O governo de São Paulo planeja investir R$ 1 bilhão na construção de creches e ajudar a abrir entre 200 mil e 250 mil vagas em todo o Estado a partir de 2012. O aporte direto de recursos estaduais na educação infantil é inédito. O ciclo educacional que abriga crianças de 0 a 3 anos é responsabilidade constitucional dos municípios, que enfrentam dificuldades financeiras para ampliar a oferta e superar o problema do déficit de vagas. De acordo com o Censo da Educação Básica de 2009, São Paulo tem 555 mil matrículas em creches públicas e privadas para uma população de mais de 2 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Só na capital paulista o déficit é de quase 120 mil vagas. Em todo o país estima-se uma carência de 10 milhões de oportunidades nas escolinhas. Segundo o novo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, o governo estadual vai apenas bancar a estrutura física das creches. "As prefeituras serão responsáveis pela administração e pelo fornecimento da mão de obra - funcionários e educadores", revelou Voorwald, durante solenidade de posse, ontem. O chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Educação, Fernando Padula, disse que o dinheiro para a nova política já foi incluído em uma rubrica do orçamento do Estado, e a área técnica da secretaria trabalha para formatar o modelo de convênio e estabelecer os padrões de construção. Ele prevê que esse processo leve um ano. "A burocracia vai muito mais devagar do que a gente gostaria. Acredito que [a execução das obras] só comece em 2012. A gente não pode simplesmente depositar os recursos na conta do município. Tem que fazer um convênio, desenvolver uma prestação de contas, verificar padrões arquitetônicos. Isso começa aqui, passa pela procuradoria, depois vai para o governador aprovar", explica Padula. Segundo ele, um mapeamento da demanda será feito para apontar as cidades que serão beneficiadas, priorizando as mais pobres. "A ideia é dar mais para quem precisar mais." Cidades que já recebem recursos federais do programa Pro-Infância - também para a construção de creches - deverão ficar fora do projeto do Estado. "Não vamos fazer duas vezes a mesma coisa", completa Padula. O secretário Herman Voorwald voltou a falar na revisão da progressão da rede pública estadual. Ele anunciou que os alunos do ensino fundamental terão de fazer avaliações semestrais de desempenho, cujo resultado dessas provas vai compor um sistema de recuperação. Segundo Voorwald, professores da rede serão consultados sobre as mudanças. Hoje, ele se reúne com sindicalistas para discutir o assunto. Questão salarial não entra na pauta do encontro.
Greves à vista devido ao arrocho
| Autor(es): Edson Luiz |
Correio Braziliense - 06/01/2011
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/6/greves-a-vista-devido-ao-arrocho |
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O arrocho nas finanças públicas poderá desencadear movimentos grevistas em áreas cruciais do país, principalmente na segurança pública. Segundo análises de setores de inteligência, uma das razões para as paralisações será o não reajuste salarial do funcionalismo, já definido pelo Palácio do Planalto. E a situação pode se agravar se a medida for tomada também em 2012, dois anos antes da Copa do Mundo que será disputada no Brasil.
Um dos setores que o governo teme entrar em greve é a Polícia Federal (PF), que há vários meses defende mudanças salariais e aprovação de seu estatuto, em análise no Congresso. A corporação já elabora o esquema que será adotado durante a Copa, mas existe a expectativa de que haja contingenciamento de recursos. “Além do medo das greves, há o medo de cortes nos investimentos”, observa um delegado da cúpula da PF.
O governo também teme que haja problemas em outras áreas cruciais, como os aeroportos, que dependem de vários órgãos públicos para funcionar, como a própria PF e a Receita Federal. Antes da Copa, o Brasil vai sediar pelo menos duas grandes competições internacionais: os Jogos Mundiais Militares, que ocorrerão neste ano; e a Copa das Confederações, em 2013.
Código Florestal: governo tenta reduzir polêmica
| Autor(es): agência o globo :Catarina Alencastro |
O Globo - 06/01/2011
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/6/codigo-florestal-governo-tenta-reduzir-polemica |
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Texto do Meio Ambiente diminui concessões aos produtores previstas no projeto de Aldo Rebelo, criticado por ambientalistas
BRASÍLIA. Na tentativa de reduzir a polêmica gerada em torno da mudança do Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) finalizou um texto que faz concessões, mas não tantas quanto as contempladas pelo projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fortemente criticado por ambientalistas ao longo do ano passado. Uma das mudanças previstas no anteprojeto do governo trata da proteção de leitos dos rios. O ministério propõe que essa faixa seja reduzida em até 15 metros para fins de recomposição. Ou seja, quem destruiu mais do que o permitido terá que recuperar a metade do limite atual, que é de 30 metros.
A proposta de Aldo prevê que a faixa de proteção seja de apenas cinco metros. A justificativa da pasta é facilitar a recomposição dessas áreas. O MMA deixa claro que o limite de 15 metros vale apenas para quem for recuperar áreas desmatadas até 2008 (data do último decreto de crimes ambientais). Mas a proposta do ministério não muda a faixa de proteção permanente, que continua sendo de 30 metros.
Outro ponto previsto na proposta Aldo criticado pelos ambientalistas foi a anistia a quem desmatou ilegalmente até 2008. Para este caso, o MMA encontrou uma fórmula intermediária: nem libera os desmatadores, nem os obriga a pagar multas. Eles terão um prazo negociado com as secretarias ambientais dos estados para recuperar a área degradada. Nesse período a multa é suspensa. Depois que o dano for sanado, a dívida será arquivada.
Por exigência da ministra Izabella Teixeira, o texto que será submetido à Presidência antes de ser encaminhado ao Congresso, também inclui no Código Florestal as áreas urbanas. Casas, lojas e edifícios erguidos às margens de rios antes de 1965, quando foi criado o código, não estão na ilegalidade. Já as construções feitas à beira de rios até 2001 (data do Estatuto das Cidades) terão que ser demolidas se ultrapassarem a distância mínima de 15 metros dos rios. As construídas depois disso terão de obedecer o limite integral da regra para APP (Área de Preservação Permanente), que é de 30 metros de cada lado dos rios.
O objetivo, além regularizar esses locais, é buscar a segurança dos mesmos. Áreas de risco deverão ser desocupadas, e onde é possível manter populações, a recuperação da vegetação ajudará a conter futuros deslizamentos de terra.
Diferentemente do texto de Aldo, o do MMA não libera os pequenos produtores da obrigação de manter a reserva legal - percentual da propriedade que deve ser preservado e que varia de acordo com cada bioma. Os agricultores familiares, no entanto, terão um processo simplificado para cumprir a lei. A demarcação da reserva legal, atualmente cara e burocrática, será gratuita e poderá ser feita com um simples GPS, sem a necessidade de um técnico que faça o georreferenciamento da terra. |
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