Liberar compra de terra para estrangeiro favorece 'ambientalistas de mercado'

CIDADANIA

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Publicado em 21/07/2012, 17:41 http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/lei-que-libera-compra-de-terra-para-estrangeiro-favorece-ambientalistas-de-mercado

Última atualização às 17:41

  

Projeto de congressista do DEM coloca em risco soberania nacional no campo, além de favorecer nova modalidade de especulação financeira (CC/Mauricio Rar)

São Paulo –  Para o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, caso o Projeto de Lei 4059, de 2012, que regula o comércio de terras nacionais para empresas estrangeiras seja aprovado, a nova legislação protegerá a "manutenção de latifundários improdutivos" por conta também da possível aprovação do novo Código Florestal.

Ele explica que, o texto do Código associado à liberação desregrada de venda de terra para estrangeiro traduz o momento hegemônico do agronegócio. "Na área excedente de reserva legal, uma empresa pode usar essa área para venda de cota dessa reserva, ou seja, ele fará comércio com elas. Esse grande latifúndio improdutivo deixa de ter conotação negativa e estará cumprindo uma função ambiental, climática e aí não pode mais ser desapropriado. É um golpe mortal na reforma agrária. Acrescente a isso passarmos a ter estrangeiros donos de terras no Brasil", considera. Teixeira conclui dizendo que a bancada ruralista no Congresso é, hoje, agente terceirizada do capital agrícola do país.

Atualmente, o comércio de terras para estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros sofre restrições por conta de  um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A operação é liberada para a compra de, no máximo, 50 módulos fiscais para pessoas físicas e 100 módulos fiscais para empresas estrangeiras – a medida varia conforme a região do país.

Confira a entrevista:

Como a comercialização de terras é regulamentada hoje? Como era antigamente?

Durante todo o tempo que a AGU  regulamentou a compra, só quem ficou teoricamente sujeito a restrições foi a pessoa física estrangeira. Mas, devido a essa frouxidão que houve, os órgãos oficiais e os cartórios não fizeram controle dessas compras de terra no Brasil. Então boa parte do nosso território está em mãos de estrangeiros. De todo modo, não havia uma lei específica e aí o deputado Beto Faro (PT-BA) apresentou esse projeto para regulamentar. E nesse projeto ele aproveita alguns termos da lei antiga e atualiza e coloca mais restrições.

Então pessoa física só pode comprar até 50 módulos fiscais no Brasil. E cada município tem um modulo fiscal diferente , o maior é na Amazônia, que é de 100 hectares. E pessoa jurídica, até 100 módulos fiscais.

Como foram propostos esses números?

Surgiu na Comissão da Agricultura a criação de uma subcomissão para estudar o tema e orientar o Congresso, proposta apresentada por Faro. Essa subcomissão foi criada e existiu por oito meses e depois foi apresentado um relatório mostrando que esse tipo de legislação é encontrada em várias partes do mundo .

Esse projeto proibia empresa estatal estrangeira de comprar terra no Brasil, empresa brasileira controlada por capital estrangeiro também. E aí, durante todo o tempo o deputado tentou costurar esse projeto com o governo, mas o governo não deu muita importância para o tema. Foi quando os ruralistas decidiram então apresentar um substitutivo, porque eles tinham maioria, e aí eles derrubaram o projeto do Faro, aprovaram esse que flexibiliza tudo, do Marcos Montes (PSD-MG).

Quais são as consequências que esse novo projeto trará caso seja aprovado?

Pode acontecer o que aconteceu no Código Florestal. O governo primeiro aceitou a indicação de um relator totalmente favorável ao que os ruralistas queriam. E aí, quando o governo quis evitar o pior, a coisa já estava feita. Então essa questão das terras pode ser que aconteça a mesma coisa. A intervenção tardia no tema complica ainda mais os resultados do processo no Legislativo.

Agora imagine uma lei que permite a qualquer empresa ou pessoa jurídica poder vir aqui e comprar o que quiser de terra. Já temos o que eu chamo de "agronegócio verde", como é o mercado de carbono, agora também teremos o "mercado de reserva florestal", que o Código Florestal instituiu.

Há exemplos de que isso, de fato, ocorre?

Eu tenho recebido pesquisadores de universidades americanas que estudam investimentos de fundos de REDD, em compra de terra no Brasil. Também entidades não governamentais da Noruega estão estudando investimentos de fundos de pensão de lá no Brasil. (REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, em que empresas pagam a governos de países que tenham florestas para mantê-las em pé, compensando os danos ambientais que suas atividades provocam onde estão instaladas).

Os chineses então, nem se fala. Imagina a China, que é grande demandante de matéria prima, que é o suporte agrícola. Nós seríamos como o prolongamento do território deles. A própria estatal chinesa já veio aqui e já usou "laranja" pra comprar terra. E aí o projeto do Marcos Montes nem sequer exige aprovação prévia de um projeto grande pelo governo. Não tem qualquer tipo de controle, muito menos de regulamentação plena.

Esse projeto é tão ousado que eles mandam, inclusive, legitimar todas as aquisições de terra estrangeira no passado independentemente da lei vigente. E cria uma certa perplexidade. Os agricultores mesmo não têm interesse em dividir suas terras com empresas estrangeiras . Porque se for liberado eles vão comprar tudo. O setor da cana, por exemplo, vai ser o primeiro a passar praticamente todo para o capital internacional.

E como fica a reforma agrária com tudo isso?

A reforma agrária já está totalmente comprometida com o Código Florestal. Pelo novo código, pode-se ter um imóvel improdutivo, um latifúndio, de 50 mil hectares – pode até ser posseiro – a área tem que ter reserva legal, e parte dessa reserva legal pode ser usada para o mercado de carbono.

Na área excedente de reserva legal, de floresta, o proprietário pode usar para venda de cota de reserva florestal, ou seja, quem destruiu suas reservas poderá comprar áreas preservadas de outra propriedade. Esse grande latifúndio improdutivo deixa de ter essa conotação negativa . Então ele estará cumprindo uma função ambiental, climática e aí não pode mais ser desapropriado. É um golpe mortal na reforma agrária. Mas mesmo assim os próprios setores de esquerda ainda não perceberam.

E se você quer saber, isso é um presente do que eu chamo de "ambientalistas de mercado". Que além dos novos negócios verdes que eles ganharam no mercado de carbono e reserva florestal, ainda tem o latifúndio improdutivo blindado. Esse projeto do Marcos Montes e o Código Florestal têm muito vínculo entre si, porque da forma que está sendo concebido, sem qualquer tipo de restrição de aquisição do tetrritório nacional por estrangeiro, ele traduz esse momento que a gente vive, de hegemonia do agronegócio.

