CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE PROVOCA CRISE INTERNACIONAL

ALTA TENSÃO

Autor(es): agencia o globo :Eliane Oliveira e Mônica Tavares

O Globo - 06/04/2011

OEA pede ao governo para suspender licença de Belo Monte por risco a índios e irrita Dilma As pressões contrárias à construção da usina de Belo Monte (PA) ultrapassaram as fronteiras e causaram um abalo inédito nas relações entre o Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da instituição multilateral solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica, sob o argumento de que as comunidades indígenas ainda não foram ouvidas. O teor da decisão irritou a presidente Dilma Rousseff, que determinou ao Itamaraty que redigisse uma nota "à altura", demonstrando "perplexidade". No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chamou de "precipitadas e injustificáveis" as recomendações da CIDH. Na medida cautelar - decidida na noite de segunda-feira a favor de 40 instituições não-governamentais - a comissão afirma que a vida e a integridade pessoal dos indígenas estariam em risco, devido ao impacto da construção da usina. Adicionalmente, a CIDH solicitou ao governo brasileiro que as comunidades a serem atingidas tenham acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto, "em um formato acessível, incluindo a tradução dos idiomas indígenas respectivos". O governo brasileiro terá 15 dias úteis para informar se cumpriu ou não a determinação da CIDH. O Itamaraty assegurou que estão sendo observados com rigor os aspectos sociais e ambientais envolvidos e rebateu: "O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna". Funai vê impactos menores nas aldeias A reação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, foi de repúdio. Segundo ele, foram realizadas reuniões com as tribos e audiências públicas nas cidades, "todas com grande participação das comunidades indígenas e outros representantes da sociedade": - Não sei o que a OEA tem a ver com o problema de licenciamento. Ela não tem nada a ver com isto e conhece muito pouco do processo brasileiro para dar um parecer desse. Todos os processos foram cumpridos, com todo o rigor que tem a nossa legislação. A Aneel declarou ontem de utilidade pública 3.536 de hectares no município de Vitória do Xingu, no Pará. As terras, pertencentes a particulares, serão desapropriada para uso da Norte Energia, concessionária de Belo Monte. Serão instalados no local o reservatório da usina, uma área de preservação ambiental, o canteiro de obras e a estrutura permanente da usina. Após tomar conhecimento das medidas solicitadas pela CIDH/OEA, a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou nota esclarecendo que sua atribuição no processo de licenciamento é garantir os direitos fundamentais, a qualidade de vida e a integridade dos povos indígenas afetados pelo empreendimento. "Prova do incontestável papel da Funai na defesa dos povos indígenas é a alteração do projeto, que nos estudos de engenharia dos anos 80 e 90 previa a inundação de uma parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Agora, não haverá mais inundação de Terras Indígenas (TIs), causando, portanto, menores impactos nas aldeias e comunidades", salientou a empresa. Advogada: povos têm direito de escolha No comunicado, a Funai destacou que as informações sobre o projeto foram prestadas aos povos indígenas em reuniões nas aldeias, além de quatro audiências públicas. "Além disso, como parte da concessão da licença parcial de instalação, o empreendedor se vincula a diversas obrigações no intuito de preservar os interesses indígenas e garantir que os povos estão sendo ouvidos", completou. Existem dez ações na Justiça contra a construção de Belo Monte, todas movidas pelo Ministério Público do Pará. A que trata da participação dos povos indígenas está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília que, procurado pelo GLOBO, não se manifestou. Um dos autores das ações, o procurador Felício Pontes Júnior, comemorou a decisão da CIDH. - Além da questão dos indígenas, há várias irregularidades. Foi dada a licença prévia de instalação com 70% das condicionantes não cumpridas (pela concessionária) - afirmou. As entidades de defesa dos indígenas entraram com a ação na OEA em novembro do ano passado. De acordo com Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, que tem falado em nome dos movimentos sociais ligados à causa, a medida cautelar foi pedida devido à gravidade e urgência da situação. - Os povos indígenas têm o direito de dizer se querem ou não Belo Monte - disse Roberta. A concessionária Norte Energia, a AGU e o Ibama informaram que seu posicionamento era o mesmo manifestado pelo Itamaraty. Municípios pressionam Belo Monte Prefeitos pressionam consórcio de Belo Monte Autor(es): André Borges | De Brasília Valor Econômico - 06/04/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/4/6/municipios-pressionam-belo-monte Além das pressões contrárias de ambientalistas e agora da Organização dos Estados Americanos (OEA), o consórcio Norte Energia, encarregado da construção da hidrelétrica de Belo Monte, enfrenta também a pressão dos 11 municípios do Pará que serão direta ou indiretamente afetados pelas obras da usina. Há um descontentamento generalizado entre as prefeituras, que cobram a execução de compromissos assumidos durante a elaboração do projeto - o pacote de compensações para os 11 municípios é estimado em R$ 3 bilhões. O governo do Pará, por sua vez, acaba de concluir um plano de segurança pública para a construção da usina, cuja conclusão foi precipitada pelas revoltas no canteiro de obras de Jirau (RO). O investimento em infraestrutura e equipamentos pedido pelo governo paraense é calculado em R$ 250 milhões. Os desafios do consórcio Norte Energia para iniciar a construção da hidrelétrica de Belo Monte não se restringem mais a barreiras sócio-ambientais erguidas por organizações ou pelo Ministério Público Federal. Agora a pressão vem também dos 11 municípios do Pará que serão direta ou indiretamente afetados pelas obras da usina. Há um descontentamento generalizado entre as prefeituras, que cobram a execução de compromissos assumidos durante a fase de elaboração do projeto. Essa lista de cobranças é encabeçada por uma nova exigência do governo paraense, uma demanda que, caso não seja atendida, pode complicar de vez o andamento do projeto.  O Valor apurou que o governo do Pará acaba de concluir um plano de segurança pública para a construção da usina. O projeto fazia parte do planejamento de Belo Monte, mas sua conclusão foi precipitada com as revoltas ocorridas nas margens do rio Madeira, no canteiro de obras de Jirau, em Porto Velho (RO). O Valor teve acesso exclusivo às principais demandas que constam do plano de segurança pública desenhado para a usina. O relatório do governo do Pará inclui ações ligadas a todas as fases de proteção da comunidade, desde medidas de prevenção socioeducativas para evitar a geração de tumultos, até a aquisição de equipamentos e carros para aparelhamento da polícia, construção de prédios para encarceramento e estruturas especializadas em recuperação de delinquentes. Esse pacote já tem um preço. O investimento em infraestrutura e equipamentos é calculado em R$ 250 milhões. Outros R$ 170 milhões por ano são estimados para o custeio e manutenção de toda a operação, incluindo gastos com pessoal. A elaboração do plano foi liderada pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Pontes afirmou que deverá ter um encontro ainda nesta semana com o presidente do consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento, para entregar as exigências. "Uma das condicionantes definidas pelo Ibama para liberação da usina é a criação de um convênio de segurança pública entre o consórcio e o Estado do Pará. Isso é um pressuposto da própria licença", afirma Pontes. "A rigor, já estamos atrasados, a empresa já deveria ter procurado o governo e esse acordo deveria estar firmado." Segundo o vice-governador, o plano de segurança pública está restrito à demanda que será gerada por Belo Monte. "Não se trata de necessidades gerais do governo. O empreendimento demanda essas medidas, que têm que ser pagas pelo consórcio", diz Helenilson Pontes. "O que aconteceu em Jirau pode ocorrer de forma multiplicada em Belo Monte, por isso nós recusamos a ideia de que a obra se antecipe às condicionantes." Do lado dos municípios que serão afetados pela obra, prefeitos já se articularam para cobrar um cronograma de obras e benfeitorias a serem entregues. Segundo o presidente Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito da cidade de Ananindeua, Helder Barbalho, há um desequilíbrio no atendimento aos municípios. "Hoje só Altamira, Anapu e Vitória do Xingu estão sendo atendidas. Os demais municípios tiveram atendimento superficial", afirma Barbalho. O pacote de compensações para os onze municípios é estimado em R$ 3 bilhões, segundo a Famep. As ações incluem projetos como a construção de centros habitacionais, escolas, hospitais e obras de saneamento. Além de Altamira, Anapu e Vitória do Xingu, fazem parte do acordo os municípios de Senador José Porfírio, Placas, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Porto de Moz, Pacajá e Gurupá. Em Altamira, cidade que será a mais afetada pelas obras, vivem cerca de 100 mil habitantes. Se somada a população dos demais municípios, chega-se a aproximadamente 360 mil pessoas, segundo o IBGE. Estima-se que, no pico das obras, Belo Monte tenha 20 mil funcionários trabalhando em seus canteiros. A migração total de população para a região estimada pelo governo é de, pelo menos, 100 mil pessoas. Para o prefeito de Uruará, Eraldo Pimenta (PP), "a região tem esperança" que os compromissos sejam cumpridos. Pimenta, que também é presidente do "consórcio Belo Monte", criado para representar os onze municípios do entorno da usina, diz que o grupo já solicitou, por meio da Famep, uma audiência com a diretoria do Norte Energia para apresentar suas reivindicações. O encontro deverá ocorrer na segunda quinzena deste mês. Procurado pela reportagem, o consórcio Norte Energia informou que não comentaria o projeto de segurança pública porque ainda desconhecia o relatório. Sobre as benfeitorias nos municípios, informou que atualmente mais de 70 obras estão em andamento em Altamira, Anapu e Vitória do Xingu. O plano de desenvolvimento regional de Belo Monte inclui a construção de 500 novas casas em Altamira e 2,5 mil casas em Vitória do Xingu. Segundo o consórcio, o desenvolvimento previsto para a região de Altamira (PA) e municípios vizinhos prevê a melhoria das condições de vida de 4,5 mil famílias que hoje vivem em palafitas, além de uma compensação financeira anual de R$ 88 milhões. Com investimento total estimado em R$ 23 bilhões, Belo Monte tem sua conclusão projetada para daqui a dez anos, mas está previsto que as primeiras turbinas entrem em operação a partir do quinto ano, gradativamente. A usina terá capacidade instalada de 11.233 MW, com energia firme (garantida) de 4.571 MW médios, geração suficiente para abastecer 40% do consumo residencial de todo o país.