Governo zera IOF em hedge de exportação

Autor(es): Por Azelma Rodrigues, João Villaverde e Angela Bittencourt | De São Paulo e Brasília

Valor Econômico - 19/03/2012

O governo reduziu a zero a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos derivativos de hedge de exportação. A medida está no decreto 7.699, publicado na sexta-feira no Diário Oficial da União. Segundo o decreto, a alíquota de IOF fica reduzida a zero "nas operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no país". A alíquota zero está condicionada ao limite de alavancagem para exposição cambial vendida em derivativos até 1,2 vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior por pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos. No fim de julho do ano passado, o governo introduziu o IOF sobre as posições vendidas em derivativos cambiais. A alíquota em vigor desde então é de 1%, podendo chegar a 25%. Até ontem, o exportador precisava recolher o imposto devido, que depois poderia ser compensado por outro tributo junto à Receita Federal. Agora, ele só vai recolher 1% de IOF quando suas operações no mercado futuro superar em 1,2 vez o valor exportado no ano anterior. E mesmo neste caso, o exportador recolhe o imposto, mas, uma vez comprovado que a operação servia de hedge cambial para uma exportação, poderá compensar o tributo. Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a medida já estava acordada entre a Fazenda e o senador Blairo Maggi (PR-MT), o relator no Senado da legislação que instituiu o IOF. "Mas resolvemos não incluir a medida na lei porque tratava-se de uma experiência nova, nunca tínhamos tributado o mercado de derivativos, e não havia nenhuma experiência semelhante no mundo, então era preciso ter muita cautela", afirmou Oliveira.

Após leilões e medidas, dólar ronda o R$ 1,80

Autor(es): Por Eduardo Campos | De São Paulo

Valor Econômico - 19/03/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/3/19/apos-leiloes-e-medidas-dolar-ronda-o-r-1-80

Duas medidas cambiais e três leilões de compra à vista depois, o dólar comercial encerrou a semana com valorização de 1% no período, negociado a R$ 1,803. E salvo alguma grande novidade, tal linha de preço deve prevalecer nos próximos pregões. Para o diretor da NGO Corretora, Sidnei Nehme, o mercado passa por um momento de observação. O impacto das medidas já foi sentido. Investidores foram buscar proteção no mercado futuro, o que impulsionou a alta de preço da moeda no período. Agora, diz o diretor, tem de se esperar para ver o efeito das medidas sobre o fluxo cambial. "A consequência efetiva veremos com o comportamento do fluxo", diz. Como não há certeza sobre qual será esse efeito, o volume de negócios cai, tanto pelo lado comercial como pelo financeiro. Vender ou comprar moeda a R$ 1,80 pode não ser um bom negócio neste momento. As medidas adotadas, como a expansão do prazo mínimo para captações externas isentas de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de três para cinco anos, visam coibir o fluxo especulativo, mas também não deixam de ter reflexo sobre o fluxo "saudável" de dinheiro. No entanto, no fim das contas, o balanço de pagamentos não faz distinção entre dólar "bom" e "mau". E o governo precisa dele para fechar as contas no fim do ano. Na sexta-feira, o governo deu resposta ao pleito dos exportadores reduzindo a zero a incidência do IOF de 1% sobre contratos derivativos de hedge de exportação. Em julho do ano passado foi instituído esse pedágio sobre a ampliação de posição vendida em derivativos de câmbio. Desde então, os exportadores pleiteavam uma compensação ou mesmo isenção da cobrança, pois a posição vendida (aposta de alta do real) não teria viés especulativo, mas sim de proteção (hedge). Mas a liberação anunciada não é plena. A alíquota zero nos derivativos está condicionada ao limite de até 1,2 vez o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior. Segundo um diretor de corretora, a nova medida representa uma "barreira" ao crescimento das exportações, já que o exportador que tiver um crescimento superior a 20% de seus negócios (a tal limitação de 1,2 vez) terá de recolher IOF. "No limite, o que o governo está fazendo é punir o exportador eficiente. Quanto mais eficiente você for, mais taxado será", diz. Pensar em crescimento de volume embarcado de 20% no intervalo de um ano pode parecer muita coisa, mas esse não é o caso no quesito preço. Ainda mais se as exportações envolverem produtos básicos. O contrato futuro de soja negociado na Bolsa de Chicago, por exemplo, tem alta de quase 23% nos últimos três meses. Para Nehme, da NGO, essa limitação tem cara de precaução, ou seja, o governo não quer deixar margem para especulação com dólar futuro. No segmento de juros, a semana foi emblemática no quesito alinhamento de expectativas. A ata do Copom escancarou que a Selic ficará próxima das mínimas históricas de 8,75% e o consenso que se formou é de que o piso de curto prazo para o juro básico está nos 9% ao ano. Com a ponta curta da curva de juros futuro "travada" por essa percepção, o jogo se concentra nos vencimentos longos. Na sexta-feira, essas taxas passaram por firme ajuste de alta. Mas o movimento não teria motivação fundamental, como uma piora nas expectativas futuras de inflação, por exemplo. A motivação seria mesmo técnica.

