Mudança profunda no crédito rural

Crédito rural terá alteração profunda

Autor(es): Mauro Zanatta | De Brasília

Valor Econômico - 17/05/2011

Resultado de intensa negociação entre técnicos do governo, bancos públicos e privados, um novo Manual de Crédito Rural vai alterar profundamente as regras da atividade. Entre as mudanças, produtores de arroz, feijão, carnes, frutas e hortigranjeiros, que hoje pagam juros mais elevados, serão equiparados aos empresários de soja, algodão e milho. A concessão de crédito será simplificada: o limite individual de financiamento será por CPF do beneficiário, e não mais por cultura. Se usar sementes certificadas, o produtor terá um bônus de 15%. Se comprovar respeito às leis ambientais, terá mais 15%. O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo resultado será divulgado no fim de maio, busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos. Parte das mudanças no Manual de Crédito Rural, debatidas com bancos públicos e privados pelo governo, serão anunciadas no novo Plano de Safra 2011/12, apurou o Valor. Outra parte deve ser aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de junho. A proposta, costurada pelo Ministério da Fazenda ao longo dos últimos cinco meses, prevê uma "descommoditização" da política agrícola. Produtores de arroz, feijão, carnes, frutas e hortigranjeiros, que hoje pagam juros mais elevados por não figurar como prioridade do governo, passarão a ser equiparados aos empresários de soja, algodão e milho. O novo manual de crédito, de 500 páginas, tentará desburocratizar as operações rurais e simplificar a concessão de recursos para custeio, investimento e comercialização das safras. Em época de bonança no setor rural e de altos volumes de recursos disponíveis no sistema financeiro, a tônica é facilitar a vida de clientes, bancos e do governo. Mas sempre com a ideia de evitar variações bruscas de preços no setor. "A ação do governo precisa ser igual para todos os produtores, e não para uma cultura específica. Hoje, temos uma política mais "commoditizada". O foco é para igualar carnes, batata e tomate, que pagam taxas mais elevadas, às commodities", explica o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Coordenador da revisão do manual, o economista enumera os objetivos: "É um estímulo à produção e ao controle de inflação. E tem um lado ambiental porque ajuda na diversificação da produção. Além disso, é mais fácil fiscalizar por CPF do que por cultura". O novo manual unificará os limites individuais de crédito, que passarão a ser liberados por CPF do beneficiário. Assim, os limites por cultura devem acabar. Isso simplificará procedimentos e cortará custos operacionais. A medida deve elevar o teto dos recursos, de R$ 650 mil para até R$ 975 mil, dependendo da criação de "sobretetos", ainda em discussão, apurou o Valor. Hoje, as faixas do teto vão de R$ 200 mil a R$ 650 mil. O governo transformará os R$ 650 mil em piso. Se usar sementes certificadas, o produtor pode ter um bônus de 15%. Se comprovar respeito às leis ambientais, terá outros 15%. "O foco é trazer quem está abaixo dos R$ 650 mil. Mas o Tesouro dará a palavra final", afirma Bittencourt. Para sustentar preços aos produtores durante os picos de safra, quando a abundância de oferta tende a derrubar cotações, o governo também dará ênfase à comercialização da produção. Para isso, vai separar a proteção ao produtor do crédito à agroindústria. Os Empréstimos do Governo Federal (EGFs) devem acabar. Em seu lugar, o governo criará dois novos instrumentos: o Financiamento para Estocagem de Produtos Integrantes da PGPM (FEPM) e FEE, para produtos fora da Política de Garantia de Preços Mínimos. Assim, haverá uma elevação nos limite de crédito até duas vezes o que o produtor emprestou em custeio. A meta é dar velocidade à comercialização, garantir mais recursos ao produtor para segurar produtos nos armazéns e conferir mais "poder de fogo" para reter produção, inclusive pecuária. "O foco, hoje, não garante preços, mas apenas crédito", diz Gilson Bittencourt. As mudanças incluem, ainda, a criação de uma espécie de crédito rotativo ("cheque especial"), com limite de crédito mais amplo e prazo maior. "Será um renovação simplificada, não necessariamente crédito rotativo", afirma o secretário-executivo. O governo ainda decidirá se o limite será R$ 200 mil, R$ 300 mil ou R$ 500 mil. A ideia é "zerar", por dois meses, essa conta. Entre junho e julho, por exemplo, o produtor quitaria esse débito. Os produtores integrados a agroindústrias terão limites unificados de R$ 70 mil por CPF. Os tetos para investimentos fixos e semifixos devem subir, passando de R$ 200 mil para 300 mil. As agroindústrias também terão limites maiores, passando de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões, inclusive no Funcafé (FAC). Os sementeiros terão até R$ 7 milhões. Além disso, o governo avalia permitir aos bancos de cooperativas cumprir, em nome dos bancos privados, parte das "exigibilidades" do crédito rural - a parcela de 25% dos depósitos à vista com aplicação obrigatória no rural. A meta é fortalecer e estimular as cooperativas. Para criar o Depósito Interfinanceiro para Cooperativas de Crédito (DIR Cooperativas), porém, ainda falta definir a distribuição de riscos bancários. Também haverá alterações nas NPRs e exigências de registro em cartório. Os bancos receberam bem as mudanças. "Parabéns ao Gilson pelo trabalho árduo. É um estímulo importante que demandou muito tempo e equipe especializada", disse o diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian. Antes, porém, os bancos terão que mudar sistemas de tecnologia, contratos-padrão e fazer adequações operacionais. "Mas é momento bom para fazer mudanças".

