Portugueses, japoneses e italianos controlam 1 milhão de hectares

16 de junho de 2010

Por Lúcio Vaz

Do Correio Braziliense

O cadastro de terras compradas por estrangeiros no Brasil aponta as maiores extensões nas mãos de portugueses, japoneses e italianos. Pelo menos 1,1 milhão de hectares estão em poder de pessoas físicas e empresas dessas três nacionalidades. O documento oferece um perfil dos interessados em nossas terras, mas seus números são imprecisos.

A empresa que aparece como maior proprietária, a Veracel Celulose, na Bahia, com 204 mil hectares, afirma ser uma empresa brasileira, embora 50% do seu capital seja da multinacional sueco-finlandesa Stora Enso, uma das maiores empresas de produção de papel do mundo. Em segundo lugar, aparece a concorrente International Paper do Brasil, uma empresa americana com sede no Tennessee e atuação em 20 países.

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[desnacionalização das terras; agricultura empresarial]

Os registros do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão desatualizados em alguns anos. No final do ano passado, o Incra abriu um recadastramento pela sua página na internet.

Muitos dos imóveis ainda têm os dados do registro inicial, quando foram adquiridos. De uma forma geral, os proprietários só se preocupam com a atualização no momento da venda do imóvel. Outro problema é que o cadastramento é voluntário e autodeclaratório. A maior parte dos que declaram é pessoa física.

Reportagem publicada no Correio na última quarta-feira mostrou que existem 4,3 milhões de hectares de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros. Estão distribuídas em 3,6 mil municípios, mas concentram-se nos estados do Centro-Oeste e Sudeste, onde existem as terras mais férteis e apropriadas à produção de grãos. Destaca-se Mato Grosso, com 844 mil hectares ocupados.

A competição com os países mais desenvolvidos já elevou o preço das propriedades em cerca de 300% em algumas regiões nos últimos quatro anos. E isso é apenas uma amostragem porque os técnicos do Incra avaliam que a quantidade de terra nas mãos dos gringos deve ser cinco vezes maior.

Eucaliptos

A legislação brasileira dificulta a identificação do capital estrangeiro. Uma multinacional pode criar uma empresa no Brasil com apenas 1% de capital nacional. Ainda assim, será brasileira. Ela poderá registrar as suas terras em cartório como empresa nacional e ficar fora do cadastro do Incra.

A Veracel adquiriu as primeiras terras para plantar eucaliptos no Sul da Bahia em 1991, ainda com o nome de Veracruz Florestal, uma subsidiária da empreiteira Odebrecht.

O grupo noruegês Loretzen e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se associaram ao empreendimento. O nome mudou para Aracruz. Em seguida, foi formada a sociedade com a Stora Enso.

A primeira colheita ocorreu em 2001. Quatro anos depois, construíram a primeira fábrica, em Eunápolis (BA), com financiamento do BNDES. Hoje, a produção alcança 1 milhão de toneladas/ano.

A Aracruz sofreu alterações societárias e hoje se chama Fibria. Questionada por que o seu nome aparece como empresa estrangeira no cadastro do Incra, a direção da empresa respondeu: “Independentemente da origem dos acionistas, a Veracel é uma empresa brasileira e todas as suas terras foram adquiridas e registradas em seu nome”.

A concentração de terras em alguns municípios impressiona. Só em Santa Cruz de Cabrália são 56 mil hectares. Em Eunápolis, são mais 48 mil. A multinacional dispõe de mais da metade de todas as terras estrangeiras registradas na Bahia.

A Internacional Paper tem 72 mil hectares de plantações de eucaliptos em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A sua maior propriedade no Brasil fica em Glória de Dourados (MS), com 16,8 mil hectares. Em Ponta Porã (MS), há mais 10 mil hectares. Em São Paulo, destacam-se as fazendas em Brotas, com 10 mil hectares, e Mogi-Guaçu, com 9,6 mil hectares.

Suas três fábricas, em Mogi-Guaçu (SP), Luiz Antônio (SP) e Três Lagoas (MS), produzem 1 milhão de toneladas de papel por ano. A empresa tem operações comerciais nas três Américas, Europa, Rússia, Ásia e norte da África.

O município que tem a maior concentração de terras estrangeiras registradas é Porto Alegre do Norte (MT). Lá, três famílias italianas e uma empresa agropecuária, a Frenova, ocupam 79 mil hectares. No Oeste baiano, a produção de soja e algodão está dividida entre fazendas de holandeses, em Correntina, e de japoneses, em Barreiras, Riachão das Neves, Formosa e São Desidério.