Tags: reforma agrária, projeto de lei, terra para estrangeiro

Estados têm superávit fiscal maior

Investimento cai e superávit primário sobe nos Estados

Valor Econômico - 17/02/2012

Os governadores dos principais Estados frearam os investimentos para fazer um superávit primário robusto no ano passado. Em um grupo de oito Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Pernambuco -, apenas este último elevou os investimentos em 2011, em 9,69% No primeiro ano do atual mandato dos governadores, os principais Estados frearam investimentos para fazer um superávit primário mais robusto. Em um grupo de oito Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia -, somente o governo pernambucano elevou os investimentos em 2011 - 9,69%, em relação ao ano anterior. Os demais sete Estados totalizaram R$ 17,15 bilhões em investimentos no ano passado, o que representa queda de 28,32%. Foi essa redução de investimentos que propiciou o avanço dos resultados primários dos Estados. Embora com critérios diferentes dos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados do Banco Central indicam que os Estados elevaram o superávit de R$ 16,96 bilhões, em 2010, para R$ 29,65 bilhões no ano passado. A economia dos governos regionais passou de 0,45% para 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar desse desempenho, a meta fixada não foi cumprida. Estados e municípios e suas estatais teriam que apresentar superávit primário de 0,95% do PIB. Em 2011, todos somados chegaram a 0,85% do PIB. O Estado de São Paulo elevou o resultado primário de R$ 5,15 bilhões para R$ 5,95 bilhões, de 2010 para 2011. Os investimentos, porém, caíram de R$ 9,94 bilhões para R$ 6,01 bilhões no período. Com a mesma tendência, o resultado primário do governo fluminense subiu de R$ 1,42 bilhão para R$ 2,6 bilhões. Os investimentos caíram, porém, quase R$ 600 milhões no período. Em Pernambuco, o cenário é diferente. O Estado aumentou o investimento em 6,3%, mas fechou 2011 com resultado primário negativo, de R$ 369,03 milhões. Apesar da elevação de 7,9% na receita primária total, São Paulo sofreu o impacto da redução das receitas de capital no ano passado. Mais vigorosas, essas receitas, dizem técnicos da Fazenda estadual, financiaram boa parte dos investimentos do governo paulista em períodos anteriores. Dentro das receitas de capital do Estado, a maior queda em 2011 ficou por conta dos recebimentos por alienação de bens. Em 2010, a rubrica propiciou R$ 2,82 bilhões para o governo paulista. No ano passado, foram somente R$ 49,5 milhões. As receitas com operações de crédito também caíram, embora de forma menos abrupta, de R$ 1,59 bilhão em 2010 para R$ 1,2 bilhão no ano passado. A receita de capital total caiu de R$ 5,76 bilhões para R$ 2,46 bilhões. Com base nesses números, técnicos da Fazenda paulista argumentam que, apesar da queda de 39,5% nos investimentos, houve um esforço maior para esse tipo de aplicação de recursos. Com a queda nos recursos adicionais de concessões, operações de crédito e alienação de bens, o financiamento de investimentos com recursos próprios aumentou de 40% para 80%, de 2010 para 2011, informa a Fazenda. Afetada pela desaceleração da produção industrial, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo perdeu ritmo, principalmente no segundo semestre, e fechou o ano passado com elevação de 9,91% em relação a 2010. Com o desempenho, a receita primária corrente paulista teve aumento de 8,2%, enquanto as despesas correntes aumentaram 10,8%. Ao contrário de São Paulo, o Rio de Janeiro teve um volume das receitas beneficiadas com recursos extraordinários de alienação de ativos. O governo fluminense vendeu o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) - a parte do Banerj que não foi privatizada - ao Bradesco, por R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 800 milhões foram pagos em 2011. O Estado também foi beneficiado pela alta do petróleo no mercado internacional, o que fez crescer as receitas com royalties para R$ 8,6 bilhões em 2011. Em 2010, essa receita havia sido de R$ 2,26 bilhões. A Fazenda fluminense também credita ao crescimento da economia, principalmente no primeiro semestre de 2011, a maior receita anual de sua história: R$ 57,45 bilhões, alta de 13,06% frente aos R$ 50,81 bilhões arrecadados no ano anterior. Com isso, o resultado primário fechou o ano em R$ 2,6 bilhões, mais de três vezes o estimado no orçamento estadual para o ano: R$ 800 milhões, 83% acima do R$ 1,415 bilhão de 2010. O secretário estadual de Fazenda do Rio, Renato Villela, explica que a arrecadação de ICMS no Rio é dependente do setor de energia e de telefonia. "Quando a economia está aquecida, a demanda por esses serviços cresce", explica. Segundo Villela, nem o arrefecimento do fim do ano foi capaz de afetar o impulso na arrecadação. Villela explica que, apesar de a arrecadação ter crescido, no ano passado, os investimentos caíram 9,1%. "Não foi uma queda significativa. Em termos de volume ainda é um valor considerável, parecido com o do ano passado", explica. "A queda se deu em função das etapas em que se encontram as obras do Estado". Para 2012, o secretário acredita que os resultados iniciais nos primeiros meses do ano sejam parecidos com os de 2011, quando o mês de janeiro é mais fraco, mas depois a receita vai melhorando. O orçamento prevê crescimento de 8,8% na arrecadação de ICMS. Mesmo assim, com os aumentos de salários que vêm sendo concedidos, como o do setor de segurança, o superávit também deve se reduzir. O Estado de Santa Catarina fechou 2011 com superávit de R$ 1,26 bilhão, crescimento de cerca de 15% em relação ao ano anterior. Para 2012, a projeção da Secretaria da Fazenda catarinense é de queda no resultado primário, para R$ 1,04 bilhão. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, explicou que as projeções para 2012 são conservadoras e pondera que elas poderão ser superadas, segundo ele, como ocorreu no ano passado. Em 2011, o superávit primário do governo de Santa Catarina ficou acima dos R$ 875 milhões esperados. No entanto, um certo conservadorismo faz sentido, porque nem todos os setores industriais que contribuem para a geração do ICMS no Estado estão a todo vapor. Os segmentos cerâmico e têxtil (cama, mesa e banho), por exemplo, que sofrem concorrência maior dos chineses, registram retração na produção e nas vendas. O desempenho de 2011 foi creditado por Serpa, principalmente, às receitas próprias, que cresceram 16% em 2011. O ICMS, principal imposto da arrecadação própria, passou de R$ 6,1 bilhões em 2010 para R$ 7 bilhões em 2011. Em 2011, o Estado reduziu o volume de investimentos para R$ 854 milhões, na comparação com o R$ 1 bilhão realizado no ano anterior. Serpa explicou que este freio tem a ver com o fato de que "os primeiros quatro meses são um período de conhecimento da máquina". Além disso, os investimentos também foram afetados pelas despesas correntes, que cresceram 15% em 2011 em relação a 2010, chegando a R$ 13,16 bilhões. Para 2012, os investimentos devem subir um pouco, atingindo R$ 1,39 bilhão. O secretário espera que os investimentos sejam ajudados por um aumento de 13,4% nas receitas próprias, e, principalmente, por convênios com a União. Além disso, algum alívio às contas públicas poderá vir da renegociação de encargos sobre a dívida com a União. Há ainda a expectativa que parte dos recursos gerados pela nova repartição dos royalties do petróleo possa "animar" o caixa do Estado já em 2012. Esse tipo de repasse somou R$ 40,40 milhões em 2011. Serpa espera que esse valor seja duplicado em 2012. Com resultado primário de R$ 1,39 bilhão em 2011 - 51% maior que o do ano anterior -, o Paraná teve o desempenho influenciado, em boa parte, pela queda de 58,4% nos investimentos no período. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, explicou que houve economia no custeio e citou o aumento de 18% nos gastos com a folha de pagamento, que pesou no resultado. "Os investimentos caíram, porque encontramos muitas contas atrasadas." Hauly chama a atenção para o bom desempenho da indústria do Estado. A receita com ICMS cresceu 14%. Sobre 2012, afirmou que "há muita pressão de despesas", como reajuste salarial e contratações para o magistério e área de segurança. O governo está fazendo um financiamento no valor de R$ 1,3 bilhão para manutenção de projetos e investimentos entre 2012 e 2014. "O ano é de muito equilíbrio, muita prudência." O governo mineiro acompanhou a tendência do aumento de superávit, com elevação de 48,9% e redução de investimentos, com queda de 15,1%. Para este ano, a Fazenda de Minas prevê aumento de receita tributária de 11% a 11,5% em relação ao de 2011. Mesmo com a revisão por parte do governo federal para o crescimento do país este ano, o secretário-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, diz que o "otimismo do governo de Minas se deve ao consumo interno, que continua acelerado". Com relação à receita, Minas obteve no fim de 2011 autorização para ampliar o nível de endividamento em R$ 3,3 bilhões. "O Estado pretende fazer esses investimentos e já temos algumas operações já adiantadas", diz o secretário-adjunto. Nas despesas, Minas terá um ano de maior controle, afirma Meneguetti. "Em 2011, aprovamos uma política salarial para os servidores, que dará ao Estado garantia de que as despesas com folha não vão ultrapassar 55% do crescimento da receita." (Marta Watanabe, Paola de Moura, Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima, Marcos de Moura e Souza e Murillo Camarotto)

Dívida federal em títulos aumentou 10% em 2011, para R$1,86 trilhão

Autor(es): agência o globo:Gabriela Valente

O Globo - 31/01/2012

Em meio à crise, Tesouro considera resultado positivo por ser melhor que em 2010 BRASÍLIA. Num ano marcado pela dificuldade de grandes economias rolarem suas dívidas soberanas, o Brasil conseguiu cumprir as metas traçadas antes de a crise se agravar. A dívida pública em títulos que estão em poder do mercado aumentou 10% em 2011 - menos que em 2010 - e chegou a R$1,86 trilhão. Internamente, a meta mais comemorada foi a queda da parcela do endividamento indexada pela taxa básica de juros (Selic), que caiu de 31,6% para 30,1%. E a expectativa é que esse número chegue a 27% mês que vem. No entanto, essa performance teve um custo maior: subiu de 10,98% ao ano para 13,57% ao ano. - O custo cresceu por causa de todo o aumento da Selic em 2011. Ele vai começar a cair e até os títulos prefixados devem ter um custo menor daqui para frente - disse o professor do Ibmec José Ricardo da Costa e Silva. De acordo com relatório do Tesouro Nacional, todos os percentuais ficaram dentro das metas do Ministério da Fazenda para o ano: a parcela dos papéis prefixados ficou em 37,2% do estoque total e, portanto, dentro dos limites estabelecidos de 36% e 40%. A dívida indexada à inflação representou 28,8%: também dentro dos intervalos de 26% a 29% definidos no PAF. - Ter cumprido todas as oito metas, uma das melhores marcas até agora, num ano difícil de crise internacional, é muito positivo - afirmou um técnico. Os títulos corrigidos pela Selic deveriam ficar entre a faixa de 28% a 33%. Essa é uma preocupação da equipe econômica: diminuir cada vez mais a circulação desses papéis no mercado, porque eles causam algumas distorções e diminuem a potência da política econômica, já que funcionam como um seguro para os bancos e para o mercado financeiro (hedge) contra a queda ou o aumento da própria taxa básica. - Em 2011, a equipe econômica entrou mesmo com uma agenda de desindexação da economia mais forte e a gente pode ver sim, no futuro, o fim da LFT (Letras Financeiras do Tesouro, corridas pela Selic) - afirmou uma fonte. Para o especialista em contas públicas Mansueto de Almeida, diminuir essa parcela da dívida também tem seu lado ruim. Em momentos, como o atual, uma queda dos juros promovida pelo Banco Central não tem tanto efeito como antes no custo da dívida que o país coloca no mercado. Outro ponto ressaltado pelo economista foi o alongamento do prazo. O percentual de títulos que vencem nos 12 meses seguintes caiu de 22,89% para 21,89% de um ano para outro.

Dívida pública cresceu 10,17% com alta do juro

O Estado de S. Paulo - 31/01/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/31/divida-publica-cresceu-10-17-com-alta-do-juro

Junto com a inflação, aumento da Selic no início do ano provocou salto de R$ 172,31 bilhões no valor da dívida, fechando o ano em R$ 1,87 trilhão ADRIANA FERNANDES , CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Apesar da estratégia do governo de reduzir os títulos com correção atrelada à taxa Selic, a Dívida Pública Federal (DPF) sofreu em 2011 com a alta da inflação e dos juros no início do ano. Deu um salto de R$ 172, 31 bilhões e fechou o ano em R$ 1,87 trilhão, com elevação de 10,17%. Só por causa do impacto dos juros, o estoque da dívida cresceu R$ 211, 52 bilhões. A dívida não aumentou mais porque o Tesouro Nacional acabou retirando do mercado R$ 39,2 bilhões em títulos. Esses papéis venceram e o Tesouro não refinanciou a dívida por meio da venda de novos títulos ao mercado. Se não fosse esse resgate líquido de títulos, a dívida teria ultrapassado a marca de R$ 1,9 trilhão no ano passado. Além dos juros e da inflação, o endividamento aumentou também por causa do empréstimo de R$ 45 bilhões liberado pelo Tesouro ao BNDES ao longo de 2011, para empréstimos às empresas voltadas a novos investimentos. Depois que o Banco Central (BC) começou a reduzir a Selic, em agosto, o Tesouro acelerou a estratégia de diminuição da venda dos papéis com rentabilidade vinculada aos juros básicos da economia, as LFTs. Mas, mesmo assim, o volume cresceu 5,17%, atingindo R$ 548,66 bilhões em dezembro. Isso porque o estoque dos papéis cresceu com a própria correção dos juros. Como antecipou o Estado em 6 de janeiro, a participação desses papéis fechou 2011 em 30,14%, dentro da meta estabelecida pelo governo (28% a 33%), mas ainda longe da faixa considerada confortável por economistas (10% e 20%). Evitar surpresas. O Tesouro quer diminuir a parcela das LFTs para não ser pego de surpresa em caso de mudança brusca no rumo da Selic. Entre 2010 e 2011, a redução foi tímida, de apenas 1,45 ponto porcentual. O governo conta com uma queda maior entre 2012 e 2014, último ano do governo Dilma Rousseff, para obter avanços significativos, aproveitando a janela de oportunidade de queda da Selic ao nível de um dígito. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já antecipou que os gestores dos recursos do FGTS serão obrigados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a se desfazer dos papéis atrelados à Selic. Em fevereiro, outros fundo, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já começam esse processo. Por outro lado, a parcela de papéis prefixados (com correção definida na hora do leilão de venda) subiu de 36,63% para 37,22%. A parcela de títulos corrigidos pelo IPCA - também avaliados como favoráveis para o financiamento da dívida - subiu de 26,64% para 28,28%. Para os títulos prefixados e vinculados ao IPCA, os avanços foram maiores em 2011. Já em 2012, num cenário otimista de conjuntura econômica, se espera que a parcela desses papéis chegue ao piso do patamar considerado ótimo para a administração da dívida.

Mudança na dívida

Correio Braziliense - 31/01/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/31/mudanca-na-divida

Num reflexo da alta da inflação e da queda da taxa básica de juros (Selic), os investidores aumentaram o apetite pelos títulos públicos federais atrelados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A parcela desses papéis no total da dívida subiu de 26,64% em dezembro de 2010 para 28,28% no mês passado, ainda dentro do intervalo previsto no Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro Nacional — de 26% a 29%. Neste ano, o governo acredita que a participação desses bônus vai superar a dos remunerados pela Selic, que, em contrapartida, caiu de 31,59% para 30,14%, a menor na série histórica que começa em 2004. A dívida cresceu 1,79% em dezembro, chegando a R$ 1,866 trilhão. De acordo com relatório do Tesouro, houve melhora no perfil do estoque, pois o prazo médio de vencimento dos títulos subiu de 3,51 anos em 2010 para 3,62 anos em 2011. O vencimento da dívida de curto prazo (com vencimento em até 12 meses), que era de 22,73% dos títulos, caiu para 21,89% no fim de 2011, equivalentes a R$ 408,53 bilhões. Esses indicadores são avaliados pelas agências de classificação de risco, que consideram o endividamento brasileiro alto e de prazo curto, o que aumenta a possibilidade de dificuldades na rolagem mensal. Consumidor preocupado Os brasileiros estão precavidos na hora de comprar. De acordo com o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria, a confiança dos consumidores se manteve estável em janeiro na comparação com dezembro de 2011, crescendo apenas 0,2%. "Os consumidores estão preocupados com os preços elevados dos produtos. Com o nível alto da inflação, eles estão tendo mais consciência de que é preciso ter mais controle no orçamento", disse Marcelo Azevedo, economista da CNI.

Superávit primário do Governo bate recorde em 2011 e atinge R$ 93,5 bilhões

Publicado em 28/01/2012 

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A economia do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para pagar os juros da dívida pública totalizou R$ 93,519 bilhões em 2011, o melhor resultado da história e 1,9% superior à meta de R$ 91,76 bilhões. Os números foram divulgados ontem (27/01/12) pelo Tesouro Nacional.
O resultado foi 18,71% maior que o de 2010, quando o superávit primário atingiu R$ 78,773 bilhões. Apenas em dezembro, o esforço fiscal somou R$ 2,012 bilhões. O resultado é o segundo melhor da história para o mês, só perdendo para dezembro do ano anterior, quando o superávit somou R$ 14,247 bilhões.

Dívida pública cresce

A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 10,17% em 2011 e encerrou o ano passado em R$ 1,866 trilhão. O número foi divulgado ontem (27/01/12) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o resultado do Governo Central -- Tesouro, Previdência Social e Banco Central -- no ano passado.

O crescimento na DPF foi puxado pela dívida mobiliária (em títulos) interna, que passou de R$ 1,603 trilhão em dezembro de 2010 para R$ 1,783 trilhão em dezembro de 2011. Em termos percentuais, a alta foi 11,17%. Apesar da alta do dólar no segundo semestre, a dívida pública externa caiu 7,55%, de R$ 90,096 bilhões no fim de 2010 para R$ 83,292 bilhões no fim do ano passado.

Apenas em dezembro, a dívida mobiliária interna subiu R$ 30,447 bilhões. Contribuiu para essa alta a emissão de R$ 15 bilhões em títulos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) no mês passado. Por meio desse mecanismo, o Tesouro empresta os papéis ao banco, que os revende no mercado e amplia o capital para financiar projetos de empresas conforme a necessidade.

Em todo o ano passado, o BNDES recebeu R$ 45 bilhões do Tesouro. No início de janeiro, mais R$ 10 bilhões foram injetados na instituição, o que completou a ajuda de R$ 55 bilhões autorizada por medida provisória em março de 2011.

Apesar de ter caído no acumulado de 2011, a dívida externa subiu no mês passado, de R$ 80,925 bilhões no fim de novembro para R$ 83,292 bilhões no fim de dezembro. Os números completos da Dívida Pública Federal no ano passado serão divulgados no dia 30 de janeiro. Nesse documento, o Tesouro Nacional apresentará mais detalhes, como a composição e o prazo médio da DPF.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.

