Luís Guilherme Barrucho
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 4 de maio, 2012 - 14:38 (Brasília) 17:38 GMT >> http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120504_regras_poupanca_lgb.shtml
A equipe econômica do governo decidiu mudar na última quinta-feira as regras de remuneração da caderneta de poupança, a aplicação financeira mais popular do país, com o objetivo de abrir espaço para que os juros continuem a cair.
Para especialistas, a medida também atende às intenções políticas do governo que definiu a queda dos juros como sua principal meta, aumentando, inclusive, a pressão sobre os bancos privados para a diminuição do custo do crédito.
A taxa básica de juros, a Selic, está atualmente fixada em 9% ao ano e o Banco Central já deu sinais de que deve reduzi-la nos próximos meses.
Na última terça-feira, 1º de maio, a presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalho, cobrou das instituições financeiras a redução do spread bancário (a diferença entre o custo de captação dos recursos e as taxas cobradas dos clientes).
O novo modelo de cálculo da poupança, definido por medida provisória, passa a valer para os novos depósitos a partir desta sexta-feira, 4 de maio.
Para entender a alteração no rendimento da caderneta, a BBC Brasil ouviu especialistas que esclareceram as principais dúvidas sobre o tema.
Por que o governo decidiu mexer nas regras da poupança?
A principal alegação do governo é de que a mudança no cálculo de remuneração da poupança abrirá espaço para a queda dos juros, definidos pelo Banco Central através da taxa Selic, hoje fixada em 9% ao ano.
Quanto menor for a Selic, menor tendem a ser os rendimentos dos fundos de investimentos e títulos públicos (a forma como o governo se financia), cuja remuneração está atrelada à variação do índice.
A poupança, por outro lado, possuía uma rentabilidade mínima fixa, determinada por lei. Assim, com os juros em trajetória descendente, temeu-se uma debandada dos investidores dos fundos de investimentos e títulos públicos para a poupança, mais atraente.
Com menos dinheiro para tomar emprestado, o governo teria problemas para financiar a dívida pública. Além disso, como 65% dos fundos da poupança são destinados para o crédito imobiliário, poderia ocorrer o que especialistas chamam de "dinheiro empoçado", ou seja não utilizado. Tudo isso comprometeria a estabilidade macroeconômica, impactando negativamente a Selic e impedindo o governo de continuar a reduzi-la.
Como fica a remuneração da poupança a partir de agora?
Desde 1861, quando foi criada pelo imperador Dom Pedro 2º, a poupança possui uma rentabilidade mínima mensal de 0,5% (ou algo em torno de 6,17% ao ano), fixada por lei.
Em 1991, durante o governo Collor, a caderneta também passou a remunerar os investidores pela Taxa Referencial (TR).
Pelas novas regras da poupança, sempre que a Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, o poupador será remunerado pela TR acrescida de 70% da Selic (e não mais pela rentabilidade fixa mínima de 0,5% ao mês). Assim, se a Selic cair para 8% ao ano, por exemplo, o rendimento será igual a TR mais 5,6% ao ano. Caso a Selic permaneça acima de 8,5%, a rentabilidade será definida pelas regras antigas, ou seja, nada muda.
Como a decisão impacta os bancos?
O governo afirmou que a mudança nas regras da caderneta irá diminuir o custo financeiro para os bancos num cenário de juros reduzidos, uma vez que a remuneração fixa da poupança "cria" uma taxa mínima de juros para a captação das instituições financeiras.
A alteração na poupança aumentaria o espaço de manobra do governo para baixar os juros sem que houvesse uma migração maciça de recursos de fundos de investimento para a caderneta. Ao reduzir a Selic, o custo da tomada de recursos pelos bancos também diminui. Com isso, o governo espera que os bancos reduzam o spread (a diferença entre o custo de captação dos bancos e as taxas cobradas dos clientes).
Ou seja, que os clientes tomem empréstimos a juros menores. Analistas também acreditam que a alteração dos critérios de rentabilidade da poupança forçará os bancos a diminuirem as taxas de administração de seus fundos de investimento (renda fixa e CDB's, por exemplo) para torná-los atraentes frente à poupança.
A mudança pode acelerar a queda dos juros?
Sim, em parte. Mas disso depende uma série de variantes econômicas. A Selic é um dos instrumentos de política monetária utilizados pelo Banco Central para regular a intensidade da atividade econômica. O BC reduz juros quando julga que a inflação está sobre controle e quer estimular a economia, tornando o dinheiro mais "barato".
Caso contrário, quando a economia está muito aquecida, sob o risco de escalada inflacionária, a taxa é elevada para incentivar a poupança, desestimular o consumo e manter a inflação sob controle. Ainda que a inflação esteja fora do centro da meta (4,5% ao ano), dados divulgados recentemente pelo IBGE sinalizaram um desaquecimento da economia brasileira (a produção industrial no primeiro trimestre deste ano caiu 3% em relação ao mesmo período de 2011) e a queda da inflação.
Havia outras alternativas para reduzir os juros?
Sim. "A decisão foi positiva porque o governo corrigiu um anacronismo histórico, que vem desde os tempos do Império, mas para reduzir juros o governo deve lançar mão de outras medidas, como gastar menos, por exemplo", diz Luiz Jurandir Simões, professor da FEA-USP.
Caso não diminua despesas, o governo acaba tendo de aumentar tributos para manter o equilíbrio das contas. O custo final da produção tende a aumentar, impactando os preços em um cenário de demanda crescente. "Ao fim e ao cabo, o governo precisará aumentar os juros para conter essa pressão inflacionária", diz Simões.