O debate sobre a crise na indústria

Autor(es): Luiz Carlos Mendonça de Barros

Valor Econômico - 19/03/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/3/19/o-debate-sobre-a-crise-na-industria

Volto hoje ao tema da crise na indústria brasileira. O retorno a um assunto de que já tratei neste espaço não se faz por falta de alternativa, mas pela relevância desta questão no debate atual. Nos últimos dias vários analistas também refletiram sobre as causas estruturais da incrível perda de energia que assistimos nos últimos tempos na indústria manufatureira do Brasil. A divulgação de um desastroso índice de produção industrial no ultimo mês de janeiro - queda de mais de 2% em relação ao mês de dezembro - provocou um choque na opinião pública. O governo entrou em pânico e reagiu com medidas pontuais de grande intensidade, como a aceleração dos cortes de juros por parte do Banco Central (BC) e novas ações para tentar brecar a entrada de capitais financeiros. A presidente ameaçou o mercado com uma medida provisória a cada dia para estancar a especulação cambial que ainda é vista em Brasília como a causa última e mais importante da paralisia que parece tomar contas das fábricas brasileiras. Felizmente este choque negativo de expectativas também provocou um aprofundamento das reflexões de analistas fora do governo. A excitação da mídia em relação a este tema fez com que questões centrais, que vinham sendo deixadas de lado, passassem à primeira linha de preocupações, dando outra dimensão ao debate. Dou um exemplo que me parece exemplar: vários órgãos da imprensa trouxeram à luz do dia a questão da absurda carga de tributos - federais e estaduais - que onera o custo da energia elétrica para a indústria. Isto em um país que tem a felicidade de ter na barata e limpa energia de origem hidráulica a parte mais importante de sua matriz energética. Mais uma vez insisto na minha tese de que são causas estruturais que estão por trás da crise atual. Com o fortalecimento do real e a abertura de nossa economia às importações, uma série de aleijões, que se escondiam por trás de uma economia fechada por um longo período, começaram a atingir a competitividade da indústria brasileira. Costumo dizer que o fortalecimento de nossas contas externas representou a queda do Muro de Berlim que limitava a entrada das importações na matriz de oferta de produtos industriais nos mercados brasileiros. Da mesma forma como aconteceu na Alemanha, sem este divisor artificial entre mercado interno e externo, uma verdadeira revolução ocorreu em vários mercados nos últimos anos no Brasil. Para enfrentar este choque de competição o governo - e algumas das lideranças empresariais - preferiram o caminho mais fácil de eleger inimigos externos como responsáveis pelas dificuldades criadas para as empresas nacionais. Sem entender - e aceitar - o caráter racional destas mudanças preferiram buscar medidas pontuais que restrinjam a competição das importações. Afinal reformas estruturais sempre atingem padrões de comportamento firmemente estabelecidos na sociedade e implicam em perdas para alguns setores. O governo não entende que em uma economia de mercado organizada - e este é o caso do Brasil hoje - existe uma integração racional entre seus vários setores. Em outras palavras, a economia responde naturalmente a mudanças estruturais causadas por novas condições externas e internas. E qualquer tentativa artificial - principalmente por parte de intervenções pontuais do governo - de impedir que esta acomodação ocorra vai gerar tensões e, no longo prazo, distorções perigosas em vários mercados. Vivemos nestes últimos tempos um destes momentos em que, para tentar proteger o setor industrial de reflexos negativos criados pela nova situação externa da economia brasileira, o governo prejudica setores que se beneficiam de condições extraordinárias de eficiência e de produtividade, como é o caso da agricultura e do setor mineral. Dou um exemplo dramático e que ainda não foi devidamente percebido. Durante décadas a agricultura brasileira viveu à míngua por conta da escassez de recursos para financiar suas atividades de custeio e investimento. Os empresários do setor dependiam quase integralmente do crédito do Banco do Brasil que, como os cometas, aparecia e desaparecia em função das crises fiscais do governo federal. Pois, mais recentemente, em função da confiança externa no setor e em nossa moeda, uma modalidade de crédito criada pelo mercado passou a irrigar o campo: antecipação de pagamentos por conta de exportações futuras de seus produtos. Como as commodities têm seus preços denominados em dólares, há um casamento perfeito entre o endividamento dos produtores e suas receitas de exportação. Nesta situação os juros baixos dos mercados internacionais de crédito passaram a beneficiar diretamente os produtores brasileiros. Pois uma das medidas mais recentes tomadas pelo governo na sua cruzada contra a valorização especulativa do real - a imposição de um IOF de 6% na entrada destes recursos - tornou muito mais caro e difícil a obtenção destes recursos por parte dos exportadores brasileiros e entre eles, nossos agricultores. Será que o governo avaliou corretamente esta medida? Parece-me que não. [pra pauta, não só teórica, mas realmente, separar o produtor rural dos traders. Quem sabe, por ventura, as manipulações de IOF não venham a segurar o preço das commodities agrícolas e, por tabela, a inflação doméstica? Bom para o produtor: até o ponto em que não haja mercado doméstico para incentivá-lo a produzir em escala, aperte-se a oferta agrícola e... interdite-se de vez a possibilidade de desreprimarizar.]