Gasto com juro da dívida cresceu 21%

Autor(es): FERNANDO NAKAGAWA , ADRIANA FERNANDES

O Estado de S. Paulo - 01/02/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/1/gasto-com-juro-da-divida-cresceu-21

No ano passado, R$ 236,7 bilhões foram usados para pagar credores que têm títulos do governo federal, Estados, municípios e estatais O setor público nunca gastou tanto para pagar os juros da dívida. No ano passado, R$ 236,7 bilhões saíram dos cofres públicos para a conta corrente dos credores que têm títulos emitidos pelo governo federal, Estados, municípios e empresas estatais, um novo recorde. A despesa, que cresceu 21% em um ano, é explicada especialmente pela subida da taxa básica da economia, a Selic, no primeiro semestre de 2011 e também pelo avanço da inflação. Relatório do Banco Central divulgado ontem revela que a conta de juros paga no ano passado pelo setor público já é 21 vezes maior que o orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que prevê R$ 11 bilhões neste ano. Em 2011, a conta de juros era 15 vezes maior que o destinado à ação que constrói casas populares pelo País. "Em reais, as contas têm tendência de elevação. Mas é preciso um olhar mais analítico", ponderou o chefe do departamento econômico do Banco Central, Túlio Maciel, ao comentar que a despesa com os juros correspondeu no ano passado a 5,7% do tamanho da economia medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). "A conta já foi maior no passado. Em 2007, por exemplo, somou 6,1% do PIB." Otimista, o representante do Banco Central acredita que a despesa deve cair em 2012. Com inflação mais bem comportada e a taxa Selic em trajetória de queda, a conta deve cair mais de R$ 30 bilhões para um nível próximo de R$ 200 bilhões este ano. "Nesse sentido, as projeções são bastante favoráveis", diz Maciel. Validade. O economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa, reconhece que a conta de juros deve recuar nos próximos meses. A boa notícia, porém, tem prazo de validade, já que a economia mais aquecida deve aumentar a inflação em breve. "Isso vai obrigar o Banco Central a voltar a elevar o juro no início de 2013. Aí, a conta de juros volta a subir", diz. Com a conta recorde de juros, o esforço do governo em economizar para pagar credores da dívida não foi suficiente. Em 2011, foram reservados R$ 128,7 bilhões para essa despesa no chamado "superávit primário". O valor, porém, foi pouco mais da metade do total da conta de juros. Por isso, o ano terminou com o caixa no vermelho em R$ 107,9 bilhões. Quando o governo não economiza o suficiente para pagar toda a conta de juros, como no ano passado, há o chamado "déficit nominal". Dívida líquida. O Banco Central também divulgou que a dívida líquida do setor público - que é a dívida descontada dos créditos que o governo tem a receber, como as reservas internacionais - terminou o ano passado em R$ 1,5 trilhão, o equivalente a 36,5% do tamanho da economia brasileira. Um ano antes, correspondia a 39,1%. Pelas contas de Túlio Maciel, 2012 deve terminar com o indicador ainda mais baixo, em 35,7%.

Estados e municípios melhoram resultado fiscal em 2011

Autor(es): Por Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves | De Brasília

Valor Econômico - 01/02/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/1/estados-e-municipios-melhoram-resultado-fiscal-em-2011

O desempenho fiscal dos Estados e municípios melhorou quase 50% em 2011, chegou bem perto do que esperava o governo federal, mas a União teve que completar R$ 1 bilhão que ficou faltando dessas esferas de poder. Os governos estaduais, suas empresas e o Distrito Federal contribuíram com R$ 35,1 bilhões para o resultado primário consolidado do setor público, valor equivalente a 97% do que havia sido projetado pelo Ministério da Fazenda. Mesmo assim, o setor público como um todo economizou R$ 128,7 bilhões em receitas primárias e cumpriu com pequena folga a meta fixada pelo governo, de R$ 127,9 bilhões, para 2011. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o superávit primário do setor público foi de 3,11%, o maior dos últimos três anos. Isso não foi suficiente, no entanto, para evitar crescimento do déficit nominal. Com o aumento das despesas com juros, União, Estados, municípios e estatais registraram, juntos, déficit de 2,61% do PIB nesse conceito, ante 2,48% do PIB em 2010. O resultado mostra que o país ainda está distante do déficit nominal zero, que o governo Lula chegou a pensar em fixar como meta fiscal. Num ano que começou com a desconfiança do mercado sobre a capacidade do governo de produzir o resultado prometido, o saldo do superávit primário superou em 26,5% o do ano anterior. Em dezembro, especificamente, o superávit foi equivalente a menos de um quinto do que em dezembro de 2010. Mas isso não é visto como tendência pelo BC, que aposta em cumprimento da meta também em 2012. O fraco desempenho no último mês do ano significa apenas que, ao perceber que a meta de 2011 já estava garantida, o governo acelerou os gastos no último mês do ano. A conta de juros e encargos da dívida ficou mais pesada em função do aumento da taxa Selic, nos primeiros sete meses do ano, e da inflação, que indexa parte dos títulos públicos. Essas despesas chegaram a R$ 236,67 bilhões, o equivalente a 5,72% do PIB, no ano. Foi o pior resultado desde 2007 (6,11% do PIB). Embora não tenha evitado aumento do déficit nominal, o superávit primário foi alto o suficiente para provocar queda da dívida líquida do setor público como proporção do PIB. Essa relação caiu de 39,1% para 36,5%, entre fim de 2010 e fim de 2011. Mais relevante do que o do resultado primário foi o efeito do crescimento da economia, que, isoladamente, permitiu contração de 3,5% do PIB no saldo da dívida. O comportamento da taxa de câmbio também ajudou (impacto de 1,6% do PIB), pois a recuperação do dólar aumentou o valor em reais das reservas cambiais do BC, um dos ativos que entram na conta reduzindo a dívida pública. Para dezembro de 2012, o BC projeta dívida líquida de 35,7% do PIB, apesar de em janeiro o saldo ter subido para 37%, devido ao câmbio. Ao comentar os números, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que eles representam a volta da situação fiscal brasileira à normalidade. Os resultados primários menores vistos em 2009 e 2010 refletiram a reação à crise internacional de 2008/2009. O governo reagiu afrouxando metas fiscais para investir e movimentar a economia. Na opinião de Maciel, o fato de Estados e municípios não terem atingindo 100% da contribuição esperada para o superávit consolidado não é problema. Ao contrário, diz, significa que a estimativa "estava bem calibrada". Para ele, "não faz sentido buscar razões" para o suposto descumprimento da meta, porque não existe meta para o superávit dos governos regionais. Só previsão, coisa que o governo praticamente acertou. O aumento do superávit nessas esferas, em 2011, reflete principalmente a melhora das receitas, que, nos anos anteriores, tinham sido afetadas pelos efeitos da crise externa no nível de atividade da economia doméstica. Houve recuperação principalmente das transferências recebidas da União, que cresceram 22% em relação ao ano anterior. Outra receita que teve impacto relevante no superávit do ano passado foi a do ICMS, que subiu 11%. Graças à expressiva melhora do desempenho fiscal primário, diferentemente da União, os governos regionais viram cair o seu déficit nominal. Incluindo as estatais por eles controladas, no ano passado, o resultado nesse conceito foi negativo em R$ 20,790 bilhões, o equivalente a 0,50% do PIB. Em 2010, o déficit tinha chegado a R$ 47,502 bilhões, ou 1,26% do PIB. O déficit nominal recuou tanto nas administrações estaduais (de 1,06% para 0,37% do PIB) quanto nos governos municipais (0,19% para 0,13% do PIB). Falando do desempenho do conjunto do setor público, o economista-chefe da Prosper, Eduardo Velho, considera que o resultado de 2011 "já estava precificado". "O que importa agora é o tamanho do ajuste deste ano", disse. Na previsão da corretora, o corte no Orçamento deve ser maior do que o do ano passado (R$ 50 bilhões) para compensar o menor ritmo de avanço da arrecadação. "Assim como o BC, o mercado está confiante que o governo vai cumprir a meta de superávit primário."

