Um plano mais que acaciano

O Estado de S. Paulo - 23/01/2012

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira uma lei sobre o exercício das atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais de higiene e beleza, outra sobre a profissão de turismólogo e uma terceira sobre o Plano Plurianual da União (PPA) para 2012-2015, base para os orçamentos anuais do período. É difícil dizer qual das três é a mais inútil e redundante. A lei sobre o pessoal da beleza recomenda a obediência às normas sanitárias e a esterilização dos instrumentos de trabalho. A lei do PPA inclui entre as diretrizes de governo até 2015 "a garantia da soberania nacional" e a "excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade". Não tem sentido tratar a defesa da soberania como diretriz de governo para um período de quatro anos. Quanto à "excelência na gestão", só pode ser um objetivo constante, nunca uma "diretriz" com prazo determinado. Esta restrição vale para uma porção de outros itens da mesma enumeração, como "o crescimento econômico sustentável" e a "valorização da educação, da ciência e da tecnologia".   Com 22 artigos de apresentação das ideias gerais e centenas de páginas de anexos, essa lei do PPA deixaria encantado e talvez invejoso o bom Conselheiro Acácio. Segundo o artigo 16, "o monitoramento do PPA 2012-2015 é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública federal". Também é brilhante o artigo seguinte: "A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos programas com os respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação".   Mas esses artigos contêm mais do que obviedades. São uma negação perfeita, ou quase, das práticas normais da administração federal. Falhas no controle de custos, nos estudos de viabilidade, no acompanhamento e na avaliação final são algumas das piores características da gestão federal brasileira. Foram bem discutidas - por exemplo - no 2.º Seminário Nacional de Orçamento Público realizado peloMinistério do Planejamento em maio de 2010. Por todas essas falhas, disse um dos participantes, o PPA "não funciona como ferramenta gerencial e virou uma instância burocrática". Poderia, no entanto, ser um "instrumento central de planejamento".   Se fosse produzido com seriedade, esse documento deveria não só enumerar metas, mas também refletir um diagnóstico e apontar ações articuladas em vista dos objetivos. Para isso, teria de ser muito seletivo. Mas o PPA nem de longe se assemelha a um trabalho sério de planejamento. É apenas uma coleção de metas e ações justapostas, sem o mínimo sinal de algum critério de prioridade e de consideração das limitações técnicas e financeiras. Algum acerto acaba ocorrendo na tramitação do projeto, mas com efeito muito modesto em termos de racionalidade.   O processo de elaboração fica evidente mesmo numa leitura superficial. Cada Ministério amontoa uma porção de itens e ninguém parece cuidar da arrumação do conjunto. Entre as metas para 2012-2015 foi incluído, por exemplo, o apoio à "discussão e implementação de projeto de lei que vise à ampliação do direito de licença-maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado". Apoiar uma discussão é meta?   Formar 140 mil profissionais da rede pública de educação "nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual" talvez seja uma meta, mas o conjunto parece um tanto desequilibrado, quando se planeja "alcançar o número de 13.400 bolsas de iniciação tecnológica concedidas pelo CNPq para as Engenharias". Ou quando se considera o objetivo de 30 mil bolsas de pós-graduação e de 49.500 para iniciação à pesquisa. Quando se tem de competir com a China, capaz de formar uns 400 mil engenheiros por ano, os objetivos do PPA para ciência e tecnologia parecem modestíssimos.   A leitura dos detalhes do PPA reforça a impressão de um mero ajuntamento de ideias mal articuladas - uma indisfarçável negação do conceito de planejamento. Continua com razão quem descreveu o PPA como um exercício burocrático.

Emendas, balcão de negócios

O Estado de S. Paulo - 20/12/2011

Emenda parlamentar é hoje quase sinônimo de picaretagem. Isso porque a transformação do jogo político numa mera barganha de favores entre os Poderes Executivo e Legislativo solapou os fundamentos éticos e desmoralizou as mais importantes instituições republicanas, a começar pelo Congresso. De setembro a novembro, quando se torna premente a necessidade de fazer o Congresso aprovar projetos de seu interesse, o Palácio do Planalto multiplicou por 16 o valor dos empenhos para o pagamento de emendas parlamentares ao orçamento de 2011. De R$ 40,5 milhões em setembro, esses empenhos saltaram para R$ 653,4 milhões em novembro. Empenhar a verba é uma coisa, liberar o pagamento, outra. Os próprios parlamentares sabem e se queixam muito disso. Mas esses números são suficientes para demonstrar que a relação do poder central com sua base de apoio no Legislativo se dá sobre um prosaico balcão de negócios. Na teoria, emenda parlamentar é um instrumento de que as Casas legislativas dispõem para participar ativamente da elaboração do orçamento anual do governo. Com ela, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, aprimorando a alocação dos recursos públicos, principalmente para atender a demandas regionais ou de grupos sociais específicos. Isso, na teoria. Na prática, no entanto, a crescente dissolução dos costumes políticos acabou levando a maioria dos representantes do povo a ver nas emendas parlamentares uma eficiente ferramenta para a conquista de dois benefícios nada republicanos: aumentar seu poder de barganha com o Executivo e fazer maracutaias com os beneficiários das emendas - no mais das vezes, prefeituras ou ONGs. Essa é uma prática generalizada, como demonstra o noticiário cotidiano. A poucos dias do encerramento da atual sessão legislativa, para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, intensificou seu contato com senadores e deputados, usando como moeda de troca a garantia de empenho e posterior liberação de recursos para emendas ao orçamento. Chegou a mudar provisoriamente seu gabinete para o Senado, de modo a acompanhar de perto a tramitação, por exemplo, do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo porcentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e municípios, e do projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O jornal O Globo publicou minucioso levantamento, feito com base em dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que revela o substancial aumento de R$ 40,4 milhões em setembro para R$ 273,7 milhões em outubro e R$ 653,4 milhões em novembro dos empenhos de verba para o pagamento de despesas decorrentes de emendas parlamentares. Em conversa com os jornalistas alguns dias antes, após despacho com a presidente Dilma Rousseff, Ideli Salvatti, ao comentar a tramitação do projeto de prorrogação da DRU, estabeleceu claramente a relação entre essa votação e a liberação de emendas parlamentares, garantindo que até o último dia do ano os recursos para o pagamento dessas emendas estariam empenhados no Tesouro. Esse toma lá dá cá, na medida em que tem sido exacerbado pelo modelo lulopetista de governar, revela a fragilidade das relações institucionais entre os poderes Executivo e Legislativo. Os parlamentares, com as exceções de praxe, já não votam as matérias constantes da ordem do dia porque são relevantes para o País, por convicção pessoal ou em obediência a um programa partidário, mas por viciada barganha de favores. O governo Dilma, por sua vez, preso a uma coalizão que o torna refém de aliados que estão mais interessados em tirar vantagem da situação do que em programas e metas, passa a enfrentar dificuldades crescentes em questões fundamentais como o compromisso de austeridade fiscal que assumiu. Afinal, a conta da "governabilidade" está ficando cada vez mais alta.

A CNI mostra o processo de desindustrialização no País

O Estado de S. Paulo - 08/12/2011

Nunca os indicadores industriais divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o mês de outubro, mostraram tanto, como hoje, situação crítica da indústria de transformação brasileira. Durante anos houve estreita correlação entre os dados de produção física, do IBGE, com os do faturamento real, da CNI. Pequenas diferenças se explicavam pelo fato de que os dados do IBGE incluem a indústria extrativa, que não consta do levantamento da CNI. Ora, neste ano se registra uma profunda diferença entre as duas pesquisas. Para os dez primeiros meses do ano, o IBGE mostra um crescimento da produção industrial de 0,7%, enquanto o faturamento real, segundo a CNI, cresceu 5,4%. É natural que, diante dessa discrepância, se pergunte: ela é fruto do quê? A realidade é que a produção física descrita pelo IBGE se refere ao que é fabricado no País e medido pelo valor adicionado, enquanto os dados da CNI se referem ao valor de produtos finais vendidos no mercado incluindo componentes produzidos fora de nossas fronteiras, o que contribui para aumentar o faturamento das indústrias. Os últimos dados da CNI relativos a outubro, em comparação com o mês anterior, num período em que o comércio faz estoques para as festas natalinas, são ilustrativos. O faturamento real, em termos dessazonalizados, aumentou 1,4%, enquanto as horas trabalhadas, que normalmente deveriam ter uma direção parecida com o faturamento, apresentam queda de 0,5%, e o nível de emprego cresce 0,2%. Seria, neste caso, um erro concluir que houve forte aumento da produtividade, já que com menos horas trabalhadas o faturamento cresceu nessa proporção. Na verdade, a indústria de transformação limitou-se a montar produtos importados, cujo preço final é elevado e, além disso, inclui pesada carga tributária sobre o valor adicionado, além de outras despesas. Durante todo o ano, vimos denunciando esse processo nocivo de desindustrialização, favorecido tanto pela taxa cambial excessivamente valorizada quanto pela elevada carga tributária que onera nossos produtos, o que representa um convite para buscar no exterior os componentes com maior conteúdo tecnológico. Enquanto o governo brasileiro não decidir compatibilizar a carga tributária interna com a média internacional e oferecer meios financeiros para que nossos produtos incorporem tecnologia inovadora e apelo de marketing, iremos assistir à lenta asfixia da indústria nacional.

É preciso definir melhor as receitas do Orçamento

Valor Econômico - 28/11/2011

Não é de hoje que se chama a atenção da opinião pública para o irrealismo da peça orçamentária da União. Numerosos artigos de especialistas já foram publicados nos últimos anos sobre a falta de correspondência entre o que é elaborado pelo governo federal, aprovado pelos deputados e senadores e o que é efetivamente executado. A peça orçamentária de 2011, no entanto, bateu um novo recorde. No fim de agosto do ano passado, o governo encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso, com previsão de receita total de R$ 967,6 bilhões (livre de restituições). Nesse montante está incluída a arrecadação projetada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Preocupados em abrir um espaço no Orçamento para suas emendas, os parlamentares elevaram a estimativa da receita em R$ 22,8 bilhões. Em fevereiro, ao baixar o decreto de programação orçamentária e financeira, o governo considerou a projeção de receita do Congresso extremamente otimista e realizou um corte de R$ 19,1 bilhões. Essa reestimativa da arrecadação fez parte de um amplo esforço fiscal de R$ 50,6 bilhões, que o governo anunciou que iria fazer para cumprir a meta fiscal "cheia", ou seja, sem o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse esforço previa um corte de R$ 36,8 bilhões nas despesas de realização livre pelo governo (as chamadas despesas discricionárias) e uma redução de R$ 12,2 bilhões das despesas obrigatórias. Além de vetos à lei orçamentária que reduziriam os gastos em R$ 1,6 bilhão. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff baixou o Decreto n º 7.622, com a nova programação orçamentária e financeira. No decreto, o governo estimou a receita total da União em R$ 1.012,4 bilhão. Esse montante é superior em R$ 21,97 bilhões à projeção que os parlamentares colocaram na lei orçamentária de 2011. É superior também em R$ 44,8 bilhões à estimativa que constava da proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. Ou seja, em sua projeção da receita para este ano, o governo cometeu um erro equivalente a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Com base na estimativa de receita que consta do último decreto, sabe-se agora que o ajuste fiscal anunciado para este ano não foi tão rigoroso quanto anunciado inicialmente. Na verdade, o ajuste foi garantido, basicamente, pelo excepcional crescimento da arrecadação. Não se pode tirar o mérito da presidente Dilma - e é preciso registrar esse ponto - de não ter gasto toda a arrecadação deste ano. A presidente separou uma parte dela (R$ 10 bilhões) e aumentou o superávit primário, dando mostras, mais uma vez, da determinação de realizar uma política fiscal responsável. O Congresso está, neste momento, discutindo a proposta orçamentária para 2012. Os parlamentares já aumentaram a previsão da receita total bruta da União para o próximo ano, que consta da proposta orçamentária, em R$ 29,98 bilhões. Mas é difícil criticar essa decisão depois do que aconteceu neste ano, quando o governo subestimou a arrecadação em R$ 44,8 bilhões - o suficiente para pagar mais de três vezes o programa Bolsa Família. Os parlamentares têm razões para supor que a estimativa que consta da proposta orçamentária para 2012 também está subestimada. A aprovação do Orçamento de cada ano é uma das principais atribuições do Congresso. É nele que estão definidas as políticas públicas, cuja execução os cidadãos devem fiscalizar. Não é possível, no entanto, discutir e aprovar uma peça orçamentária, definindo os gastos para cada área, sem que se tenha uma ideia razoavelmente precisa sobre a receita disponível em determinado ano. A sociedade brasileira já está suficientemente madura para definir uma forma mais adequada de avaliar as receitas do exercício seguinte. Uma ideia, que já chegou a ser discutida, seria criar uma Comissão, com representantes do Congresso, do próprio governo e de entidades de pesquisa, que teria a responsabilidade de projetar as receitas. Aliás, tramita no Senado um projeto de lei complementar que, se aprovado, instituiria uma Lei de Responsabilidade Orçamentária. A legislação que rege a elaboração dos orçamentos públicos (Lei nº 4.320) é de março de 1964. Colocar o tema em discussão e aprovar novos procedimentos poderia trazer um inestimável avanço de qualidade no uso do dinheiro público.

A dívida pública federal condenada a crescer

O Estado de S. Paulo - 23/11/2011

A dívida pública federal, no Brasil, de R$ 1,805 trilhão, é relativamente modesta em face do Produto Interno Bruto (PIB), que no ano passado chegou a R$ 3,674 trilhões. Portanto, com a dívida pública federal, apenas, o Brasil praticamente não tem problema. A situação muda quando se acrescentam as outras unidades da Federação e o setor privado (bancos principalmente). O lado problemático do endividamento total está no prazo reduzido, no custo elevado da dívida e num aspecto que não é suficientemente levado em conta: o pagamento de uma parte importante do serviço da dívida (juros) é feito com a emissão de novos papéis, de modo que, mesmo que não houvesse necessidade de fazer novas dívidas, ela aumentaria pelo simples fato de que se emitem novos títulos para cobrir juros. Já a dívida pública federal externa não suscita problemas: no final de outubro era de R$ 73,94 bilhões. Diante da perspectiva de uma desvalorização do real ante o dólar, o governo procurou antecipar o resgate da sua dívida com o Banco Mundial, o que pode parecer estranho, levando em conta que se trata de empréstimos cujo custo é geralmente inferior ao de outras instituições financeiras. Estas, porém, não estão interessadas numa antecipação do resgate de operações bem remuneradas. Os problemas se concentram na dívida mobiliária federal interna, que é muito mais importante do que a externa, com R$ 1,732 trilhão. Em nossa edição de ontem, sinalizamos que o financiamento da dívida púbica, neste ano, já custou R$ 173 bilhões, mas esse custo se concentra essencialmente na dívida interna. Segundo os dados divulgados anteontem pelo Tesouro Nacional, o custo médio dessa dívida é de 12,66% ao ano. Diminuiu um pouco com a redução da taxa Selic - pois em setembro era de 12,79%. No total de emissões, 64,22% são títulos prefixados que deixam pouco espaço para renegociação, com juro estabelecido em tempo de escassez de crédito; 24,2% da dívida vence em 12 meses; e o prazo médio total é de 3,52 anos. Mas talvez o maior problema se encontra no fato de que, com um superávit primário insuficiente, temos de pagar a maior parte dos juros com a emissão de títulos, de modo que a dívida cresce indefinidamente. Até o final de outubro, o Tesouro resgatou R$ 57,61 bilhões do principal da dívida pública, que, portanto, deveria ter acusado uma redução. Porém, para cobrir os juros, teve de emitir R$ 170,13 bilhões em novos papéis, dando a impressão de que a dívida está de fato condenada a crescer sem parar.

Botox na inflação

O Estado de S. Paulo - 07/10/2011

A inflação continua acelerada e não há sinal, até agora, do arrefecimento previsto pelo governo para os próximos meses. Com a alta do dólar, os preços ganharam impulso adicional nas últimas semanas e isso já é visível tanto no mercado de matérias-primas como no varejo. Mas o câmbio é só uma parte do problema, como advertiu o economista Salomão Quadros, da FGV, ao comentar a elevação de 0,75% do Índice Geral de Preços (IGP-DI) em setembro. Segundo ele, são mais preocupantes outros fatores, como a demanda interna ainda aquecida e o próprio corte dos juros básicos pelo Banco Central (BC). Esse corte, observou Quadros, gerou dúvidas quanto ao compromisso do governo com a meta de inflação e alimentou a expectativa inflacionária. Em agosto, o IGP-DI havia subido 0,61%. Mas também os dados sobre a atividade econômica justificam dúvidas sobre as previsões do BC. Números da indústria fornecidos por diferentes fontes ainda não permitem um diagnóstico seguro das condições de produção e demanda. Quanto aos preços, tudo indica, por enquanto, a tendência de forte elevação nos próximos meses. Ainda na quinta-feira, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico informou em comunicado os aumentos de preços decididos por grandes fornecedores de matérias-primas. De acordo com a associação, a Braskem anunciou majoração da ordem de R$ 700 por tonelada. A Dow notificou seus clientes de uma elevação de R$ 600 por tonelada a partir de 3 de outubro. Em setembro, os preços por atacado subiram 0,94%, segundo a FGV. Esse item é o principal componente do IGP-DI, com peso de 60%. No mercado internacional de matérias-primas houve algum recuo, atribuído aos temores de uma nova recessão. Analistas, no entanto, evitam apostar numa tendência de baixa, ou de baixa significativa. A FAO já alertou para o risco de novos aumentos das matérias-primas agrícolas, por causa das condições inseguras de suprimento. De toda forma, produtos básicos continuam pressionando a inflação brasileira. O índice de preços ao consumidor da FGV, outro componente do IGP-DI, subiu 0,5% em setembro, 4,69% no ano e 7,13% em 13 meses. Em agosto havia aumentado 0,4%. Outros indicadores de preços apontam na mesma direção. O índice de preços ao consumidor pesquisado em São Paulo pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos subiu 0,69% em setembro, 0,30 ponto mais que no mês anterior. O Índice de Custo de Vida da Classe Média apurado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo aumentou 0,37% em agosto e 6,47% em 12 meses. O IBGE estimou uma redução mensal de 0,2% da produção industrial em agosto. A Confederação Nacional da Indústria, no entanto, apontou uma alta real de 8,4% no faturamento, expansão de 3,5% nas horas de trabalho e de 0,4% no emprego. O nível de uso da capacidade instalada subiu de 82% para 82,2%, descontados os fatores sazonais. A associação das montadoras informou uma queda de 19,7% na produção de veículos em setembro, mas esse dado, segundo um dirigente da entidade, é em grande parte explicável pela sazonalidade e por greves. A média diária de vendas (14.840 unidades) foi 4,2% maior que a de agosto. O quadro da produção, portanto, está longe de ser claro, apesar de algum efeito da contenção do crédito. Mas, de modo geral, a demanda continua forte, alimenta a inflação e é em parte suprida por importações. Em Brasília já se admite, extraoficialmente, a adoção de medidas extraordinárias para impedir o estouro do limite superior da meta (6,5%) no fim do ano. Poderá, adiantou uma fonte, haver uma redução temporária de impostos. Mas isso seria um remendo, uma forma de disfarçar e não de eliminar as pressões inflacionárias. Essa informação parece confirmar o pior dos temores: o governo renunciou a enfrentar para valer a inflação e já admite aplicar botox nos preços, para fazer crescer o PIB em ano de eleição - a qualquer custo, literalmente.

A complexa questão da fome mundial

Correio Braziliense - 11/10/2011

A cada novo relatório mundial sobre segurança alimentar, um choque e uma constatação: a persistência de uma tragédia humanitária e a incapacidade das Nações Unidas de enfrentá-la. Como em outras graves questões do planeta, falta decisão política para mudar o quadro. Sem uma governança global, da qual a ONU não dá conta, os problemas mais do que se agravam, se entrelaçam. A crise financeira nos países ricos, o comprometimento do meio ambiente e a fome caminham juntos. A diferença é o poder que são capazes de mobilizar. Para evitar a quebradeira de bancos e instituições de crédito, centenas de bilhões de dólares foram gastos nos últimos três anos. Para conter as mortes provocadas pela desnutrição, o Programa Alimentar Mundial (WFP, na sigla em inglês) teve de se virar diante da elevação dos preços dos alimentos em 2008 e conseguir reles US$ 60 milhões para completar o orçamento. As adversidades não são gratuitas. Só o desastre internacional provocado pelo efeito cascata do escândalo dos títulos podres do mercado imobiliário norte-americano incluiu mais 70 milhões de pessoas entre aquelas que vivem abaixo da linha de pobreza. Isso, do ano passado para cá, segundo o Banco Mundial. Por sua vez, a resistência ao fechamento de um acordo climático global resulta em secas, enchentes e pragas, que destroem plantações e encarecem os preços dos produtos. A equação responde hoje por 6 milhões de mortes anuais de pessoas que simplesmente não têm o que comer, e por um contingente de 925 milhões de famintos. São os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), antecipados ontem pelo Correio. O relatório ressalva ter sido o Brasil um dos raros países em que a segurança alimentar avançou positivamente, apesar das turbulências financeiras mundiais. Além do crescimento da produção de comida, contribuíram para o resultado positivo políticas públicas como o Bolsa Família. Aliás, foi o reconhecimento ao sucesso brasileiro que levou à eleição de José Graziano da Silva, primeiro ministro de combate à fome do governo Lula, a diretor-geral da FAO para o período de janeiro de 2012 a julho de 2015. Embora o desafio monumental, ele é otimista e considera "razoável e alcançável" a meta de erradicar a fome. Mas, sem uma conjunção mundial de esforços, é difícil acreditar nessa possibilidade. Um passo fundamental seria profunda reformulação da ONU — bandeira brasileira que já vai se tornando antiga —, com melhor equilíbrio de forças entre as nações. O passo seguinte seria aumentar a produção de alimentos, que precisa suprir as necessidades de 9 bilhões de pessoas até 2050. Para tanto, urge levar a sério os compromissos com o desenvolvimento sustentável, conforme definido há quase duas décadas, na Eco-92. A etapa seguinte seria democratizar a distribuição da comida, garantindo que todos tenham acesso a ela. Mas sem assegurar renda, educação e boas condições de saneamento às populações pobres, essas permanecerão vulneráveis, como massa de manobra dos poderosos.

O 'mercado' e a oferta global de alimentos

Autor(es): Por Sophia Grene | Financial Times

Valor Econômico - 17/11/2011

A mão invisível do mercado pode até resolver algum dia o problema da oferta de alimentos em um mundo superpovoado, mas os investidores não podem ser dispensados da responsabilidade de ajudar essa mão a atingir tal objetivo, segundo gestores de recursos especialistas em investimentos agrícolas. O problema precisa urgentemente de solução. Segundo a FAO, braço das Nações Unidas para agricultura e alimentação, nas próximas décadas será necessário produzir mais alimentos do que nos últimos 10 mil anos. A FAO calcula que até US$ 100 bilhões precisarão ser investidos na agricultura de países em desenvolvimento para elevar a produção mundial de alimentos em 70%, aumento que considera necessário para evitar que mais pessoas passem fome. Os investidores que se voltam ao setor agrícola possuem uma pletora de formas para alocar recursos. Entre as possibilidades estão o mercado futuro de commodities agrícolas, investimentos em propriedades como os realizados por fundos de "private equity", compras de ações e financiamento de dívidas. A decisão envolve não apenas estudos sobre como os investimentos podem se encaixar em suas carteiras, mas também a intenção dos agentes ao entrar com esses recursos. "Qual é o interesse, buscar soluções em vez de tentar lucrar com a situação?", pergunta Ralf Oberbannscheidt, que administra € 2,2 bilhões no Global Agribusiness Fund, da DWS. O debate sobre a ética de se investir em commodities no mercado futuro é permanente. A ala que sustenta que a especulação empurra os preços para cima e aumenta a volatilidade ganhou terreno ultimamente, uma vez que a opinião pública, em geral, passou a ficar mais contrária à negociação de derivativos. Mas a avaliação do mundo acadêmico, baseada nas evidências do único caso real testado - o impacto da lei americana de 1957 que proibiu a negociação de contratos futuros de cebola -, é inconclusiva. Para Oberbannscheidt, a negociação de contratos futuros não apenas é reprovada como uma "solução" para o problema da oferta de alimentos, mas também é indesejável porque o mercado é distorcido em seus fundamentos. "As commodities agrícolas são negociadas de forma muito ineficiente (...) Elas são retardatárias ao reagir aos eventos mundiais, principalmente porque o mercado é muito centrado nos EUA". Ele observa que esses mercados são em grande parte guiados por especialistas em mercados futuros, não em produção de alimentos. Em seu relatório "Perspectivas Alimentares", a FAO sustenta que "deixar os mercados internacionais continuarem em seu estado atual, volátil e imprevisível, apenas agravará as perspectivas já sombrias para a segurança alimentar mundial". Nos últimos três ou quatro anos, aumentou o interesse em investir em terras cultiváveis, porém mais recentemente esse tipo de negócio passou a sofrer uma avaliação mais crítica de organizações não governamentais como a Oxfam, que promove campanha chamada "Grow" (cultive, em inglês) para colocar em evidência o impacto dos investimentos internacionais em terras sobre as populações locais. Para suavizar alguns desses problemas, um grupo de trabalho ligado aos Princípios para o Investimento Responsável, da ONU, elaborou um conjunto de diretrizes para guiar investimentos em terras agrícolas. Porém, além das possíveis questões éticas, muitos investidores ficaram decepcionados com os retornos de seus primeiros investimentos em terras. "A maioria tinha projeções de retornos pouco realistas, carecia de capacidade administrativa, não tinha o horizonte de tempo apropriado ou encontrava problemas de documentação", afirma Oberbannscheidt. Outro problema é que em algumas regiões, como no Brasil, os valores das terras dispararam, tornando o investimento menos atraente. "Houve um pouco de disputa pela propriedade das terras", observa David Creighton, executivo-chefe da canadense Cordiant Capital, especializada em dívidas do setor privado em países emergentes. "Os preços decolaram no Brasil, a ponto de o modelo não ser mais tão sólido." Em vez disso, a Cordiant Capital, que vem concedendo crédito a projetos de agronegócios há dez anos, concentra-se em segmentos como produção de maquinário e equipamentos, produção de fertilizantes e silos para grãos. Creighton diz que a Cordiant Capital normalmente oferece rendimentos de 3 a 6 pontos percentuais acima taxa interbancária do mercado de Londres (Libor) para dívidas sênior com garantia. Em termos de risco de crédito, Creighton afirma que a Cordiant Capital explora "o telhado de vidro de empresas em mercados emergentes, cuja percepção de "rating" de crédito é limitada à de seus países". Com a análise apropriada das contas, é possível buscar investimentos para sua carteira em oportunidades de concessão de crédito para empresas que, na prática, são de "grau de investimento", particularmente porque em geral são garantidas por ativos reais, como terras e maquinário. Embora o financiamento de dívidas possa oferecer oportunidades de investimento que não estão nos mercados de ações, nem todos os investidores sentem-se confortáveis com a ideia de investir em títulos do setor privado em países emergentes. É possível encontrar mais transparência e liquidez nas ações. Oberbannscheidt está convencido de que as ações negociadas publicamente são a melhor forma para os investidores participarem tanto de uma oportunidade de investimento como de uma solução para o problema. "Precisamos melhorar a eficiência de toda a cadeia de valor". Um obstáculo é que os investidores em renda variável raramente pensam em um horizonte suficientemente longo para que o aporte no setor tenha melhor eficiência.

