| Autor(es): Por Carine Ferreira | De São Paulo |
| Valor Econômico - 17/04/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/4/17/maquinas-pequenas-perdem-mercado |
A perda de fôlego do Programa Mais Alimentos, que envolve uma das mais importantes linhas de crédito do governo federal voltada à agricultura familiar, contribuiu para uma nova mudança no perfil das vendas das indústrias de máquinas agrícolas no mercado brasileiro.
As empresas do segmento, que há alguns anos viram disparar a demanda por equipamentos de menor potência destinados a pequenos produtores rurais, já acusaram uma mudança dos ventos nesta frente ao mesmo tempo em que voltaram a registrar aumentos das vendas de máquinas tradicionais para a agricultura empresarial, embalada por uma sequência de safras rentáveis.
Enquadram-se nessa categoria máquinas maiores como tratores com mais de 150 cavalos (cv) de potência e colheitadeiras das classes 7 e 8, com mais de 300 cv e 360 cv, respectivamente. A guinada no mix ganhou corpo em 2011 e deverá dar o tom também em 2012.
Criado em 2008 com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Mais Alimentos permite que o agricultor familiar invista na modernização e na aquisição de máquinas e equipamentos com um limite de crédito de R$ 130 mil para projetos individuais e de R$ 500 mil para coletivos, com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento de até dez anos. Os juros para investimentos de até R$ 10 mil são de 1% ao ano.
No ano-safra 2009/10 - de julho de 2009 a junho de 2010 -, foram fechados 67.043 contratos no âmbito do Mais Alimentos, que representaram um montante total de R$ 2,862 bilhões. Em 2010/11, o número de contratos caiu para 35.732 e o valor ficou em R$ 1,528 bilhão. Marco Antônio Viana Leite, coordenador do Mais Alimentos, acredita que o total contratado alcançará entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em 2012.
Segundo Leite, a meta é voltar aos níveis recordes de 2009/10, já que há demanda reprimida e muitos agricultores familiares têm de conhecer melhor a linha. Ao mesmo tempo, estão sendo fechados acordos com Estados para que seja criado um fundo que arque com o pagamento dos juros do programa diretamente às instituições financeiras, preservando os agricultores.
Leite informa que os governos de Bahia, Espírito Santo e Rondônia já aprovaram a medida. Outra frente de trabalho para reaquecer a demanda, segundo ele, será a ampliação do Mais Alimentos para cooperativas da agricultura familiar.
Paralelamente a esse movimento, as compras de máquinas mais potentes voltaram a crescer. Milton Rego, diretor da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que representa as principais empresas do segmento, reitera que se trata de uma tendência, já que a briga por produtividade e eficiência na agricultura empresarial é cada vez mais intensa.
"Com a mecanização, o produtor consegue depender menos de variações climáticas. A evolução da mecanização agrícola acontece no mundo inteiro e o produtor precisa de equipamentos mais rápidos".
E, nesse contexto geral, a participação das máquinas maiores no total das vendas internas voltou a aumentar. Em 2009, os equipamentos com mais de 100 cv representaram 26% da comercialização de tratores no país; em 2010, o índice subiu para 31%, e chegou a 39% em 2011.
Já a fatia das colheitadeiras classes 7 e 8, com potência superior a 300 cv, nas vendas totais dessas máquinas, que foi de 31% em 2010, saltou para 45% no ano passado. Não há dados disponíveis sobre 2012, mas Rego afirma que a tendência se mantém.
A Valtra, do grupo AGCO, prevê ampliar suas vendas de tratores pesados este ano. Dois novos produtos, com potência de 300 cv e 370 cv serão lançados. Em 2011, foram vendidos 416 tratores com mais de 200 cv da marca, 18,75% mais que em 2010. No primeiro bimestre do ano, foram 77, ante 44 nos dois primeiros meses de 2011.
Segundo Roberto Patrocínio, gerente comercial da Valtra, os produtores partem para máquinas maiores principalmente em função da escassez de mão de obra e da corrida por produtividade.
A Massey Fergunson, do mesmo grupo, projeta alta de 10% a 15% das vendas de equipamentos com maior potência este ano e quer expandir o "market share" na comercialização de máquinas acima de 300 cv com o lançamento de dois equipamentos importados, de 320 cv e 370 cv.
Carlito Eckert, diretor comercial da Massey, diz que a procura pelos produtos deverá se manter mesmo com as incertezas econômicas. "Mesmo com a estiagem no Sul do Brasil, o Centro-Oeste foi muito bem e as commodities estão num cenário muito positivo". A empresa tem boas perspectivas sobretudo para o segundo semestre, quando a demanda por tratores, por exemplo, é normalmente maior.
De janeiro a fevereiro deste ano, a Massey vendeu no mercado interno 24 tratores acima de 200 cv, o dobro da quantidade de igual bimestre do ano passado. Em 2011, a comercialização desse tipo de produto saltou 45,76% em relação a 2010, para 172 unidades. Já o comércio de colheitadeiras maiores cresceu 12,76%, para 53 unidades.
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Ex-presidente faz balanço de ações da gestão 2008-2011
Data: 17/04/2012 http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/noticias/2012/04/ex-presidente-faz-balanco-de-acoes-da-gestao-2008-2011
O ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, transmitiu nesta terça-feira, 17, o cargo de presidência a Maria Emília Lisboa Pacheco, para o período de gestão 2012-2013.
De 2008 a 2011 Renato Maluf esteve à frente do Consea, em gestão marcada pela campanha da Proposta de Emenda Constitucional da Alimentação, que resultou na Emenda Constitucional nº 64, incluindo a alimentação entre os direitos sociais da nossa Constituição.
Segundo ele, “os apoios do Governo Federal e da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional foram cruciais para o êxito daquela empreitada”. Outra realização foi a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), ocorrida em Salvador (BA), em novembro de 2011.
Renato ressaltou que “O Consea é fruto de uma longa história de mobilização social, iniciada na segunda metade dos anos 1980, que se insurgia contra a infâmia da fome e clamava por uma cidadania que assegurasse o direito humano à alimentação, a soberania e a segurança alimentar e nutricional”.
Referindo-se à construção de consensos, ele lembrou que “nosso movimento se orgulha de ser um dos frutos da redemocratização do Brasil, e em linha com essa marca de nascença seguimos pleiteando o aprofundamento da democracia com ampliação da participação social nas políticas públicas como requisitos para superar a histórica desigualdade social que acompanha o nosso país”.
A partir de 2008 o Consea foi um dos principais responsáveis por repercutir no exterior a experiência brasileira em segurança alimentar, em particular no enfrentamento da fome e outras manifestações de insegurança alimentar. “Uma parte dessa visibilidade se deve à participação da sociedade brasileira por formas como a desse Conselho e outros mecanismos”, disse ele.
“Temos atuado bastante na cooperação internacional e seguiremos ampliando essa atuação com vistas a difundir nossa experiência e intercambiar saberes com outros povos”, completou.
Ao final, Renato entregou à Presidenta da República, Dilma Roussef, o Relatório Final da 4ª CNSAN.
Clique aqui para ler a íntegra do discurso de Renato Maluf.
Fonte: Ascom/Consea
1
Excelentíssima Senhora Dilma Roussef, Presidenta do nosso país,
Em nome dos presentes neste evento, gostaria de começar agradecendo à
Vossa Excelência por acolher em Palácio e presidir a cerimônia de posse das
conselheiras e conselheiros do Consea que, sob a liderança da nossa
companheira Maria Emília, conduzirão os trabalhos do Conselho nos próximos
dois anos. Sentimo-nos reconhecidos e honrados com esse vosso gesto.
Exma. Sra. Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, que também responde pela Secretaria Geral do Consea e
coordena a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
(Caisan). Tive o prazer de conviver mais de perto com a Ministra Tereza desde
janeiro do ano passado. Ministra, quero aqui reconhecer e agradecer seu
empenho pessoal, e também o da equipe do MDS – em particular da Secretaria
Nacional de SAN coordenada por Maya Takagi – no sentido de preservar e
fazer avançar o fértil diálogo governo-sociedade civil que se expressa nesse
Conselho, bem como os programas voltados para a promoção da Soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação
Adequada e Saudável.
Em nome da Ministra Tereza, saúdo as Ministras e os Ministros de Estado que
abrilhantam essa cerimônia.
Minha querida amiga Maria Emília Lisboa Pacheco, nova Presidenta do
Consea, pessoa com quem há anos milito nas mesmas trincheiras e a quem
aprendi a admirar por seu desprendimento, determinação, competência e
capacidade de liderança, qualidades que, com certeza, lhe permitirão exercer
com brilhantismo essa importante tarefa.
Na pessoa do Deputado Nazareno Fontelles, coordenador da Frente
Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional, saúdo os parlamentares
aqui presentes.
Minhas caras companheiras e meus caros companheiros de Conselho,2
Senhoras e senhores,
Pretendo ser breve neste pronunciamento, com o qual encerro um mandato de
quatro anos à frente do Consea – uma construção coletiva da qual todos aqui
muito nos orgulhamos e que, me permitam dizer, dá um profundo sentimento
de realização pessoal.
O Consea é fruto de uma longa história de mobilização social, iniciada na
segunda metade dos anos 1980, que se insurgia contra a infâmia da fome e
clamava por uma cidadania que assegurasse o direito humano à alimentação,
a soberania e a segurança alimentar e nutricional. Nosso movimento se orgulha
de ser um dos frutos da redemocratização do Brasil, e em linha com essa
marca de nascença seguimos pleiteando o aprofundamento da democracia
com ampliação da participação social nas políticas públicas como requisitos
para superar a histórica desigualdade social que acompanha o nosso país.
Foi essa ampla mobilização social que se manifestou, mais uma vez, em 2009
e 2010 na vitoriosa campanha que resultou na aprovação da Emenda
Constitucional 64, incluindo a alimentação entre os direitos sociais da nossa
Constituição. Os apoios do Governo Federal e da Frente Parlamentar pela SAN
foram cruciais para o êxito daquela empreitada.
Um momento decisivo para que pudesse ser demonstrada a capacidade da
sociedade organizada contribuir na construção dos destinos do Brasil ocorreu
quando, nos primeiros atos de seu governo, o então Presidente Lula decidiu
recriar o Consea e localizá-lo junto ao seu Gabinete. Decisão política de dar
prioridade ao desafio de erradicar a fome, acompanhada da competência e
responsabilidade das organizações sociais na ocupação de espaços públicos
de participação, esses são os segredos da credibilidade e visibilidade adquirida
pelo Consea nesses 9 anos de existência.
Presidenta Dilma, o Consea tem um patrono ilustre na pessoa de Josué de
Castro, a quem sempre mencionamos como forma de homenageá-lo. No ano
passado, como reconhecimento do que acabo de dizer, o Conselho decidiu, por
aclamação, conferir o título de Presidente de Honra ao ex-Presidente Lula,
honraria que aguardamos a oportunidade para lhe entregar pessoalmente.3
A Ministra Tereza, desde seus primeiros dias à frente do MDS, nos assegurava
da importância que o Governo de Vossa Excelência viria a atribuir o papel do
Consea de contribuir para fazer face aos vários desafios colocados no campo
alimentar e nutricional. As possibilidades de participação que já tivemos nesses
16 meses de Governo e esta própria cerimônia comprovam tal disposição.
Nesse sentido gostaria de ressaltar, também como um reconhecimento, a
decisão de o Governo da Presidenta Dilma aceitar o desafio de construir a 1ª
Política Nacional de SAN de forma intersetorial e participativa, construção
concluída em outubro de 2011. O Consea participou dessa formulação, assim
como a Câmara Interministerial de SAN, sob a coordenação da Ministra Tereza
e sua equipe, dando mostras de sua potencialidade como espaço de
coordenação de programas e ações do Governo Federal.
Presidenta Dilma, estamos muito satisfeitos por poder contar com essa política,
que, para nós, constitui um poderoso instrumento de diálogo com os diversos
setores do Governo Federal, com os governos estaduais e municipais e
também com a sociedade brasileira. As diretrizes e metas nele expressas
sintetizam bastante bem os desafios que o Brasil precisa enfrentar para
superar mazelas sociais e muitas das contradições que ainda persistem entre
nós.
Quando a Senhora lançou o Plano Brasil sem Miséria, o Consea pronunciouse, imediatamente, saudando a decisão que vinha em boa hora, ressaltando
que ela continha uma ousadia plenamente realizável havendo engajamento
firme do Governo e também da sociedade. Assegurar o direito à alimentação e
promover a condição de segurança alimentar e nutricional estão no centro de
qualquer estratégia de erradicação da miséria. Como temos tratado com a
Ministra Tereza, a mobilização social que irradia a partir desse Conselho e das
organizações e rede que o integram, bem como dos Conseas estaduais e
municipais, oferece uma contribuição inestimável para atingir essa meta já
inadiável.
Muitas outras referências seriam necessárias para compor um balanço, sem
dúvida, positivo do que temos conseguido alcançar. Teria que me referir à
ampliação e gradativa consolidação do Programa de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar, ideia nascida no Consea, que se converteu num programa
com notável aceitação na sociedade brasileira e de muita visibilidade no
exterior.4
Nessa condição também está o Programa Nacional de Alimentação Escolar,
cuja reformulação em 2009 constitui um marco no mais antigo programa
alimentar do nosso país. Muito nos orgulha ter contribuído para a formatação e
aprovação de um programa que tornou a alimentação escolar um direito que,
ademais, promove hábitos alimentares saudáveis e culturalmente adaptados.
Sabemos que o PAA e o PNAE constituem poderosas alavancas de promoção
da agricultura familiar e de desenvolvimento local por meio da compra direta de
alimentos desses agricultores.
A propósito, a aposta na agricultura familiar tem se revelado, reiteradamente,
correta, para tanto contribuindo os Planos de Safra da Agricultura Familiar
(também uma proposição originada neste Conselho), a ampliação e
diversificação das modalidades do Pronaf. Reforma agrária num país em que
poucos detêm muita terra, e uma agricultura familiar diversificada, enraizada
em seus territórios e orientada pelos princípios da agroecologia, são parte das
respostas para muitas das crises do nosso tempo, entre as quais a alimentar e
a climática.
Ajudamos a formular e temos grande expectativa de ver concretizado o Plano
Inter-setorial de Controle do Sobrepeso e da Obesidade, outro exercício de
construção inter-setorial como devem ser as ações nessa área. Nesse mesmo
campo, temos apoiado firmemente as iniciativas voltadas para regulamentar a
publicidade dos alimentos, especialmente, aquela dirigida às crianças.
Infelizmente, pouco conseguimos nessa área, dada a poderosa resistência dos
meios de comunicação e das grandes empresas.
Claro que numa experiência do porte do Consea, o confronto democrático entre
visões contrastantes, os conflitos e sentimentos de derrota marcam presença.
Presidenta Dilma e Ministros de Estado presentes, quero renovar nossos
apelos para que o Brasil reverta o modelo de produção que nos tornou
campeões mundiais no uso de agrotóxicos, condição que a população
brasileira começa a se aperceber pelos malefícios que isso traz para sua
saúde, além dos conhecidos danos ambientais.5
Vimos insistindo também em jogar luz sobre o debate a respeito do uso de
transgênicos, visando retirá-lo do controle de visões parciais do que seja
conhecimento e também negadoras do debate científico aberto e franco.
Entendemos que a sociedade brasileira tem o direito de estar informada sobre
questão tão importante quanto controversa.
O Consea é um apoiador entusiasmado e, inclusive, fiador da notável inovação
social que se verifica no entorno do Programa 1 Milhão de Cisternas Rurais,
conduzido pela Articulação do Semiárido Brasileiro.
Temos conseguido construir um espaço para que os povos indígenas possam
dar visibilidade e encaminhar muitas das suas justas reivindicações.
Igualmente, os vários grupos que integram os Povos e Comunidades
Tradicionais encontram no Conselho um instrumento de suas demandas. Esse
papel se verá reforçado neste momento em que os direitos territoriais e
patrimoniais desses povos se encontram sob ameaça no Congresso Nacional.
Esse rápido panorama, Presidenta Dilma, Senhoras e Senhores, mostra como
temos buscado compor um Conselho tão diverso quanto o é a sociedade
brasileira e o requerem a promoção da soberania e da segurança alimentar e
nutricional. Enfoque e ações inter-setoriais com participação social constituem
a marca distintiva da experiência brasileira nesse campo.
Aproveito para fazer uma breve referência à visibilidade internacional adquirida
por nosso país no que se refere às políticas sociais que implementa, em
particular, no enfrentamento da fome e outras manifestações de insegurança
alimentar. Uma parte dessa visibilidade se deve à participação da sociedade
brasileira por formas como a desse Conselho e outros mecanismos. Presidenta
Dilma, temos atuado bastante na cooperação internacional e seguiremos
ampliando essa atuação com vistas a difundir nossa experiência e intercambiar
saberes com outros povos. Pleiteamos também que o Governo Brasileiro atue,
internacionalmente, orientado pelos mesmos princípios que demandamos em
sua atuação interna. A notoriedade, embora prazerosa e recompensadora, nos
traz responsabilidades quanto ao que fazemos em casa e na relação com
outros países.6
Quero finalizar com uma referência ao que foi o ponto máximo da nossa
caminhada recente, com a realização da 4ª Conferência Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, em novembro de 2011, em Salvador, Bahia.
Após um processo nacional que mobilizou mais de 75.000 pessoas oriundas de
mais de 3.000 municípios de todo o Brasil, o encontro em Salvador reuniu
2.000 participantes englobando delegações das 27 unidades da Federação,
ministros de Estado, governadores, deputados, senadores e prefeitos. Entre os
convidados e observadores, lá estiveram 200 estrangeiros representando 51
países de 5 continentes.
Dificuldades administrativas de última hora não comprometeram o brilhantismo
do evento e a qualidade dos debates e deliberações. Além do apoio recebido
do Governo da Bahia e do MDS, naquele momento tivemos mais uma
demonstração da já reconhecida qualidade técnica e comprometimento político
da Secretaria Executiva do Consea a cuja equipe agradeço, de coração, pelo
apoio recebido nesses quatro anos e rendo aqui minha mais sincera
homenagem.
Não poderia encerrar sem mencionar e agradecer também aos ex-ministros
Patrus Ananias e Márcia Lopes, de quem recebi forte apoio no exercício da
Presidência do Conselho, assim como ao nosso companheiro Chico Menezes a
quem tive a honra de suceder no cargo.
Presidenta Dilma, deixei para me referir à Conferência ao final justamente para
encerrar minha fala entregando à Vossa Excelência a publicação que contém o
relatório completo do que nela se realizou e produziu.
Muito obrigado.
------------------------
1
Discurso de posse na presidência do Consea
Excelentíssima Senhora Presidenta da República - Dilma Rousseff.
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado – Tereza Campello.
Meus cumprimentos ao Professor Renato Maluf a quem tenho a honra de
suceder nesta desafiadora e dignificante missão que é presidir o Consea.
Meus cumprimentos aos representantes dos vários ministérios que compõem o
Consea.
Meus cumprimentos especiais às colegas Conselheiras e aos colegas
Conselheiros da sociedade civil aos quais peço que, neste momento se
levantem e recebam uma calorosa salva de palmas.
Senhoras, senhores,
O Consea é resultado de uma manifesta vontade política por ouvir as
demandas da sociedade. É fruto das reflexões pioneiras sobre a fome, feitas
por Josué de Castro - que é seu patrono; do ex-presidente Lula, que o recriou,
e foi recentemente indicado pelos conselheiros seu Presidente de Honra; de
Betinho, da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida.
É a expressão dos ecos da cidadania, das vozes do campo, da floresta e da
cidade.
Em sua composição está a fala dos sujeitos de direitos, aqui representados
pelas organizações dos povos indígenas, população negra, quilombolas,
pescadores, comunidades de terreiro, extrativistas como as quebradeiras de
coco, organizações da agricultura familiar e camponesa.
É a expressão de nossa sociobiodiversidade, com suas formas de vida e
manejo dos bens da natureza nos vários biomas, e de uma sociedade
pluriétnica.
Mas também estão entidades do direito humano à alimentação; centrais
sindicais; redes, fóruns e articulações da soberania e segurança alimentar e
nutricional, da agroecologia, da economia solidária, da educação cidadã;
representações de organizações de matriz religiosa; das organizações que
reúnem pessoas com necessidades especiais, consumidores e profissionais do
campo da saúde e nutrição; organizações ligadas à agricultura patronal e
indústria de alimentos.
É a expressão das várias dimensões da política de segurança alimentar e
nutricional, sintetizadas no princípio da intersetorialidade, que nos é muito caro.2
Reafirmamos que essa política, baseada no direito humano à alimentação
adequada, deve se concretizar através das diretrizes contidas no Plano
Nacional de Segurança de Alimentar e Nutricional:
do acesso universal à alimentação adequada e saudável;
da promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis
e descentralizados de base agroecológica de produção, extração e
processamento;
da instituição de processos permanentes de educação alimentar e
nutricional;
do fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde;
de promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficiente;
do apoio às iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança
alimentar e nutricional no âmbito internacional e nas negociações
internacionais.
Por isso reconhecemos a importância da Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional (CAISAN) e procuraremos caminhar no sentido do
aprimoramento de sua interlocução com o Consea.
Temos, hoje, uma representação de cerca de 51% de mulheres. A expressão
de seu papel na luta pela garantia da segurança alimentar e nutricional começa
a refletir-se na consciência da sociedade de que são portadoras de direitos,
embora haja muito a avançar no plano das políticas e seus instrumentos de
operacionalização que ainda discriminam as mulheres.
Presidenta Dilma, a 4ª Conferência Nacional que realizamos no final do ano
passado em Salvador, na Bahia, foi o coroar de um movimento que envolveu
mais de 75 mil pessoas, com a participação de 3.000 municípios, todas as
regiões, todos os estados.
Representou uma inequívoca mostra da força e do alcance de nossa
articulação e mobilização social.
Reuniu 2.000 participantes, entre eles ministros de Estado, governadores,
deputados, senadores, prefeitos e delegações das 27 unidades da Federação.
Entre os convidados e observadores, lá estiveram 200 estrangeiros, que ali
representavam 51 países e 5 continentes. 3
Um relato dessa história encontra-se no documento que Vossa Excelência
acaba de receber.
Vivemos tempos de celebração de conquistas como já assinalou o professor
Renato Maluf. Reconhecemos e valorizamos os significativos avanços
conseguidos no Brasil na mobilização social pela soberania e segurança
alimentar e nutricional, para os quais contamos várias vezes com a atuante
Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
Houve nos últimos anos uma sensível melhora dos índices de insegurança
alimentar de vários segmentos sociais.
Temos programas estruturantes que têm sido inspiradores para iniciativas
análogas em outros países, como é o exemplo do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o
Programa um Milhão de Cisternas ( P1MC) e mais recentemente a inovadora
proposta do P1 +2 – uma terra e duas águas no semiárido.
O Consea defende a ampliação do programa de cisternas de placas, nos
moldes em que é executado pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA),
como uma das alternativas de convivência com o semiárido.
Esses são programas que articulam vários sentidos, e cada um com as suas
especificidades contribui para revigorar as economias locais, estimular a
diversificação da produção, valorizar as culturas alimentares e impulsionar a
participação social, a organização popular, revitalizando o tecido associativo.
Este é um aspecto fundamental da construção cidadã, da relação entre Estado
e sociedade, em relação ao qual estaremos atentos para que não haja
retrocessos.
Mas vivemos tempos também de grandes desafios, contradições e riscos de
desconstrução de conquistas, a exemplo dos significativos fatos que marcam o
contexto em que inauguramos uma nova gestão do Consea.
Eles requerem a nossa atenção e reflexão.
Quero prestar minha homenagem aos 220 povos indígenas, falantes de 180
línguas, povos originários, e que são representados no Consea por quatro
etnias de diferentes biomas: Tapeba, Kaiowá, Yawanauwá e Guarani. Nesta
semana temos o seu dia, mas não há muito a celebrar.
Vare’á estão gritando os Kaiowá no bioma cerrado, no Mato Grosso do Sul,
para falar da ausência do broto da semente semeada; para falar da fome. Os
índices de desnutrição entre os povos indígenas continuam altos e mais
recentemente vêm sendo diagnosticados casos da doença beribéri entre várias
etnias em Roraima.4
A situação das comunidades quilombolas também nos preocupa. Os conflitos
territoriais e as dificuldades de acesso às políticas incidem em sua insegurança
alimentar. A Chamada Nutricional Quilombola mostra-nos o impacto da
desnutrição das crianças, cerca de 76% maior do que para o conjunto da
população.
Os riscos de agravamento desse quadro nos chegam de duas medidas
propostas em debate nesse momento.
Há poucos dias, a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
215, que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e
homologar terras indígenas e quilombolas, retirando a competência do
Executivo.
Indígenas e quilombolas temem que a aprovação definitiva da PEC 215
prejudique ainda mais a demarcação de territórios tradicionais. Instaura-se o
risco de inviabilizar qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros
os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos
indígenas e das comunidades quilombolas.
Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.239, que será julgada
amanhã no Supremo Tribunal Federal, sobre Terras Quilombolas.
O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que
regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das
comunidades de quilombos, criando mecanismos que facilitam o processo de
identificação e posterior titulação de comunidades, encontrou ferrenha
oposição.
Precisamos compreender que para os territórios étnicos-raciais a terra não é
apenas um meio de produção da sua subsistência e reprodução física, mas,
também um patrimônio sócio-cultural. A terra é a sua casa, o lugar onde
nascem, crescem e desenvolvem suas diferentes formas de vida.
É o lugar onde enterram seus mortos e celebram a vida. É o lugar onde
produzem e reproduzem sua cultura, onde historicamente domesticam plantas
e animais e nos deixam um enorme legado de espécies e variedades que
enriquecem a nossa biodiversidade. A terra não é mercadoria, nem
propriedade privada de pessoa física ou jurídica. É patrimônio coletivo, de todo
um povo, de seus usos e costumes, e assim a apropriação dos seus frutos se
dá, igualmente, de forma coletiva, de forma sustentável.
Se aprovadas essas medidas, elas representarão um retrocesso nas
conquistas e o crescimento dos riscos de insegurança alimentar e nutricional.5
O julgamento da ADI contra os direitos quilombolas coloca ao STF a
responsabilidade de consolidar um entendimento Constitucional que possibilite
o avanço da política pública de titulação. O reconhecimento e a efetivação do
direito ao território para as comunidades quilombolas representa muito mais do
que a necessária reparação do erro histórico da escravidão: é a garantia que a
sociedade brasileira precisa contar com a existência dos quilombos na contínua
construção econômica, social e cultural da sociedade.
Nosso apelo, Sra. Presidenta, fazendo coro às vozes dessas populações, é
zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e de outros instrumentos
internacionais, como a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, de
proteção aos direitos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais.
Para reverter o quadro de riscos para essas populações, o Consea defende o
etnodesenvolvimento como uma diretriz a ser plenamente incorporada no
conjunto das políticas públicas do Estado brasileiro, e em especial nas políticas
de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para um Brasil sem Miséria é necessário recusar essas medidas, e enfatizar a
deliberação da 4ª Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
que nos diz:
“Garantir e efetivar os direitos territoriais e patrimoniais, materiais e imateriais,
e acelerar os processos de ampliação do acesso à terra, bem como garantir
acesso aos recursos naturais para os povos indígenas, quilombolas, povos e
comunidades tradicionais como condição primordial para a garantia da
soberania alimentar e realização do direito humano à alimentação adequada e
saudável”.
O aprofundamento da democracia participativa e redistributiva para assegurar o
direito humano à alimentação adequada requer a concretização do direito à
terra, reconhecendo sua função social nas dimensões socioambiental,
econômica e trabalhista, conforme a Constituição Federal, através de amplo
programa de reforma agrária .
Trago também, Presidenta Dilma, em rápidas palavras, algumas outras
propostas da 4ª Conferência, que nos parecem prioritárias para a gestão que
ora se inicia.
Consideramos fundamental adotar o objetivo estratégico da soberania e
segurança alimentar e nutricional como um dos eixos ordenadores da
estratégia de desenvolvimento do país para superar as desigualdades
socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e geração e erradicar a 6
pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional. Esta perspectiva
ainda não está incorporada no atual Plano Plurianual.
O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo de
produção nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos de maior consumidor
de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de
transgênicos.
A livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de
alimentos - que tem como um dos alvos principais as crianças – também tem
gerado efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional e em
fenômenos como o preocupante avanço do sobrepeso, da obesidade e de
doenças crônicas não-transmissíveis.
