Emendas, balcão de negócios

O Estado de S. Paulo - 20/12/2011

Emenda parlamentar é hoje quase sinônimo de picaretagem. Isso porque a transformação do jogo político numa mera barganha de favores entre os Poderes Executivo e Legislativo solapou os fundamentos éticos e desmoralizou as mais importantes instituições republicanas, a começar pelo Congresso. De setembro a novembro, quando se torna premente a necessidade de fazer o Congresso aprovar projetos de seu interesse, o Palácio do Planalto multiplicou por 16 o valor dos empenhos para o pagamento de emendas parlamentares ao orçamento de 2011. De R$ 40,5 milhões em setembro, esses empenhos saltaram para R$ 653,4 milhões em novembro. Empenhar a verba é uma coisa, liberar o pagamento, outra. Os próprios parlamentares sabem e se queixam muito disso. Mas esses números são suficientes para demonstrar que a relação do poder central com sua base de apoio no Legislativo se dá sobre um prosaico balcão de negócios. Na teoria, emenda parlamentar é um instrumento de que as Casas legislativas dispõem para participar ativamente da elaboração do orçamento anual do governo. Com ela, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, aprimorando a alocação dos recursos públicos, principalmente para atender a demandas regionais ou de grupos sociais específicos. Isso, na teoria. Na prática, no entanto, a crescente dissolução dos costumes políticos acabou levando a maioria dos representantes do povo a ver nas emendas parlamentares uma eficiente ferramenta para a conquista de dois benefícios nada republicanos: aumentar seu poder de barganha com o Executivo e fazer maracutaias com os beneficiários das emendas - no mais das vezes, prefeituras ou ONGs. Essa é uma prática generalizada, como demonstra o noticiário cotidiano. A poucos dias do encerramento da atual sessão legislativa, para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, intensificou seu contato com senadores e deputados, usando como moeda de troca a garantia de empenho e posterior liberação de recursos para emendas ao orçamento. Chegou a mudar provisoriamente seu gabinete para o Senado, de modo a acompanhar de perto a tramitação, por exemplo, do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo porcentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e municípios, e do projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O jornal O Globo publicou minucioso levantamento, feito com base em dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que revela o substancial aumento de R$ 40,4 milhões em setembro para R$ 273,7 milhões em outubro e R$ 653,4 milhões em novembro dos empenhos de verba para o pagamento de despesas decorrentes de emendas parlamentares. Em conversa com os jornalistas alguns dias antes, após despacho com a presidente Dilma Rousseff, Ideli Salvatti, ao comentar a tramitação do projeto de prorrogação da DRU, estabeleceu claramente a relação entre essa votação e a liberação de emendas parlamentares, garantindo que até o último dia do ano os recursos para o pagamento dessas emendas estariam empenhados no Tesouro. Esse toma lá dá cá, na medida em que tem sido exacerbado pelo modelo lulopetista de governar, revela a fragilidade das relações institucionais entre os poderes Executivo e Legislativo. Os parlamentares, com as exceções de praxe, já não votam as matérias constantes da ordem do dia porque são relevantes para o País, por convicção pessoal ou em obediência a um programa partidário, mas por viciada barganha de favores. O governo Dilma, por sua vez, preso a uma coalizão que o torna refém de aliados que estão mais interessados em tirar vantagem da situação do que em programas e metas, passa a enfrentar dificuldades crescentes em questões fundamentais como o compromisso de austeridade fiscal que assumiu. Afinal, a conta da "governabilidade" está ficando cada vez mais alta.

Botox na inflação

O Estado de S. Paulo - 07/10/2011

A inflação continua acelerada e não há sinal, até agora, do arrefecimento previsto pelo governo para os próximos meses. Com a alta do dólar, os preços ganharam impulso adicional nas últimas semanas e isso já é visível tanto no mercado de matérias-primas como no varejo. Mas o câmbio é só uma parte do problema, como advertiu o economista Salomão Quadros, da FGV, ao comentar a elevação de 0,75% do Índice Geral de Preços (IGP-DI) em setembro. Segundo ele, são mais preocupantes outros fatores, como a demanda interna ainda aquecida e o próprio corte dos juros básicos pelo Banco Central (BC). Esse corte, observou Quadros, gerou dúvidas quanto ao compromisso do governo com a meta de inflação e alimentou a expectativa inflacionária. Em agosto, o IGP-DI havia subido 0,61%. Mas também os dados sobre a atividade econômica justificam dúvidas sobre as previsões do BC. Números da indústria fornecidos por diferentes fontes ainda não permitem um diagnóstico seguro das condições de produção e demanda. Quanto aos preços, tudo indica, por enquanto, a tendência de forte elevação nos próximos meses. Ainda na quinta-feira, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico informou em comunicado os aumentos de preços decididos por grandes fornecedores de matérias-primas. De acordo com a associação, a Braskem anunciou majoração da ordem de R$ 700 por tonelada. A Dow notificou seus clientes de uma elevação de R$ 600 por tonelada a partir de 3 de outubro. Em setembro, os preços por atacado subiram 0,94%, segundo a FGV. Esse item é o principal componente do IGP-DI, com peso de 60%. No mercado internacional de matérias-primas houve algum recuo, atribuído aos temores de uma nova recessão. Analistas, no entanto, evitam apostar numa tendência de baixa, ou de baixa significativa. A FAO já alertou para o risco de novos aumentos das matérias-primas agrícolas, por causa das condições inseguras de suprimento. De toda forma, produtos básicos continuam pressionando a inflação brasileira. O índice de preços ao consumidor da FGV, outro componente do IGP-DI, subiu 0,5% em setembro, 4,69% no ano e 7,13% em 13 meses. Em agosto havia aumentado 0,4%. Outros indicadores de preços apontam na mesma direção. O índice de preços ao consumidor pesquisado em São Paulo pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos subiu 0,69% em setembro, 0,30 ponto mais que no mês anterior. O Índice de Custo de Vida da Classe Média apurado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo aumentou 0,37% em agosto e 6,47% em 12 meses. O IBGE estimou uma redução mensal de 0,2% da produção industrial em agosto. A Confederação Nacional da Indústria, no entanto, apontou uma alta real de 8,4% no faturamento, expansão de 3,5% nas horas de trabalho e de 0,4% no emprego. O nível de uso da capacidade instalada subiu de 82% para 82,2%, descontados os fatores sazonais. A associação das montadoras informou uma queda de 19,7% na produção de veículos em setembro, mas esse dado, segundo um dirigente da entidade, é em grande parte explicável pela sazonalidade e por greves. A média diária de vendas (14.840 unidades) foi 4,2% maior que a de agosto. O quadro da produção, portanto, está longe de ser claro, apesar de algum efeito da contenção do crédito. Mas, de modo geral, a demanda continua forte, alimenta a inflação e é em parte suprida por importações. Em Brasília já se admite, extraoficialmente, a adoção de medidas extraordinárias para impedir o estouro do limite superior da meta (6,5%) no fim do ano. Poderá, adiantou uma fonte, haver uma redução temporária de impostos. Mas isso seria um remendo, uma forma de disfarçar e não de eliminar as pressões inflacionárias. Essa informação parece confirmar o pior dos temores: o governo renunciou a enfrentar para valer a inflação e já admite aplicar botox nos preços, para fazer crescer o PIB em ano de eleição - a qualquer custo, literalmente.