Momento é propício para a reforma do crédito rural

Valor Econômico - 19/05/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/5/19/momento-e-propicio-para-a-reforma-do-credito-rural

Há muito tempo esperada pelos produtores rurais, a necessária reforma das regras do crédito rural, em preparação final no Ministério da Fazenda, será essencial para ajudar o país a superar as repetidas rolagens e perdões de dívidas rurais, um anacronismo infelizmente transformado em tradição no campo brasileiro. Mais do que um instrumento de estímulo à produção de alimentos e controle da inflação, o que já seria fundamental ao planejamento do país, a revisão das normas do Manual de Crédito Rural (MCR) deve permitir um rearranjo nas finanças do setor. É preciso, a partir da incorporação dos novos conceitos embutidos na reforma do MCR, avançar na sustentabilidade da agropecuária nacional. Limites de crédito maiores, menos burocracia bancária, sustentação de preços no auge da venda das safras, incentivos ao cooperativismo de crédito e mais transparência com o dinheiro subsidiado pelo Tesouro Nacional denotam a necessidade de simplificação e garantia às operações de crédito rural. O momento de bonança no campo brasileiro, que rompe sua quinta temporada de renda em alta e margens amplamente favoráveis, é uma rara chance para "arrumar a casa". Talvez, a primeira nas últimas três décadas. E parece que parte dos produtores está realmente atenta ao novo momento. Um exemplo é o Banco do Brasil (BB), maior operador do crédito rural, ter registrado um expressivo movimento de quitações antecipadas de dívidas rurais. Dono de uma carteira de R$ 75 bilhões, o BB informa ter recebido mais de 60% dos débitos gerados no período 2004-2007. Mas o significativo passivo do campo, estimado hoje em R$ 80 bilhões pelo governo, também precisa ser tratado com seriedade por aquela parcela mais dependente de favores do Estado. Em tempos de serenidade, e de excelentes resultados na produção, "tratoraços" e marchas de produtores clamando por perdão de dívidas na Esplanada dos Ministérios perderam completamente a conexão com a realidade. A baixa inadimplência do setor, a menor da última década, segundo o BB, dá sinais animadores ao conjunto da sociedade. Da mesma forma, a destinação de um volume maior de recursos a juros baixos deve permitir aos produtores de alimentos básicos, como arroz, feijão, carnes, frutas e hortigranjeiros, elevar a oferta e garantir o abastecimento interno no longo prazo. Isso é algo plenamente possível em um país de exuberantes recursos naturais. Nesse sentido, a "descomoditização" da política agrícola também é bem-vinda, já que auxilia os esforços oficiais para estabilizar preços e garantir crescimento sustentado. Mas isso não deve significar qualquer negligência ao papel vital das exportações do agronegócio para a saúde da economia brasileira. Além disso, ao incorporar conceitos modernos, como estímulos à diversificação produtiva e à proteção ambiental, o MCR passa a ser um mecanismo de indução às chamadas boas práticas de produção no campo. Esse, aliás, é um argumento cada vez mais utilizado como barreira não tarifária pelo países desenvolvidos para frear a produção de nações em desenvolvimento. Essa "blindagem" oferecida aos produtores rurais pelo governo, e traduzida em crédito adicional para quem cumprir as leis ambientais, não pode ser desprezada. Ao contrário, precisa ser usada de forma inteligente nas mesas de negociações internacionais pelo setor. O Manual de Crédito Rural, em vigor desde 1965, nunca teve uma revisão geral de suas normas, como propõe agora o Ministério da Fazenda. Levando em consideração conceitos modernos e simplificadores das operações no campo, as regras devem beneficiar clientes, bancos e governo. Nestes últimos 46 anos, as normas foram alteradas por milhares de votos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e resoluções do Banco Central. Mas as mudanças resultaram quase sempre em ajustes pontuais, sem um olhar mais conceitual sobre o futuro relevante da atividade rural. Diante disso, é um alívio perceber a firme disposição do governo e das instituições financeiras em reduzir a burocracia, aumentar a transparência e conferir mais segurança às atividades rurais, indispensáveis ao país.