14 de junho de 2010
Por Hugo Marques e Ibiapaba Netto
Da Revista IstoÉ
Adeus à batata - O irlandês Clive Weir, de camisa listrada, com a família, agora planta soja na Bahia.
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O crescimento acelerado da economia brasileira trouxe à tona uma estatística que chamou a atenção do governo. Os números mostram que o setor agrícola do País tornou-se um polo de atração de investidores estrangeiros, especialmente os interessados em adquirir grandes áreas cultiváveis. De janeiro a abril, o ingresso de investimentos vindos do Exterior em agricultura, pecuária e produção florestal atingiu R$ 234 milhões, um aumento de 118% em relação ao mesmo período do ano passado. No Piauí, um dos Estados que mais recebem capital externo, as terras tiveram valorização de 70% em três anos. Preocupado com o ritmo desses investimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na segunda-feira 7, impor novas restrições à compra de terras por cidadãos estrangeiros. “Vamos endurecer essa legislação”, disse Lula a um ministro. No mesmo dia, ao lançar o Plano Safra 2010/2011, o presidente voltou a tocar no assunto: “Uma coisa é comprar uma usina, comprar uma fábrica; outra é comprar terra. Daqui a pouco vamos ficar com um território diminuto.”
A preocupação de Lula com a internacionalização de parte do território cresceu quando ele viu relatórios da Abin sobre a extensão das terras adquiridas pelo norte-coreano Sun Myung Moon, o reverendo Moon, em Mato Grosso e no Paraguai, criando uma espécie de zona neutra na fronteira. Outro levantamento é sobre os negócios do sueco Johan Eliasch, proprietário de 160 mil hectares na Amazônia, uma parcela em parque estadual, utilizados para especular com créditos de carbono no Exterior. Diante deste movimento, Lula deve assinar um parecer da Consultoria-Geral da União, restringindo a compra de terras por estrangeiros. Este documento só não foi assinado em 2008 porque o governo tentava contornar os efeitos da crise internacional e não queria inibir a entrada de dólares. “Com a crise internacional, o governo ficou receoso de afugentar o capital estrangeiro”, diz uma autoridade federal. Antes de ser enviado ao presidente, o parecer deve ser apreciado pela Advocacia-Geral da União nas próximas semanas.
A regra restabelece artigos da Lei 5.709, de 1971, que impõe restrições para que estrangeiros adquiram terras. Assim, a compra de imóvel rural não poderá superar 50 módulos rurais. O módulo é o tamanho mínimo da propriedade, suficiente para garantir o sustento do agricultor e varia de tamanho em cada Estado. O maior módulo rural do País é o de Mato Grosso, com 100 hectares. Nos loteamentos rurais feitos por empresas, pelo menos 30% da área terá de ser destinada a brasileiros. As vendas para pessoas físicas e empresas estrangeiras terão de ser feitas exclusivamente por escritura pública, registrada em livros específicos dos cartórios, e ser informadas às corregedorias de Justiça nos Estados. Nas fronteiras, a compra de terra deverá passar por aprovação do Conselho de Segurança Nacional. Essas regras começaram a ser alteradas em 1994, mas o governo acabou perdendo totalmente o controle sobre terras vendidas a estrangeiros. O Incra calcula em 4,3 milhões de hectares as terras em mãos de estrangeiros, mas são dados declarados, que não incluem muitas empresas com capital externo nem terras em nome de laranjas.
Fartura
Entre janeiro e abril, R$ 234 milhões vindos de fora do País foram aplicados no setor rural
Os investidores estrangeiros não receberam bem as eventuais medidas para restringir o comércio de terras no Brasil. “O governo tem ferramentas para controlar o uso da terra”, diz Gustavo Grobocopatel, rei da soja na Argentina, que está alugando 80 mil hectares no Brasil este ano pela empresa Ceagro, de seu grupo Los Grobo. “O Brasil será o grande fornecedor de alimentos para o mundo e é natural que muita gente queira investir aqui.” Os americanos Scot e Thomas Shanks, que compraram dez mil hectares em Luís Eduardo Magalhães (BA), a “Califórnia brasileira”, também não veem motivos para limitar a produção. “O Brasil é a nova fronteira para quem deseja produzir. A infraestrutura aqui é muito ruim, mas as terras são baratas e o custo de produção muito menor, se comparado ao dos Estados Unidos”, sentencia Scot Shanks.
