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| Valor Econômico - 18/07/2011 |
Atraso de salário Um boia-fria, contratado pela Usina Central do Paraná, ganhou na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais decorrentes de constantes atrasos no pagamento de salários. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o dano ao trabalhador, nesses casos, é presumido, na medida em que o salário é seu único meio de subsistência. O trabalhador foi contratado em junho de 1991 para o corte e plantio da cana-de-açúcar. Ainda na constância do contrato de trabalho, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, dentre outros, indenização por danos morais decorrentes dos atrasos costumeiros no salário. Disse que ficou impedido de saldar compromissos financeiros - água, luz, supermercado e farmácia -, pois seu salário não era pago na data devida. Em alguns meses, o atraso teria superado 45 dias. A sentença de primeira instância não foi favorável ao trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região entendeu, no entanto, que houve dano moral. A Usina Central recorreu, então, ao TST. Mas não obteve sucesso. O ministro Horácio de Senna Pires, relator do caso, destacou que o TRT, ao julgar pela existência de dano moral, valeu-se de uma presunção geral plenamente aceitável. |
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