A lavagem de dinheiro, isto é, o processo mediante o qual o dinheiro obtido por meios ilegais passa à condição de legítimo ou tem suas origens ilegais mascaradas, constitui um problema em si mesmo. Recobre não só os lucros obtidos com o comércio ilícito de drogas mas também a evasão de capitais, a sonegação fiscal, a corrupção, o contrabando e todas aquelas atividades que buscam escapar do controle e da regulamentação governamental dos estados nacionais.
No processo de lavagem de dinheiro, a economia ilegal atinge seu ‘ponto de bifurcação’, deixando para trás sua condição ilegal para passar a integrar a economia lícita. Essa quebra de simetria entre o ‘antes’ e o ‘depois’ só é possível graças à alquimia realizada pelo sistema bancário e financeiro, que transforma o dinheiro sujo em dinheiro limpo através de operações numéricas e certos jogos de deslocamento geográfico.
A simbiose que assistimos hoje entre as organizações que exploram o comércio de drogas ilícitas e o sistema bancário e financeiro internacional pode ser considerada não só como a questão mais importante entre todas as que caracterizam a economia da droga mas também como a dimensão sombria da própria evolução do mercado internacional de dinheiro e de divisas, hoje administrado por um sistema bancário e financeiro globalizado.
Quatro aspectos desse processo de globalização bancária e financeira merecem ser destacados por incidirem diretamente na ampliação da escala e na proliferação dos mecanismos de lavagem de dinheiro: a) a des-regulamentação do sistema de compra e venda de dinheiro, crédito ou papéis financeiros, que lhe confere seu caráter de globalidade, na medida que permite que ele se desenvolva de forma mais ou menos independente dos governos nacionais (Strange,1994); b) os desdobramentos, aparentemente contraditórios, desta des-regulamentação que, de um lado, tem levado alguns governos nacionais a manipularem os limites territoriais sob sua jurisdição de modo a criar territorialidadesespecíficas e funcionais à essa situação, o exemplo mais visível sendo o dos ‘paraísos fiscais’ ouoffshore havens e, de outro, a acolherem/apoiarem os bancos, bolsas e agencias atuantes (ou que possam atuar) na área de investimentos internacionais e no mercado internacional de dinheiro, com o intuito, entre outros, de assegurar o acesso ao crédito; c) o crescimento extraordinário do volume, dos fluxos e das ‘espécies’ de capital de curto-prazo que circulam nos mercados financeiros internacionais, desde o capital especulativo (“hot money”) até instrumentos de crédito comercial, letras do Tesouro, depósitos bancários, depósitos de curto prazo, etc. Apesar do grande potencial ‘desestabilizador’ dos capitais de curto prazo para a economia interna dos países, principalmente daqueles mais dependentes de crédito internacional, a maioria deles não os rejeita pois, por mecanismos ainda pouco estudados, o afluxo desses capitais passa a funcionar como um indicador positivo para o rating do país no mercado internacional e como uma espécie de coringa nos jogos políticos internos (Kim,1993); d) a operação em rede do sistema bancário e financeiro, possibilitada pelas inovações tecnológicas na área da informática e das telecomunicações, o que permite a transmissão de dinheiro-bit de informação de maneira cada vez mais rápida e mais barata e uma facilidade maior no acesso à mercados geograficamente dispersos (Thrift & Leyshon,1994).
Em conjunto, esses aspectos permitem a ampliação do campo de manobra para a lavagem de dinheiro por organizações que exploram o comércio de droga ilícitas (ou qualquer outra atividade ilegal), com a multiplicação de nichos a serem aproveitados por operações de lavagem (Machado,1996).
Apesar da importância e do interesse que desperta o caráter de globalidade dos sistemas bancário e financeiro, esse mesmo caráter pode ser identificado nos processos de lavagem de dinheiro, e mesmo nos circuitos comerciais da droga. Implicando na liberação de enquadramentos regulatórios de base territorial como aqueles do estado-nação, o termo global designa algo abstrato, cuja ‘espessura geográfica’ (materialidade) e complexidade só pode ser apreendida no lugar (Santos,1996;Law,1994).
1. O Brasil: a desordem das normas vs. a ordem do espaço
A inserção do Brasil nos esquemas internacionais de lavagem de dinheiro não é recente nem pode ser atribuída à expansão do trânsito de drogas ilícitas em seu território. Entre as condições favoráveis à essa inserção é possível mencionar: o processo inflacionário da década de 80, que se estende até 1994; a crise fiscal e institucional do Estado, que acentuou a instabilidade do sistema de crédito e, de modo geral, das regras de condução da economia; o crescimento do mercado informal de trabalho e de pequenas empresas que ainda subsistem a base do contrabando e da sonegação fiscal.
A inflação permitiu o desenvolvimento de um sistema bancário doméstico, moderno e bem articulado, com a proliferação de agencias no território nacional, interligadas por uma infra-estrutura de telecomunicações, cujos principais clientes, por certo, são os bancos (Dias,1995). Em termo das redes globais de telecomunicação de aluguel, no final da década de 1980, as empresas e, principalmente, os bancos, já se interligavam ao sistema global de telecomunicações empresariais, como mostra a
Figura 1. A rede global e a rede de nódulos e vetores regionais fornecem um nível mais alto de conectividade e são menos vulneráveis às perturbações na comunicação, muito comuns em países como o Brasil, por possibilitarem mais de uma rota alternativa (Langdale,1989).
A expansão do mercado negro de dólares, o desenvolvimento de esquemas para a remessa ilegal de divisas para o exterior, parte delas proveniente da “caixa 2” das empresas, que engrossou um movimento de evasão de capitais para fugir tanto da instabilidade como da desvalorização da moeda
[2] , a familiaridade forçada de uma parte considerável da população assalariada com esquemas financeiros para evitar a desvalorização dos salários e pecúlios, o sigilo bancário, são outros fatores que embora possam ser relacionados ao processo inflacionário o ultrapassam, na medida que estabeleceram um ‘ambiente’, uma cultura, favorável ao desenvolvimento dos mecanismos de lavagem.
Tais mecanismos são, portanto, preexistentes à reforma instituída com a introdução de nova moeda, o real, em meados de 1994. Incluem desde operações por casas de cambio e doleiros, subfaturamento das importações e superfaturamento das exportações, desvio de créditos subsidiados para o mercado financeiro, até contas bancárias fantasmas ligadas à esquemas de corrupção, e operações ligadas à ‘caixa 2’, como o uso das contas bancárias CC-5 (Carta Circular n.5 do Banco Central de 1969), destinadas às pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior para movimentação de divisas no país, que passaram a servir não só aos bancos e empresas como às organizações ligadas ao contrabando e ao tráfico de drogas para a remessa ilegal de divisas ao exterior (O Globo,1995).
O controle do processo inflacionário e a valorização da moeda nacional teve o apoio de grande parte da população, como se tornou claro na época das eleições presidenciais, assim como das agencias financeiras e bancos credores internacionais com os quais o Brasil mantém uma dívida da ordem de $120 bilhões. Se a reversão do processo inflacionário e a estabilidade cambial se situam na contracorrente da cultura da inflação, a política econômica que lhe dá substrato está voltada para a ampliação de uma cultura de mercado, incentivando medidas destinadas à alteração das normas vigentes, tanto econômicas como culturais
[3] . Medidas que desembocam no aumento da porosidade do território nacional ao mercado internacional, na reconversão do parque industrial, na redução das despesas governamentais e na elaboração de novas normas para a regulamentação e des-regulamentação das instituições sócio-econômicas são considerados como elementos de uma política necessária, destinada a melhorar as condições competitivas do país tanto no mercado internacional de mercadorias como no mercado de dinheiro, este último já pressionado por uma crescente demanda global por créditos (Business Week, 1994).
Duas metas são assim interligadas, ambas relacionadas ao crédito - de dinheiro e de confiança: tanto a reestruturação econômica exige a disponibilidade de crédito, como a possibilidade de competir e obter recursos no mercado internacional está atrelada à mudanças das normas, de modo a ganhar a confiança dos investidores potenciais.
Nesse novo ‘ambiente’ que se quer instaurar, novas tensões aparecem, como visível no verdadeiro jogo, do gênero “fio da navalha”, de ajustar, passo a passo, as políticas de investimento (crédito) à política de juros altos, esta destinada a atrair, no mercado internacional, capitais de curto prazo para incrementar as reservas em moeda estrangeira do país. As reservas cambiais tem atuado como variável econômica mas também como variável política, na medida que passaram a simbolizar, para o mercado e para a população, uma espécie de garantia da estabilidade cambial e, ipso facto, da estabilidade do governo: as reservas cresceram de $32,2 bilhões em dezembro de 1993 para $55,7 bilhões, até março de 1996 (Banco Central,1996).
O êxito dessa política, com o crescimento dos chamados investimentos externos em moeda, cria outras tensões: a volatilidade e o controle reduzido sobre esses fluxos, cujo comportamento é determinado pela variação da taxa de juros e de outros indicadores no mercado internacional, fragiliza a própria política encarregada de os estimular. Dos investimentos externos em moeda estrangeira em 1995, que incluem os investimentos em portfolio, investimentos diretos, e em fundos de renda fixa e de privatização, cerca de 70% pertencem à primeira modalidade, tendo aumentado de $3,8 bilhões em 1992 para $22,5 bilhões em 1995. Por outro lado, a proporção do retorno para o exterior dos investimentos em portfolio, cresceu de 44% em 1992, para cerca de 80% em 1995 (Banco Central do,1996).
[4] Por sua vez, a maior entrada de capital de curto prazo, que pode aumentar as reservas cambiais ou fornecer crédito às empresas para financiar o consumo, ao obrigar a compra de dólares pelo governo tende a aumentar o estoque da dívida interna. Os mecanismos legais de incentivo ao mercado financeiro e de crédito, tanto no plano doméstico quanto internacional, podem e são utilizados para a lavagem de dinheiro e sua posterior inserção na economia legal. Assim, investidores e empresas nacionais podem fazer uso desses mecanismos para forjar a remessa de capitais para fora e fazê-los “retornar”, ou seja, lavar os dólares, como investimento em fundo estrangeiro para aplicação em bolsa de valores ou renda fixa no país. Também investidores e empresas estrangeiros, ligados, eventual ou permanentemente, à esquemas de lavagem, podem comprar títulos emitidos por empresas brasileiras no exterior ou letras do Tesouro nacional.
A natureza sistêmica dessas interações, a sensibilidade desse sistema ao ‘ambiente’, e sua conseqüente instabilidade dinâmica são alguns dos traços que permitem descrever o sistema bancário e financeiro nacional e internacional como sistemas abertos, perpassados por fluxos internacionais de dinheiro e papéis. É a conexão entre esses fluxos, que atuam, simultaneamente, como evento e limite, e as variáveis e eventos localizados no interior de cada estado que determinará a estabilidade ou instabilidade do regime de funcionamento do sistema como um todo. A lavagem de dinheiro, considerado por muitos governos como uma “desordem” no comportamento do sistema bancário e financeiro é parte integrante desses fluxos macroscópicos, e só se materializa como problema quando interfere na evolução de certas “regiões” no espaço geográfico mundial.
2. Proposta de Metodologia
Nas seções seguintes pretende-se mostrar como o ‘sistema’ esboçado acima pode estar interagindo com o tráfico de drogas na América do Sul e, em especial, na região Amazônica brasileira. A pretensão aqui é mais teórico-metodológica do que factual. Em primeiro lugar, porque se quer introduzir uma perspectiva geográfica no estudo desses temas. Entendemos como tal, a espacialização de dados oficiais ou empíricos sobre tráfico de drogas e movimento financeiro. Essa espacialização compreende não só a visualização da disposição geográfica específica que assumem no lugar como, em si mesmo, o ato de espacializar permite a descoberta de relações que as estatísticas e outros tipos de informação deixam na sombra. É nesse sentido que pensamos apresentar aqui uma metodologia inovadora que, esperamos, em parte compense a falta de precisão de algumas afirmações. A dificuldade na obtenção de dados e o baixo grau de ‘confiabilidade’ de algumas informações situam o trabalho no campo da probabilidade e não da certeza.
A metodologia proposta está fundamentada no papel que as redes (no sentido anglo-saxão de network) assumem no mundo contemporâneo. Como forma de organização técnica (infra-estrutura de suporte ou logística), transacional (econômico-política), informacional (cognitiva)
[5] , a estrutura de conexões por rede tem um significado hoje bem mais complexo do que o do simples desenho de nódulos conectados por linhas, utilizados por engenheiros eletricistas, de transporte ou de comunicação para a descrição gráfica dos respectivos sistemas. Também no estudo das organizações espaciais é preciso hoje uma noção mais complexa de rede do que aquela tornada senso comum na geografia como a de rede urbana, de transporte ou fluvial, o que não significa, é claro, que todas as outras formas de territorialidade desapareceram.
Para o desenvolvimento da metodologia, três noções centrais à complexidade das redes foram incorporadas. Em primeiro lugar, a transposição da noção de posição de um objeto e.g. uma cidade no espaço geográfico, cujo referencial é a malha de coordenadas geodésicas, para a noção de posição com referência à malha de redes à qual cada objeto no espaço pode ter acesso efetivo ou virtual (Raffestin,1985;Pumain,1989). A importância de um lugar que é, em geral, determinada por sua posição em relação à todos os outros lugares, segundo diversos registros - econômico, político, cultural, passa a ser também definida pelos objetivos que movem as estruturas em rede, ou seja, os objetivos das organizações responsáveis por seu desenho. Significa que a estrutura conectiva das redes obedece, em princípio, à uma concepção teleológica: seleciona lugares segundo os objetivos para os quais a rede está dirigida e não, necessariamente, pelo conjunto de variáveis endógenas que conformam o lugar; esse processo pode ser seletivo tanto em termos dos lugares escolhidos como dos indivíduos e grupos participantes. Em segundo lugar, a constituição de redes questiona a tendência à centralidade nos processos espaciais. Isso porque há uma tendência das redes a operarem como ‘sistemas autoregulados’, ou seja, sistemas que mantém sua própria estrutura de ordem e regulações: não é um fator determinante que o desenho de uma rede obedeça, por exemplo, a hierarquia urbana, baseada na distribuição de população e serviços. Isso é tanto mais verdade para redes informacionais, às quais, hoje, englobam, por exemplo, a esfera de circulação de dinheiro
[6] . Tanto as redes formais como as informais articulam um número variável de atores (sociais, políticos, frações ou diferentes instâncias dos aparatos organizacionais) que, na medida que operem segundo um princípio de auto-interesse, tendem a criar uma estrutura heterárquica, distinta das estruturas hierárquicas “cuja principal razão de ser repousa sobre a eficácia com a qual exercem um autoritário sobre os processos de tomada de decisão no sistema”; em sociedades complexas, no entanto, é mais provável a formação de uma estrutura “híbrida”, ou seja, de uma combinação de estruturas hierárquicas e heterárquicas (Leeuw & McGlade:218).
Finalmente, a noção de que as redes técnicas, transacionais e informacionais são interescalares, isto é, articulam nódulos pertencentes a diferentes níveis de organização espacial - local, regional, nacional, internacional. Significa que podem transpassar fronteiras nacionais e internacionais sem obedecer ao princípio de contiguidade espacial que define, em geral, o território-base da soberania de um estado nacional. Não só permitem a representação cartográfica das conexões entre microespaços e outros níveis de organização escalar como constituem, em si mesmas, a forma preferencial de organização das operações de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro.
3. A rede de tráfico de drogas e a bacia de drenagem do rio Amazonas
A inserção do Brasil e de sua porção amazônica no negócio internacional das drogas se faz por intermédio do complexo coca-cocaína. As principais áreas produtoras de coca estão localizadas na borda ocidental da grande bacia de drenagem do rio Amazonas, nos altos e médios vales de seus formadores e afluentes (Huallaga, Ucayali, Apurimac no Peru; Beni, S.Miguel na Bolivia; Putamayo, Caquetá, Uaupés na Colombia). Portanto, para o mapeamento do complexo coca-cocaína e de suas interligações com o Brasil, foi tomada como unidade espacial de referência a bacia de drenagem do rio Amazonas, uma área maior do que a Amazônia Sul-americana, em geral delimitada a partir de critérios fitogeográficos (área recoberta por florestas úmidas) ou topográficos-climatológicos (áreas quentes, de baixa altitude). Do ponto de vista da logística do tráfico de drogas, as grandes bacias hidrográficas sul-americanas, tanto a Amazônica como a do Paraguai-Paraná, tem se constituído numa importante alternativa para a criação de um sistema de transporte intermodal para o trânsito de droga. É interessante relembrar que, apesar das dificuldades para a navegação fluvial, durante séculos essas bacias constituíam a principal via de comunicação no interior do continente sul-americano.
À rede fluvial se superpõe uma rede de transporte rodoviário e aéreo que permite uma razoável interligação entre a costa do Pacífico e a costa atlântica. Não obstante as inúmeras discussões, tanto dos governos nacionais como do Banco Mundial, sobre a conveniência de construir ou não uma conexão rodoviária transcontinental, esta conexão, mesmo que precária, é um fato consumado, sem que saibamos até que ponto a economia da droga subsidiou, direta ou indiretamente, sua construção gradual
[7] . Outro aspecto a mencionar é que tanto a rede de transporte aéreo como rodoviário na América do Sul não está restrita às rotas intercontinentais e aos aeroportos oficiais. Uma malha precária de caminhos e estradas secundárias, além de pistas de aterrissagem em fazendas e povoados, disseminados pelo interior do continente, demonstram que, ao lado de uma estrutura de rede formal, existe uma outra, que poderíamos denominar de “informal”. Se é sabido que o tráfico de drogas aproveita-se de ambas, desconhece-se até que ponto as organizações ligadas ao tráfico são responsáveis pela manutenção e ampliação dessa malha secundária.
Os principais corredores e rotas do tráfico entre os países andinos e o Brasil, e a rede virtual de pontos de trânsito e áreas de processamento foram plotados de modo a produzir um mapa que permitisse visualizar a dimensão ‘atlântica” da rede logística do comércio da droga (
Mapa 1). Destaca-se que a associação entre tráfico de drogas e contrabando é também válida para o Brasil. Rotas e corredores utilizadas pelo tráfico tem mão dupla, servindo para o contrabando de ouro, produtos eletrônicos, mercadorias (café, soja), carros roubados, trocados por coca, cocaína, armas ou produtos industriais.
As fontes utilizadas foram diversas: informação obtida em trabalho de campo em várias áreas da Amazônia brasileira; relatórios da Polícia Federal e do Drug Enforcement Administration (DEA); boletins da Organisation Geopolitique des Drogues (OGD); artigos, livros, revistas e jornais diversos, tanto nacionais como estrangeiros. Um levantamento das apreensões de droga
[8] e ‘estouro’ de laboratórios realizados nos últimos seis anos foi essencial não só para o mapeamento das rotas e localização provável de laboratórios como para estabelecer quais as condições geográficas mais favoráveis para que uma cidade se torne centro de compra e venda por atacado de droga e/ou ponto de trânsito (Machado,1996).
A inserção do Brasil na economia da droga também se faz através da venda de produtos químicos utilizados no processo de transformação da folha de coca em cocaína (
Figura 2). Apesar desse mercado ser mais atendido pelas industrias dos países centrais e.g. Estados Unidos, Alemanha, para a indústria de produtos químicos e de combustíveis brasileira, a instabilidade do mercado de consumo doméstico é um incentivo para vendas eventuais aos países andinos, onde a maior parte da folha de coca é processada.
Para concluir esta seção, pode-se argumentar que o uso ‘desordenado’ das redes de circulação pelo tráfico - no sentido de uso alternativo de rotas e de um sistema de transporte intermodal (aéreo, rodoviário, fluvial, ferroviário) - busca uma “desordenação ótima”, pedindo emprestado um conceito desenvolvido por Albert Hirschman, para descrever situações onde o controle organizacional opera a nível mínimo e as interações com o ambiente são instáveis. Parece ser esse o caso da rede de tráfico de droga: exigências organizacionais e razões de segurança ditam a escolha dos atores, mas o comportamento adotado no deslocamento da mercadoria depende de sua sensibilidade e nível de informação, que podem ser considerados, nesse caso, como variáveis aleatórias. Se, de um lado, a relativa ‘desordem’ na escolha das rotas e meios de transporte é parcialmente superada pela adoção consentida de um rígido e violento código de conduta por parte dos atores, o mesmo não se aplica à dimensão espacial da cadeia produtor-ao-consumidor do tráfico. Nesse caso, talvez, a única maneira de superar a oscilação inerente ao uso das redes seja intensificar a interação com o ambiente, isto é, com instituições legítimas e comunidades locais. Quando esse tipo de comunicação é estabelecida, mesmo que essa interação esteja baseada na corrupção, a rede, em princípio instável, pode ser mantida em ‘estado estável’, indicando que, ao contrário do senso comum, a natureza dos subsistemas que compõem o negócio da droga é análoga a dos ‘sistemas abertos’.
4. A espacialização do movimento de dinheiro na Amazônia brasileira
No contexto do processo inflacionário e da política governamental de ocupação da região amazônica (incentivos fiscais, apoio ao crescimento e criação de cidades e projetos de colonização) não é surpreendente que esta região, apesar da baixa densidade de povoamento, tenha sido integrada ao sistema bancário doméstico. A conexão entre as agencias bancárias locais e as sedes dos bancos, localizados no Centro-sul do país, foi garantida por um considerável investimento governamental em serviços de telecomunicação, uma das condições mais importantes para a política de integração nacional (PIN), implantada durante a década de 1970. O êxito relativo dessa política pode ser medido pelo redirecionamento dos fluxos imigratórios internos, o crescimento da massa populacional, a expansão da rede urbana e de transporte e a exploração, em moldes capitalistas, dos recursos naturais da região. A forma territorial esgarçada, que caracteriza a disposição geográfica do povoamento, não impede o reconhecimento de uma estruturação espacial incipiente, constituída em torno dos eixos de circulação fluvial e rodoviária, dos projetos de colonização, e das cidades e vilas.
A partir da década de 1980, a retração do apoio governamental às políticas de assentamento e implantação de infra-estrutura só veio a acentuar os problemas sociais e econômicos que surgiram desde a implantação dos primeiros planos de colonização regional (Becker,1990; Becker et alli, 1990). Entre esses problemas sobressaem: o processo de apropriação de terras, que reproduziu, na região, o padrão de concentração fundiária que caracteriza o sistema agrário do país; a disponibilidade restrita de crédito a juros baixos; a baixa capacidade de endividamento dos pequenos produtores rurais nas antigas áreas de assentamento.
Por outro lado, as atividades que estão vinculadas ao mercado internacional apresentam maior grau de capitalização. Entre elas destacam-se: a agroindustria da soja, que se desenvolve nas áreas de savana (cerrado) de Mato Grosso, os projetos de mineração (Carajás, Oriximiná), a montagem de produtos eletro-eletrônicos (Zona Franca de Manaus) e a exploração da madeira. A disseminação da exploração do ouro em vários subespaços amazônicos e o próprio processo de urbanização também podem estar relacionados à um processo incipiente de formação de capital.
A questão que se coloca, e que não é respondida com precisão neste trabalho, é se o comércio da droga e a lavagem de dinheiro tem tido um papel na evolução econômica da região, ou seja, no financiamento de atividades produtivas absolutamente legais. Se isso ocorre na região, e onde ocorre, são questões que permanecem, por ora, em aberto. O que se pode afirmar a partir dos dados disponíveis, é que o movimento de dinheiro através do sistema bancário é, em muitos casos, incompatível não só com a maior parte das economias urbanas como das economias sub-regionais.
Uma observação preliminar: a escolha da região amazônica brasileira como unidade de referencia espacial para a análise da movimentação de dinheiro não foi motivada pela idéia de que esta região é a mais importante para os esquemas de lavagem de dinheiro. Ao contrário, no quadro regional brasileiro, provavelmente a Amazônia ocupa um lugar periférico em relação às principais operações de lavagem. Como foi discutido na primeira seção deste artigo, os mecanismos de lavagem estão virtualmente abertos para o conjunto nacional. Os motivos da escolha foram de ordem prática: um conhecimento acumulado em 20 anos de trabalho na região e o fato de que, em oposição ao Centro-sul por exemplo, o baixo grau de desenvolvimento das atividades produtivas e uma massa populacional reduzida são fatores que facilitam o dimensionamento do movimento de dinheiro como uma função da economia de cada lugar ou como um evento singular que exige uma explicação.
O mapeamento do movimento de cheques compensados durante todo o ano de 1995 se baseou em dados fornecidos pelo Banco Central do Brasil (
Mapa 2). Para que fosse possível sua espacialização foi pedido que os dados, valor e número de cheques compensados, fossem classificados por praça bancária, ou seja, os lugares onde existem agencias de bancos privados e públicos. Esses lugares são, na sua maioria, cidades, ou seja, sedes de município, uma vez que, segundo a legislação brasileira, uma aglomeração só pode ser considerada como cidade se for obedecida a condição de sede municipal. Existem exceções: cidades-empresa como é o caso de vila Carajás, situada no interior da área sob jurisdição da Companhia Vale do Rio Doce, uma empresa para-estatal, encarregada da exploração das grandes reservas minerais da Serra dos Carajás no Sudeste do Pará.