Nova Califórnia - Os americanos Scot e Thomas Shanks são donos de dez mil hectares no Cerrado baiano
Outro estrangeiro que se encantou pela Bahia e não quer arredar pé do Brasil é o irlandês Clive Weir. No mesmo município de Luís Eduardo Magalhães, Weir também comprou dez mil hectares para cultivar grãos. No Reino Unido, ele tirava o sustento do cultivo de batatas, cada vez menos lucrativo, afirma, por causa da diminuição dos subsídios.
Cuidadoso com as palavras, ele conta que desembarcou na Bahia com toda a família: “Temos muito respeito pelo Brasil e não desejamos tomar nada. Apenas queremos alimentar o nosso país.” Para o governo, no entanto, não estão claras as participações de estrangeiros em várias propriedades de grande porte.
Em Minas Gerais, no município de Unaí, a maior fazenda do Estado, a Agroreservas, soma 44 mil hectares e, embora registrada como empresa brasileira, é administrada por americanos. Muitos executivos que trabalham para grandes empresas rurais também são contra a mudança na legislação. “Não há invasão de estrangeiros.
Os números são exagerados, não é a realidade”, afirma o paulista Harald Brunckhorst, da Calyx Agro Brasil, que recebeu investimentos da multinacional francesa Louis Dreyfus. “Uma boa parte dos franceses já casou com brasileiras ou já faleceu aqui no Brasil”, diz Brunckhorst.
RAIO X do campo brasileiro
4,3 milhões de hectares do campo brasileiro pertencem a estrangeiros
1.200 hectares por dia são comprados no Brasil por empresas ou cidadãos do exterior. Equivalem a 1.200 gramados do Maracanã.
Stora Enso ensina a lei do jeitinho
14 de junho de 2010
Por Lucio Vaz
Do Correio Braziliense
O vice-presidente da Stora Enso para a América Latina, Otávio Pontes, relatou ao Correio o processo de aquisição de terras na faixa de fronteira do Rio Grande do Sul, com a utilização de uma empresa “brasileira” criada por ele e por outro executivo da multinacional.
A estratégia foi usada para que as propriedades fossem registradas provisoriamente em cartório sem a prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Agora, o conselho deu permissão para a Stora Enso comprar a empresa “brasileira”.
No Rio Grande do Sul, a Stora Enso comprou terra em vários municípios da fronteira.
Por que essas aquisições não estão registradas no cadastro do Incra?
Lá são terras que foram compradas em zona de fronteira. E, para isso, precisa de uma autorização do Conselho de Defesa Nacional. Essa autorização já foi dada. Agora, o processo de registro de terras ainda não aconteceu porque essas coisas são lentas. O processo ainda não acabou.
Quantos hectares serão adquiridos ao todo?
Serão 46 mil hectares.
A Azenglever foi criada para comprar terras sem a autorização do CDN, não é isso?
Ela foi criada pelo seguinte: como o Incra demorou muito para encaminhar esse processo para o CDN, ficaram terras sem registro em cartório. Então, ficaram terras sem dono, o que não é conveniente. Você fica sem autoridade. Então, foi feita a Azenglever para que você pudesse registrar a terra até que o processo fosse aprovado pelo CDN.
A Azenglever era uma subsidiária da empresa (Stora Enso)?
Não. Pelas leis brasileiras, para você poder registrar terras em zona de fronteira sem a autorização prévia do CDN, você precisa ter sócio brasileiro com capital brasileiro. Então, essa foi a forma de poder registrar. Esse processo foi transparente, nunca se escondeu isso. Ministério Público, Incra, ninguém pode dizer que não sabia desse processo. Agora a decisão aconteceu e estamos partindo para o registro das terras em nome da Stora Enso.
Com que capital a Azenglever comprou essas terras? Ela tinha esse capital?
Ela não tinha capital… mas isso também foi aberto. A Stora Enso fez um empréstimo para essa empresa. Ela comprou e deu as terras em garantia. Um procurador pediu para investigar, mas não houve nenhum problema. O processo foi absolutamente legal.
Essa autorização prévia dada pelo conselho não deveria ter acontecido antes das compras?
Não pode. Você tem que comprar para depois… Você não tem autorização prévia para as compras. Se houvesse uma ação do Incra rápida, ok, você compra e, dois ou três meses depois, pede autorização, faz o registro e acabou-se. Agora, quando o processo leva dois ou três anos…
A autorização prévia acabou acontecendo anos depois de compra?
Ah! Foi.
Porteiras abertas à exploração estrangeira
14 de junho de 2010
Por Lucio Vaz
Do Correio Braziliense
Do Correio Braziliense
A compra de terras para plantio de eucaliptos pela multinacional Stora Enso, no Rio Grande do Sul, é uma demonstração de como as portas do país estão abertas às empresas estrangeiras, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha afirmado, há uma semana, que está preocupado com essa ocupação.
Ele disse que é preciso evitar “abuso” nessas aquisições, “sobretudo da nossa terra mais produtiva”. A empresa sueco-finlandesa adquiriu cerca de 46 mil hectares na fronteira oeste gaúcha. Fez isso em nome de uma empresa “brasileira” criada por dois de seus executivos, há três anos. Somente agora está passando as terras para o seu nome, com o consentimento do governo brasileiro.
O vice-presidente da Stora Enso para a América Latina, Otávio Pontes, afirmou ao Correio que a transferência das propriedades está demorando porque o processo é “bastante burocrático”. No cadastro obtido pela reportagem, as aquisições da multinacional ainda não estão registradas. Pontes informa que elas se concentram nos municípios de Rosário, Manoel Viana, São Sepé e São Gabriel. A ideia inicial da empresa era comprar cerca de 100 mil hectares.
A Stora Enso vai construir uma nova fábrica no Rio Grande do Sul. Em 2005, começou a comprar terras por intermédio da Derflin Agropecuária, empresa brasileira com 99,99% do seu capital em nome da Stora Enso Uruguay, uma subsidiária controlada pela Stora Enso Amsterdam.
A multinacional logo descobriu que não poderia comprar terras na faixa de fronteira sem prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Criou, então, a “brasileira” Azenglever Agropecuária, em nome de dois executivos no Rio Grande do Sul, João Borges (diretor Florestal) e Otávio Pontes.
Empréstimo
Como os dois não tinham recursos para fazer as aquisições, a Stora Enso emprestou algumas centenas de milhões de reais para a compra das terras. Foi um contrato de benefício mútuo. A garantia eram as próprias terras.
A fazenda Tarumã, em Rosário do Sul, com cerca de 2 mil hectares, foi a maior propriedade adquirida na região. Segundo registro no Ofício de Registro de Imóveis da cidade, foi comprada pela Azenglever por R$ 6,3 milhões.
A Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu um parecer contrário às aquisições sem autorização do CDN. O caso foi investigado pela Polícia Federal, que apontou irregularidades, mas a Justiça Federal no Rio Grande do Sul arquivou o inquérito, por entender que não houve crime.
Em agosto de 2009, passados três anos das aquisições, foi publicado no Diário Oficial da União um ato do secretário-executivo do CDN, Jorge Armando Félix, concedendo “assentimento prévio” à Stora Enso para comprar 99,98% das quotas sociais da Azenlever Agropecuária, em Rosário do Sul (RS).
