PLANALTO: SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO AGEM CONTRA AS FRAUDES

FORA DE CONTROLE

Autor(es): agencia o globo: Roberto Maltchik

O Globo - 29/03/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/29/planalto-saude-e-educacao-nao-agem-contra-as-fraudes

Educação e Saúde têm a pior fiscalização, admite ministro-chefe da CGU AControladoria-Geral da União (CGU) admitiu que a Saúde tem a pior fiscalização do governo devido ao controle "absolutamente insuficiente" das transferências para estados e municípios. As mesmas falhas contaminariam o também bilionário orçamento da educação. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que falta transparência no Ministério da Saúde e anunciou um plano de ação para conter o rombo nos cofres públicos. Nos últimos dois dias, O GLOBO mostrou como os desvios de recursos estão disseminados na Saúde. - Educação e Saúde têm a pior fiscalização. Na Saúde, há grandes fragilidades no controle por parte do Ministério da Saúde em relação aos recursos fundo a fundo. Nós atribuímos tudo isso à falta de um acompanhamento com a devida transparência por parte do poder repassador (governo federal). As nossas fiscalizações in loco nos municípios sempre trazem uma incidência maior de irregularidades na Saúde e na Educação - afirmou Hage. As falhas, apontadas esta semana em reportagens do GLOBO, já foram cobradas do Ministério da Saúde, em Nota Técnica emitida há quase dois anos. Mas nada foi feito para corrigir dois problemas mais críticos: a inexistência de análise dos relatórios de gestão, encaminhados por estados e municípios, e a falta de identificação de quem recebe o dinheiro federal. Dados levantados pelo GLOBO mostram que apenas 2,5% das transferências da Saúde são fiscalizadas. E, ainda assim, nos últimos quatro anos, os desvios quantificados em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) somaram R$662 milhões. O descontrole ultrapassa as transferências fundo a fundo e atinge as informações prestadas por estados e municípios ao ministério. Um médico com 14 vínculos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) disse ao GLOBO que, há dois anos, telefonou ao ministério para denunciar o uso irregular de seu nome por um hospital, mas nenhuma providência teria sido tomada. A proposta da CGU para reestruturar o controle dos repasses legais fecha a porta para saques de dinheiro na boca do caixa, que ficariam limitados a situações "excepcionais", com limite de R$800 por ano ou semestre. Entre as medidas que Hage classifica como "mínimas e essenciais" está a restrição das transferências a bancos públicos. Da conta do estado ou do município, o dinheiro deve seguir diretamente - sem intermediários - para a conta do prestador de serviços ou da pessoa física contratada. - (Hoje), não há obrigação de que dessa conta (do estado ou do município) o dinheiro saia para o seu destinatário final. Pode passá-lo para outras contas... inúmeras contas. Daí, o sistema perde completamente o controle - afirmou. Para coibir fraudes no banco de dados da Saúde, a CGU propõe a criação de um portal capaz de unificar informações cadastrais de médicos, hospitais, clínicas e prefeituras, que seriam confrontados com a execução física e financeira dos projetos. As falhas e as propostas para conter o rombo nos cofres da União foram apresentados ao Ministério da Saúde em Nota Técnica de 9 de julho de 2009. --- Traria para o ministério condições de acompanhar o que repassaram, traria ao controle plenas condições de acompanhar o dinheiro que flui para os municípios e permitiria à sociedade o acompanhamento. As medidas de transparência se constituem no principal antídoto contra os desvios, o desperdício e a corrupção - disse. Prejuízo não pode nem ser calculado No último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a CGU e o Ministério da Saúde criaram um grupo de trabalho conjunto para discutir a criação do portal. Mas a proposta ficou no papel. - Já tenho uma conversa agendada com o ministro (Alexandre) Padilha para tratar desse assunto. Essa é uma diretriz da presidente Dilma (Rousseff) - informou Hage. O ministro da CGU afirmou que a dimensão do país, a fragilidade do controle e a capilaridade dos repasses impedem que se dimensione o volume de dinheiro desviado da Saúde. - Qual é o montante de prejuízo que isso dá ao dinheiro público? Não tenho condição de dizer. Não é uma coisa simples e trivial de dizer. Entre as informações da Nota Técnica, a CGU identificou que não houve avanço em medidas financeiras e de prestação de contas. Quadro de grave descontrole no SUS O Globo - 29/03/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/29/quadro-de-grave-descontrole-no-sus  Ao impedir a prorrogação da CPMF, no final de 2007, o Senado acabou com um imposto ruim em todos os aspectos. Pelo lado da economia, ao incidir várias vezes no ciclo de produção de bens e serviços, o gravame era mais um fator negativo contra a capacidade de competição do país no exterior. No aspecto social, tratava-se de um imposto iníquo, pois recaía proporcionalmente mais sobre as pessoas de renda baixa. Mas o governo Lula, contrário à extinção da CPMF - a julgar por sua plataforma social deveria ter sido a favor -, traçava cenários catastróficos para a área da Saúde, caso o imposto fosse suprimido. Na verdade, nada aconteceu. A baixa qualidade no atendimento na rede do SUS continuou a mesma. Não piorou, e nem faria sentido piorar, porque a subtração dos R$40 bilhões no Orçamento de 2008, decorrente do fim da contribuição, foi mais que compensada pelo aumento do IOF e pelo próprio crescimento da arrecadação, na esteira da expansão econômica e dos ganhos de eficiência da insaciável máquina da Receita. Em poucos meses, os R$40 bilhões haviam sido repostos, enquanto a carga tributária como um todo se mantinha em alta. Logo, é uma falácia querer explicar as deficiências do SUS pelo "subfinanciamento" do sistema devido ao fim da CPMF. São inúmeras as evidências de que a principal causa das mazelas na saúde pública é a má administração desta gigantesca máquina, em que bilhões de reais são transferidos entre entes federativos, sem maiores controles e cuidados com uma prestação de serviços com o mínimo de qualidade. Sem falar em fraudes e na corrupção. São ilustrativas reportagens publicadas domingo e ontem pelo GLOBO, das quais surge um quadro de quase completo descontrole. De 2007 a 2010, auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) constataram desvios de R$662,2 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde, com o detalhe sugestivo de que apenas 2,5% das transferências são fiscalizadas. Pode-se imaginar de quanto pode ser de fato o desvio total. Em números: nestes quatro anos, dos R$159,1 bilhões transferidos para estados e municípios, acompanhou-se o caminho de apenas R$4 bilhões. Mesmo assim, os desvios auditados poderiam financiar a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e 24 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de pagar salários por um ano de 1.156 equipes do programa Saúde da Família. Outro foco de fraudes com o dinheiro do SUS é o cadastramento de médicos no Saúde da Família. Há casos de cadastros feitos apenas para municípios continuarem a receber os repasses, cujo destino é obscuro. Um médico aparece lotado no Hospital Regional de Araioses, no Maranhão, sem que tenha estado lá nos últimos oito anos. Por isso, constatou a CGU, a carga horária no Saúde da Família não é cumprida em 40% dos municípios, um escândalo. O governo Dilma Rousseff, portanto, tem razão em encomendar uma radiografia do SUS. Mas as informações levantadas pela CGU e o Ministério da Saúde são suficientes para barrar a proposta insana de recriação da CPMF. Serviria apenas para fazer desaparecer mais algumas dezenas de bilhões do contribuinte neste buraco negro, sem melhorar o SUS.