A Monsanto não pode mais cobrar royalties na comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup. Decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, garantiu a suspensão em todo o Brasil. O magistrado determinou também que a Monsanto devolva os Valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros de 1% ao mês.
http://www.agrosoft.org.br/agropag/221289.htm
De acordo com os sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago, no Rio Grande do Sul, a disputa envolve a cobrança de royalties em pelo menos nove safras, o que significaria "bilhões de reais" em jogo. Segundo sindicalistas, a decisão da primeira instância beneficia cerca de cinco milhões de sojicultores brasileiros.
Com a decisão, a empresa também está proibida de vedar a doação e troca de sementes de diferentes safras entre sojicultores. A soja tolerante a esse herbicida ocupa, de acordo com a multinacional, cerca de 85% da área de produção do insumo no país.
No processo, a Monsanto argumenta que, tendo recebido patentes no Brasil e nos Estados Unidos sobre sementes geneticamente modificadas, teria direito à propriedade intelectual sobre a compra do insumo e sobre as safras seguintes resultantes da semente original. Já os sindicatos alegam que a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456, de 1997) prevê que "não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio".
A decisão da primeira instância do Rio Grande do Sul refere-se à ação coletiva movida pelos sindicatos rurais da região em 2009. Mas a discussão sobre o pagamento de royalties sobre sementes transgênicas já chegou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra ação coletiva, proposta pelo Sindicato de Produtores e Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, está sendo analisada pela 3ª Turma da Corte.
Porém, nesse processo, o mérito ainda não foi julgado. No momento, os ministros avaliam questões preliminares apresentadas pela Monsanto. Está em debate se uma eventual decisão a favor dos sojicultores poderia ter abrangência nacional e se os sindicatos podem ter legitimidade para mover ações coletivas contra a multinacional.
Por ora, os ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda manifestaram-se a favor do direito dos sindicatos proporem ação coletiva. O julgamento foi interrompido, em dezembro, por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti.
Na decisão de primeira instância, o juiz Giovanni Conti garante que a sentença pode ser aplicada para todo o Brasil. "A decisão garante que os produtores podem reservar parte das sementes para replantio e utilizar as sementes transgênicas como matéria-prima para a indústria e como alimento", diz o advogado Néri Perin, que representa os sindicalistas no processo. "Como os sindicatos representam a categoria econômica em nível nacional, o juiz indicou que a decisão vale para todo o Brasil", afirma.
Em nota, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada da decisão e diz que irá recorrer contra qualquer decisão judicial contrária a seus interesses. "A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei", informa a empresa.
FONTE
Valor
Laryssa Borges - Jornalista
http://www.agrosoft.org.br/agropag/221289.htm
De acordo com os sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago, no Rio Grande do Sul, a disputa envolve a cobrança de royalties em pelo menos nove safras, o que significaria "bilhões de reais" em jogo. Segundo sindicalistas, a decisão da primeira instância beneficia cerca de cinco milhões de sojicultores brasileiros.
Com a decisão, a empresa também está proibida de vedar a doação e troca de sementes de diferentes safras entre sojicultores. A soja tolerante a esse herbicida ocupa, de acordo com a multinacional, cerca de 85% da área de produção do insumo no país.
No processo, a Monsanto argumenta que, tendo recebido patentes no Brasil e nos Estados Unidos sobre sementes geneticamente modificadas, teria direito à propriedade intelectual sobre a compra do insumo e sobre as safras seguintes resultantes da semente original. Já os sindicatos alegam que a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456, de 1997) prevê que "não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio".
A decisão da primeira instância do Rio Grande do Sul refere-se à ação coletiva movida pelos sindicatos rurais da região em 2009. Mas a discussão sobre o pagamento de royalties sobre sementes transgênicas já chegou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra ação coletiva, proposta pelo Sindicato de Produtores e Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, está sendo analisada pela 3ª Turma da Corte.
Porém, nesse processo, o mérito ainda não foi julgado. No momento, os ministros avaliam questões preliminares apresentadas pela Monsanto. Está em debate se uma eventual decisão a favor dos sojicultores poderia ter abrangência nacional e se os sindicatos podem ter legitimidade para mover ações coletivas contra a multinacional.
Por ora, os ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda manifestaram-se a favor do direito dos sindicatos proporem ação coletiva. O julgamento foi interrompido, em dezembro, por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti.
Na decisão de primeira instância, o juiz Giovanni Conti garante que a sentença pode ser aplicada para todo o Brasil. "A decisão garante que os produtores podem reservar parte das sementes para replantio e utilizar as sementes transgênicas como matéria-prima para a indústria e como alimento", diz o advogado Néri Perin, que representa os sindicalistas no processo. "Como os sindicatos representam a categoria econômica em nível nacional, o juiz indicou que a decisão vale para todo o Brasil", afirma.
Em nota, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada da decisão e diz que irá recorrer contra qualquer decisão judicial contrária a seus interesses. "A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei", informa a empresa.
FONTE
Valor
Laryssa Borges - Jornalista
TRANSGÊNICOS
09/04/2012 | 20h25
Monsanto apresenta novo valor dos royalties da soja rr2
Preço a ser pago pelo agricultor passará dos atuais R$ 22,00 para R$ 115,00 por hectare http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2012/04/monsanto-apresenta-novo-valor-dos-royalties-da-soja-rr2-3721771.html
Foto: Roberto Witter / Agencia RBS
Soja transgênica da Monsanto tem valor atualizado
A Monsanto apresentou, nesta segunda, dia 9, o valor dos royalties estipulado para a cultivar de soja intacta rr2, que deverá estar disponível no mercado para a safra 2012/2013. Durante reunião com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, além de outras lideranças do segmento, representantes da multinacional afirmaram que o preço a ser pago pelo produtor rural para uso da tecnologia desenvolvida pela empresa ficará em R$ 115,00 por hectare.
A tecnologia rr2 é uma atualização da rr1 e foi testada por 500 produtores brasileiros, com resultados considerados positivos, antes de ser colocada em disponibilidade no mercado. A cultivar transgênica promete maior resistência às lagartas e aos defensivos agrícolas, além de aumento substancial de produtividade. Este é o argumento que embasa o aumento substancial dos royalties, que atualmente custam R$ 22,00.
Para o presidente da Famasul, os agricultores devem ter cautela na hora de tomar a decisão sobre o plantio.
– A apresentação de valores se baseia em avanços tecnológicos. Confiamos nos investimentos feitos pela empresa para o setor para o país, mas recomendamos ao produtor que faça as contas e haja com cautela na hora de definir a tecnologia a ser usada na sua lavoura – aponta.
A Monsanto diz que o benefício para o produtor é de R$ 364,91 por hectare. O cálculo leva em conta um menor uso de defensivos e um ganho de produtividade de 6,59 sacas por hectare na comparação com as variedades já existentes no mercado.
RURALBR, COM INFORMAÇÕES DO CANAL RURAL E FAMASUL
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