Avanço desigual da receita do ICMS

Consumo ajuda o caixa dos Estados, mas ritmo é muito díspar

Autor(es): Luciano Máximo, Bruno de Vizia e Júlia Pitthan | De São Paulo e Florianópolis

Valor Econômico - 18/07/2011

Responsável por mais de 80% das receitas tributárias estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fechou o primeiro semestre com alta nominal de cerca de 12% da arrecadação na comparação com 2010 Contas públicas: Impostos sobre renda e lucro levam União a arrecadar mais que os governos regionais A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fechou o primeiro semestre do ano com alta nominal de cerca de 12% na comparação com os seis primeiros meses de 2010. Levantamento do Valor com base nas principais economias do país - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Goiás e Amazonas, além do Rio Grande do Norte -, mostra que esse crescimento é bem inferior ao resultado da arrecadação federal no ano e revela que o motor do crescimento de dois dígitos no recolhimento de ICMS varia muito de Estado para Estado. Enquanto a demanda por serviços e bens de consumo no varejo explica o crescimento da arrecadação estadual, os impostos sobre a renda e sobre o lucro, além do fim dos incentivos fiscais que ainda vigoravam no começo de 2010, explicam a alta de 17% na arrecadação federal nos primeiros cinco meses do ano (último dado disponível). Na mesma comparação (janeiro a maio de 2011 e 2010), o ICMS recolhido em todos os Estados cresceu 10,2%, para R$ 119,1 bilhões, segundo o Conselho de Política Fazendária (Confaz). O assessor de política tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, Pedro Paulo Cardoso de Mello, explica que os impostos federais são mais abrangentes e aproveitam o aquecimento do emprego, da renda e de todos os setores. "As bases de tributação são diferentes. O ICMS é o imposto essencialmente do consumo, já os tributos federais, salvo o IPI, pegam a economia como um todo." Amir Khair, especialista em contas públicas, acredita que a contribuição dada pelo crescimento da massa salarial, que gera maior recolhimento de INSS, FGTS e imposto de renda sobre salários retidos na fonte, vai continuar a ajudar a arrecadação federal até o fim do ano. Além disso, diz, "a agricultura vai contribuir um pouco mais no segundo semestre, porque há um crescimento bastante expressivo da safra neste ano, fator que vai gerar mais compra de tratores, implementos agrícolas e insumos, além de aumentar o faturamento de outros setores". Já o economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, prevê desaceleração da arrecadação federal no segundo semestre. "Vai haver uma desaceleração no Imposto de Renda e no imposto sobre lucro das empresas, pois um bom pedaço dessas arrecadações reflete resultados do ano passado." Essa também é a percepção das fazendas estaduais. Embora o ritmo ainda aquecido da economia brasileira no primeiro semestre também favoreça o avanço das receitas de ICMS, a arrecadação do tributo é muito heterogênea. Pernambuco registrou o maior crescimento no recolhimento do tributo nos primeiros seis meses do ano em comparação com o primeiro semestre de 2010, com variação nominal de 21,29%. Na outra extremidade, a Bahia arrecadou 4,07% mais no período. O secretário estadual da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, conta que os investimentos em andamento no Estado explicam a forte arrecadação, que fechou o semestre em R$ 4,7 bilhões. "Vivemos um bom momento, com uma refinaria em construção, obras viárias para a Copa do Mundo e recorde de movimentações no porto de Suape. Só o ICMS que incide sobre o atacado da construção civil teve alta corrente de 38% até junho." Em Goiás, a arrecadação de ICMS no semestre também veio forte, com crescimento nominal de 16,58% sobre o mesmo período de 2010. Mas a estratégia do Estado para justificar os R$ 4,6 bilhões em receitas se baseou na criação de um programa para cobrar dívidas atrasadas durante os meses de fevereiro, março e abril e também na adoção da substituição tributária nos setores de bebidas alcoólicas quentes (uísque, vinho, cachaça) e de autopeças - esse mecanismo dificulta a sonegação ao antecipar para a indústria a taxação de todo o ICMS da cadeia produtiva. "Só com a recuperação de créditos conseguimos R$ 300 milhões, valor que é a metade da nossa arrecadação mensal. Também fomos bem na substituição tributária, tanto é que estudamos ampliar para outros setores, como ração", informa Simão Cirineu Dias, secretário da Fazenda de Goiás. A arrecadação nominal de ICMS em Santa Catarina cresceu 18,5% no semestre sobre igual período de 2010, chegando a R$ 6,1 bilhões. Segundo o diretor da Secretaria Estadual da Fazenda, Almir Gorges, o setor industrial foi o principal responsável pela elevação. Considerando informações setoriais até maio, o setor de combustíveis, principal pagador do tributo, teve alta de apenas 5,7%, enquanto a agroindústria cresceu 42,5%, a indústria metalmecânica, 68%, e o segmento de automóveis e autopeças teve aumento de 42,2%. Para Gorges, a receita está atingindo os índices de crescimento projetados. "O problema são os desembolsos", disse. Em maio, a folha de pagamento respondia por 41,3% da receita corrente líquida do governo estadual, relação que aumentará com o reajuste dos professores a partir da definição do piso nacional da categoria, aprovado quarta-feira pelos deputados catarinenses. A estimativa da Fazenda é que a alta salarial provoque impacto de R$ 469 milhões no ano, cerca de R$ 36 milhões ao mês. O governador Raimundo Colombo (sem partido), aprovou reajuste para os funcionários da Saúde, o que representará aumento de R$ 30 milhões no ano. Em São Paulo, a receita com o tributo superou os R$ 48 bilhões no semestre, crescimento nominal de quase 11% em relação aos R$ 44 bilhões recolhidos de janeiro a junho do ano passado. Cardoso de Mello, da Fazenda estadual, explica que os recursos recebidos com o tributo este ano continuaram equilibrados, com divisão praticamente igual entre indústria, comércio e serviços e preços administrados (combustíveis, energia e telecomunicações). "Como a economia paulista é muito diversificada, não dependemos de um setor especificamente. Os setores que mais crescem estão ligados principalmente ao mercado interno", explica Cardoso de Mello. De janeiro a maio, a arrecadação de ICMS em São Paulo na indústria cresceu 8,5% sobre o ano passado, com destaque para o setor plástico, com variação de 19%. O ICMS de comércio e serviços cresceu 12,5% nos primeiros cinco meses do ano, e o principal responsável foram as cobranças nas concessionárias de veículos, com alta de 15,4% - as variações não levam em conta a inflação. O melhor desempenho do ICMS paulista entrou na categoria preços administrados, que teve alta nominal de 14,5% de janeiro a maio. A maior variação, de 22,5%, ficou na conta combustíveis. "Em 2006, reduzimos a alíquota do etanol de 25% para 12% e mantivemos a da gasolina em 25%. Como faltou álcool no mercado no ano passado, e este ano o produto estava muito caro, tivemos perda grande na arrecadação sobre o consumo de etanol. Isso estimulou a procura por gasolina, cuja tributação é maior", diz Cardoso de Mello. Na visão das secretarias estaduais de Fazenda, o segundo semestre reserva duas tendências para a arrecadação de ICMS: acomodação e desaceleração do atual ritmo de evolução das receitas. "Pelo comportamento do PIB e da inflação, nossa arrecadação vai arrefecer. Na verdade, tende a cair, mas vamos dar muito trabalho à fiscalização e tentar fechar o ano com crescimento nominal de 10%", diz Cirineu Dias, de Goiás. Em Pernambuco, será difícil manter o ritmo de crescimento nominal superior a 20% do primeiro semestre. "A margem de comparação para este ano é muito maior do que tivemos em 2009", diz o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.

