Maioria dos brasileiros recebe salário em dinheiro

Autor(es): Fernando Travaglini | De Brasília

Valor Econômico - 29/03/2011

Mesmo com o aumento da bancarização e da formalização da economia, mais da metade da população brasileira ainda recebe o salário mensal em dinheiro vivo (55%). O papel moeda também ainda é, de longe, o principal meio de pagamento, respondendo por 72% das transações no país. Os números foram divulgados pelo Banco Central (BC) por meio da pesquisa "O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro", concluída no primeiro semestre do ano passado e conduzida pelo Instituto Zaytec do Brasil, sob encomenda do BC. O levantamento foi feito junto a 1.044 pessoas, em capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes, entre janeiro e fevereiro do ano passado. Os dados mostram que a economia brasileira é ainda muito dependente do dinheiro, mas os outros meio de pagamento começam a ganhar espaço. Os cartões de crédito, por exemplo, pularam de 8% de participação nas compras para 13% no últimos três anos - pesquisa anterior foi realizada em 2007. O cartões de débito também avançaram, dos mesmos 8% para 14% do total. Além disso, cerca de um terço dos entrevistados da pesquisa se disseram usuários dos plásticos como meio de pagamento. No levantamento anterior, esse percentual estava na casa dos 25%. Outro dado revelador da ampliação do uso dos bancos pela população é que 51% das pessoas possuem conta corrente, contra 39% do estudo realizado há três anos. O brasileiro carrega, em média, R$ 20 no bolso, dado praticamente estável. Já as despesas mensais, em média, cresceram 40% no período, de R$ 577 para R$ 808. Mas as empresas parecem não se preocupar muito com a bancarização: 55% dos entrevistados revelaram receber o pagamento em dinheiro, mesmo percentual da pesquisa de três anos atrás. Os pagamentos em depósito em conta corrente aumentaram ligeiramente, de 34% para 39%. As remunerações pagas em cheques caíram de 3% para 2% do total. A pesquisa revela ainda uma maior preocupação com a falsificação das notas. A frequência de verificação da autenticidade do dinheiro passou de 51% para 61%. O principal instrumento analisado é a marca d"água (41%). Metade dos entrevistados disse que devolveria a nota falsa, caso recebesse, para a pessoa ou empresa que a passou; 15% disseram que jogariam fora; enquanto outros 10% tentariam passar o dinheiro para frente.

Estoque de aço baixa com perda de fôlego das importações

Autor(es): Ivo Ribeiro | De São Paulo

Valor Econômico - 29/03/2011

O arrefecimento nas importações de aços planos a partir de janeiro e a "retirada de descontos" pelas usinas locais, elevando os preços dos principais produtos siderúrgicos e provocando antecipações de compras, trouxe reflexos positivos na rede de distribuição, responsável por cerca de um terço do material comercializado no mercado interno. [mercado doméstico, DOMÉSTICO! De que se faz a credibilidade do jornal?] Os distribuidores ampliaram as vendas, o que fez os estoques da rede cair para um patamar de 2,9 meses, cinco pontos percentuais a menos que em janeiro. A distribuição fechou fevereiro com 1,1 milhão de toneladas de aço em estoque, 51 mil toneladas a menos que no mês anterior. Todavia, esse volume ainda foi 45% superior as 764 mil toneladas de um ano atrás. "O setor busca voltar ao patamar ideal de 2,5 meses de vendas em estoque", afirma Carlos Loureiro, presidente do Inda, entidade que reúne os distribuidores de aço. Mas reconhece que é uma meta a ser alcançada no médio prazo, pois a concorrência dos importados ainda irá até abril. Até 2,8 meses, afirma, ainda é possível trabalhar, mas no limite. A boa notícia até agora, informa Loureiro, é que o tsunami [que mau gosto] das importações visto no ano passado perdeu força. Com o aumento de preços nos principais mercados - América do Norte, Europa e Ásia --, acima de 50% em alguns produtos desde dezembro, ficou quase inviável trazer aço de fora. As cargas que ora chegam são ainda de material encomendado até o fim do ano. "Até abril, teremos material comprado ainda desembarcando, mas em escala inferior àquela vista em outubro, auge da entrada de produto estrangeiro". Em fevereiro, as importações de aços planos, dos quatro principais tipos de produtos comercializados no país - chapas finas a quente, chapas finas a frio, zincados e chapas grossas - somaram 147 mil toneladas (31% de decréscimo sobre um ano atrás). Em janeiro, o total de material plano estrangeiro foi de 130 mil - no mesmo mês de 2010 atingiu 225 mil toneladas. Neste ano, até fevereiro, houve queda de quase 37% na entrada desses tipos de aço. Em todo o ano passado, o país importou 3,7 milhões de toneladas desses quatro produtos. As vendas da rede tiveram um fevereiro exuberante, com 378 mil toneladas. "Foi o melhor fevereiro da história do setor, com média diária de 18,9 mil toneladas", destaca o executivo. Em relação ao mesmo mês um ano atrás, o aumento foi de 26,5% e sobre janeiro chegou a 11,2%. Mas nem por isso os distribuidores saíram por aí soltando rojões. "Não houve uma grande virada de mercado; apenas voltamos a ocupar espaço perdido para as importações em 2010", aponta. Loureiro diz que teve forte influência a antecipação de compras por parte dos clientes diante das notícias de "retirada de descontos" por parte das siderúrgicas - ArcelorMittal, CSN e Usiminas - a partir do início de abril. Os percentuais variam de 6% a 10% e a Usiminas, em alguns produtos, já começou a adotar a nova tabela de preços. Devido a esse mês atípico, a rede teve de elevar suas compras perante as usinas para atender a demanda. O volume alcançou 326 mil toneladas, 11% acima de janeiro e mais de 12% superior ao mesmo mês do ano passado. Para março, que acaba esta semana, a previsão é de ainda comprar 5% a mais que no mês passado, somando 343 mil toneladas. Já as vendas deverão cair, para 359 mil toneladas. A justificativa é que o mês teve o feriado de Carnaval e enfrenta uma base forte ocorrida em fevereiro. "E a economia não estão tão pujante". Com isso, o nível de estoques dos distribuidores deverá subir outra vez, para o equivalente a três meses de vendas. Assim, fecharia março em 1,09 milhão de toneladas, quase 50% superior ao do mesmo mês no ano passado. A penetração de material importado no mercado interno está no patamar de 14%, bem abaixo dos 23,7% do ano passado e voltando ao nível de 2009. Naquele ano, os produtos internados corresponderam a 12,8%. A origem é ainda dominada por China e Coreia do Sul - os dois países respondem por metade dos volumes, com predominância do aço chinês. Neste ano, o Inda projeta crescer 10% ante a venda de 3,84 milhões de toneladas em 2010. "Atingimos alta de 13%, enquanto todo o mercado cresceu 40%. Isso se deveu à competição agressiva do material importado", observa Loureiro. A expectativa é que a entrada de aço importado recue 50% neste ano. O avanço dos preços lá fora é um dos principais inibidores. A tonelada da bobina a quente nos EUA, que era vendida a US$ 600 no início de dezembro, já chega a valer US$ 950. Por isso, montadoras como a Fiat já admitem aceitar alta de 7% no aço vendido pelas siderúrgicas do Brasil. O consumo aparente do país (vendas internas mais importações), na avaliação do empresário, não deverá subir mais do que 5%.

Ensino superior reduz ritmo de crescimento

Autor(es): Beth Koike | De São Paulo

Valor Econômico - 29/03/2011

Após quase triplicar de tamanho entre 1996 e 2005, o setor de ensino superior privado começa a dar sinais de desaquecimento. De 2006 para cá, o número de matrículas nas faculdades nacionais cresceu menos de 10% ao ano e deve manter esse índice até 2013. A previsão é que daqui dois anos 5 milhões de alunos estejam estudando no ensino superior privado no Brasil, segundo projeção do Semesp, sindicato das faculdades particulares de São Paulo. "A baixa renda é a responsável pelo crescimento do setor, uma vez que a classes A e B estão estagnadas. O problema é que o valor das mensalidades ainda é alto para as classes C e D e os brasileiros não têm a cultura de financiar a faculdade", disse Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp. O valor médio das mensalidades era de R$ 367 em 2009, uma redução de 30% em relação ao cobrado em 1999. Uma prova de que esse valor ainda não cabe no bolso dos universitários das classes C e D é a taxa de evasão, que atingiu 17,9% em 2009. Entre as faculdades públicas, o percentual de desistência é de 8,1%. "Com essa alta taxa de evasão que ocorre todos os anos, apenas 56% dos alunos das faculdades privadas concluem o curso do qual se matricularam, principalmente por falta de condições financeiras", afirmou o diretor-executivo do Semesp. No Brasil, o hábito de solicitar crédito estudantil ainda é pouco usual. No ano passado, por exemplo, apenas 71 mil alunos solicitaram o Fies - financiamento do governo federal para alunos de faculdades privadas com juros subsidiados. A baixa adesão ao Fies ocorre também porque havia, até o ano passado, a exigência de um fiador para a concessão do crédito estudantil. No segundo semestre do ano passado, a exigência de fiador foi banida em alguns casos, como em medicina e nos cursos de licenciatura. Mesmo com o desaquecimento do mercado de ensino superior particular nos últimos anos, ainda há um grande espaço de crescimento para as instituições de ensino. Isso porque apenas 13,8% dos brasileiros com idade entre 18 e 24 anos estão matriculados em faculdades. Em 2003, esse índice era de 9%. Ainda de acordo com dados do Semesp, há atualmente 28,1 mil diferentes cursos de graduação em vigência. Desse total, 19,8 mil são ministrados em faculdades privadas e os outros 8,2 mil em faculdades públicas. "Os cursos mais procurados ainda são aqueles tradicionais como direito, administração e pedagogia. Os 20 cursos mais procurados responderam por quase 70% das matrículas efetivadas em 2009", explicou Capelato.

Bradesco quer mais acionistas estrangeiros

Autor(es): Altamiro Silva Junior

O Estado de S. Paulo - 29/03/2011

O Bradesco pediu autorização ao governo para elevar de 14% para 45% o limite para a participação de investidores estrangeiros em seu capital votante, por meio das ações ordinárias (ON, com direito a voto). A razão para o pedido é que o banco vai lançar nos Estados Unidos um programa de American Depositary Receipts (ADRs) lastreados nos papéis ON da instituição. De acordo com o diretor-vice-presidente executivo e de Relações com Investidores do Bradesco, Domingos Figueiredo de Abreu, porém, ainda não há previsão de lançamento desse programa nos Estados Unidos, pois depende de autorizações do governo. O aumento de participação de estrangeiros no capital votante do banco precisa de um decreto presidencial - cada banco tem seu próprio limite, negociado caso a caso. Já o lançamento do programa de ADRs requer autorização do Banco Central. O pedido foi feito no último dia 25. Abreu conta que o banco resolveu lançar o programa de ADR nos Estados Unidos pois notou que a diferença de preços entre seus papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) e ON estava muito grande. No fechamento do pregão de sexta-feira, por exemplo, chegou a R$ 6,58, com a PN cotada a R$ 31,62 e a ON a R$ 25,04. "Essa diferença já foi muito menor no passado, e cresceu nos últimos anos porque a liquidez das PNs aumentou muito", disse o executivo. O banco atribui o aumento da diferença de preços ao fato de os papéis preferenciais terem um programa de ADR nos Estados Unidos desde 2001. Ajuste. Para o novo programa lastreado em ações ON, o executivo destaca que o banco não pretende emitir novos papéis. Vai usar os que já estão no mercado. "Acreditamos que o mercado vai se ajustar às ações emitidas. Quando lançamos o programa das PNs também não houve emissões", diz Abreu. Nas ações PN, não há limite de participação do investidor estrangeiro, pois esses papéis não dão direito a participar do controle da instituição financeira. Hoje, cerca de 60% desses papéis do Bradesco estão como lastro do programa de ADR. Logo após o lançamento, essa fatia era de cerca de 4%. O aumento de participação de estrangeiros no capital e o lançamento do novo ADR não vai alterar a estrutura societária ou de controle do Bradesco, destaca Abreu. Segundo ele, o limite de participação de 45% deve ser alcançado no longo prazo. Como o banco sentiu que haveria aumento de demanda pelos papéis ON com o novo programa de ADR, já resolveu pedir ao governo um porcentual maior de limite para os estrangeiros, para não ter que ficar ajustando o limite a toda hora.

Safra do PR mais perto do recorde

Autor(es): Marli Lima | De Curitiba

Valor Econômico - 29/03/2011

Com aumento na produtividade de soja e milho, a projeção da safra do Paraná foi revisada para cima e deverá chegar a 32,2 milhões de toneladas em 2010/11, 1,3 milhão a mais do que a estimativa divulgada em fevereiro. O volume deverá ficará próximo do recorde do ciclo passado, quando o Estado colheu 32,758 milhões de toneladas. Os novos números foram obtidos com o avanço da colheita da safra de verão. Com 71% da soja colhida até a semana passada, o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura, estima que a safra 2010/11 do grão será recorde, com 14,67 milhões de toneladas, 730 mil a mais que a esperada inicialmente e 5% superior às 13,92 milhões do período anterior. A produtividade passou dos 3.190 quilos por hectare obtidos em 2009/10 para 3.260 quilos por hectare neste ano. No caso do milho, a colheita chega a 45% da área e, como o clima colaborou, a previsão de colheita passou de 5,39 milhões de toneladas para 5,71 milhões. A produtividade aumentou de 7.568 para 7.714 quilos por hectare, um recorde. Mas a produção não será recorde porque houve redução na área destinada ao grão. "É a menor área desde os anos 60", diz Otmar Hubner, do Deral. Hubner acrescenta que havia preocupação no início da colheita por causa do excesso de chuvas de janeiro e início de fevereiro. E não descarta a possibilidade de elevar novamente a previsão, caso o clima seja favorável para a safra de inverno. Mas ele conta que está faltando chuva no oeste do Paraná, onde há produção de milho safrinha. O plantio de safrinha foi feito em 90% da área que, segundo o Deral, será de 1,62 milhão de hectares. A previsão de colheita está em 7,1 milhões de toneladas.

CRV compra Central Bela Vista e expande atividades no Brasil

Autor(es): Alexandre Inacio | De São Paulo

Valor Econômico - 29/03/2011

O grupo belga-holandês CRV, uma das maiores empresas de genética bovina do mundo, fechou a compra da brasileira Central Bela Vista, tradicional companhia de inseminação artificial localizada em Pardinho (SP) e controlada até então pelo pecuarista Jovelino Mineiro. O valor do negócio não foi divulgado, mas a operação envolve a infraestrutura da empresa brasileira, com exceção da propriedade onde a central está instalada, que ficará arrendada para a CRV. Com o negócio, a companhia europeia amplia sua atuação no Brasil. A empresa já possui uma central de inseminação artificial - CRV Lagoa (1998) - e também um laboratório de sexagem de sêmen - Sexing Technologies (2009) - ambos instalados em Sertãozinho (SP). As operações das empresas, no entanto, seguem independentes e a nova aquisição passa a se chamar CRV Bela Vista. A aquisição da Bela Vista coloca a CRV no topo do mercado, com movimentação de 3,6 milhões de doses por ano e fatia de 35% do mercado. Dessa forma, o grupo assume a liderança nacional em genética bovina, na frente do grupo canadense Alta Genetics. Em entrevista ao Valor, Roald van Noort, presidente do Grupo CRV, disse que o investimento no Brasil se deve ao potencial do país em aumentar a adoção de tecnologia em sua pecuária, tanto de corte quanto de leite. A expectativa do executivo é que a aquisição da Bela Vista complemente os trabalhos já realizados pela CRV Lagoa, uma das maiores centrais de inseminação, que no ano passado comercializou 2,4 milhões de doses. "O Brasil já tem posição de destaque no fornecimento de alimentos para o mundo. Essa posição, que será ainda maior nos próximos anos, será um fornecedor ainda mais importante de proteínas para o mundo", disse Van Noort. Prestes a completar 11 anos, a Bela Vista é tida no mercado como "a central das centrais", pois não comercializa aquilo que produz. A empresa atua como uma prestadora de serviços, tanto para pecuaristas interessados em produzir o sêmen quanto pelas próprias centrais de inseminação. "A expectativa é que a CRV mantenha a política de trabalho criada pela Bela Vista. O negócio permitirá a internacionalização desse modelo de trabalho", afirma Jovelino Mineiro. Ele lembra que a Bela Vista industrializou no ano passado 1,2 milhão de doses. "Não teríamos condições de expandir a atuação da Bela Vista como a CRV terá a partir de agora". A expansão dos negócios da CRV no Brasil acompanha o próprio crescimento do setor. Segundo dados da Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), foram comercializadas no ano passado 10,4 milhões de doses, um novo recorde para o país. O volume superou em 13,7% as vendas de 2009, foram comercializadas 9,1 milhões de doses de sêmen. Apesar do aumento das vendas do setor, a taxa de inseminação artificial no Brasil ainda é considerada muito pequena. "Devido à necessidade de a pecuária se intensificar no Brasil por conta da expansão da agricultura, a tendência é que cada vez mais animais sejam inseminados. A vantagem brasileira é que existe um mercado tanto para a pecuária de corte quanto para de leite, diferente da Holanda", diz Van Noort.

BRF planeja investimento e vê custos mais altos

Autor(es): Alda do Amaral Rocha | De São Paulo

Valor Econômico - 29/03/2011

Ao mesmo tempo em que espera uma definição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre seu futuro, a BRF Brasil Foods planeja investir R$ 1,5 bilhão no país este ano. "É lógico que não vamos colocar em risco [o investimento] antes de saber o parecer do Cade, mas temos que nos planejar", disse José Antônio do Prado Fay, presidente da BR. Fay, que apresentou ontem a analistas o resultado da empresa em 2010, disse que o plano é aplicar os recursos em novos projetos, como unidades de produção, e em ganhos de produtividade, com modernização de fábricas. Esses investimentos garantirão um crescimento de 6% a 7% nos volumes produzidos e de 10% a 12% na receita da empresa nos próximos dois anos, segundo ele. Mas, como deixou claro o executivo, a concretização dos aportes vai depender da decisão do Cade sobre a união entre Perdigão e Sadia, que deu origem à BRF, há dois anos. No momento, segundo Fay, o relator do caso - Carlos Ragazzo - "está refazendo" o relatório da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), pois havia "imperfeições que precisavam ser corrigidas". O presidente da BRF não detalhou quais seriam essas imperfeições. O parecer da Seae sobre o caso saiu em junho do ano passado e recomendou o licenciamento das marcas Sadia ou Perdigão, por cinco anos, e a alienação de ativos a elas ligados ou a venda de marcas como Batavo, Doriana, Claybom e Delicata, para que a criação da Brasil Foods seja aprovada. "O relatório não foi tão rígido assim, surpreendeu pela superficialidade", afirmou Fay. Ele acrescentou esperar que uma decisão saia ainda neste semestre, mas disse que sua expectativa se baseia em informações dadas por membros do próprio Cade à imprensa. "Estou otimista. Dentro da maneira como se avalia no Brasil, [a operação] pode ser aprovada 100%",. afirmou. Segundo a BRF, a fusão entre as duas empresas gerou uma saldo de sinergias de R$ 74 milhões ano passado. "As sinergias estão ocorrendo e há uma influência positiva no resultado", disse Fay. Com receita líquida de R$ 22,6 bilhões em 2010, a BRF vendeu R$ 13,5 bilhões no mercado interno - 11% acima de 2009. No mercado externo, as vendas somaram R$ 9,166 bilhões em 2010, alta de 4% sobre o ano anterior. Apesar de mostrar otimismo com a demanda - tanto no mercado interno quanto no externo -, Fay admitiu que o cenário de pressão sobre os grãos deve se manter este ano, o que significa impacto no custo. "Este é um momento de insegurança em relação aos preços de grãos porque os estoques de passagem são baixos", observou. Milho e soja são importantes insumos da ração de aves e suínos. A safra brasileira não preocupa, segundo Fay, apesar do atraso na colheita. "Teremos uma safra brasileira grande, maior do que o previsto". Mas estoques baixos - principalmente devido ao maior consumo na Ásia - e produtividade menor nos EUA geram incertezas. Os custos de grãos já estão pressionados desde o segundo semestre do ano passado, o que levou a BRF a fazer um reajuste médio de 3,6% nos preços de seus produtos nas vendas ao varejo. "Repassamos pouco no decorrer do ano", avaliou Fay. Para ele, o "bom momento de demanda" no Brasil deve permitir "absorção" de alta pelos consumidores, "com algum limite". Além do plano de investir R$ 1,5 bilhão em operações no mercado interno, a BRF também quer investir no exterior. Hoje a empresa tem operação na Europa - a Plus Food -, e foca outra aquisição fora do Brasil. Entre as regiões possíveis estão África, Oriente Médio e América Latina. "Greenfield não é o primeiro approach (...) Com aquisição, ganha-se tempo", argumentou. Segundo Fay, a BRF chegou a avaliar possibilidades na China recentemente, mas as diferenças culturais pesam. "Nunca iríamos para a China sozinhos". Segmento em que a BRF não tem obtido bons resultados, os lácteos são foco de um projeto especial da empresa para os próximos três anos. O planejamento prevê aquisição em refrigerados e melhoria na utilização da capacidade de distribuição, além da alavancagem de outras marcas da companhia que podem ser usadas no segmento de lácteos. "Queremos incorporar aos lácteos a vantagem que temos em carnes", concluiu.

SP joga duro para manter investimento

São Paulo aposta em receita própria para investir R$ 80 bilhões

Autor(es): Marta Watanabe e Cristiane Agostine | De São Paulo

Valor Econômico - 29/03/2011

O governo de São Paulo pretende sustentar seu plano de investir R$ 80 bilhões nos próximos quatros anos com aumento de arrecadação, privatização e ampliação da capacidade de endividamento. O secretário de Fazenda, Andrea Calabi, disse ao Valor que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deverá manter a polêmica política de substituição tributária, além de aumentar a fiscalização e adotar "tolerância zero" com benefícios ilegais. A única privatização possível, da Cesp, tentada sem sucesso no governo José Serra, entrará novamente nos planos do governo para a obtenção de receitas extraordinárias. Além disso, está em estudos a proposta de cobrança de contribuição de melhoria - um tributo previsto na Constituição Federal, mas praticamente inexplorado por Estados e municípios. A ideia é instituir a cobrança nas obras de infraestrutura previstas para a Copa de 2014.   Calabi defende a aplicação de alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais como forma de amenizar a guerra fiscal, ainda que isso possa provocar alguma perda de receita. Ele entende que o crescimento econômico do país acabará compensando essa perda. O governo de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), planeja manter o forte ritmo de investimentos que marcou a gestão anterior. Nos próximos quatro anos a previsão é de R$ 80 bilhões que serão sustentados basicamente pela arrecadação própria, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pela ampliação da capacidade de endividamento. Em entrevista concedida ao Valor, o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, ressalta que a média de investimentos prevista até o fim do mandato pulou de US$ 2 bilhões anuais nas duas últimas décadas para mais de US$ 8 bilhões por ano na última gestão. Para viabilizar os planos, o governador deve manter a política de substituição tributária, que gerou polêmica entre empresários e a Fazenda estadual na administração anterior, do também tucano José Serra. O secretário também promete ser mais duro com o uso de incentivos fiscais concedidos por outros Estados. Diz que aumentará a fiscalização e terá "tolerância zero" com benefícios ilegais. Calabi retoma proposta de seu antecessor na Fazenda, Mauro Ricardo Costa, de aplicar 4% de alíquota interestadual de ICMS como forma de amenizar a guerra fiscal, com o restante do imposto ficando com o Estado de destino da mercadoria. Ao contrário de Costa, o atual secretário admite a possibilidade de o Estado perder receita e recuperar a arrecadação com o crescimento econômico do país. Com exceção da concretização da venda da Cesp, que ficou pendente da gestão anterior, Calabi esclarece que há poucos ativos disponíveis para gerar receitas extraordinárias. Na falta, o governo aposta em eventuais fontes novas de recursos. Desde o início do ano, a secretaria da Fazenda elabora um projeto de lei para possibilitar a fiscalização no pagamento de royalties sobre a exploração de petróleo. O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos três meses. Outra proposta estudada pelo governo é a cobrança da contribuição de melhoria, um tributo previsto na Constituição Federal, mas praticamente inexplorado por Estados e municípios. A ideia é instituir a cobrança sobre os benefícios trazidos por obras públicas de infraestrutura voltadas para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. Não é a primeira vez que Calabi integra a equipe de governo de Alckmin. Na gestão passada do governo, Calabi foi secretário do Planejamento entre 2003 e 2005. A seguir, os principais trechos da entrevista: Valor: O governador discutiu com a presidente Dilma o limite do endividamento do Estado. Quais as intenções do governo estadual e qual a resposta do governo federal? Andrea Calabi: Dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Ajuste Fiscal, São Paulo tem um espaço adicional de financiamentos novos da ordem de R$ 15 bilhões, compondo estimativa preliminar de pelo menos R$ 80 bilhões de recursos para investimentos nos próximos quatro anos da gestão do governador Alckmin. O governador fixou uma prioridade meta e cobra para ter esse espaço de investimentos. Esse montante mantém em termos reais os valores alcançados nos quatro anos precedentes, quando foram investidos R$ 62 bilhões. Desse valor, R$ 26 bilhões vieram de fontes extraordinárias, que foi a venda da folha [de pagamentos] para a [Nossa] Caixa, a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, a outorga do ramo Leste e Sul [do Rodoanel] e alguns financiamentos adicionais. Valor: Esta gestão terá recursos extraordinários de natureza semelhante? Calabi: Os recursos extraordinários que se imaginam são muito mais reduzidos. A primeira observação é que o esforço vindo de fontes próprias, tributárias, no financiamento desses investimentos é maior do que foi na última gestão. E das fontes extraordinárias, justamente, cerca de R$ 15 bilhões são novos financiamentos, que é um espaço possível. Na gestão anterior foram contratados R$ 10 bilhões em financiamentos e executados cerca de R$ 5 bilhões. A gente tem espaço tanto para execução quanto para a contratação de novos. O fato é que os investimentos estão da ordem de 15% da receita líquida, que é bastante. A média de investimento do governo do Estado nos últimos 20 anos foi de cerca de US$ 2 bilhões por ano. Nos últimos quatro anos pulou para mais de US$ 8 bilhões. Multiplicou por quatro, em dólares. O dólar ajudou um pouco, porque teve a valorização do real. Mas foi um salto significativo, não só permitido do lado da fonte de recursos, que é a fonte primária de recursos, fontes próprias, bem como as extraordinárias, como a venda de ativos. Valor: O sr. está contabilizando nas receitas extraordinárias a realização da venda da Cesp? Calabi: É uma hipótese, ainda dependente em larga medida das decisões do governo federal sobre a renovação da concessão das usinas que vencem. Tem um cômputo preliminar de venda da Cesp, derivado do valor da companhia vezes a participação do governo do Estado e abatido o que a achamos que pode ser um custo de renovação das usinas. Os números estimados até agora da participação do Estado na Cesp não estão muito longe de R$ 6 bilhões, sem o abatimento dos custos de renovação.     "Um trem que vai de um bairro de São Paulo ao ABC (...) provoca valorização e vamos cobrar [contribuição de melhoria]" Valor: Há expectativa da venda de outros ativos? Calabi: Pode ter venda de outros ativos, mas é um imóvel aqui, um terreno lá. Não tem nada de muito relevante. O que tem de importante como composição de fontes extraordinárias é justamente a obtenção de novos financiamentos relativos a novos ou conhecidos projetos de investimento, como a linha seis do metrô, a duplicação da Tamoios, o Rodoanel Norte. Valor: O resto será de receita ordinária, de arrecadação? Calabi: Está se imaginando uma continuação da arrecadação que obtivemos nos últimos anos. Estamos com orçamento de R$ 140 bilhões para 2011, dos quais entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões de ICMS e R$ 30 bilhões de outros impostos. Tem uma base tributária de ICMS muito relevante. Valor: Quais serão as medidas para manter a arrecadação? O governo deve ampliar a política de substituição tributária, que na gestão passada gerou polêmica com empresários? Calabi: A substituição teve um resultado muito importante do ponto de vista de elevação da arrecadação e da redução de sonegação. Uma das reclamações em relação a esse sistema é em relação à margem. No sistema de substituição tributária você arbitra uma margem média para a etapa a jusante. Todos os que têm uma margem superior à margem média arbitrada estão felizes e todos os que têm uma margem inferior estão infelizes. Valor: O sistema vai ser ampliado ou reduzido? Calabi: Basicamente será mantido. Não deve ter mudança. Estamos permanentemente ajustando, mas não acho que conseguimos ampliar muito e não temos intenção de reduzir. Valor: Como está a expectativa de comportamento de arrecadação neste ano? Calabi: Está muito boa. Estamos apoiados em uma estimativa formada com premissas de 4,5% de crescimento da economia e 4,5% de preços. Mas depende muito de como andar o ano. Se o rigor do controle fiscal federal for muito forte, ele funciona bem no sentido de conter preços, mas contém crescimento também. Valor: Há um estudo para projeto de lei de fiscalização da base para cálculo dos royalties do petróleo... Calabi: Sim, os royalties do petróleo são uma fonte importante. Tem prospecção de gás a curto prazo na Bacia de Santos e grande expectativa do pré-sal. São fontes muito relevantes para São Paulo, quer diretamente pelos royalties do petróleo, quer indiretamente pela indústria que se instala apoiada no novo gás que vem. A base tributária importante de São Paulo é o seu desenvolvimento. Nosso desafio sobre a base tributária é manter a base industrial, o que faz com que a gente enfrente a guerra fiscal. A gente tem que dar ganhos de produtividade e se houver casos de competição com outros Estados por investimentos e eles dependem de incentivos dados fora da base do Confaz, nós pretendemos ser competitivos. Valor: Então a fiscalização sobre créditos de incentivos fiscais de outros Estados vai continuar? Calabi: Eu pretendo ampliar. Haverá política de tolerância zero a créditos falsos, concedidos fora do sistema. Valor: Mas a Fazenda tem percebido que existem benefícios fora da glosa atual e que podem ser incluídos na fiscalização? Calabi: Permanentemente. Estão inventando o tempo todo e nós estamos acompanhando. Porque na verdade é um dever de gestão fiscal cobrar o tributo corretamente. Se sabemos que o crédito foi dado sem autorização, que alguém declara 12% quando pagou 3%, é preciso glosar. Valor: São Paulo tem proposta para a guerra fiscal? Calabi: Tem uma resolução do Senado, que reduz a zero a alíquota interestadual de importação por Estado, para os casos em que não se adiciona valor a essa importação, em que não há transformação industrial. Acho uma bela proposta, extremamente importante para o atual desafio industrial, mas nós achamos que é preferível em vez de reduzir a zero reduzir a uma alíquota baixa, de 4% para o Estado importador. Uma alíquota de 4% permite que o Estado exportador de um certo produto ainda tenha interesse na fiscalização do produto, no acompanhamento, de onde ele veio, para onde ele vai. E o outro Estado consegue com tranquilidade creditar esses 4%, abater do seu imposto, da circulação de mercadorias. Se outros Estados passarem a entender isso, reúnem-se possibilidades de fazer uma convergência de mudanças relativamente simples no âmbito do Confaz mesmo. Valor: Mas isso seria aplicável no geral, não só para o ICMS da importação? Calabi: É, no geral. Eventualmente essa pode ser uma construção. A solução da guerra fiscal requer que seja de certa facilidade de adoção. Fazer uma coisa concatenada, integral, do IVA federal partilhando, reunindo todos os impostos federais e o sistema de partilha entre União, Estados e municípios é muito complexo. A estrutura industrial brasileira está fortemente ameaçada pela competitividade asiática. Estamos com a moeda valorizada, o que barateia importações. O grosso dos estímulos fiscais se dá sobre as importações e exportações. Sobre a importação, desonerando na entrada, com diferimento do ICMS. O fato é que o incentivo está se dando sobre a importação e os novos projetos das empresas têm coeficientes de importação superiores aos seus concorrentes estabelecidos aqui. Uma montadora que se instala em Suape, em Pernambuco, por exemplo. Ela tem diferimento de ICMS na entrada e abatimento do imposto na saída, zero de PIS e Cofins porque o governo federal concede crédito dessas contribuições. E saiu decreto no fim do ano que zerou o IPI. O projeto de uma montadora em Suape tem coeficiente de importação muito maior que o de uma montadora em outro local, provavelmente. Valor: Mas São Paulo não perderia arrecadação em uma alíquota interestadual de 4%? Calabi: Eventualmente São Paulo pode perder alguma arrecadação. São Paulo é solidário com medidas que reduzam disparidades interregionais de renda no país. Valor: Mas o sr. acha que a perda de arrecadação deve ser reposta por algum fundo? Calabi: Não. Eu diria que são perdas as velocidades relativas de crescimento. O país quer restabelecer uma trajetória histórica de crescimento. No século passado a gente cresceu em média 5% ao ano, todo o século. Se a gente recompor, no fundo estamos falando de velocidades relativas. Valor: Há estudos técnicos da secretaria para instituir a contribuição de melhoria... Calabi: Sim, isso está em estudo. Em geral nem prefeituras e Estados sabem usar como parte do financiamento a valorização derivada do projeto. Valor: O sr. acha que a cobrança pode ser feita em relação a essas grandes obras de infraestrutura no Estado? Calabi: Sim, especialmente quando se tem áreas controladas. Num lugar com estação de metrô, com enorme valorização imobiliária originada do metrô, talvez seja mais difícil. Mas em uma estrada vicinal que passa por quatro ou cinco fazendas é possível verificar a melhoria e cobrar. Um projeto de um trem que vai de um bairro de São Paulo ao ABC, que chega a um enorme terreno de uma grande empresa, por exemplo. Vai haver valorização e vamos cobrar. Há casos em que é possível. Valor: E a disputa pelo ICMS sobre compras por meio eletrônico, em que os demais Estados querem uma parte do imposto recolhido hoje para São Paulo? Calabi: É preciso ter critérios mais claros. Outros Estados estão incomodados porque deixam de ter o imposto. Entendo que eles queiram fazer esse recolhimento, mas a legislação estabelecida diz que é na origem. E amanhã, o que vai de caminhão, com alguém que entrega em outras formas de venda direta? É preciso fazer a proposta direito para não abrir precedentes. Não é muito adequado criar subconjuntos como forma de pressão num órgão como o Confaz, em que as decisões são por unanimidade.     "Haverá política de tolerância zero a créditos falsos de ICMS concedidos pelos Estados, fora do sistema" Valor: O sr. se refere à reunião entre os Estados do Nordeste, sobre o ICMS eletrônico? Calabi: Sim, estamos vivendo uma série de casuísmos. Valor: Em relação às obras estaduais, muitas delas, como o Rodoanel, têm grande participação do governo federal. Esse corte anunciado pela presidente vai influenciar de alguma forma no andamento das obras? Calabi: No caso do Rodoanel não. É uma obra de R$ 5,5 bilhões aproximadamente, com um terço que é orçamento do Estado, um terço que é PAC federal e um terço é financiamento do BID. O governo federal foi atrás e tem sido sempre presente. Os pedidos de qualquer endividamento interno, BNDES, da Caixa, você também tem que estar dentro dos limites de empréstimo do setor público e dessas instituições financeiras. O governo federal sempre esteve junto dentro das regras dos entes. Esses cortes não afetam esses investimentos, porque no fundo é o PAC velho, PAC 1. Afetam o PAC 2, mas apenas no curto prazo. Valor: O governo estadual vai pedir novas parcerias com o federal para grandes obras de infraestru-tura? Calabi: Existem esforços conjugados. Por exemplo, o governo federal, que é quem tem o poder sobre aeroportos e estradas de ferro. Se ele passa a fazer concessões aos Estados, evidentemente ganhamos esse espaço. A exemplo do porto de São Sebastião. O governo federal renovou a concessão do porto de São Sebastião para o governo do Estado por 20 ou 30 anos. Isso permite ao governo do Estado que faça uma subconcessão por PPP, um projeto de desenvolvimento que está em curso, que é a duplicação da Tamoios, o que melhora o porto. Valor: O sr. acha que é possível ter concessões novas? Calabi: Eu acho que sim. As mais claras enunciadas são aeroportos. Tem uma dúzia, quinze no Estado que são federais e poderia ter concessão para o Estado, que permitiria desenvolvê-los de uma forma ou de outra. Depende do governo federal dar espaços de concessões para o Estado ganhar graus de liberdade no desenho de modelos. Aeroportos é um exemplo, estrada de ferro é outro. Na área ferroviária é possível tentar fazer no transporte por trens o que o Estado já tem em transporte rodoviário. Valor: Novas parcerias são viáveis, mesmo nesse quadro de cortes do governo federal? Calabi: Sim. A reunião do governador Geraldo Alckmin com a presidente Dilma foi boa. Há uma ideia de que se há restrições fiscais e se quer promover investimentos, a única forma é mobilizar capitais privados por projetos de interesse das empresas, por PPP ou concessão. Valor: O governador Alckmin pediu a troca do indexador da dívida? Calabi: Não. Temos dúvidas sobre o momento mais adequado para isso. Ao discutir o IGP-DI você abre brecha para trocar o contrato da rolagem da dívida. Se discutirmos o contrato é evidente que muita gente vai querer mudar. Você destampa uma caixa de Pandora. Acho delicado.

PETROLEIRAS NÃO CUMPREM ÍNDICES DE CONTEÚDO LOCAL

PETROLEIRAS TEMEM MULTA POR FALTA DE CONTEÚDO LOCAL

Autor(es): Francisco Góes e Cláudia Schüffner | Do Rio

Valor Econômico - 29/03/2011

A Petrobras e outras empresas de petróleo que operam no Brasil estão com dificuldades para cumprir exigências de conteúdo nacional nas compras de bens e serviços acertadas em contratos com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O descumprimento do conteúdo nacional pode levar a multas pesadas. Os técnicos da ANP identificaram "desconformidades" na efetivação dos percentuais de conteúdo local em 70 contratos assinados em 2003 e 2004, que estão em fase de exploração. Entre estes, 44 são da Petrobras, 12 da Petrogal, 9 da Petrosinergy e um da Shell, entre outros. A situação pode se agravar ainda mais quando forem analisadas as obrigações assumidas pelas concessionárias a partir de 2005, quando o governo adotou mudanças na forma de aferição do conteúdo local que dificultaram, segundo as petroleiras, o cumprimento das obrigações contratuais. A Petrobras e outras empresas de petróleo que operam no Brasil enfrentam dificuldades para cumprir exigências de conteúdo local nas compras de bens e serviços acertadas em contratos com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A partir de 2005, na 7ª Rodada de Licitação, o governo fez mudanças na forma de medição do conteúdo local. As alterações tornaram mais difícil, para as petroleiras, cumprir as obrigações contratuais acertadas e, ao mesmo tempo, provar que os bens e serviços foram produzidos no Brasil. O descumprimento do conteúdo local pode levar à aplicação de pesadas multas pela ANP. O Valor apurou que a Petrobras informou à ANP que, se vier a ser autuada pela agência por descumprimento do conteúdo local, vai entrar com ação contra o fornecedor que deixou de atender o compromisso, repassando a multa. A penalidade poderia chegar a 200% do valor do bem que não teve o conteúdo local atingido. Os técnicos da ANP identificaram "desconformidades" relacionadas ao cumprimento dos percentuais de conteúdo local de 70 contratos, assinados em 2003 e 2004, no fim da 5ª e 6ª rodadas de licitações, e que estão na fase exploratória. O número equivale a 16% dos 434 contratos em vigor, excetuando aqueles assinados na "rodada zero", quando áreas foram concedidas à Petrobras sem licitação. Na época, não havia obrigatoriedade de conteúdo local. Dos contratos com problemas, 44 são da Petrobras, 12 da Petrogal, 9 da Petrosinergy e um da Shell, entre outros. No total, existem 749 contratos ativos na ANP. A situação pode se agravar ainda mais quando forem analisadas as obrigações assumidas pelas concessionárias a partir de 2005. Até 2005, a política de conteúdo local era menos restritiva, segundo as petroleiras. A empresa oferecia um percentual que era declaratório. O concessionário precisava apenas apresentar uma nota fiscal de empresa brasileira com a declaração do fornecedor de que o produto era de origem nacional. O governo avaliava, porém, que não poderia medir esses índices para efeito de fiscalização do contrato de concessão com a ANP. Passou-se a exigir uma certificação feita por empresa independente credenciada pela agência reguladora. Bandeira da Petrobras, do governo federal e de entidades de classe da indústria, o conteúdo nacional opõe operadores e fornecedores nacionais do setor. O debate refere-se à possibilidade de a ANP mudar regras de conteúdo local a partir da 11ª Rodada de Licitação de novas áreas de petróleo e gás, prevista para ser realizada este ano. A medida interessa às operadoras, amarradas por compromissos assumidos no início dos anos 2000, que estão sendo difíceis de cumprir. Os operadores apresentaram altos índices de conteúdo local como forma de ganhar os blocos ofertados nos leilões, mas agora consideram difícil atingir os percentuais com os quais se comprometeram. A partir da 7ª rodada, estabeleceu-se que o percentual mínimo de conteúdo local na fase de exploração em águas profundas (acima de 400 metros de profundidade) seria de 37%, e o máximo, de 55%. Assim, da mesma forma que há uma garantia para bens nacionais, há também uma parcela do fornecimento reservada à importação. De forma paralela aos percentuais fixados, o operador teve que detalhar o conteúdo local por itens. Na proposta, passou a ser necessário fixar percentuais de conteúdo local mínimos por itens e subsistemas, como interpretação e processamento (40%), afretamento de sonda (10%), perfuração e completação (30%) e apoio logístico (15%), entre outros. Até 2005, um conteúdo local maior poderia garantir a aquisição do direito de explorar um bloco, mesmo que a empresa oferecesse menos bônus de assinatura (dinheiro) do que o concorrente. Com Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia, a então secretária de Petróleo do ministério Graças Foster, hoje diretora da Petrobras, promoveu as mudanças que estão preocupando as petroleiras. As operadoras têm interesse na simplificação de uma lista com 63 itens sobre os quais se passou a exigir conteúdo local mínimo a partir de 2005. Naquele ano, foram estabelecidos não só percentuais de conteúdo local gerais para as fases de exploração e desenvolvimento da produção, mas também fixaram-se obrigações por subsistemas, tudo atrelado aos contratos de concessão. Enquanto se esforça para ser uma indutora da política industrial do governo, a estatal está sendo pressionada no mercado financeiro por causa dos recorrentes aumentos de custos e atrasos nos projetos. Especialistas avaliam que a empresa perdeu a oportunidade, após a crise econômica de 2008, de alugar sondas mais baratas. Segundo analistas, a construção de plataformas flutuantes de produção no Brasil tem custado mais por causa do maior tempo de construção, dada a menor produtividade dessa indústria no país. O conteúdo local é tabu na Petrobras. Nos últimos meses, a reportagem tentou, insistentemente, falar com a diretoria executiva da estatal, que silenciou. Em encontro casual com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, no aeroporto do Rio, em fevereiro, o executivo afirmou que os diretores "não têm que falar, mas fazer". Ele citou números sobre o aumento do investimento anual da empresa, que "multiplicou por oito" desde 2003, o que vem provocando, segundo ele, conflitos entre os setores interessados em fornecer à Petrobras. Gabrielli também negou atrasos nos cronogramas de produção de navios e sondas. Magda Chambriand, diretora da ANP, não quis falar sobre mudanças nas regras do conteúdo para as próximas rodadas, mas informou ao Valor que a agência encontrou cerca de 70 contratos em desconformidade com o conteúdo local. "Estamos vendo alguma desconformidade nos contratos da 5ª e da 6ª rodadas, mas não é que as empresas não tenham cumprido 100%. Encontramos algum tipo de descumprimento, seja no percentual global ou em itens individuais", explicou. A diretora da ANP afirmou que a agência está abrindo processos e apurando para checar a existência de desencontros de informação, mas ressaltou que as empresas têm amplo direito de defesa. Se os problemas se confirmarem, serão aplicadas penalidades, uma vez que não há previsão de cancelamento de contrato. A multa é proporcional à parcela do valor não cumprido, sendo que nos contratos mais recentes chega a 60%. O advogado Luiz Cezar Quintans disse que existem quatro resoluções da ANP que funcionam como pilar do conteúdo local, mas o que força as empresas a cumprir o conteúdo são os contratos entre a ANP e o concessionário, e desse com os fornecedores. Na visão de Quintans, vai ser difícil reduzir os percentuais nos contratos passados. "A ANP poderá até perdoar ou não impor a multa em processo administrativo plenamente justificado." Para o futuro, porém, incluindo as áreas do pré-sal ainda não licitadas, o correto, na opinião de Quintans, é diminuir o conteúdo nacional, porque não há tecnologia disponível no Brasil para atender à demanda requerida. Quintans acha ainda que o conteúdo local devia constar de lei. "Já que é política pública, devia haver lei para estimular o conteúdo, conceituando-o como fomento à indústria e não como uma fórmula de cálculo, um percentual", diz o advogado. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, discorda. Ele avaliou que a legislação atual é "suficientemente robusta do ponto de vista jurídico". Executivos de empresas de petróleo consideram um risco deixar a ANP arbitrar os casos em que as multas poderiam ser perdoadas. A agência se transformaria em um balcão de reclamações, dizem. Também está claro que a aplicação das multas só vai ocorrer a longo prazo, já que é preciso esperar o fim da fase exploratória do bloco, que pode levar até nove anos. Na visão de executivos da indústria, a lista de 63 itens funciona como reserva de mercado. Os fornecedores discordam e consideram que sem o "listão" - apelido dado à lista de bens que integram os subsistemas - as compras feitas pelas empresas de petróleo no Brasil, que já são pequenas, seriam ainda menores. "A mudança na lista é um desejo dos operadores e, se isso acontecesse, eles [as empresas de petróleo] voltariam a comprar tudo fora", diz Paulo Sérgio Galpão, gerente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) no Rio. César Prata, presidente da câmara setorial de equipamentos navais e offshore da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), criticou as contratações de bens e serviços feita até hoje, e que se referem a contratos anteriores à 7ª rodada. Segundo ele, foram concedidos benefícios que incentivaram a importação e, por outro lado, não se estimulou o conteúdo local. "Foi um banho de sangue", definiu. O Valor apurou que a ANP estuda a possibilidade de fazer mudanças na lista de conteúdo local, mas não vai flexibilizá-la, como quer parte da indústria.

Energia eólica avança e vai ao mercado livre

Usinas eólicas chegam ao mercado livre

Autor(es): Josette Goulart | De Campinas

Valor Econômico - 29/03/2011

A energia eólica chega finalmente ao mercado livre neste ano. Duas grandes empresas de energia, a CPFL e a Tractebel, anunciaram investimentos de R$ 1,2 bilhão em parques eólicos, cuja produção será exclusivamente negociada nesse mercado. A CPFL Energia investirá R$ 600 milhões em cinco parques geradores que terão capacidade para 150 megawatts, previstos para entrar em operação no terceiro trimestre de 2012, diz Wilson Ferreira Junior, presidente da companhia. Com os investimentos já comprometidos pela empresa em leilões do governo federal, o total de projetos eólicos chega a R$ 1,5 bilhão, a serem aplicados em dois anos. Já a Tractebel vai investir R$ 625 milhões em outros cinco parques eólicos, também com capacidade de 150 megawatts, que deverão estar concluídos em outubro de 2012. A energia dos ventos vai efetivamente chegar ao mercado livre neste ano. Em menos de cinco dias, duas grandes empresas do setor, a CPFL Energia e a Tractebel, anunciaram investimentos de R$ 1,2 bilhão em dez parques eólicos que terão capacidade de gerar 300 MW. Essa energia será comercializada exclusivamente neste mercado. As duas empresas abrem assim um potencial de mercado que está sendo muito cobiçado pelos grandes fundos de "private equity" no país, que hoje tem participações em empresas de energia e estão interessados em rentabilizar mais efetivamente os projetos de energias alternativas por meio da venda a consumidores livres. O presidente da CPFL, Wilson Ferreira Junior, diz que seus acionistas aprovaram um investimento de R$ 600 milhões em cinco parques que terão capacidade de gerar 150 MW. Ele explica que os projetos tendem agora a sair do papel porque o governo regulamentou a forma de medir a chamada energia assegurada desses empreendimentos. Esse cálculo permite obter quanto de energia, na média, é gerada durante o ano. Com os investimentos já comprometidos pela CPFL em leilões do governo federal, o total de projetos eólicos vai somar R$ 1,5 bilhão a serem aplicados em dois anos. Todos eles com turbinas da alemã Wobben. A empresa, entretanto, ainda tem muitos desafios pela frente para conquistar mercado de geração nos próximos anos. De fora dos grandes empreendimentos hidrelétricos da Amazônia leiloados nos últimos anos, a empresa se prepara para participar da disputa das usinas da bacia do Teles Pires e também do rio Tapajós. Mas Ferreira garante que vai priorizar o retorno mínimo a seus acionistas. O último leilão em que a CPFL participou foi o da hidrelétrica de Teles Pires. Com uma tarifa um pouco superior a R$ 70, a empresa (associada à Cemig e Andrade Gutierrez) perdeu a disputa para Neonergia, que ofereceu R$ 58 de tarifa. Como Neoenergia e CPFL têm um sócio em comum, a Previ, logo o mercado entendeu que seria a Camargo Corrêa o acionista que estaria travando o crescimento em geração da empresa. No passado, executivos da Previ entendiam que havia um conflito latente na CPFL já que a Camargo é uma construtora e disputa contratos para as construções de hidrelétricas. Por seu lado, a Neoenergia teria mais liberdade de contratar a construtora que desse o menor preço. A nova administração do fundo de pensão, entretanto, não tem essa visão da empresa, mas está atenta à competição que existe no mercado construção pesada e como isso influencia a CPFL. Mas não foi só a CPFL que perdeu o leilão de Teles Pires. Outra gigante do setor, a GDF Suez, saiu do leilão na última hora apesar de ter a Eletronorte, empresa que mais estudou o projeto, como sócia na disputa. A empresa tem seus próprios problemas com as usinas de Jirau e Estreito, que tiveram seus custos elevados ao longo da construção. Dessa forma, Teles Pires acabou se tornando bastante arriscada. A usina tem menos de quatro anos para ser construída e não tem ainda licença ambiental. Os acionistas da GDF Suez na Europa não aprovaram que a empresa no Brasil sequer desse um lance no leilão. E parece ser na energia eólica que estes grupos vão buscar rentabilizar seus sócios em novos investimentos de geração. A subsidiária do grupo franco belga, a Tractebel, anunciou na semana passada que seu conselho de administração aprovou um investimento de R$ 625 milhões em cinco parques eólicos e toda a energia será vendida no mercado livre. Os equipamentos serão fornecidos pela Siemens e o pacote eletromecânico é da WEG. Os parques têm previsão de ficarem prontos em outubro de 2012. Os da CPFL estão previstos para o terceiro trimestre de 2013 e ainda dependem da aprovação da energia assegurada pela Aneel. As duas empresas são tradicionais no setor de comercialização. Por produzirem energia hidráulica, elas acabam competitivas pois, têm os riscos de perdas comerciais quando minimizados caso os ventos não soprem. A complementariedade às hidrelétricas é bastante efetiva. Por este motivo, quem está de olho nesse mercado é a Omega Energia, empresa que gera energia por meio de pequenas centrais hidrelétricas e pertence aos fundos Tarpon e Pincus (um dos maiores do mundo). Recentemente, o presidente da Omega, Antônio Augusto Bastos, disse ao Valor que em função dos preços apertados da energia eólica nos leilões do governo, seria no mercado livre que a empresa iria maximizar retorno.

PLANALTO: SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO AGEM CONTRA AS FRAUDES

FORA DE CONTROLE

Autor(es): agencia o globo: Roberto Maltchik

O Globo - 29/03/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/29/planalto-saude-e-educacao-nao-agem-contra-as-fraudes

Educação e Saúde têm a pior fiscalização, admite ministro-chefe da CGU AControladoria-Geral da União (CGU) admitiu que a Saúde tem a pior fiscalização do governo devido ao controle "absolutamente insuficiente" das transferências para estados e municípios. As mesmas falhas contaminariam o também bilionário orçamento da educação. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que falta transparência no Ministério da Saúde e anunciou um plano de ação para conter o rombo nos cofres públicos. Nos últimos dois dias, O GLOBO mostrou como os desvios de recursos estão disseminados na Saúde. - Educação e Saúde têm a pior fiscalização. Na Saúde, há grandes fragilidades no controle por parte do Ministério da Saúde em relação aos recursos fundo a fundo. Nós atribuímos tudo isso à falta de um acompanhamento com a devida transparência por parte do poder repassador (governo federal). As nossas fiscalizações in loco nos municípios sempre trazem uma incidência maior de irregularidades na Saúde e na Educação - afirmou Hage. As falhas, apontadas esta semana em reportagens do GLOBO, já foram cobradas do Ministério da Saúde, em Nota Técnica emitida há quase dois anos. Mas nada foi feito para corrigir dois problemas mais críticos: a inexistência de análise dos relatórios de gestão, encaminhados por estados e municípios, e a falta de identificação de quem recebe o dinheiro federal. Dados levantados pelo GLOBO mostram que apenas 2,5% das transferências da Saúde são fiscalizadas. E, ainda assim, nos últimos quatro anos, os desvios quantificados em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) somaram R$662 milhões. O descontrole ultrapassa as transferências fundo a fundo e atinge as informações prestadas por estados e municípios ao ministério. Um médico com 14 vínculos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) disse ao GLOBO que, há dois anos, telefonou ao ministério para denunciar o uso irregular de seu nome por um hospital, mas nenhuma providência teria sido tomada. A proposta da CGU para reestruturar o controle dos repasses legais fecha a porta para saques de dinheiro na boca do caixa, que ficariam limitados a situações "excepcionais", com limite de R$800 por ano ou semestre. Entre as medidas que Hage classifica como "mínimas e essenciais" está a restrição das transferências a bancos públicos. Da conta do estado ou do município, o dinheiro deve seguir diretamente - sem intermediários - para a conta do prestador de serviços ou da pessoa física contratada. - (Hoje), não há obrigação de que dessa conta (do estado ou do município) o dinheiro saia para o seu destinatário final. Pode passá-lo para outras contas... inúmeras contas. Daí, o sistema perde completamente o controle - afirmou. Para coibir fraudes no banco de dados da Saúde, a CGU propõe a criação de um portal capaz de unificar informações cadastrais de médicos, hospitais, clínicas e prefeituras, que seriam confrontados com a execução física e financeira dos projetos. As falhas e as propostas para conter o rombo nos cofres da União foram apresentados ao Ministério da Saúde em Nota Técnica de 9 de julho de 2009. --- Traria para o ministério condições de acompanhar o que repassaram, traria ao controle plenas condições de acompanhar o dinheiro que flui para os municípios e permitiria à sociedade o acompanhamento. As medidas de transparência se constituem no principal antídoto contra os desvios, o desperdício e a corrupção - disse. Prejuízo não pode nem ser calculado No último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a CGU e o Ministério da Saúde criaram um grupo de trabalho conjunto para discutir a criação do portal. Mas a proposta ficou no papel. - Já tenho uma conversa agendada com o ministro (Alexandre) Padilha para tratar desse assunto. Essa é uma diretriz da presidente Dilma (Rousseff) - informou Hage. O ministro da CGU afirmou que a dimensão do país, a fragilidade do controle e a capilaridade dos repasses impedem que se dimensione o volume de dinheiro desviado da Saúde. - Qual é o montante de prejuízo que isso dá ao dinheiro público? Não tenho condição de dizer. Não é uma coisa simples e trivial de dizer. Entre as informações da Nota Técnica, a CGU identificou que não houve avanço em medidas financeiras e de prestação de contas. Quadro de grave descontrole no SUS O Globo - 29/03/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/29/quadro-de-grave-descontrole-no-sus  Ao impedir a prorrogação da CPMF, no final de 2007, o Senado acabou com um imposto ruim em todos os aspectos. Pelo lado da economia, ao incidir várias vezes no ciclo de produção de bens e serviços, o gravame era mais um fator negativo contra a capacidade de competição do país no exterior. No aspecto social, tratava-se de um imposto iníquo, pois recaía proporcionalmente mais sobre as pessoas de renda baixa. Mas o governo Lula, contrário à extinção da CPMF - a julgar por sua plataforma social deveria ter sido a favor -, traçava cenários catastróficos para a área da Saúde, caso o imposto fosse suprimido. Na verdade, nada aconteceu. A baixa qualidade no atendimento na rede do SUS continuou a mesma. Não piorou, e nem faria sentido piorar, porque a subtração dos R$40 bilhões no Orçamento de 2008, decorrente do fim da contribuição, foi mais que compensada pelo aumento do IOF e pelo próprio crescimento da arrecadação, na esteira da expansão econômica e dos ganhos de eficiência da insaciável máquina da Receita. Em poucos meses, os R$40 bilhões haviam sido repostos, enquanto a carga tributária como um todo se mantinha em alta. Logo, é uma falácia querer explicar as deficiências do SUS pelo "subfinanciamento" do sistema devido ao fim da CPMF. São inúmeras as evidências de que a principal causa das mazelas na saúde pública é a má administração desta gigantesca máquina, em que bilhões de reais são transferidos entre entes federativos, sem maiores controles e cuidados com uma prestação de serviços com o mínimo de qualidade. Sem falar em fraudes e na corrupção. São ilustrativas reportagens publicadas domingo e ontem pelo GLOBO, das quais surge um quadro de quase completo descontrole. De 2007 a 2010, auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) constataram desvios de R$662,2 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde, com o detalhe sugestivo de que apenas 2,5% das transferências são fiscalizadas. Pode-se imaginar de quanto pode ser de fato o desvio total. Em números: nestes quatro anos, dos R$159,1 bilhões transferidos para estados e municípios, acompanhou-se o caminho de apenas R$4 bilhões. Mesmo assim, os desvios auditados poderiam financiar a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e 24 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de pagar salários por um ano de 1.156 equipes do programa Saúde da Família. Outro foco de fraudes com o dinheiro do SUS é o cadastramento de médicos no Saúde da Família. Há casos de cadastros feitos apenas para municípios continuarem a receber os repasses, cujo destino é obscuro. Um médico aparece lotado no Hospital Regional de Araioses, no Maranhão, sem que tenha estado lá nos últimos oito anos. Por isso, constatou a CGU, a carga horária no Saúde da Família não é cumprida em 40% dos municípios, um escândalo. O governo Dilma Rousseff, portanto, tem razão em encomendar uma radiografia do SUS. Mas as informações levantadas pela CGU e o Ministério da Saúde são suficientes para barrar a proposta insana de recriação da CPMF. Serviria apenas para fazer desaparecer mais algumas dezenas de bilhões do contribuinte neste buraco negro, sem melhorar o SUS.