(publicado em 13 de junho de 2010)

Chineses compram terras em nova fronteira agrícola

Planos da China de investir no cerrado nordestino começam a virar realidade

Autor(es): Alexandre Inacio, de Luís Eduardo Magalhães (BA)

Valor Econômico - 27/05/2010

O primeiro grupo de investidores chineses se prepara para desembarcar no oeste da Bahia. Depois de muitas especulações sobre o interesse de estrangeiros na região - nova fronteira agrícola -, a empresa Pallas International assinou com o governo baiano um protocolo de intenções para se instalar no Estado e produzir grãos para exportação, além de atuar em bioenergia. O grupo chinês, formado por investidores privados, mas com o governo da China como sócio, quer comprar de 200 mil e 250 mil hectares de terras, tanto no oeste da Bahia quanto na região conhecida como Mapito, o cerrado do Maranhão, Piauí e Tocantins. Um negócio da China. É o que esperam fazer o governo da Bahia e o primeiro grupo de investidores chineses que finalmente se prepara para desembarcar no oeste do Estado. Depois de muitas especulações sobre o interesse de estrangeiros na região - que se destacou nas últimas décadas como uma das últimas "novas" fronteiras agrícolas do país, junto com o cerrado de Maranhão, Piauí, Tocantins ("Mapito") -, o Pallas International assinou com o governo um protocolo de intenções para se instalar no oeste baiano com o objetivo de produzir grãos para exportação e também atuar no segmento de bioenergia, em parceria com produtores locais. Em princípio, o grupo chinês, formado por investidores privamos, mas sempre com a presença do governo da China como sócio, está interessado em adquirir entre 200 mil e 250 mil hectares de terras tanto no oeste do Estado quanto na região do Mapito. Discretos, mas decididos e, principalmente, capitalizados, os chineses passaram por Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, conheceram o potencial produtivo da região e já consideram a possibilidade de instalar uma indústria de processamento de grãos na Bahia para a produção de biodiesel a partir do processamento de soja, algodão, girassol e mamona. "Para os chineses, a área de agroenergia é um setor de grande interesse. Eles precisavam da assinatura desse protocolo para acelerar a parte burocrática dentro da China e dar andamento no processo de investimento", comemora Eduardo Salles, secretário de Agricultura da Bahia. Tão ou mais discretos que os chineses são os estrangeiros que já estão instalados e produzindo na fronteira agrícola. O Valor apurou que americanos, holandeses, portugueses e japoneses já fazem parte do cotidiano de Luís Eduardo Magalhães e arredores. São pelo menos dez empresas de médio e grande porte, cultivando principalmente algodão, soja e milho. Já conhecidos pela população local, eles são arredios à entrevistas. "O governo já fica em cima da gente sem que haja exposição na imprensa", disse um produtor americano, que preferiu não dar mais detalhes sobre seus negócios na região. Circulando pelas ruas sem semáforos de Luís Eduardo Magalhães, ora asfaltadas, ora não, a reportagem entrou em contato com pelo menos outros quatro grupos, e a resposta foi sempre a mesma. Prevalece o receio de um aumento excessivo da fiscalização dos órgãos trabalhistas, ambientais e fiscais. Ao longo da BR-242, que corta toda Luís Eduardo e termina no litoral de Salvador, pelos menos três hotéis de alto padrão costumam receber os estrangeiros que visitam a região. "Sempre tem alguém por aqui falando outra língua. Desde janeiro estamos lotados para a primeira semana de junho, quando começa nossa feira [Bahia Farm Show] e muitos dos quartos são para estrangeiros", revela a recepcionista de um desses hotéis. Não é à toa que grupos como o Pallas e outros estrangeiros estão atentos às oportunidades no "Mapito-BA" e dispostos a investir, principalmente na aquisição de terras. Estimativas do mercado dão conta que exista no mundo aproximadamente US$ 20 bilhões disponíveis para compra de terras agrícolas em todas os países, sendo que pelo menos US$ 5 bilhões teriam como destino certo o Brasil. "Os estrangeiros enxergam uma oportunidade de investimento e o Brasil é uma das melhores opções, pois em países como Colômbia e Paraguai, além da África e do Leste Europeu, a insegurança institucional ainda é muito grande. O interesse desses investidores é enorme no Brasil, especialmente no Mapito e no oeste da Bahia", diz Fernando Jank, diretor geral da Tiba Agro, empresa brasileira que trabalha na captação de recursos estrangeiros para compra de terras no país e que já possui aproximadamente 320 mil hectares nessa região. O interesse não é por acaso. O cerrado nordestino e do Tocantins está pelo menos mil quilômetros mais próximo do porto que o de Mato Grosso e ainda tem terras mais baratas. Na região