O aumento do limite de endividamento dos Estados

Autor(es): Mansueto Almeida

O Estado de S. Paulo - 17/08/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/17/o-aumento-do-limite-de-endividamento-dos-estados

Análise: Ao contrário de 2009, quando o governo federal teve sucesso em combater a desaceleração do crescimento econômico com medidas de estímulo à demanda, o mesmo receituário para combater a redução recente do crescimento econômico não funcionou da maneira esperada. Em uma situação de maior incerteza é normal que os empresários posterguem a decisão de investir e se comportem de maneira pró-cíclica, algo racional de agentes econômicos em atividades de risco. Nessas ocasiões, não adianta o governo pedir para que os empresários sejam mais ousados. Mas o governo pode ajudar a recuperação da economia com o aumento do investimento público. No entanto, aumentar o investimento público exige mais recursos, que estão em falta ante a queda recente da receita tributária. Assim, a ampliação do espaço fiscal para que 17 Estados possam contratar operações de crédito de R$ 42,2 bilhões na revisão Programa de Ajuste Fiscal (PAF) foi a única medida que restou ao governo para ajudar os Estados a ampliar o investimento. É importante destacar três pontos em relação a esse programa. Primeiro, o valor global desse programa não é pequeno. Em 2011, o investimento total de todos os Estados, no Brasil, foi de R$ 36,6 bilhões. Mesmo que apenas R$ 10,5 bilhões se transformem em aumento de investimento, nos próximos 12 meses, isso representa um crescimento de quase 30%. Segundo, Estados grandes como Rio de Janeiro e São Paulo tiveram uma receita média com operações de crédito nos últimos quatro anos inferior a R$ 1,5 bilhão. Neste ano, apenas com o Banco do Brasil, o Rio de Janeiro já teve empréstimos aprovados de mais de R$ 3 bilhões. Terceiro, da mesma forma que o governo federal, os Estados carecem de receita primária para aumentar o investimento. Em geral, o crescimento do investimento nos Estados grandes decorre de novas operações de crédito e/ou receita de privatização, como foi o caso de São Paulo, em 2009 e 2010. O crescimento do investimento nessas bases não se sustenta. É positiva a ajuda do governo federal para que os Estados possam investir mais por meio do crescimento de suas dívidas. Mas essa é uma medida temporária que levará a uma redução do superávit primário dos Estados e não é solução para a baixa capacidade de investimento do setor público no Brasil. Para um país com uma carga tributária de 36% do PIB, parece paradoxal que ainda falte receita primária para financiar o crescimento do investimento.