Dilma muda limite de unidades de conservação para abrigar hidrelétricas

16/8/2011

Três parques nacionais na Amazônia - do tipo de unidade de conservação (UC) mais protegido no País - tiveram seus limites alterados para abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União também autoriza a exploração mineral no entorno de dois dos parques. A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-08-2011. Foram alterados os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari. Duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós, que ficarão entre as maiores das novas usinas da Amazônia, ao lado de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. Os empreendimentos localizados nas unidades de conservação já alteradas eram defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, até mesmo a mineração de ouro na área de 10 quilômetros no entorno do Parque Nacional Mapinguari, o maior dos três parques a ter o limite alterado, com 17,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a mais de 11 vezes a área da cidade de São Paulo. Outro motivo para a alteração dos limites dos parques foi a regularização fundiária de ocupações de terras públicas até o limite de 1,5 mil hectares, além do conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. A floresta remanescente nessas regiões só poderá ser explorada por meio de planos de manejo previamente autorizados. O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, diz que a alteração do limite dos parques nacionais não impõe perdas à proteção da floresta. "Essas mudanças refletem bem a perspectiva de negociação que procuramos. Nossa postura não é travar, é negociar. Garantimos a conservação e permitimos que os empreendimentos sigam adiante", afirmou. "Fazemos o jogo do ganha-ganha", insistiu. A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sua construção dependia da alteração dos limites do Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a hidrelétrica produza 350 megawatts (MW). Lobby A inclusão da Hidrelétrica de Tabajara no PAC teve forte lobby do presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Para o projeto seguir adiante, faltava tirar do caminho da obra as restrições impostas às unidades de conservação. O Parque Nacional Campos Amazônicos perdeu ao todo, por meio da MP, 340 quilômetros quadrados e ganhou outros 1,5 mil quilômetros quadrados. No caso do Parque Nacional Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A perda de 70 quilômetros quadrados teria sido compensada com um acréscimo feito anteriormente em permuta com o Estado de Rondônia. O Parque Nacional da Amazônia perdeu agora 280 quilômetros quadrados, supostamente compensado, com folga, por acréscimo anterior a pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados. PARA LEMBRAR O Estado revelou anteontem que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara, o deputado Moreira Mendes(PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma "grande campanha" para impedir que novas UCs sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial. Os ruralistas afirmam que a expansão dessas unidades pode comprometer a produção de alimentos no País.  14/8/2011   Ruralistas agora miram Unidades de Conservação  http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=46340 Com 758 mil quilômetros quadrados de área e uma conta de indenizações devidas estimada em R$ 20 bilhões, as Unidades de Conservação (UCs) são o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Essa disputa, que promete repetir a polêmica da reforma do Código Florestal, nem esperou a votação das novas regras de proteção do meio ambiente terminar no Senado. A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-08-2011. A extensão das áreas protegidas corresponde a três vezes o tamanho do Estado de São Paulo - é também 40% maior que a França. Segundo o Instituto Chico Mendes, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pelas áreas, há 310 Unidades de Conservação federais, concentradas sobretudo na Amazônia, onde as unidades fazem parte da estratégia de conter o avanço do desmatamento. Embora a maior parte das UCs (86%) esteja localizada em terras públicas, isso não significa que a União esteja isenta de pagar indenizações a eventuais ocupantes, assim como aos proprietários de áreas que tenham sido desapropriadas. Daí o tamanho do passivo. O próprio instituto calcula que as indenizações não pagas alcancem a cifra de R$ 20 bilhões. O valor equivale a quase um ano e meio de pagamento do benefício do Bolsa Família ou três vezes o custo da obra de transposição do Rio São Francisco, a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) bancada com o dinheiro dos tributos. Argumentos A nova disputa política mostrou os primeiros contornos durante a semana em audiência pública na Câmara. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma "grande campanha" para impedir que novasUnidades de Conservação sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial. Os argumentos são semelhantes aos usados na votação do Código Florestal na Câmara, quando o governo foi derrotado na estratégia de manter as áreas de proteção permanentes às margens de rios e encostas e o conceito de reserva legal nas propriedades. "Daqui a pouco, do jeito que está, não sobra nada para a produção", reclamou Moreira Mendes, que convocou autoridades da área ambiental do governo à Comissão de Agricultura. O colega Valdir Colatto (PMDB-SC) fez coro: "Daqui a pouco, o Brasil vira um parque." "O argumento de que as unidades de conservação representam um impedimento ao desenvolvimento da agricultura é uma balela. A conservação é importante para garantir a sustentabilidade da atividade econômica", reagiu Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, presente à audiência. O próximo round está previsto para esta semana, quando a ministra Izabella Teixeiracomparecer a uma audiência na Câmara. Marina Silva diz que redução de parques nacionais é 'retrocesso' Ex-ministra do Meio Ambiente vê inconstitucionalidade na idéia. "Retrocesso" é como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva vê a medida provisória publicada nesta semana que reduziu a área de três parques nacionais na Amazônia - dois deles para dar lugar a hidrelétricas. A MP não foi bem recebida pelo PV, que anteontem ameaçou recorrer ao Supremo. "Minha percepção é que é inconstitucional", disse Marina à Folha. Para ela, a Constituição de 1988 diz que unidades de conservação só podem ser alteradas por lei. A MP publicada no "Diário Oficial" na segunda-feira altera o limite dos parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari. O primeiro foi "desafetado" (reduzido) para resolver um conflito fundiário com 12 comunidades locais. O parque dos Campos Amazônicos teve seus limites redefinidos. Perderá 34 mil hectares para permitir a construção do lago da hidrelétrica de Tabajara, obra do PAC, e para liberar área para agricultores. Ganhará, por outro lado, 110 mil hectares. O Mapinguari foi reduzido em 8.000 hectares para ceder espaço aos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau. Para o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rômulo Mello, a alteração foi uma "correção" de um erro de desenho cometido na criação do parque, em 2008. Mello diz não ver problemas de constitucionalidade no ato. "A MP se transforma em lei, a presidente entende que para o país é uma coisa urgente", afirmou. Segundo Marina, a redução por Medida Provisória "abre uma porteira" para que Dilma reduza unidades de conservação numa canetada. E os próximos alvos serão as unidades de conservação da região dos rios Tapajós e Jamanxim (PA), onde o governo quer implementar quatro hidrelétricas -uma delas, a quarta maior do País. Como a Folha revelou no mês passado, o governo já decidiu que desafetará de novo o parque nacional da Amazônia, além das florestas nacionais de Itaituba 1 e 2. As áreas protegidas fazem parte do mosaico criado em 2005 para conter o desmate. (Folha de São Paulo)