Cerca de 400 mil famílias pobres das áreas rurais e urbanas da Bahia vão ser beneficiadas pelo programa do governo estadual Vida Melhor – Oportunidade para quem mais precisa, lançado nesta sexta, dia 5, pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Jaques Wagner, com a presença dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
O programa vai promover a inclusão social e produtiva da população com investimento de R$1,2 bilhão até 2015 em ações de geração de trabalho e renda, no campo e na cidade.
A presidente Dilma afirmou que o Vida Melhor marca um momento importante para os próximos quatro anos e tem um objetivo claro: acabar com a miséria.
– O Vida melhor é um programa de inclusão social e produtiva. Se dedica a permitir que essas pessoas tenham oportunidade. E quando as pessoas têm oportunidade, elas revelam seus talentos – declarou.
O Vida Melhor é uma parte do Brasil Sem Miséria, segundo o governador Jaques Wagner, que destacou a inclusão produtiva um elemento fundamental de geração de oportunidades e renda.
– O elemento principal é a inclusão produtiva. Todo mundo sabe que a realização do ser humano é colocar comida dentro de casa, fruto do seu trabalho. Para que isso seja possível, é preciso fazer inclusão produtiva – afirmou o governador.
Na cerimônia, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assinou com o governo da Bahia acordo de cooperação para ampliar os recursos nos Territórios da Cidadania Irecê e Velho Chico, já incluídos nas chamadas públicas de assistência técnica do Brasil Sem Miséria. São mais R$ 900 mil para cada território para fortalecer as cadeias produtivas.
Com estes recursos o investimento do MDA em ações para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado totalizam este ano R$ 5,7 milhões. Vida Melhor – O público prioritário do Vida Melhor é formado por pessoas de 18 a 60 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, pertencentes a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
O Plano vai atender 110 mil famílias na área urbana, empreendedores individuais e familiares, empreendimentos coletivos da economia popular e solidária, e 280 mil famílias na área rural.
Aprovada norma técnica para licenciamento de assentamentos rurais na Bahia
Preservação ambiental e legislação estadual será base da autorização
Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) da Bahia aprovaram quinta, dia 4, durante reunião ordinária no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, a norma técnica que trata sobre licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agrária. A medida estabelece critérios e procedimentos para o processo de elaboração e fiscalização dos projetos de licenciamento ambiental de assentamentos.
A analista de reforma e desenvolvimento de serviços de meio ambiente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Suyanne Andrade, afirmou que já existia uma norma criada em 2006, construída com base na resolução Conama 387/06. Mas, segundo ela, o documento não atendia as peculiaridades do Estado e estava defasado com relação à legislação em vigor.
Ela estabelece os documentos que serão exigidos para o licenciamento de assentamentos, os tipos de estudo necessários, e define o enquadramento dos imóveis por tamanho, como micro, pequeno, médio, grande e excepcional porte.
– Além disso, fixa os valores para as taxas de licenciamento. A partir de agora, os assentamentos terão um instrumento legal para orientar suas ações com base na preservação ambiental e no cumprimento da legislação estadual – declarou o conselheiro e representante da ONG Germem, José Saraiva.
Na ocasião, a coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Milene Maia, informou que na próxima semana será publicado o decreto de convocação para realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente 2011/2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário