Syngenta firma acordo com Ministério Público do Trabalho e pagará R$ 300 mil por danos morais

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22/08/2011 | 15h53

Assunto:

• Agricultura
• Agronegócio
• Economia

Acordo é fruto de ação ingressada pelo MPT, após investigações que apontaram uso de empresas de fachada e cooperativas para terceirização de serviços rurais

• Gustavo Porto

Atualizada às 17h43

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo judicial com a Syngenta Seeds e Syngenta Proteção de Cultivos, unidades de sementes da multinacional no país, pelo qual as empresas assumirão contratos de prestação de serviços de terceirizados e pagarão R$ 300 mil por danos morais. O acordo é fruto de uma ação civil pública ingressada há cerca de um ano pelo MPT contra as empresas do grupo Syngenta, após investigações que apontaram a utilização de empresas de fachada e cooperativas para a terceirização de serviços rurais em Ituverava (SP).

Segundo o MPT, com a terceirização, a Syngenta se eximia de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários. Além da ação, o Ministério Público obteve processos trabalhistas nos quais empregados das prestadoras que entraram com reclamações na Justiça reconhecem que trabalharam apenas em lavouras da Syngenta, o que criaria o vínculo empregatício.

A conciliação entre as partes encerra a ação judicial e estabelece a responsabilidade das unidades da Syngenta a regularizar, em 30 dias, todos os contratos atuais. Caso a empresa não faça a doação de R$ 300 mil em bens destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ituverava, estará sujeita a uma multa de 100% do valor. Se descumprir o acordo trabalhista, o grupo terá que pagar multa de R$ 4 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado.