Governo quer mudar regras para ampliar competitividade e baratear os fretes

Qui, 28 de Julho de 2011 09:28

O novo marco regulatório do setor ferroviário, publicado na semana passada no Diário Oficial da União, tem a meta de ampliar a competitividade no setor e baratear o custo dos fretes, na avaliação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. “O objetivo é criar um ambiente competitivo nas ferrovias para uma melhoria na qualidade dos serviços e um melhor processo de formação dos preços. Vamos ter preços mais competitivos e serviços de melhor qualidade.” Entre as principais mudanças estão o estabelecimento de metas para cada trecho ferroviário, que serão estabelecidas a partir do ano que vem, e o direito de passagem, que determina que uma concessionária pode usar os trilhos de outra, pagando uma tarifa por isso. Segundo Figueiredo, as novas regras criam compromissos de exploração da malha ferroviária. “Hoje, da forma como (a malha) é gerenciada, as concessionárias não têm compromisso em explorar toda a malha e isso permite que parte dela não seja utilizada.” Dos 28 mil quilômetros de malha ferroviária que existem atualmente no País, cerca de 10 mil quilômetros estão em boas condições de trafegabilidade, mas não são plenamente utilizados. Cerca de 6 mil quilômetros não estão em condições de serem usados. Segundo Figueiredo, essas resoluções também criam as condições para que esses trechos possam ser utilizados. Se a concessionária não tiver a proposta de explorar e criar serviços nesses trechos, pode abrir para o mercado ou devolver para o governo. “Esses trechos só não terão transporte ferroviário se o mercado, de uma forma integral, não tiver a percepção de que isso é viável.” Até o fim do ano, a ANTT deve colocar em consulta pública uma proposta sobre os tetos tarifários para cada tipo de transporte. Os tetos nunca foram alterados desde o início das concessões, em 1996, apenas corrigidos a cada ano. Figueiredo diz que, apesar dos questionamentos dos concessionários sobre as novas regras, todas as mudanças foram debatidas dentro do governo e têm segurança jurídica. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) informou que ainda irá avaliar as mudanças antes de se manifestar. Associação dos Transportadores As empresas A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) congrega as empresas responsáveis pelo transporte de carga de 11 das 12 concessões ferroviárias existentes desde o processo de desestatização do governo federal, ocorrido entre os anos 1996 e 1999. As associadas da ANTF são as principais empresas concessionárias do setor de transporte ferroviário de cargas, cuja malha compreende 28.314 km e por onde circularam 471 milhões de toneladas no ano passado. ALL - América Latina Logística Malha Norte (antes denominada Ferronorte); ALL - América Latina Logística Malha Oeste (antes intitulada Novoeste); ALL - América Latina Logística Malha Paulista (ex-Ferroban); ALL - América Latina Logística  - Malha Sul; Transnordestina Logística S.A. (antes denominada CFN); Vale - (concessionária da Estrada de Ferro Vitória-Minas, Estrada de Ferro Carajás e Trecho da Ferrovia Norte-Sul); Ferrovia Centro-Atlântica - FCA; Ferrovia Tereza Cristina - FTC; MRS Logística. Fonte: ANTT e associadas ANTF Novo marco quebra o monopólio A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início na semana passada a uma grande mudança no sistema ferroviário do País. Três resoluções, publicadas no Diário Oficial, devem abrir o mercado de trens, acabar com o monopólios em linhas de grande movimento e forçar a queda das tarifas já a partir de 2012. A novidade deve aumentar a concorrência e permitir que novas empresas passsem a utilizar a malha atual. Dos pouco mais de 28 mil quilômetros de ferrovias concedidas no País, só são utilizados plenamente 10 mil quilômetros. “Vamos aumentar a competitividade entre as companhias e aproveitar a malha existente, que hoje é mal utilizada”, grantiu o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. As concessionárias terão de comprovar que estão usando sua capacidade total de transporte e cumprir metas que serão definidas até o fim deste ano. Se a ANTT constatar capacidade ociosa, as empresas serão obrigadas a permitir que outras companhias utilizem aqueles trechos com ociosidade.Para garantir que as novas regras serão cumpridas à risca, a ANTT vai instalar, até o fim do ano, um grande centro de controle de operação das ferrovias em tempo real para apertar a fiscalização. A tecnologia, que dispõe de GPS via satélite, está sendo repassada ao Brasil pelo governo espanhol. Pelas regras atuais, qualquer empresa de trens que queira usar um trecho de uma concessionária está sujeita a regras e preços estabelecidos pela dona do trajeto. A partir de agora, o governo garante aos interessados o uso da ferrovia em qualquer circunstância, desde que paguem pelo uso da infraestrutura. A resolução protege os direitos do usuário, que contrata as concessionárias para o transporte de suas cargas e institui penalidades, por exemplo, para o atraso nas entregas. Em outra resolução, fica determinado que as metas das concessionárias serão definidas por trecho, e não mais pela concessão como um todo. Isso porque as empresas cumpriam uma meta global, mas abandonavam trechos específicos por alegar que não eram economicamente viáveis. Tudo o que não usarem poderá ser utilizado por outras empresas que tenham interesse na infraestrutura. As novas metas, que serão discutidas com o setor até dezembro, entram em vigor em 2012. “Há empresas que se aproveitam do fato de deterem o monopólio da linha, não usam e não repassam o direito a ninguém. Como elas vão ter que cumprir as metas, se tiverem capacidade ociosa vão ter que vender o direito de uso e os preços terão de ser competitivos porque elas têm a obrigação de cumprir a sua meta”, explica Figueiredo. Grandes cooperativas de grãos e outros produtores já começaram a se organizar para, juntos, poderem ter os seus trens e escoar a produção a preços mais camaradas do que os praticados hoje. Eles apostam em queda das tarifas, com aumento da eficiência e ganho de escala, além de redução dos custos de armazenagem com o fim dos atrasos. “Essa era uma demanda dos usuários. É o nosso código de defesa do consumidor. Os usuários nunca participaram de qualquer decisão de preços e forma de transporte. As concessionárias tinham poder absoluto”, garante Luis Henrique Baldez, presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários dos Transportes de Carga (ANUT). “Se funcionar, é menos um gargalo para a produção. Melhorar o sistema ferroviário é preparar o País para crescer. Precisamos ter como escoar a produção cada vez maior”, concorda o secretário da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fabio Trigueirinho. A expectativa do setor produtivo é que o custo dos transportes caia não só nas ferrovias, mas também nas rodovias, que, hoje, competem com os trens.As mudanças, segundo a ANTT, não alteram os contratos vigentes porque já havia dispositivos permitindo ao governo estabelecer as regras de funcionamento. Os contratos com as concessionárias são válidos por cinco anos. ANTT vai recalcular as tarifas-teto para transporte de carga A ANTT também está concluindo uma quarta resolução, que será publicada até o fim do ano, com as novas tarifas-teto para o setor. O órgão regulador está finalizando um longo estudo sobre os preços cobrados pelas concessionárias atualmente para ajustá-los à realidade. Há trechos cujos preços estão muito além do que deveriam, encarecendo o custo de transporte e escoamento da produção. “No passado recente, os produtores foram submetidos a reajustes excessivos de tarifas, de duas ou três vezes o índice de inflação em um ano. Este foi um dos pleitos do setor produtivo à ANTT”, afirma o secretário da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fabio Trigueirinho, lembrando que a tabela de preços atual data de 15 anos. A tabela de preços das concessionárias foi montada quando da privatização da malha ferroviária e tinha por objetivo atrair concorrentes para os leilões. Fontes do governo admitem que, à época, os preços teriam sido jogados para cima. Desde então, nada mudou. Nas próximas semanas, termina o prazo para que as concessionárias enviem ao governo um cronograma com os investimentos que farão para habilitar todos os trechos sob sua guarda que não estão sendo utilizados. No Rio, os trechos Campos-Rio e Barra Mansa-Angra estão na lista dos que terão de ser recuperados. Atualmente, 5.760 km de trilhos de trem simplesmente não são utilizados no País. Outros sete mil são subutilizados. De acordo com a ANTT, as mudanças que estão sendo propostas no marco regulatório devem atrair novos investidores para o setor. A Rumo Logística, empresa de transporte ferroviário controlada pela Cosan, que começou a operar em janeiro de 2010, não disfarça o interesse em ampliar sua área de atuação. Hoje, para transportar açúcar, a empresa tem um contrato de longo prazo com a ALL e deve investir até R$ 1,4 bilhão no negócio. Deste total, metade já foi realizado. As alterações propostas pelo governo, que vão valer também para linhas que estão em construção, abrem caminho para que ela passe a operar em outras malhas e até mesmo a transportar outros produtos além do açúcar no futuro. “Viabilizar novas licitações e como vão ser disponibilizadas as linhas (atuais) é visto com bons olhos. Vamos analisar com carinho”, diz o presidente da empresa, Julio Fontana. Fonte: Jornal do Commercio (RS)