Investimento federal cai R$ 16,5 bilhões, contrariando discurso do governo

Segunda, 12 de dezembro de 2011

Contrariando o discurso oficial de que seriam preservados neste ano de contenção fiscal, os investimentos do governo federal encolheram R$ 16,5 bilhões de janeiro a novembro de 2011, em comparação com 2010. É o que mostra levantamento realizado pela Associação Contas Abertas.

A reportagem é de Lu Aiko Otta e publicada no jornal O Estado de S.Paulo, 12-12-2011.

A queda nos investimentos foi observada nos projetos realizados pelos ministérios e estatais federais. No primeiro grupo, os gastos este ano ficaram em R$ 32,7 bilhões, contra R$ 40,7 bilhões em 2010 - retração de R$ 8 bilhões. Nas estatais, o volume investido caiu de R$ 70,7 bilhões, em 2010, para R$ 62,2 bilhões - queda de R$ 8,5 bilhões.

Os dados foram coletados em bases oficiais, como o Sistema de Administração Financeira (Siafi) e o relatório do Ministério do Planejamento sobre investimentos das estatais, e atualizados pelo índice IGP-DI. "O governo, preocupado com a inflação, contraiu o investimento", disse o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Esses números dão a medida do dilema que a presidente Dilma Rousseff vai administrar em 2012. Para que a economia cresça 5%, o governo depende do investimento privado, como já admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Enquanto isso, as empresas esperam o setor público. "O investimento privado vai depender muito das concessões que o governo fizer e dos investimentos em infraestrutura", disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Alternativas

O problema é como fazer isso sem piorar o resultado fiscal. Este ano, a meta de superávit primário (saldo positivo das contas públicas) só será cumprida à custa de contenção de investimentos e de um desempenho acima do esperado da arrecadação. Se a ordem é investir mais, a arrecadação terá de ser ainda melhor que em 2011, o que não está no horizonte.

Assim, restam sobre a mesa duas alternativas: conter os investimentos ou diminuir o superávit. Mantega tem afirmado que mexer no resultado primário está fora de cogitação. "Do ponto de vista fiscal, vamos manter a linha de solidez", afirmou na semana passada, ao comentar o crescimento zero do PIB no terceiro trimestre. Ele lembra que os países afetados pela crise têm problemas no campo fiscal - portanto, não é hora de afrouxar.

O ministro mantém o mesmo discurso do início do ano: que a austeridade fiscal será observada, mas os investimentos vão crescer. Mas os números mostram que o ajuste foi feito nos investimentos. Por isso, a avaliação entre analistas é que a opção para 2012 será reduzir o superávit primário. Essa aposta ecoa também dentro do Executivo.

"Se o superávit diminuir um pouco, para 2,5% do PIB, não há problema", disse o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A meta é de 3,1% do PIB, mas a avaliação é que um saldo um pouco menor não comprometerá a trajetória de queda da dívida. O risco, alertou, é o governo exagerar para atingir o crescimento de 5%.

Governo não cumpre os cortes de gastos

Governo não cumpre corte de gastos prometido

Autor(es): agência o globo:Regina Alvarez

O Globo - 12/12/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/12/governo-nao-cumpre-os-cortes-de-gastos

Aperto fiscal de R$50 bilhões anunciado em março encolheu, e redução de despesas só chegará a R$21,3 bilhões   BRASÍLIA. Na reta final de 2011, o balanço das contas públicas mostra que o aperto fiscal de R$50 bilhões, anunciado em março pela equipe econômica, encolheu substancialmente, e algumas despesas que o governo prometera reduzir, como os benefícios previdenciários e o seguro-desemprego, cresceram fortemente, ao invés de cairem. O corte efetivo de despesas, segundo a última avaliação da área econômica, chegará a R$21,3 bilhões, e a área mais atingida é a de investimentos. Em março, o governo pretendia investir R$50 bilhões - já considerando um corte de R$18 bilhões nessas despesas - mas, até novembro, a execução estava em R$38,7 bilhões. [não é mero jogo de palavras trocar "ajuste fiscal" por "aperto fiscal".]   As despesas com benefícios previdenciários e com o seguro-desemprego, que o governo prometera reduzir em R$5 bilhões em relação à previsão da lei orçamentária, cresceram R$10,5 bilhões. Pela última estimativa, essas despesas chegarão a R$318,7 bilhões em 2011, R$15,5 bilhões além do previsto. Com o aumento desses gastos, a redução de R$15,7 bilhões nas despesas obrigatórias prometida pelo governo caiu para R$560 milhões, 3,6% da estimativa.   O corte de R$36,2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, adotado em março, caiu para R$24 bilhões com a liberação de recursos do Orçamento em novembro. A liberação concentrou-se em despesas de custeio, e os investimentos chegam ao fim do ano como a área mais afetada pelo ajuste fiscal, embora o grosso dessas despesas nem tenha sido contingenciado, pois está dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A retração nos investimentos contribuiu para a estagnação da economia brasileira no terceiro trimestre.   Mesmo tendo feito um esforço fiscal bem abaixo do anunciado no início do ano, por conta do aumento de despesas obrigatórias e de custeio, o governo acumulou um superávit robusto nas contas públicas, equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), favorecido pelo forte crescimento da arrecadação.   Arrecadação bate recorde sobre recorde este ano   Quando anunciou o corte de R$50 bilhões nas despesas, o governo justificou a necessidade de adequar os gastos a uma previsão mais modesta de receitas. A arrecadação ficaria R$18 bilhões abaixo da estimada para a lei orçamentária.   Só que, ao longo do ano, a arrecadação bateu recordes. A última previsão é que a receita fechará 2011 com um montante de R$21,7 bilhões acima do valor estimado pelo Congresso. Ou seja, a diferença entre o que o governo estimou e o que vai arrecadar chega a R$40,3 bilhões. Pesaram as receitas extraordinárias que recebeu com o Refis (renegociação de tributos atrasados) da crise e com multas.   - O ajuste fiscal perverso se mantém com o aumento da receita, que acomoda o crescimento dos gastos correntes - destaca a economista Margarida Gutierrez, do Grupo de Conjuntura da UFRJ.   A preocupação maior da economista é com as contas de 2012, cujo cenário é uma combinação que considera explosiva. A arrecadação crescerá com menos força por conta do recuo da demanda doméstica; os gastos correntes serão fortemente ampliados com o aumento do salário mínimo; e os investimentos terão que crescer para dar continuidade a obras urgentes relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.   Para Margarida, os investimentos estão sendo afetados pelo ajuste fiscal não por iniciativa do governo, mas por incapacidade de gastar mais nessa área.   O economista André Perfeito, da Gradual Corretora, lembra que o governo terá que aumentar os investimentos em obras de Copa e Olimpíadas, e as contas estarão pressionadas pelos gastos com benefícios previdenciários, em decorrência do aumento do salário mínimo, e por outras despesas obrigatórias.   Perfeito observa que o governo tem grande dificuldade para cortar gastos de custeio. E também lembra que, este ano, o governo conseguirá atingir os resultados que prometera - superávit primário de 3,2% do PIB - com o aumento da receita:   - Este ano, o crescimento da arrecadação mascarou a incapacidade do governo de cortar na própria carne, mas, em 2012, isso se tornará evidente.   O Ministério do Planejamento informou que o governo "optou por um esforço fiscal ainda mais forte" este ano. A meta de superávit primário foi elevada com dois objetivos: "reduzir ainda mais a dívida e contribuir, em consonância com a política monetária, no controle da inflação". Em nota, o ministério esclareceu que "o mercado de trabalho brasileiro está passando por um importante processo de formalização", que eleva o número de contribuintes para previdência, mas, por outro lado, eleva o número de seguro-desemprego. Em relação aos investimentos, diz que o PAC 2 alcançou gastos 22% maiores em relação ao mesmo período do ano passado: neste ano, R$21,6 bilhões. Outros R$1,2 bilhão foram pagos até o final de novembro.

Preço de insumos e venda de manufaturados elevam saldo

Autor(es): Sergio Leo

Valor Econômico - 04/10/2011

O grande aumento nos preços das commodities, somado a um surpreendente desempenho na venda de produtos industrializados, como semimanufaturados de ferro e aço, ferro-gusa e motores de veículos, garantiu ao Brasil resultado surpreendente no comércio exterior nos primeiros nove meses do ano: com exportações e importações recordes para o mês de setembro, o país obteve saldo positivo de US$ 27 bilhões na balança comercial de janeiro a setembro. Só no mês passado, o superávit chegou a US$ 3 bilhões, 85% acima do resultado de setembro de 2010. "Se estivéssemos concentrados apenas no mercado europeu e no americano, estaríamos sentindo a turbulência e o arrefecimento do crescimento", reconheceu o secretário-executivo-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Ricardo Shaefer. Em setembro, um dos destaques da exportação foram as vendas de óleo de soja em bruto, que aumentaram 155%, especialmente para China, Índia e Irã. Segundo o ministério, o aumento nas exportações de minério de ferro, petróleo, soja em grão, café em grão e carne de frango - que representam mais de um terço das vendas brasileiras ao exterior - se explica principalmente pelos altos preços, entre 20% a 61% acima dos patamares verificados nos nove primeiros meses do ano passado. O maior aumento nas quantidades exportadas foi de apenas 6% para o minério de ferro e 4% para o café em grão. O volume de petróleo exportado até caiu, 1%, o que foi compensado com o aumento de 40% nos preços. "Tivemos um bom resultado na balança comercial de setembro", avaliou o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior Brasileiro (AEB), José Augusto de Castro. "Mas é claro que, em 2012, o cenário vai mudar completamente, com queda nas importações e exportações." As vendas de produtos manufaturados, sensíveis à desaceleração econômica, subiram 12,3%. Somadas a elas as vendas dos semimanufaturados (produtos usados no processo industrial), que cresceram 40% em setembro, o aumento nas exportações de produtos industrializados chegou a 19,6%, pouco acima da média do crescimento no comércio mundial previsto para este ano pelo FMI. "As exportações de produtos industrializados cresceram 22,6% até setembro, um aumento expressivo comparado ao crescimento do comércio mundial previsto pelo FMI", comparou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Ela enfatizou que o saldo comercial, de US$ 23 bilhões nos primeiros nove meses do ano, é o maior dos últimos quatro anos. Segundo Tatiana, só no começo do próximo ano deverá fazer efeito a variação do dólar, que, ainda instável, impede qualquer previsão. As importações, em setembro, aumentaram apenas 13,8%, mas ficaram acima de US$ 1 bilhão diário, o que reflete a comparação com as médias de importação muito altas de setembro do ano passado. Um desempenho que chamou a atenção do governo foi a queda, pela primeira vez em muitos meses, das importações de máquinas e equipamentos para a indústria, os bens de capital. O governo rejeita, porém, a interpretação de que esse resultado reflita uma desaceleração dos investimentos. A queda se deve, segundo o Ministério do Desenvolvimento, à comparação com setembro de 2010, quando um número reduzido de empresas fez compras "muito expressivas" no exterior de equipamentos siderúrgicos e de energia elétrica. "Se descontarmos as operações atípicas de setembro do ano passado, as importações de bens de capital teriam crescido 8,5%, dentro da média", disse Tatiana. Para Shaeffer, a queda nas vendas de automóveis, de 13% em setembro, comparadas aos resultados de setembro de 2010, devem se explicar pela preferência pelo mercado interno, que fez aumentar em 40% as importações de veículos no mês. "É cedo para chegar a qualquer conclusão em relação às exportações de manufaturados", disse. "O que se verifica é que é as exportações brasileiras não estão sofrendo impacto da retração nos mercados", disse.

Superávit do Brasil com a Argentina cresce 80%

Valor Econômico - 04/10/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/4/superavit-do-brasil-com-a-argentina-cresce-80

