CRESCIMENTO NÃO ALIVIA CONTAS DE ESTADOS DO NE

Autor(es): Murillo Camarotto

Valor Econômico - 25/08/2011

O crescimento econômico mais acelerado do Nordeste nos últimos anos não se traduziu até agora em melhoras significativas nas contas dos Estados da região. Os maiores problemas estão nos menos populosos - Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, que combinam incapacidade de investimento próprio com descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já Piauí e Sergipe continuam dependendo fortemente da ajuda do governo federal, embora suas receitas próprias tenham se elevado sensivelmente na última década, como resultado da expansão econômica. Segundo o Tesouro Nacional, a arrecadação de tributos estaduais representou 47% das receitas correntes dos Estados do Nordeste em 2010, contra uma média nacional de 63%. A folha de pagamento inchada é o grande problema da maioria dos governadores da região, entre os quais Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba. No último relatório de gestão fiscal, do primeiro quadrimestre deste ano, o Estado tinha 52,8% da receita corrente líquida comprometida com os salários dos servidores do Executivo, acima do teto de 49% imposto pela lei fiscal. Desde que assumiu, em janeiro, o governador conseguiu reduzir em cerca de cinco pontos percentuais as despesas com a folha, que em janeiro comprometiam 58% da receita. Entre 2006 e 2010, a Paraíba elevou em 5,6 pontos percentuais o peso da arrecadação própria sobre o total de receitas correntes, um dos melhores desempenhos do país, atrás de Santa Catarina e Rio de Janeiro. No mesmo período, a participação dos repasses da União nas receitas caiu 2,8 pontos, em linha com o que se viu na grande maioria dos Estados brasileiros. A maior "independência", entretanto, não se materializou em melhoria na situação financeira da Paraíba, que não dispõe de recursos próprios para investimentos e está desenquadrada da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar do crescimento econômico superior à média nacional na última década, a maior parte dos Estados do Nordeste, especialmente os menos populosos, está com as contas muito apertadas. Os casos mais graves são os do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, que combinam incapacidade de investimento próprio com descumprimento da LRF. Não obstante, Piauí e Sergipe também penam com a ainda elevada dependência do dinheiro federal. Segundo o Tesouro Nacional, a arrecadação de tributos estaduais representou 47% das receitas correntes dos Estados nordestinos em 2010, ante uma média nacional de 63%. O desenvolvimento que chega à região ainda não foi capaz de abalar os pilares de uma histórica cultura do empreguismo no setor público. Isso explica, em boa medida, o inchaço das máquinas estaduais e o consequente impacto sobre as finanças. "Quanto mais pobre o Estado, menores as oportunidades no setor privado, daí a questão do empreguismo. O progresso econômico tende a achatar os salários no setor público, mas ele ainda é um horizonte desejado por muitas pessoas no Nordeste", explica Carlos Magno, da consultoria pernambucana Datamétrica. Ampliar imagem Não por acaso, a folha de pagamento é o calcanhar de Aquiles da maioria dos governadores da região, entre os quais o mais aflito é Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba. No último relatório de gestão fiscal, referente ao primeiro quadrimestre, o Estado tinha 52,8% da receita corrente líquida comprometida com os salários dos servidores do Executivo, acima do teto de 49% imposto pela LRF. Desde que assumiu o cargo, em janeiro, o governador conseguiu reduzir em cerca de cinco pontos as despesas com a folha, que em janeiro comprometiam 58% da receita. "A situação ainda é considerada complicada, principalmente porque o que os Estados do Nordeste recebem de Fundo de Participação dos Estados, mais a arrecadação, não é suficiente para o pagamento das despesas mensais, como serviço da dívida, Pasep, INSS, duodécimo dos poderes, despesas com pessoal, custeio da máquina, dívida reconhecida e precatórios", explica a secretária estadual de Finanças, Aracilba Rocha. "Hoje, a Paraíba, do que arrecada, compromete 120% com essas despesas." Segundo ela, o governo está acompanhado "severamente" os gastos de custeio da máquina e cortando onde é possível. A expectativa é de que o enquadramento à LRF chegue no fim do ano. Até lá, Coutinho terá de continuar se desdobrando politicamente para evitar que a indisciplina fiscal acarrete em cortes nos repasses da União. "O governador tem se empenhado junto ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff, o que tem garantido repasses permanentes do PAC, BNDES, e outros convênios federais", completou a secretária. Outra que tem se empenhado nas relações com o Planalto é Rosalba Ciarlini (DEM), governadora do Rio Grande do Norte. O Estado também estourou o teto da LRF com a folha de pagamento, que comprometia 49,4% da receita corrente líquida nos quatro primeiros meses do. O empréstimo do BNDES para a construção do estádio da Copa do Mundo de futebol de 2014 só saiu depois que o governo criou um fundo garantidor, no qual será depositado mensalmente o dinheiro referente aos royalties de petróleo a que tem direito. Apesar da redução no número de cargos comissionados e gratificações de gabinete, o governo potiguar ainda vê muitas dificuldades no horizonte. A volta ao equilíbrio fiscal, prevista inicialmente para a metade de 2011, ficou para o ano que vem. "Enfrentamos algumas greves neste primeiro semestre e, para sair delas, tivemos que fazer algumas concessões", explicou o secretário-adjunto de Planejamento e Finanças, José Lacerda Felipe. Ele alertou ainda para o fato de que o Estado já apresenta déficit de pessoal, ou seja, precisa contratar mais. Em Alagoas, o problema mais agudo não está na folha de pagamento, mas na dívida elevada. De acordo com o último relatório de gestão fiscal, a dívida líquida estava em R$ 6,6 bilhões no fim do primeiro quadrimestre, valor que representa quase 150% da receita corrente líquida. Mesmo estando abaixo do limite de 200% estipulado pela LRF, o passivo alagoano é muito superior ao dos demais Estados da região, onde o comprometimento não passa de 50%. A amortização também é complicada, já que compromete parte importante das receitas. Procurado, o governo local não respondeu aos pedidos de entrevista. Ainda que estejam dentro dos limites impostos pela legislação fiscal, Piauí e Sergipe também se encontram em situação bastante difícil. A arrecadação com tributos estaduais está longe de possibilitar qualquer investimento próprio. "Não temos condições de fazer nada. Faltam recursos para sair dessa rotina de administrar a folha de pagamento e a dívida", afirmou o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar. A seu ver, a situação só poderá ser amenizada com uma reforma tributária que dê condições de igualdade para os Estados mais pobres no que se refere à atração de investimentos. Em Sergipe, apenas 35% da receita corrente líquida foi gerada com arrecadação de impostos estaduais no ano passado, o menor índice do Nordeste. Os royalties do petróleo ainda possibilitam algum investimento próprio, que neste ano deve ficar em torno de R$ 120 milhões. Ainda assim, a dependência dos repasses federais é elevada e permanente. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, João Andrade Vieira, o governo está contendo os gastos em alguns setores, porém admitiu que reduções significativas "são muito difíceis de serem implementadas". Nos Estados com as maiores economias da região, o quadro é diferente. Destino da maioria esmagadora dos grandes empreendimentos públicos e privados que desembarcam no Nordeste e menos dependentes de recursos federais, Pernambuco, Bahia e Ceará não enfrentam as dificuldades de caixa vividas pelos vizinhos. Pernambuco pretende repetir neste ano o investimento de R$ 2,5 bilhões feito em 2010, segundo informou seu secretário de Fazenda, Paulo Câmara. O governo do Ceará estima um aporte de R$ 3 bilhões e o da Bahia, R$ 2,3 bilhões. De acordo com o último balanço regional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), referente ao período entre 2007 e 2010, os três Estados iriam concentrar 56,5% do total de investimentos previstos para a região, algo em torno de R$ 328 bilhões. Já Sergipe, Piauí e Alagoas, os três mais pobres, receberiam 14,4%.

Dependência de repasses volta a crescer

Valor Econômico - 25/08/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/8/25/dependencia-de-repasses-volta-a-crescer

Depois de cair nos últimos anos em todo a região Nordeste, o peso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) voltou a crescer em 2011. De acordo com dados do Tesouro Nacional e das secretarias estaduais de Fazenda, no primeiro semestre deste ano a participação média do fundo na receita dos Estados da região passou de 24% para 27%. O número está baseado na receita corrente informada pelos Estados no último relatório de execução orçamentária. Para o secretário de Fazenda de Sergipe, João Andrade Vieira, o movimento ainda reflete a crise financeira de 2008 e 2009. "No ano passado, a arrecadação do Imposto de Renda sofreu o impacto dos prejuízos que as grandes empresas tiveram durante a crise. Agora é que os repasses estão retomando", explicou. O FPE é composto por receitas provenientes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tábua de salvação para os Estados em dificuldades financeiras, o crescimento nos repasses federais não deve durar muito. Isso porque o ajuste fiscal proposto pelo governo federal, combinado com as medidas macroprudenciais de combate à inflação, tendem a desacelerar a economia e, consequentemente, o valor dos repasses. "Acreditamos que o FPE não vá se manter no próximo ano. Ainda teremos um longo período de aperto", projetou Vieira. Assim como os colegas secretários de Fazenda, ele lembrou que existe uma grande expectativa em torno da distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da Federação. Outro pleito da região é a cobrança, no destino final, do ICMS referente às compras feitas pela internet. "Muitos estão apostando nisso para ter alguma capacidade de investimento no futuro, já que a redução das despesas é muito complicada".