Na mesma página, o secretário-executivo deu “assentimento” à multinacional para adquirir um imóvel rural de 170 hectares, denominado Fazenda Cerro Jacaquá, em São Francisco de Assis. Ao comprar a Azenglever, a Stora Enso fica com as terras da empresa de seus funcionários.
Grupo americano tem propriedade de 44 mil hectares em MG
13 de junho de 2010
Por Lucio Vaz
Do Correio Braziliense
O município mineiro de Unaí, no Entorno do Distrito Federal, conta com a maior propriedade rural de estrangeiros em todo o estado de Minas, com 44 mil hectares — área equivalente à Região Administrativa de Brasília, que compreende as asas Sul e Norte e a Vila Planalto —, segundo cadastro do Instituto Nacional de Colonização e reforma agrária (Incra).
No cartório da cidade, a Fazenda Agroreservas do Brasil está registrada como empresa brasileira, embora não seja segredo na cidade que os seus proprietários são norte-americanos. Funcionários da companhia, que tem escritório em Formosa (GO), confirmam que se trata de um empreendimento estrangeiro.
O caso em Unaí reflete uma das brechas na legislação brasileira que dificulta o controle das aquisições de terras brasileiras por estrangeiros. Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou um mapa dessas propriedades no país.
São 4,3 milhões de hectares distribuídos em 3,7 mil municípios, majoritariamente nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Mas esses dados não estão completos, porque o registro é autodeclaratório. Técnicos do Incra avaliam que o número pode ser até cinco vezes maior, o que representaria 3% do território nacional.
Por lei, os cartórios são obrigados a informar o Incra quando um estrangeiro registra a compra de uma propriedade no Brasil. O titular do Cartório de Registro de Imóveis de Unaí, Humberto Lisboa Frederico, afirma que adotou o procedimento.
“A empresa tem sede em São Paulo, tem CNPJ e contrato social registrado na Junta Comercial de São Paulo. É empresa nacional pela nossa legislação”, diz Humberto, mostrando uma cartilha do Incra com orientações sobre o registro de aquisições de imóveis rurais por estrangeiros.
No entanto, o documento também diz que pessoa jurídica cujo capital societário, mesmo que participe pessoa estrangeira, com qualquer percentual, seja física ou jurídica, não necessita requerer autorização para adquirir imóveis rurais no território nacional.
“Essa situação permite a ocupação desenfreada de terras em nível nacional por estrangeiros, mascaradas legalmente, com a justificativa de serem adquiridas por empresas brasileiras”, frisa a cartilha.
No cartório de Unaí estão registradas outras 28 aquisições feitas por estrangeiros, a maioria de holandeses, além de americanos e portugueses. Mas essas pequenas propriedades no município somam apenas 2,7 mil hectares.
Mistério
A Fazenda Agroreservas está envolta em mistério. Por telefone, seus funcionários informam apenas que a empresa “é muito reservada”, mas não escondem que é “americana”.
Em Unaí, as informações de várias fontes são coincidentes. “É estrangeira. É de uma seita religiosa”, afirma o presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Unaí, Hélio Machado. Ele telefona para amigos e colhe mais informações: “São mormons, são americanos. A companhia está em oito países.”
A companhia mantém uma página na internet. No site, está escrito que, em 24 de julho de 2003, a Farm Management Company comprou a maior parte da Fazenda São Miguel Ltda. “A área adquirida recebeu o nome de AgroReservas do Brasil Ltda.”, diz o texto.
O registro de compra no cartório diz que a Agroreservas se tornou proprietária de 29,1 mil hectares da Fazenda São Miguel há sete anos. A propriedade tinha, originalmente, 44,9 mil hectares.
O preço da fazenda é outro mistério. O documento cita como valor de venda R$ 7 milhões. Mas o valor fiscal, para efeito de pagamento de impostos, foi estipulado em R$ 32,4 milhões.