A condição de fronteira de povoamento e o grande aumento de municípios criados, principalmente a partir da Constituição de 1988, que liberou para os estado da federação o direito de conceder autonomia municipal, permite que diversas aglomerações sejam consideradas como cidades, mesmo que os serviços urbanos e capacidade mínima de auto-sustentação estejam ausentes. No entanto, Brasil pequenas aglomerações como Eirunepé, cuja vida econômica está relacionada ao comércio fluvial no médio vale do Juruá (sudoeste do estado do Amazonas), com população urbana de 13.451 pessoas e população total de cerca de 20 000 pessoas (1991), apresenta cheques compensados no valor de R$ 1.344.411,00, nas três agencias bancárias da cidade. Como em 1995 o valor do real era ligeiramente maior do que o dólar, significa um movimento de mais de um milhão de dólares (uma média mensal de pouco mais de cem mil dólares). A arrecadação de impostos federais no município (1995), incluindo imposto de renda de pessoa física e jurídica, foi de 144.220,00 reais. Mesmo considerando a possibilidade de sonegação fiscal e o fato de que muitas atividades econômicas na região amazônica (e no país de modo geral) não pagam impostos porque pertencem ao “mercado informal”, a discrepância é muito grande.
Existem casos que apontam numa outra direção, quer dizer, de cidades que crescem e apresentam um desenvolvimento das atividades econômicas, sem que esteja claro qual a origem do capital. Na cidade de Tefé, no rio Solimões (oeste do estado do Amazonas), com população total de quase 60.000 habitantes (72,3% urbana), o movimento de cheques compensados nas três agencias bancárias da cidade foi de R$ 4.877.002,00 e a arrecadação federal de R$ 692.858,00, um valor similar à Claudia, no norte de Mato Grosso, em plena zona de produção da soja (R$ 697.333,00). Tefé é um dos mais antigos (e conhecidos) pontos de trânsito no comércio de cocaína no vale do Amazonas. Apesar de existirem repetidos indícios de que seja ponto de trânsito para o comércio da coca-cocaína através da rede de circulação aérea, Tefé também está bem posicionada em relação à circulação fluvial, fato conhecido desde a época pré-colombiana: a montante, no rio Solimões, encontra-se a foz do rio Japurá, ou Caquetá para os colombianos, em cujo médio vale se localiza uma das principais zonas de produção de coca e cocaína da Colombia. A jusante, também no Solimões, encontra-se a foz do rio Juruá, que desce desde a zona cocalera do Peru, passando por Cruzeiro do Sul, Eirunepé, Itamarati e Carauari (ver
Mapa 1). De certo modo, Tefé representa o grupo de cidades onde os lucros indiretos com o tráfico talvez esteja incentivando o surgimento de atividades econômicas absolutamente legais, com base urbana.
Cruzeiro do Sul, no extremo leste do Acre (alto vale do rio Juruá), é uma antiga cidade da época da borracha, e que hoje ainda depende do comércio. É difícil responder de qual tipo de comércio depende. Transformada em zona de livre comércio, é uma espécie de cidade “boca de sertão”, por ser ponto extremo da estrada de rodagem que corta o estado do Acre, no sentido leste-oeste. Esse fato, e a proximidade relativa às zonas de produção de coca do vale do Urubamba no Peru devem ter influenciado sua incorporação à rede de tráfico de cocaína e, possivelmente, de pasta base de coca. A logística nessa rota inclui o transporte por via aérea, fluvial e rodoviária. A cidade, cuja população está na faixa dos 30.000 habitantes, tem cinco agencias bancárias, que movimentaram cheques no valor de R$17.213.386,00, correspondentes à 49.431 cheques compensados. Apesar de sua condição de zona de livre comércio liberá-la de certos impostos, a arrecadação federal no município foi de R$ 1.511.862,00, o que na região amazônica pode ser considerado como um montante significativo.
Os valores mais altos de cheques compensados na região correspondem às duas metrópoles regionais, Manaus e Belém. É provável que o desenvolvimento da Zona Franca e, mais recentemente, do turismo internacional, tenham contribuído para que a cidade tenha se tornado um nó importante na rede de circulação aérea regional, nacional e internacional. É também a porta natural de entrada do vale do rio Negro e, portanto, de seus formadores, Içana e Uaupés, em cujo médio vale se localiza a fronteira agrícola cocalera de Miraflores e S.Jose do Guaviare no sul da Colômbia (
Mapa 1). Mais recentemente, uma estrada de rodagem, em processo de asfaltamento, conecta Manaus à Venezuela, à Colômbia e à Guiana (antiga Guiana Inglesa), um dos portos alternativos de saída da cocaína para os Estados Unidos e a Europa. A construção e asfaltamento dessa estrada não pode ser atribuída somente aos interesses das organizações ligadas ao tráfico. Constitui um dos principais eixos estratégicos, tanto do ponto de vista econômico como geopolítico, de acesso ao Caribe. Manaus ultrapassa Belém em valor total de cheques compensados, R$9.048.048.642,00, enquanto a última registra R$8.058.771.075,00. Cuiabá, com pouco mais de ¼ da população das duas metrópoles, tem o terceiro maior volume de dinheiro em cheques compensados, R$6.535.768.964,00.
No caso desses três cidades, as mais importantes da região amazônica, fica difícil distinguir a contribuição do tráfico nacional/internacional de drogas para seu crescimento. Contudo, todas as três ocupam posições estratégicas em relação aos principais corredores de circulação regional/internacional.
O Banco do Brasil, encarregado da câmara de compensação de cheques para todo o país, tem criado, em algumas praças bancárias, centros (locais) de serviço de compensação (CESEC). A escolha para a localização de um CESEC obedece à critérios geográficos de centralidade subregional, mas, principalmente, bancário, ou seja, do volume de cheques compensados.
O estado de Rondônia tem dois CESECs: Porto Velho (capital do estado) e Cacoal no centro-sul do estado. Enquanto a população de Porto Velho está na faixa de 250.000 pessoas, a população de Cacoal se situa na faixa de 50.000 habitantes. O CESEC de Cacoal compensa cheques de 19 cidades
[9], (população urbana + rural = 684.761 habitantes). Durante 1995, o valor total dos cheques foi de R$ 1.318.775.265,00, para uma arrecadação total de impostos federais de 42 milhões. O CESEC de Porto Velho engloba 6 cidades, além de Porto Velho. Entre elas, Humaitá (no Amazonas), Ariquemes, importante centro minerador de cassiterita e Guajará-mirim, hoje zona de livre comércio, como a cidade-irmã, Guayara-mirin, na fronteira da Bolivia, um antigo ponto de trânsito na rede de tráfico da pasta base boliviana. A população total dessa área está na faixa de 500.000 habitantes, dos quais mais da metade em Porto Velho, capital do estado. O valor total dos cheques compensados foi de R$2.678.255.697,00, um valor extraordinariamente elevado para a área abrangida pelo CESEC, apesar da presença de grandes fazendas de pecuária bovina, da mineração e da extração de madeira.
Somando os valores dos CESECs de Porto Velho e Cacoal temos um valor total de quase quatro bilhões de reais. Em 1995, segundo dados do Banco Central, a receita do estado de Rondônia, basicamente proveniente de repasses do governo federal (58,8%) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) somava cerca de 534 milhões de reais.
Os dados sobre compensação de cheques não dão o quadro completo de movimentação de dinheiro na região amazônica. A remessa eletrônica é, como no resto do mundo, o principal canal de movimentação bancária. Com dados da EMBRATEL, que forneceu a situação em abril de 1994 dos pontos da região amazônica conectados pela rede-serviço de telecomunições por satélite, DATASAT-BI, foi possível mapear quais as cidades interligadas diretamente com o resto do país (
Mapa 3,
Mapa 4). Essa rede-serviço opera 24 horas, quer dizer, o aluguel desse serviço só se justifica quando o movimento de transmissão de dados compensa o preço mais caro do serviço. Os bancos são os principais clientes do Datasat-BI e, como mostram os mapas, as cidades da região, em sua maioria, estão diretamente conectadas à São Paulo, sede dos principais bancos.
As linhas de conexão existentes indicam também a importância de determinados lugares, como a pequena cidade de Tabatinga, sitio de uma antiga fortificação do século XVIII devido à sua posição estratégica no rio Solimões (entre Colômbia e Peru) hoje com cerca de 20.000 habitantes. Muito menor e mais pobre do que a vizinha mais rica, Leticia na Colômbia, a pequena cidade tem apenas dois bancos que movimentaram cheques no valor de R$2.330.609,00 e ainda mantém uma conexão direta, através do canal de satélite, com São Paulo. Nota-se que a transformação de Tabatinga em zona de livre comércio praticamente não saiu do papel, frente a competição de Leticia.
Mais sugestivas do que conclusivas, as observações contidas neste trabalho representam um primeiro passo apenas, na pesquisa sobre o papel da região amazônica na economia da droga.
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muito bom o estudo. mas por que com tanto conhecimento já não se faz algo mais eficaz? tem-se os mapas, as rotas, os caminhos... enfim, tudo o que se precisa para evitar o avanço...
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