Mesmo após baixa, índice de preços da FAO segue elevado

Valor Econômico - 04/11/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/4/mesmo-apos-baixa-indice-de-precos-da-fao-segue-elevado/?searchterm=fao

O Índice de Preços de Alimentos da FAO, o braço das Nações Unidas para agricultura e alimentação, confirmou as expectativas e registrou retração expressiva em outubro. Com o resultado, o indicador desceu ao menor patamar desde novembro de 2010, mas as cotações permanecem elevadas e a preocupação do órgão com a "agroinflação" continua viva, como ficou claro nas discussões em torno do crescimento da população mundial, que acaba de superar a marca de 7 bilhões de pessoas. Em maior ou menor grau, todos os grupos de produtos que compõem o índice da FAO (carnes, lácteos, cereais, óleo e gorduras e açúcar) colaboraram para que a resultante caísse para 216 pontos, 9 pontos a menos que em setembro. Em relação à média de 2010 (185 pontos), contudo, o número atual ainda é 31 pontos superior, o que não deixa dúvidas sobre o novo recorde anual que será batido em 2011. O índice da FAO corroborou o último balanço de preços médios mensais de commodities negociadas nas bolsas de Nova York (açúcar, café, cacau, suco de laranja e algodão) e Chicago (soja, milho e trigo) realizado pelo Valor Data. Publicado na terça-feira, este mostrou que as médias de outubro caíram - exceto o suco de laranja, que subiu no mês passado -, mas retornaram a patamares de preços relativamente recentes. No caso do açúcar, por exemplo, a média dos contratos futuros de segunda posição de entrega (normalmente os de maior liquidez) foi a menor desde junho; no da soja, desde outubro de 2010. O único produto da lista que voltou mais no tempo foi o cacau, cuja média apurada foi a mais baixa desde junho de 2009. Vale realçar que a grande elevação de patamar nos preços médios das commodities no mercado internacional aconteceu entre 2007 e 2008, puxada pela demanda dos países emergentes e pelo maior interesse dos fundos de investimento nesses mercados. Do ponto de vista dos fundamentos de oferta e demanda das commodities agropecuárias, a FAO alerta que, apesar da proliferação de estimativas que mostram que a produção em geral está em expansão ao mesmo tempo em que se aprofundam as incertezas em relação ao consumo, o quadro permanece apertado. A própria estimativa do braço da ONU para a produção mundial de cereais (incluindo trigo e milho) nesta safra 2011/12 foi revisada para cima e agora está em 2,325 bilhões de toneladas, 3,7% mais que em 2010/11. O consumo foi ampliado para 2,309 bilhões, aumento de 1,6% em igual comparação, e os estoques finais passaram a ser calculados em 506,6 milhões de toneladas, um crescimento de 3,3%. Para as oleaginosas - a soja, carro-chefe do agronegócio brasileiro, entre elas -, a FAO espera produção de 472 milhões de toneladas em 2011/12, 0,4%% acima da temporada anterior. No açúcar, o órgão prevê produção de 173,1 milhões de toneladas em 2011/12, alta de 4,1%. No caso das carnes (bovina, suína e de frango), a expectativa é de produção de 294,7 milhões de toneladas no ano civil 2011, um aumento de 1,3%.

O preço dos alimentos e o 'dilema do prisioneiro'

Autor(es): Louise Lucas e Alan Rappeport | Financial Times, de Londres e Nova York

Valor Econômico - 25/10/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/25/o-preco-dos-alimentos-e-o-dilema-do-prisioneiro/?searchterm=fao

O declínio de 5,3% no preço dos alimentos - de acordo com índice da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) - em relação ao pico verificado em fevereiro é uma faca de dois gumes paras as empresas de processamento de alimentos e bebidas às voltas com a inflação de insumos. A queda é vista por muitos, incluindo a FAO, como um abalo temporário. Além disso, a indústria alimentícia compra commodities em contratos de longo prazo e costuma fazer operações de hedge para proteger-se de sua exposição às variações - de forma que o impacto dos preços mais baixos pode levar seis meses ou mais para chegar aos lucros em seus balanços. A mudança de direção tem pouco impacto em comparação à pressão que a indústria processadora enfrenta no outro lado de suas operações: consumidores com menos dinheiro disponível. Portanto, o que pareceria ser uma pausa para descanso provavelmente será aproveitado pelas redes varejistas para tentar atrair compradores, segundo analistas. "As commodities agrícolas claramente retrocederam um pouco e geralmente isso é boa notícia para a indústria", afirma Jamie Isenwater, analista do Deutsche Bank. "No entanto, isso de fato exige uma decisão difícil e, de certa forma, poderíamos argumentar que sair de uma alta nas commodities é mais difícil de administrar do que seguir atravessando uma", acrescenta. A decisão se resume a aproveitar os ganhos, dando fôlego a suas pressionadas margens de lucros, ou repassá-los aos consumidores para ampliar as vendas em volume. Para os grandes grupos alimentícios europeus, como Nestlé, Unilever e Danone, a primeira opção seria a preferível, de acordo com analistas. A escolha, entretanto, não é exclusiva deles: redes varejistas e outras companhias alimentícias complicam ainda mais a equação. O analista Alan Erskine, do UBS, chama a situação de " dilema do prisioneiro". "Quando você tem um ambiente "macro" como o que temos hoje e promiscuidade [ou indiferença] dos consumidores em relação aos preços, então sempre haverá alguém que cederá saindo das fileiras." Andrew Lazar, analista do Barclays Capital, especializado em consumo, acrescenta que os "varejistas estão sempre pressionando os processadores" de alimentos. As empresas alimentícias deveriam aprender com os erros cometidos em 2009, quando reduziram os preços depois do declínio das commodities para tentar impulsionar os volumes, afirma Lazar. Como os consumidores dos Estados Unidos continuavam fragilizados, os descontos não geraram crescimento no volume de vendas e levaram à queda nos lucros. Erskine concorda. A indústria de alimentos não conseguiu manter as margens em 2009 "e muitos dos que tentaram aprenderam rapidamente a lição". Outro problema com a deflação, acrescenta, é seu caráter de novidade: com exceção de 2009-2010, o setor não tem muita experiência em lidar com a situação. "Quando há qualquer pressão inflacionária, eles têm manuais de sobra [...], mas para a deflação não há tantos." O declínio no índice da FAO é resultado do recuo na cotação de grãos, açúcar e óleos vegetais, em meio aos receios de queda na demanda e desaceleração da economia mundial, algo exacerbado pelo fato de que os preços estavam perto de patamares recorde. De qualquer forma, os operadores continuam acreditando que o preço de alimentos, como milho, carne bovina ou arroz, poderia atingir novos recordes, por falta de oferta. Apesar do recente recuo, o índice de preços de alimentos da FAO continua 16% acima de onde estava há 12 meses. Historicamente, as empresas de produtos embalados geraram cerca de 50% do valor para os acionistas quando elevaram os preços em tempos de alta das matérias-primas e, depois, os mantiveram durante quedas subsequentes, afirma o consultor Richard Benson-Armer, da McKinsey. Muitos conglomerados ligados ao setor de alimentos, ao repassar apenas aumentos modestos nos preços que cobram, absorveram a alta de custos quando as commodities subiram e deveriam recuperar isso quando os custos recuam, acrescenta. Concretizar isso, contudo, nem sempre é fácil, especialmente com os supermercados envolvidos em guerras de preço e os consumidores em situação de instabilidade financeira. Além disso, preços baixos nem sempre equivalem a grandes vendas. Como observa Erskine, a elasticidade é uma mão de duas vias. "As pessoas sempre compram a mesma quantidade de papel higiênico, não importa o preço", afirma. (Colaborou Jack Farchy)