As novas medidas valem quando a Selic estiver abaixo de 8,5%. É possível que a taxa de juros fique abaixo desse patamar?
Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano. O patamar mais baixo que a taxa atingiu foi de 8,75% ao ano de julho de 2009. O governo quer reduzir a Selic não só por razões econômicas, mas também políticas.
"Ao reduzir os juros, o governo diminui o custo da tomada de crédito, o que acaba por incentivar o consumo, uma medida sempre popular", diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. Entretanto, para alguns especialistas, a trajetória descendente da Selic não deve permanecer para os próximos meses, uma vez que a inflação, embora em queda, está fora do centro da meta, de 4,5% ao ano.
Essa é a primeira vez que o governo mexe na caderneta de poupança?
Não. Desde que foi criada, em 1861, o governo brasileiro alterou as regras de rendimento da poupança. É a primeira vez, contudo, que o governo mexe na rentabilidade mínima da caderneta, que data da época imperial.
Durante o regime militar, o governo instituiu que a poupança, além de garantir a remuneração mensal de 0,5%, passaria a ter correção monetária pela inflação. O sistema vigorou até o início do Plano Real. Pouco antes disso, durante a Presidência de Fernando Collor de Mello, o governo promoveu o confisco das cadernetas, o que prenunciou sua saída do poder.
Saiba o que muda na sua caderneta de poupança
Atualizado em 4 de maio, 2012 - 14:54 (Brasília) 17:54 GMT >> http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120504_poupanca_servicos_lgb.shtml
Poupança foi criada por D. Pedro 2º; velhas regras continuam valendo para aplicações antigas
Com a alteração nas regras de remuneração da poupança, anunciada pelo governo na última quinta-feira, muitos brasileiros ficaram em dúvida se vale a pena manter o dinheiro aplicado na caderneta.
A BBC Brasil entrevistou especialistas para saber o que muda com a nova base de cálculo.
Como fica a remuneração da poupança a partir de agora?
Desde 1861, quando foi criada pelo imperador Dom Pedro 2º, a poupança possui uma rentabilidade mínima mensal de 0,5% (ou algo em torno de 6,17% ao ano), fixada por lei.
Em 1991, durante o governo Collor, a caderneta também passou a remunerar os investidores pela Taxa Referencial (TR). Pelas novas regras da poupança, sempre que a Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, o poupador será remunerado pela TR acrescida de 70% da Selic (e não mais pela rentabilidade fixa mínima de 0,5% ao mês).
Assim, se a Selic cair para 8% ao ano, por exemplo, o rendimento será igual a TR mais 5,6% ao ano. Caso a Selic permaneça acima de 8,5%, a rentabilidade será definida pelas regras antigas, ou seja, nada muda.
Tenho uma aplicação anterior à mudança das regras. Como fica na minha caderneta?
Nada muda para as aplicações feitas antes da promulgação da medida, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4 de maio. Dessa maneira, qualquer depósito realizado antes dessa data continuará sendo remunerado de acordo com as regras antigas (TR + 0,5% ao mês).
A poupança continua valendo a pena como investimento?
Disso dependerá um exercício de cálculo do poupador, caso os juros venham a cair novamente, como é vontade do governo.
Hoje, a poupança, ainda que seja uma aplicação mais conservadora, rende mais do que alguns fundos de investimento, motivo pelo qual se decidiu mudar as regras do jogo.
Em grande parte, essa atratividade se deve ao fato de que a caderneta possui uma rentabilidade mínima fixa e não é tributada pelo imposto de renda. Além disso, não é cobrada qualquer taxa de administração sobre o investimento, como ocorre nos bancos. Dependendo da aplicação, essas taxas podem variar de 0,5% a 4% ao ano. Portanto, na hipótese de a Selic igualar-se ou cair para baixo de 8,5%, caberá ao poupador fazer o comparativo para saber com qual aplicação terá maior rentabilidade.
Tenho 10 mil reais e desejo aplicar na poupança. Qual será minha rentabilidade daqui a um ano?
Caso a Selic permaneça no atual patamar de 9% ao ano, valem as regras antigas: o poupador ganhará aproximadamente R$ 617 no aniversário de um ano da aplicação (o valor poderá variar conforme a TR, que, no acumulado deste ano, está em 0,2%, segundo dados do Banco Central). Na hipótese de a Selic chegar a 8%, por exemplo, a remuneração oscilaria em torno de R$ 560.
TR - Taxa Referencial >> http://www.abbc.org.br/abbc/web/conteudo_pti.asp?idioma=0&tipo=38014&conta=45&id=138227
Indexador calculado a partir da remuneração mensal média líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo captados nos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimentos, caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de acordo com metodologia aprovada pelo CMN - Conselho Monetário Nacional.
Ao normatizar a TR, o CMN não levou em consideração os títulos públicos mencionados acima.
A TR é divulgada diariamente e vale por um período de trinta dias.
Por decisão do Banco central, o cálculo da TR não pode torná-la negativa.
Exemplo: TR divulgada para 11 de março vale para um período mensal que vai de 11 de março a 10 de abril
Ao normatizar a TR, o CMN não levou em consideração os títulos públicos mencionados acima.
A TR é divulgada diariamente e vale por um período de trinta dias.
Por decisão do Banco central, o cálculo da TR não pode torná-la negativa.
Exemplo: TR divulgada para 11 de março vale para um período mensal que vai de 11 de março a 10 de abril
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