O superávit comercial do Brasil com a Argentina aumentou para US$ 4,5 bilhões neste ano, um aumento de 80% em relação ao saldo de US$ 2,5 bilhões em favor do Brasil registrado no mesmo período em 2010. O aumento do saldo, que incomoda o governo argentino e acende pressões protecionistas no país vizinho se deve principalmente à perda de competitividade da indústria argentina. O Brasil, mesmo desfavorecido pelo real valorizado, aumentou bem mais as vendas que as compras aos argentinos. Entre os principais parceiros comerciais do Brasil, a Argentina foi um dos que conseguiram registraram o menor aumento de suas vendas ao país, 18% de janeiro a setembro an comparação com o mesmo período de 2010. A União Europeia, em crise, aumentou em 17% as compras do Brasil, quase o mesmo percentual da Argentina, enquanto as vendas dos EUA cresceram 28,6%, sempre na mesma comparação. Especialistas do governo já preveem, informalmente, que o superávit no comércio bilateral poderá superar US$ 6 bilhões neste ano. O Brasil, que exporta principalmente produtos manufaturados à Argentina, aumentou em 28,4% suas vendas ao país, apesar da queda na venda do principal item de exportação, os automóveis. As exportações de carros a todos os mercados do Brasil caíram 6% de janeiro a setembro, comparadas ao resultado no mesmo período do ano passado (a queda foi de 13% em setembro, em relação a setembro de 2010). Entre os principais produtos exportados à Argentina estão tratores e máquinas agrícolas, aviões, motores, autopeças, pneus e polímeros plásticos. A Argentina segue como o terceiro maior mercado de origem das importações brasileiras, principalmente automóveis e autopeças, nafta para petroquímica, gás, trigo, plásticos, farinha de trigo e hortigranjeiros. "O Brasil tem interesse em importar da Argentina. Quanto maior o fluxo de comércio dos dois lados, melhor", disse a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Ao comentar a licença prévia que o Brasil passou a exigir no dia 10 para importar doces e chocolates, a secretária argumentou que a medida foi resultado do "monitoramento e análise interna do movimento nesse setor". Técnicos do ministérios dizem que a medida é uma represália ao represamento das vendas brasileiras desses produtos aos argentinos - ela afeta principalmente a Arcor, maior exportador argentino dessas mercadorias ao Brasil. Empresas brasileiras como a Bauducco chegaram a aumentar o percentual de componentes argentinos, como passas, em seus panetones, para buscar a boa vontade das autoridades que seguem bloqueando sem justificativa a entrada desses produtos no país vizinho. Tatiana nega, porém, que o protecionismo argentino ameace o comércio bilateral. "O comércio entre os dois países cresce, e cresce de maneira importante", argumenta, citando o superávit crescente do Brasil com a Argentina. Ela reconhece, porém, que as barreiras ao comércio têm exigido atuação constante do governo brasileiro. (SL)

Por que o Brasil é campeão mundial de juros altos

Autor(es): Gustavo H. B. Franco

Valor Econômico - 27/07/2011

Números são ruins mas não atraem muita atenção face ao resto do mundo Os números fiscais brasileiros são muito parecidos com os dos Piigs em pelo menos um aspecto importante: as "necessidades de financiamento do setor público" (NFSP), o conceito mais amplo de déficit público, sem nenhum ajuste ou dedução, estão na faixa de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), como pode ser visto na tabela. As NFSP correspondem à soma do déficit nominal (primário mais juros) com as amortizações devidas no exercício fiscal. Os países desenvolvidos, na média, tinham, antes da crise, dívidas brutas um pouco acima de 70% do PIB e prazo médio perto de oito anos, e com isso, se tivessem déficits nominais na faixa de 2%, tinham NFSP na faixa de 10% do PIB ou menos. Depois da crise, as dívidas crescem para algo como 105% do PIB em média e os déficits aumentam de modo que passamos a observar muitos casos de países com NFSP na faixa de 15% do PIB ou mais. O panorama fiscal no mundo desenvolvido conheceu uma piora muito séria, cujas consequências de médio e longo prazo desafiam prognósticos, e aqui se omite deliberadamente o Japão para não desviar a atenção do leitor. O Brasil é um caso singular de país emergente com retrospecto ruim em matéria de dívida mas consegue manter uma dívida bruta acima de 60% do PIB em contraste com a maior parte dos países emergentes, cuja média tem permanecido na faixa de 35%. Com prazos médios na faixa de 3 anos, o Brasil faz rolagens anuais envolvendo algo como 20% do PIB a cada ano. Somando-se a isso um déficit nominal na faixa de 3% tínhamos em 2007 as NFSP na faixa de 23%. Com um tanto mais de alongamento de prazo e a manutenção do superávit primário (ainda que com alguns truques), conseguimos chegar a 19,3% para 2011, segundo a projeção do FMI, possivelmente a primeira vez que estaremos abaixo de 20% nos últimos anos. É um número muito ruim, mas que não atrai muita atenção face ao que se passa no resto do mundo. A experiência dos Piigs, que refinanciam suas dívidas em mercados internacionalizados de bônus, enfrentando investidores exigentes, mostra que os países quebram quando se rompe a confiança no processo de rolagem, o que normalmente tem a ver sobretudo com o déficit fiscal do exercício corrente e também com os juros (prêmios de risco) pagos. Os investidores aceitam emprestar para países endividados mas que geram caixa, e começam a exigir mais juro apenas quando sua confiança nos números correntes se vê enfraquecida. E como os juros maiores pioram os números correntes, não é difícil criar o círculo vicioso onde estão alguns dos Piigs. No Brasil a rolagem da dívida pública não representa problema graças ao fato de que praticamente toda a dívida é doméstica (as reservas no BC são maiores que a dívida externa pública) e ao fato de que a rolagem há anos tem lugar num ambiente semicativo onde o principal comprador é a indústria de fundos, que carrega algo como 1 trilhão em títulos públicos e operações compromissadas em fundos com liquidez diária. Por precário que pareça ao observador estrangeiro, o sistema é robusto, aguentou turbulências no passado, e não vamos ter problemas com rolagens ao menos enquanto os nossos juros continuarem sendo os maiores do mundo. Mas e o custo dessa segurança? O que aconteceria se a taxa Selic caísse muito significativamente, para um nível "normal", como se espera que vá ocorrer no futuro? Teríamos, inevitavelmente, uma migração de recursos para outros ativos, as rolagens ficariam mais difíceis e o Tesouro teria problemas de caixa, especialmente se tiver que amortizar parcelas significativas da dívida que vence. A situação fiscal teria que estar muito melhor para que se pudesse reduzir os juros de forma relevante sem criar problemas sérios com a dívida pública. É fácil concluir que não se pode reduzir a taxa de juros abaixo de certo limite, provavelmente na faixa de uns 8% ou 9%, sem prejudicar o mercado semicativo no âmbito do qual temos conseguido manter em circulação durante anos a fio uma dívida relativamente grande e portanto, uma política fiscal mais frouxa que o ideal. Esta é uma forma elegante de explicar a razão pela qual o Brasil é o campeão mundial de juros: é o preço que pagamos para manter nas mãos de brasileiros que aprenderam a desconfiar do governo um volume de títulos que eles talvez não quisessem manter a juros considerados normais e a prazos que não fossem diários. É o preço que pagamos pela desordem na política fiscal que, felizmente, não é tão grande para trazer de volta a hiperinflação, mas não é pequena o suficiente para que tenhamos juros normais. Em vez de tributar o pobre com a inflação, migramos para um modelo menos selvagem onde continuamos a empurrar a conta para um ausente, as futuras gerações. [acrescente-se que esse "mercado semicativo da indústria de fundos" é o próprio governo, ou gerido por ele, repartido entre seus sócios, a verdadeira nacionalidade.] Este artigo resume um trabalho maior, que pode ser encontrado em www.riobravo.com.br/gustavofranco/Juros-CLP_Casa_do_Saber-GFranco_final.pdf