Câmbio na OMC

Autor(es): Vera Thorstensen

O Estado de S. Paulo - 28/08/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/28/cambio-na-omc

Por mais de seis décadas, ao longo da história do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tema câmbio e comércio despertou, e ainda desperta, acalorados debates. Para muitos, a instituição internacional responsável pela supervisão do câmbio é o Fundo Monetário Internacional (FMI), criado, juntamente com o Banco Mundial e o Gatt, na década de 1940. Com a produção e o comércio globalizados, no entanto, desalinhamentos cambiais passaram a fazer parte da estratégia comercial. E, como tal, passam a ser assunto também da OMC. Quando o Brasil levantou o tema do câmbio na OMC, algumas vozes se insurgiram contra a iniciativa. Uns alegam que ela seria apenas uma manobra para esconder os verdadeiros problemas do País, como altas taxas de juros, de impostos e custos de infraestrutura. Outros temem que o feitiço possa voltar-se contra o Brasil. Essas são visões estreitas. Na verdade, desde 1980, em ciclos, o número de anos em que o câmbio do Brasil esteve desvalorizado é o mesmo em que esteve valorizado. A questão do câmbio não afeta só o Brasil. Ela é sistêmica. Com o desmoronamento do padrão-ouro nos anos 1970, os países passaram a praticar regimes mais ou menos livres de flutuação. Mas um dado é evidente: no comércio, câmbio desvalorizado representa subsídio direto às exportações e câmbio valorizado significa a redução ou anulações das tarifas negociadas na OMC. Já existem diversas metodologias para estimar desalinhamentos cambiais a partir de seu equilíbrio teórico. Tal equilíbrio é baseado nos fundamentos da economia e pode ser calculado por meio de sofisticados modelos econométricos de séries de tempo e painéis. O próprio FMI, que há anos calcula tais desalinhamentos, vem divulgando intervalos dessas variações. A análise dos dados demonstra que, ao longo dos anos, vários países vêm mantendo desvalorizações significativas e persistentes, o que tem causando graves impactos nos instrumentos de comércio regulados pela OMC. Para analisar o tema a fundo a Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV) criou o Observatório de Câmbio e vem calculando desalinhamentos cambiais utilizando diversas metodologias. As estimativas demonstram que dentre os países que apresentam moedas desvalorizadas temos Estados Unidos, com -10% em 2010 e -14% em 2011; China, com -20% em 2010 e -11% em 2011; Hong Kong, Coreia do Sul, Índia, Malásia, Indonésia e todo o bloco do Sudeste da Ásia seguindo o mesmo padrão de desvalorização. Dentre os países com moedas valorizadas temos o Brasil, com +30% em 2010 e +40% em 2011, caindo para +15% após a intervenção do início do ano; Reino Unido, que não pertence à zona do euro, com 24% em 2010 e 26% em 2011; Austrália, Argentina, Uruguai e África do Sul seguem o mesmo padrão. A zona do euro também apresenta desalinhamentos significativos, com Grécia, Holanda e Espanha valorizados e Alemanha, França e Finlândia desvalorizados. Se transformarmos em tarifas os desalinhamentos apresentados, num exercício de tarificação do câmbio, a conjugação de desalinhamentos bilaterais é significativa. Países desvalorizados estão subsidiando suas exportações, o que pode ferir as regras do Gatt (artigo XV), e também praticando tarifas acima das consolidadas, contra as regras do Gatt (artigo II). Já os países valorizados, dependendo do nível praticado, estão anulando todas as tarifas aplicadas e mesmo oferecendo incentivo às importações de países desvalorizados. Enquanto as grandes potências econômicas - tradicionais, emergentes e imergentes - discutem sobre a governança global, toda a estrutura de regras do comércio é erodida por políticas cambiais sem controle. Os membros da OMC passaram dez anos discutindo reduções tarifárias na Roda Doha, que viraram pó diante dos níveis de desalinhamentos praticados. Autoridades de comércio passam anos investigando práticas de dumping e subsídios para aplicarem direitos de defesa que são distorcidos diante dos desalinhamentos existentes. Os acordos preferenciais negociam desmantelamentos tarifários que são reerguidos pelo câmbio, bem como regras de origem baseadas em valor agregado, que se esfumaçam na fronteira. Afirmar categoricamente que câmbio não é assunto da Organização Mundial do Comércio é demonstrar desconhecimento das bases da própria OMC. O tema câmbio esteve explicitamente presente em toda a criação das organizações de Bretton Woods. Regras sobre câmbio e comércio estão bem claras no artigo IV do FMI e no artigo XV do Gatt. Em 1980 foram a base dos Guideliness sobre taxas de câmbio que renegociaram tarifas de vários países que enfrentaram problemas com o fim do padrão-ouro. O que falta é coragem política para usá-las. O mundo atual vive uma fase de profunda desgovernança. Preservar as regras do comércio é imprescindível ao momento atual. O câmbio afeta diretamente o comércio e flutuações de câmbio são esperadas. Mas o FMI não pode impedir que a OMC negocie regras que anulem as distorções do câmbio quando forem significativas e persistentes. O Brasil tem, sim, todo o direito de levantar na OMC a discussão de novas regras que permitam que tarifas, direitos antidumping, antissubsídios ou salvaguardas, quando aplicados, tenham dentes para defender os interesses do País e não sejam inutilizados diante de desalinhamentos manipulados. O problema atinge todos os membros da Organização Mundial do Comércio. Ou o câmbio entra na OMC para preservar a sua eficácia, ou a OMC se transforma em mais uma ficção jurídico-diplomática, com regras de papel alienadas de toda realidade econômica.