O Ministério da Saúde divulgou recentemente resultados de uma pesquisa que
revela dados alarmantes relacionados ao sobrepeso e à obesidade em nosso
país: 49% dos brasileiros estão acima do peso e, nesse percentual, 16% são
obesos. Por isso defendemos a imediata implementação do Plano Intersetorial
de Prevenção e Controle da Obesidade e da Política Nacional de Alimentação
e Nutrição (PNAN), com a garantia de financiamento para, dentre outras ações,
assegurar a universalização das ações de alimentação e nutrição na Atenção
Básica à Saúde.
O fortalecimento da capacidade reguladora do Estado se faz necessário, tanto
na efetiva regulação da expansão das monoculturas, como na adoção de
medidas como o banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos
em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o
glifosato; o fim de subsídios fiscais, acompanhado da implementação de
mecanismos de regulação da comunicação mercadológica de alimentos.
A restauração do princípio da precaução em relação aos produtos transgênicos
é imperiosa necessidade para proteger a saúde humana e o meio ambiente. É
socialmente inaceitável que o mercado seja o único regulador das decisões
tecnológicas. A consciência dos consumidores e a manifestação de suas
incertezas dever ser considerada. Defendemos a rotulagem obrigatória de
todos os alimentos transgênicos, assegurando ao consumidor o direito à
informação, assim como defendemos que o governo mantenha o veto à
utilização da tecnologia genética de restrição de uso (Gurt), conhecida como
“terminator”, conforme a manifestação contida na Declaração Política da 4ª
Conferência.
É indispensável revisar a lei de biossegurança e modificar a composição e
funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio),
para expressar as diferentes visões existentes na sociedade e na comunidade
acadêmica e ampliar a participação e o controle social.7
O Consea defende, apoia e valoriza a agricultura familiar e camponesa
responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e das
brasileiras.
Investir na agricultura familiar e camponesa é gerar emprego e renda para
milhões de pessoas, é estimular a produção de alimentos e a diversidade de
culturas, é respeitar tradições alimentares e preservar a natureza, é fixar o
homem no campo, é fortalecer as economias locais e regionais.
Defendemos a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas
Orgânicos de Produção, em processo de elaboração por um grupo
interministerial em diálogo com organizações da Articulação Nacional de
Agroecologia, garantindo a proteção da agrobiodiversidade e iniciativas como a
conservação de sementes crioulas, os sistemas locais públicos de
abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercado institucional.
Reivindicamos a instituição de uma Política Nacional de Abastecimento
Alimentar, com base na proposta construída na Caisan, em diálogo com o
Consea com o estímulo à política de estoques públicos de alimentos
(ampliando a aquisição da produção da agricultura familiar); a descentralização
do abastecimento público, distribuição de alimentos no varejo e atacado;
revitalização das Ceasas e dos equipamentos públicos de alimentação e
nutrição, incluindo o apoio às feiras agroecológicas.
Celebramos os passos dados até agora na construção do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) como estrutura responsável pela
formulação, implementação e gestão participativa da política de Segurança
Alimentar e Nutricional em todos os níveis. Esta consolidação é resultado, em
âmbito nacional, de inúmeros esforços, em especial do Consea e da Caisan.
Em âmbito distrital e estadual, caminharemos apoiando a necessidade de
implantar as instâncias intersetoriais de segurança alimentar e nutricional e
apoiar o efetivo funcionamento dos Conseas estaduais.
Senhora Presidenta,
A indicação do meu nome para a presidência do Consea, feita pelos
movimentos sociais e entidades da sociedade civil, evidencia princípios e
valores que nos são muito caros: soberania alimentar, sustentabilidade
socioambiental, justiça social e climática, participação, controle social,
intersetorialidade, igualdade nas relações de gênero, entre outros. Buscarei
exercitá-los na gestão coletiva.
Agradeço aos conselheiros e às conselheiras, aos movimentos sociais, às
entidades da sociedade civil, às organizações não governamentais, em 8
especial à FASE- Solidariedade e Educação, ao Fórum Brasileiro de Soberania
e Segurança Alimentar e Nutricional e à Articulação Nacional de Agroecologia.
Um agradecimento especial a Vossa Excelência, Presidenta Dilma, pela honra
com que acolhe e ratifica o meu nome, para esta relevante e nobre missão.
Muito obrigada.
Brasília, 17 de abril de 2012
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