de Sinop, norte mato-grossense, o preço médio do hectare é 30% superior à média do "Mapito-BA". Na "nova" fronteira, ainda é possível comprar um hectare por cerca de R$ 5 mil. Esses investidores estão de olho em 20 milhões de hectares disponíveis para a agricultura, que estão fora do bioma amazônico e não são áreas de pastagem. Desse total, a estimativa é que pelo menos 4 milhões de hectares sejam divididos por 15 grandes grupos, entre investidores estrangeiros e empresas nacionais profissionalizadas, interessados tanto na aquisição de terras para investimento quanto na produção de grãos e fibras. Levantamento feito pelo Valor mostra que essas empresas já possuem pelo menos 2 milhões de hectares, a maior parte deles no Mapito e no oeste baiano, mas também em terras em Mato Grosso. "Esse tipo de empresa possui recursos para abrir áreas onde é possível, investir, mas tem interesse de sair do negócio em algum momento. São empresas que trazem organização para o agronegócio em vários aspectos, inclusive o ambiental, pois não entram em áreas irregulares", diz Flávio Inoue, presidente da Sollus Capital, empresa formada por investidores americanos e brasileiros e que ampliará suas terras dos atuais 35 mil para 80 mil hectares ainda neste ano. De modo geral, existem dois grupos de investidores. O primeiro, geralmente formado por fundos interessados em aplicações de longo prazo na aquisição de terras baratas para torná-las produtivas e ganhar na valorização; e um segundo interessado em terras para produção. Americano do interior paulista vê o Brasil como a últimafronteira Autor(es): José Maria Tomazela O Estado de S. Paulo - 29/03/2010 O americano Stephen Bromfield Geld, especialista em agronegócio, não vê outro país com mais potencial que o Brasil para atrair compradores de terras. "Fala-se na África e no leste europeu, mas o lugar é aqui. O mundo tem demanda de alimentos e o Brasil é a última fronteira agrícola." Geld e sua mulher, a dinamarquesa Eva Patrícia Scavenius Geld, são donos das fazendas Suindara e Bela Vista, com cerca de 500 hectares, em Cesário Lange, a 140 km de São Paulo. Eles figuram no levantamento encomendado pelo Ministério Público - e ao qual o Estado teve acesso - sobre estrangeiros, pessoas físicas, que possuem terras no Brasil. Curiosamente, boa parte dos casos arrolados no interior paulista é formada por famílias que moram há décadas no Brasil, mas não se naturalizaram. Geld trabalha como executivo numa grande empresa do setor, mas diz que seu negócio é a fazenda. Filho da escritora norte-americana Ellen Bromfield Geld e seu marido Carson, ele veio para o Brasil com dois anos de idade, em 1953, com os pais que buscavam terra para plantar. "Continuo americano por inércia, pois meus irmãos são brasileiros e meus três filhos nasceram aqui." A família Bunge, da Argentina, também aparece no cadastro. São criadores de gado de corte e carneiros na Fazenda Santo Antonio da Boa Vista, com 1.460 hectares, em Araçoiaba da Serra, a 115 km da capital. As primeiras parcelas de terras foram compradas há mais de 40 anos por Ernesto Fritz Bunge e sua mulher Beatriz, já falecidos. Os filhos, que também têm fazendas na Argentina, herdaram as terras. O capataz Renê de Souza, que administra a propriedade, conta que o foco está na cria e engorda de bois para corte. O engenheiro agrônomo Rodolfo Cyrineu, dono da empresa Suporte Rural, que tem dezenas de estrangeiros entre seus clientes, conta que o interesse dos executivos internacionais por terras no Brasil cresceu com a crise econômica internacional. "Alemães e italianos, principalmente, que vêm dirigir filiais, procuram terras no interior, como investimento e para ganhar mais dinheiro." Segundo Cyrineu, são pessoas que já possuem conceitos de produção empresarial no campo. "Usam toda a tecnologia para obter o máximo da terra." A situação do interior paulista é diferente da que se verifica em regiões litorâneas do Nordeste do Brasil, onde os compradores miram empreendimentos turísticos e a especulação imobiliária. Em Alagoas, italianos, espanhóis, ingleses, gregos, alemães, neozelandeses e austríacos, entre outros, têm comprado sítios e fazendas de frente para o mar. O neozelandês Christopher Hindmarsh, 71 anos, que comprou para o filho e dois sócios um sítio de 40 hectares, com 500 metros de praia, a 130 quilômetros de Maceió, diz que fez uma poupança. "Eles queriam um pedaço do paraíso e nós achamos esse aqui", diz ele. COLABOROU RICARDO RODRIGUES, DE MACEIÓ A polêmica legal sobre estrangeiros 1971 Surge Lei 5709, que regula compras 1988 Constituinte altera conceito de empresa 1997 Geraldo Quintão suspende lei 2010 Procuradoria quer volta da lei Solo explorado, lucro exportado 21 de junho de 2010 Por Lúcio Vaz Do Correio Braziliense http://www.mst.org.br/node/10132 A empresa O Telhar, vinculada à multinacional argentina El Tejar, ocupa 180 mil hectares com plantações de soja, milho e algodão em 14 municípios de Mato Grosso. Cerca de 40 mil hectares são áreas próprias. O restante é arrendado de brasileiros. Produz 600 mil toneladas de grãos por ano. No cartório de registro de imóveis de Primavera do Leste (MT), onde fica a sede da empresa, as terras estão registradas, mas não constam no livro de propriedades de estrangeiros. “Pela nossa legislação, ela é uma empresa brasileira”, explica o responsável pelo cartório, Herbert Fernandes Silva. No registro de terras estrangeiras do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nada consta sobre as terras de El Tejar. O procedimento é conhecido e começa a ser combatido pelo governo federal, a partir de recomendações do Ministério Público Federal. Empresas estrangeiras criam uma empresa no Brasil e passam a atuar no país sem qualquer controle. O resultado é que o Incra tem informações parciais sobre a dimensão e a localização das terras de empresas estrangeiras no país. Como mostrou uma série de reportagens publicadas pelo Correio, cerca de 4,3 milhões de hectares estão registrados em nomes de gringos(1), mas o instituto estima que o volume é pelo menos cinco vezes maior. O procurador federal Marco Antonio Almeida, que integrou o grupo de trabalho responsável pela apresentação de sugestões para a solução do problema, explica a situação: “Temos uma brecha legal, que permite que essas empresas, usando esse suposto fato de serem nacionais — e na verdade não são, são estrangeiras, com capital integralmente estrangeiro — possam adquirir áreas no Brasil sem qualquer controle”. A El Tejar é uma multinacional que atua na Argentina (sede), no Brasil, no Uruguai, no Paraguai e na Bolívia. Em seu site, informa que aplica o seu modelo de negócios para identificar, arrendar, adquirir e operar fazendas. “Nosso processo de seleção é projetado para localizar áreas com abundantes chuvas, solos produtivos e outras qualidades que permitam a produção de culturas rentáveis. Na avaliação de uma potencial aquisição, usamos imagens de satélites e dados climáticos históricos para realizar uma triagem inicial”, informa a empresa. Reações A O Telhar segue o modelo de produção da matriz. Em vez de operar diretamente as fazendas, prefere terceirizar integralmente o processo de produção, do plantio à colheita, utilizando quase sempre o trabalho dos fazendeiros que vendem ou arrendam as terras. O objetivo da empresa, segundo a sua assessoria, seria o de “estimular o empreendedorismo local”. O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso considerou ilegal essa terceirização da atividade fim. O presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira, afirma que a atuação de O Telhar “é predatória”. Primeiro, porque oferece preços elevados e fora da realidade pelo arrendamento, afastando produtores brasileiros do processo produtivo. Segundo, por transferir aos terceirizados os custos trabalhistas e tributários. “Eles pagam 10 sacos de soja o arrendamento, quando o valor de mercado é sete. Mas os proprietários arrendam a terra e assumem e produção. Daqui a cinco anos, não terão mais máquinas. A O Telhar informou ao Correio, por meio de nota, que iniciou as atividades em 2003, com arrendamentos e parcerias. Só a partir de 2007 adquiriu terras próprias, para assegurar a expansão da atividade. “O grupo tem como propósito construir uma empresa que permaneça por pelo menos 700 anos nos mercados onde está instalada.” Em relação à constituição de uma empresa no Brasil, disse que “isso faz parte dos trâmites legais exigidos para atuar no país. O foco da atuação de O Telhar não é a aquisição de terras, mas desenvolver um sistema de produção altamente produtivo. Como qualquer empresa constituída no Brasil, a O Telhar tem também compromisso com o cumprimento da legislação em todos os seus aspectos”. 1 - Brasileiras “da gema” O cadastro de terras compradas por estrangeiros no Brasil aponta as maiores extensões nas mãos de portugueses, japoneses e italianos. Pelo menos 1,1 milhão de hectares, segundo os registros do Sistema Nacional de Cadastro Rural do Incra, estão em poder de pessoas físicas e de empresas dessas três nacionalidades. A companhia que aparece como maior proprietária, a Veracel Celulose, na Bahia, com 204 mil hectares, afirma ser brasileira, embora 50% do seu capital seja da multinacional sueco-finlandesa Stora Enso, uma das maiores empresas de produção de papel do mundo. Frase em destaque A empresa El Tejar, pelos relatórios de fiscalização realizados em várias de suas propriedades, pratica o dumping social e causa dano à sociedade, tanto de trabalhadores quanto de produtores rurais” José Pedro dos Reis, procurador-chefe do MPT em Mato Grosso