Gasolina e aquecimento da construção reforçam receitas

Autor(es): Paola de Moura, Sergio Ruck Bueno e César Felício | Do Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte

Valor Econômico - 18/07/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/18/gasolina-e-aquecimento-da-construcao-reforcam-receitas

O crescimento da arrecadação de impostos superou a estimativa de alguns governos estaduais, e as razões são diversas. No Rio Grande do Sul, o preço da gasolina ajudou, enquanto em Minas o reforço veio do minério de ferro. No Rio de Janeiro, o setor de serviços e a construção deram um impulso extra ao caixa estadual. A arrecadação de ICMS no Rio de Janeiro cresceu 14,6% no primeiro semestre de 2011, em relação ao mesmo período do ano passado, e somou R$ 12,3 bilhões. O setor que mais contribuiu com a expansão da arrecadação foi o terciário (comércio, serviços de telefonia e eletricidade, entre outros) que responde por 68% da receita do imposto, resultado superior ao desempenho da indústria. Mas o setor mais aquecido da economia fluminense é o da construção civil, com alta de 68,2%. Dentro de serviços, o comércio atacadista fluminense cresceu 14,5%, subindo para R$ 2,129 bilhões. No varejo, a alta do semestre foi de 12,9%, com destaque para hipermercados (11,7%), supermercados (19%) e minimercados, mercearias e armazéns (28%). Esse último segmento teve a maior alto devido à adoção da nota fiscal eletrônica e do aperto na fiscalização. Desde o início do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral (PMDB), houve a contratação de 455 novos fiscais, o que tem ajudado a receita. "Fomos beneficiados também pelo crescimento econômico do Brasil e, principalmente, da economia fluminense, que vem recebendo muitos investimentos nos últimos anos", explica o secretário da Fazenda, Renato Vilela. Já no setor secundário da economia fluminense, a arrecadação cresceu só 3,6%. Houve forte queda nos bens de produção (31,6%, menos R$ 280,1 milhões), principalmente no setor de máquinas, e expansão em bens de consumo, com crescimento de 14,1%. A previsão é que o ritmo se mantenha e a arrecadação termine o ano com alta de 13,6%, embalada pelo comércio. O Estado também conta com o aumento de 11,2% na arrecadação de royalties no primeiro semestre. Variações positivas acima de dois dígitos também marcaram a arrecadação do Tesouro mineiro no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. A receita tributária foi R$ 1,9 bilhão superior à registrada em 2010, crescimento de 12,8%. O IPVA foi um propulsor mais potente que o ICMS. O tributo cobrado sobre automóveis cresceu 15,1% e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços variou 12,1%. O ICMS do primeiro semestre de 2011 ficou em R$ 13,6 bilhões, R$ 1,5 bilhão acima do recolhido no mesmo período em 2010. A grande depressão sofrida pelo Estado em razão da crise econômica global de 2008 explica o desempenho deste ano. A virtual paralisação das exportações de minério fez com que a arrecadação caísse mês a mês ao longo de 2009 e seguisse em ritmo cambaleante no primeiro semestre do ano passado. A distorção fica mais nítida quando se analisa a arrecadação setorial do ICMS. A receita na área da mineração passou de meros R$ 89,7 milhões, no primeiro semestre de 2010, para R$ 209,1 milhões este ano, um salto de 133%. Em veículos automotores, a variação foi de 31,3%. Nos setores que sempre respondem pela maior parte da arrecadação, o crescimento foi puxado pelo setor de combustíveis. No ano passado, o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) modificou a legislação do setor, subindo a alíquota cobrada sobre a gasolina, de 25% para 27%, e baixando a de álcool de 25% para 22%. O resultado foi o aumento da arrecadação no setor - de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,5 bilhões -, alta de 12,6%. A arrecadação do comércio em Minas, excluindo combustíveis, cimento, automóveis e bebidas, pode ser usada como um termômetro para a recuperação econômica: o setor cresceu 18%, de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões. O desempenho acumulado no primeiro semestre levou o governo do Rio Grande do Sul a ajustar para cima a previsão de arrecadação de ICMS em 2011. A nova projeção é de R$ 19,1 bilhões, ou R$ 200 milhões a mais, em valores nominais, do que o previsto no orçamento original para o exercício, elaborado em 2010, explicou o secretário da Fazenda, Odir Tonolier. A receita com o principal imposto estadual cresceu 9,1% nominais de janeiro a junho, em comparação com o mesmo intervalo de 2010, para R$ 9,259 bilhões. Segundo o secretário, a expansão da economia e os aumentos de preços no período foram os principais fatores que estimularam a alta. A elevação do preço da gasolina, por exemplo, gerou arrecadação mensal extra de R$ 10 milhões a partir de maio, com a alteração do valor de referência de R$ 2,62 para R$ 2,89 por litro na cobrança do imposto na refinaria. Os combustíveis representam cerca de 18% da receita de ICMS do Estado, mas até o início de setembro a base de cálculo do tributo será revista para baixo, adiantou Tonolier. Outros setores também tiveram bom desempenho no início do ano. A secretaria dispunha dos dados setoriais abertos apenas até maio, mas eles indicam altas de arrecadação de 28% no segmento de veículos e autopeças (que responde por 2,7% do bolo total do imposto), de 31% no de móveis de madeira e de 30% no de calçados, ambos com 1,8% de participação na receita total de ICMS. A nova estimativa para o acumulado de 2011, porém, ainda representa uma alta menor, de 6,7%, sobre os R$ 17,9 bilhões arrecadados nos 12 meses do ano passado, devido à base mais elevada de comparação no segundo semestre, explicou Tonolier. O programa de parcelamento de débitos de ICMS, com alongamento de prazos e descontos sobre juros e correção monetária, lançado em junho de 2010, durante a gestão de Yeda Crusius (PSDB), antecessora do governador Tarso Genro (PT), ajudou a arrecadação no ano passado, que cresceu 18,6% sobre 2009. Além disso, segundo Tonolier, o ritmo da economia deve se desacelerar no segundo semestre deste ano, o que vai provocar impactos sobre a receita com o imposto.

Indústria afeta arrecadação na Bahia e no Amazonas

Valor Econômico - 18/07/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/18/industria-afeta-arrecadacao-na-bahia-e-no-amazonas

O desempenho do setor industrial comprometeu a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia e do Amazonas. No Estado nordestino, o apagão de apenas um dia no começo do ano paralisou por semanas o parque petroquímico baiano, principal fonte de receitas do ICMS. De acordo com o IBGE, a produção industrial da Bahia como um todo recuou 6,7% no acumulado de janeiro a maio, e somente o setor de produtos químicos retrocedeu 21%. O superintendente de administração tributária da Secretaria da Fazenda da Bahia, Cláudio Meirelles, reconheceu que o problema influenciou a arrecadação, que cresceu nominalmente 4% (R$ 6,177 bilhões) e por pouco não zerou em termos reais, uma vez que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período registrou taxa de 3,86%. "Por questões de segurança, se uma usina petroquímica sofre um desligamento é muito difícil religar e fazê-la voltar à produção regular. Foi uma perda representativa, ainda dependemos fortemente do setor", justificou Meirelles. Segundo ele, a arrecadação média mensal do ICMS na Bahia deve ficar entre R$ 1,050 bilhão e R$ 1,100 bilhão de agosto a dezembro, o que dobraria o desempenho verificado no primeiro trimestre. "Algodão e soja, commodities tradicionalmente exportadas pelo Estado, continuam com preços atrativos, prevemos o ressurgimento da indústria petroquímica com novos programas de investimentos e também acreditamos que o consumo no varejo e atacado continuará firme." A arrecadação do Amazonas, que cresceu 6,20% (nominal) no semestre, para R$ 2,777 bilhões, foi afetada pela paralisação, a partir do início do segundo trimestre do ano, para obras de ampliação de várias fábricas importantes da Zona Franca de Manaus, como LG, Samsung e Semp Toshiba. Na comparação do primeiro trimestre de 2011 com o mesmo período de 2010, a receita de ICMS do Estado teve crescimento de 18,50%. O secretário-executivo da Receita do Estado, Thomaz Nogueira, conta que as empresas já haviam programado a interrupção da produção no fim do ano passado e que a decisão vai gerar produtividade maior no segundo semestre. "Os estoques estavam altos, foi uma decisão estratégica. O que perdemos será recuperado até o fim do ano. Mantemos projeção de crescimento nominal do ICMS em 15% para 2011."

Carga tributária pode chegar a 34,9% do PIB

Autor(es): Fabio Graner

O Estado de S. Paulo - 18/07/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/18/carga-tributaria-pode-chegar-a-34-9-do-pib

Cálculo de especialista em finanças públicas mostra que alta de 1,3 ponto porcentual este ano virá da arrecadação de impostos e contribuições federais O brasileiro vai pagar um volume bem maior de impostos neste ano em relação ao tamanho da economia. De acordo com cálculos do economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, a carga tributária deve crescer 1,3 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 33,6% em 2010 para 34,9% do PIB em 2011, impulsionada pela arrecadação de impostos e contribuições federais. Nas contas de Khair, os tributos estaduais devem perder participação em relação ao tamanho da economia e os municipais ficarão praticamente estáveis. O movimento, segundo ele, reflete a retirada de desonerações fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a recuperação do valor do Imposto de Renda das empresas, que sofreram queda em 2010, como reflexo da crise de 2009, e, de maneira geral, à dinâmica favorável da economia, que tem gerado emprego e renda. "O carro-chefe do crescimento da arrecadação neste ano será a evolução do lucro e do faturamento das empresas e o crescimento da massa salarial, que eleva a arrecadação da Previdência Social, o FGTS e o imposto de renda dos trabalhadores." O economista fez as estimativas com base nos dados de arrecadação divulgados pela Receita Federal e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) referentes a 2010 e também ao período de janeiro a maio de 2011 - extrapolando para o restante do ano o comportamento observado até maio. E considerou um crescimento econômico de 4,5% para este ano. O último dado oficial da carga tributária, divulgado pela Receita Federal, é referente a 2009, quando, segundo o órgão, os tributos arrecadados pela União, Estados e Municípios representaram 33,58% do PIB. Nos cálculos de Khair, o indicador naquele ano ficou em 33,2% do PIB. O economista reconhece que a carga de impostos no Brasil poderia ser reduzida, embora não considere que seu nível represente uma anomalia. "A carga tributária é definida em função da Constituição, do perfil do Estado", disse, lembrando que o perfil do gasto público, com maior ou menor proteção social, tem de ser levado em conta para comparações internacionais. De qualquer forma, ele reconhece que uma carga elevada provoca problemas para a economia. "Ter carga tributária alta é ruim porque estimula a informalidade e a sonegação", disse. Ele também considera que no Brasil particularmente, além de alta, a carga é mal distribuída, com maior peso de tributação no consumo, que sobrecarrega os mais pobres, e menos na renda. Para Khair, porém, o problema de competitividade e ineficiência da economia brasileira, e que também impede uma redução significativa da carga tributária, é o elevado nível de taxa de juros, acima do praticado internacionalmente. "A anomalia é a Selic e não a carga tributária."