Hélio Machado afirma que o hectare de terra naquela região fica entre R$ 10 mil e R$ 15 mil hoje. Considerando os 29 mil hectares, a fazenda valeria pelo menos R$ 290 milhões. E vale, assegura o presidente do sindicato: “É coisa de primeiro mundo. Eles têm alta tecnologia”.
Segundo relato de Machado, a fazenda produz soja, milho, feijão, laranja, mamão, leite e gado de corte. No período de seca, utiliza grandes extensões de pivô para irrigação. A água é retirada de oito barragens construídas pela própria empresa. O rebanho atinge 7 mil cabeças.
O sindicalista Hélio Machado conta uma história curiosa, repetida por outros moradores: “Eles derrubaram toda a plantação de café que tinha na fazenda. A religião deles não permite o consumo de café, que é considerado um estimulante”.
Machado acrescentou que os proprietários trabalham muito. Costumam ir para a lavoura com os empregados. Oito americanos estariam sempre na fazenda. A reportagem tentou entrar em contato com representantes da empresa, que não retornaram as ligações.
"A terra é um bem finito e disputa nunca esteve tão acirrada"
12 de junho de 2010
Por Lucio Vaz
Do Correio Braziliense
A terra é um meio de produção finito. Não se pode produzir terra. Com essa definição, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, tenta explicar o crescente interesse de empresários estrangeiros pelas terras brasileiras.
“A terra é finita. Por isso, há disputa por terra no mundo para produção de energia, alimento e reserva de valor. Essa é a ideia chave. Como há uma crise ambiental, uma crise energética e uma crise de alimento no mundo, a disputa por terra nunca esteve tão acirrada.”
Rolf acrescenta um segundo aspecto que considera importante nesse debate. “A segunda ideia é a soberania. Esse tema de regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil não é xenofobia. O governo brasileiro, por intermédio das leis, tem que estabelecer regras e ter soberania para destinar as suas terras. Tudo isso aliado à valorização.”
Ele comenta que a chegada do capital internacional tem tornado a competição desigual com muitos produtores nacionais. “O preço da terra em Mato Grosso aumentou 300% nos últimos quatro anos.”
Essa pressão já chegou ao seu gabinete, em Brasília. “Eu recebo muitos investidores nacionais que querem desenvolver projetos sustentáveis, mas não conseguem competir com os recursos dos estrangeiros. Isso no Centro-Oeste, onde querem produzir grãos.”
Entraves
Um dos obstáculos para o controle dos investimentos internacionais é a própria definição de empresa nacional prevista na Constituição Federal. O texto aprovado na Constituinte de 1988 era mais rígido, mas foi flexibilizado na reforma constitucional aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, há limites por município para pessoa física estrangeira e para empresa estrangeira localizada no Brasil. Mas há uma brecha que permite presença maior dos estrangeiros.
“Pelo conceito de empresa nacional, basta que a empresa tenha um escritório no Brasil para ser considerada nacional. O capital pode ser 99% de fundo de investimento internacional, a origem do recurso pode ser 99% estrangeira. Mas, se ela tem escritório em Cuiabá, em Brasília, é considerada empresa nacional, e não tem limite”, comenta o presidente do Incra.
Ao manifestar preocupação com a aquisição de terras brasileiras, o presidente Lula informou que já existe, há alguns anos, no governo, um grupo de trabalho formado para discutir o assunto, envolvendo os ministérios da Defesa e da Justiça, mas até hoje esse trabalho não ficou pronto.
O Ministério Público Federal também formou um grupo de trabalho para estudar a regulamentação dessas compras. O primeiro obstáculo que enfrentou foi a precariedade das informações. Muitos cartórios não cumprem a lei que determina a realização de registro especial quando as terras são compradas por estrangeiros.
Uma das providências será solicitar à Corregedoria Nacional de Justiça que exija essa providência dos cartórios. Muitos deles também deixam de enviar ao Incra relatórios sobre as aquisições de terras por multinacionais. Os estudos dos procuradores ainda estão em andamento.
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