Por Marcelo Pellegrini - marcelo.pellegrini.filho@usp.br
Alianças políticas e corrupção nos órgãos públicos facilitam a exploração predatória da Amazônia brasileira e impedem a implantação do modelo de concessão florestal, que pode ser uma forma mais sustentável de explorar as florestas públicas. Essas conclusões são do estudo desenvolvido por Isabel Garcia Drigo, em parceria com o Instituto AgroParisTech da França, que avaliou as barreiras para a implantação de concessões florestais na América do Sul, utilizando o Brasil e a Bolívia como casos de estudo. A tese As barreiras para a implantação de concessões florestais na América do Sul: os casos de Bolívia e Brasil foi orientada pelo professor Ricardo Abramovay, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam), e também pelos professores Alain Karsenty, socioeconomista francês, e Marie-Gabrielle Piketty, economista. O trabalho levou quatro anos para ser finalizado.
O estudo de Isabel, que é pesquisadora e auditora do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), revela que alianças políticas na amazônia brasileira e boliviana facilitam as explorações ilegais ou predatórias dos recursos da floresta. “A obtenção de licenças de exploração duvidosas e a falta de controle, por meio da corrupção nos órgãos públicos, é um sistema paralelo que sempre existiu e ainda não sofreu grandes. Além do mais, concorre com o sistema de concessões”, afirma Isabel.
Concessão Florestal
O modelo de concessão florestal, assim como a maioria das concessões públicas, consiste no governo ceder o patrimônio público florestal, por meio de um contrato com regras pré-determinadas, para que empresas privadas explorem produtos madeireiros e não-madeireiros da floresta.
O modelo de concessão florestal, assim como a maioria das concessões públicas, consiste no governo ceder o patrimônio público florestal, por meio de um contrato com regras pré-determinadas, para que empresas privadas explorem produtos madeireiros e não-madeireiros da floresta.
Estas concessões de florestas públicas para a iniciativa privada é a forma dominante de gestão de recursos florestais na Ásia e África Ocidental e Central, contudo pouco usada no Brasil. Os dois projetos de lei que tentaram instituir o modelo de concessões em florestas públicas foram considerados ameaças à soberania nacional. “Na época temia-se que as concessionárias iriam se apossar e acabar com as florestas”, diz Isabel. No entanto, em 2006, foi aprovada a lei 11.284 que estabelece as condições para a implantação deste modelo em florestas públicas.
Esta lei estipula regras, investimentos e direitos de exploração específicos para as empresas ou comunidades que queiram explorar uma determinada área dentro de uma floresta pública. “As empresas ou comunidades que recebem o direito de explorar determinada área florestal pagam um valor anual para o Serviço Florestal Brasileiro, órgão responsável pela gestão das concessões. Esta quantia varia de acordo com a quantidade e o produto ou tipo de espécie que será explorado”, relata a pesquisadora. Ao mesmo tempo, as empresas concessionárias devem utilizar técnicas de impacto reduzido e investir em monitoramentos da fauna e da flora.
Antes de dar início ao processo de concessão, é realizado um estudo para saber se o espaço pode ser realmente concedido, qual o seu potencial produtivo e a que setor social (empresas, comunidades) a área deve ser destinada.
Código Florestal
De acordo com o atual Código Florestal Brasileiro ainda vigente, o proprietário de terra no bioma Amazônia pode utilizar apenas 20% da área para outros usos que não o florestal, como pecuária e agricultura. Os demais 80% devem permanecer com cobertura florestal e sua utilização é regulada pelo governo. Contudo, muitos proprietários contam com as deficiências do Estado — como falta de estrutura suficiente para fiscalização e corrupção — para desmatar além da cota permitida. “Alguns obtém licenças de exploração florestal sem ter os documentos válidos ou mediante apresentação de documentos duvidosos”, relata.
De acordo com o atual Código Florestal Brasileiro ainda vigente, o proprietário de terra no bioma Amazônia pode utilizar apenas 20% da área para outros usos que não o florestal, como pecuária e agricultura. Os demais 80% devem permanecer com cobertura florestal e sua utilização é regulada pelo governo. Contudo, muitos proprietários contam com as deficiências do Estado — como falta de estrutura suficiente para fiscalização e corrupção — para desmatar além da cota permitida. “Alguns obtém licenças de exploração florestal sem ter os documentos válidos ou mediante apresentação de documentos duvidosos”, relata.
Quem se beneficia deste estado de “ilegalidade/legalidade” predatória são madeireiros com uma visão de curto prazo, segundo Isabel. Aliando-se a latifundiários, grileiros e, em muitos casos, a assentados da reforma agrária em péssimas condições de vida, os madeireiros conseguem ter acesso ao recurso florestal de forma barata e sem controle externo.
O estudo também indica que as madeireiras, voltadas para o mercado externo, que buscam atuar na legalidade são as mais interessadas no modelo de concessões. “As concessões florestais em terra pública resolvem o problema da incerteza sobre a propriedade e sinalizam aos empresários um horizonte seguro para investir”, explica Isabel.
A tese conclui que as concessões florestais no Brasil, provavelmente, continuarão a ter dificuldades para crescer caso o equilíbrio de forças na Amazônia brasileira não se alterar. “Primeiro é preciso a presença física do Estado, por intermédio de seus funcionários por toda a Amazônia e não somente nas capitais. Em segundo lugar, é preciso eleger melhores governantes locais que não trabalhem para facilitar a ilegalidade/legalidade predatória”, afirma a pesquisadora.
Enquanto a madeira ilegal levar vantagem econômica em relação a madeira legal e sustentável, o modelo de concessões não será atrativo para os médios e pequenos empresários que vendem somente para o mercado interno, conclui.
Mais informações: email isabel.drigo@gmail.com
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