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Edição 4349 - Notícias de C&T - Serviço da SBPC
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O projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Um projeto de Lei aprovado na última ontem (21) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado (CCT) prevê a transferência da gestão do ensino superior público do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo o PLS 518/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o MEC passaria a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base.
Em sua defesa, Buarque destacou que a educação básica no País encontra-se regalada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. Para ele, o ensino superior atrai mais atenção e recursos pela sua capacidade de articulação política, assim como pela proximidade do meio acadêmico com o alto escalão da União. O senador afirmou que o MCTI é simpático a ideia.
O relator do projeto na CCT, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apoiou o argumento do autor e disse que, apesar da gestão da educação básica estar sob responsabilidade direta de estados e municípios, o governo federal tem o dever constitucional de redistribuir e suplementar recursos e assistência técnica para garantir igualdade de oportunidade educacional a todos os brasileiros.
"Numericamente muito inferior, em termos de número de instituições, docentes e alunos, as universidades, por sua capacidade de articulação política e organização sistêmica, são capazes de mobilizar recursos e aliados mais facilmente do que as milhares de instituições de educação básica espalhadas pelo País", ressaltou Ferraço.
[clara tentativa de privatização do ensino superior.]
O projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
(O Globo e Agência Senado)
5. Após crescer durante seis anos, matrícula no ensino superior cai 11,6% no País
Cursos a distância, que também registraram alta nos últimos anos, acompanharam tendência de queda, com redução de 28% do número de novos alunos.
Caiu o número de ingressantes no ensino superior brasileiro. Em relação a 2008, houve uma diminuição de 11,6% nas matrículas em 2009, ano do último Censo da Educação Superior. O estudo, feito pelo Observatório EAD, considera os cursos de graduação presenciais e a distância.
O levantamento, que elenca os números a partir do ano de 2002, mostra que a queda da matrícula nos cursos presenciais em 2009 já era anunciada nos anos anteriores, quando se verificava diminuição na taxa de crescimento. No caso dos cursos a distância, eles mostraram crescimento cada vez maior até 2008, mas, no último ano avaliado, 2009, acompanharam a tendência e caíram 28% (mais informações nesta página).
Essa queda vai na contramão de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite no Congresso, que prevê que 30% da população de 18 a 24 anos esteja na universidade. Hoje, dos 24 milhões de habitantes nessa faixa etária, apenas 3 milhões estão matriculados no ensino superior, 13% do total.
Para o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Insper, a queda é resultado de uma série de fatores que funcionam em cadeia. Segundo ele, menos pessoas chegam à universidade porque há um menor contingente que sai do ensino médio e isso é resultado de menos egressos na educação fundamental.
"Esse porcentual vai mudar apenas se conseguirmos diminuir a repetência no fundamental, baixar a evasão no ensino médio e ampliar as opções de financiamento", explica. Menezes também acredita que a queda pode estar relacionada à opção por um curso técnico, já que há uma demanda crescente por profissões como eletricista, mecânico e carpinteiro.
Para Carlos Monteiro, da CM Consultoria, a queda reflete uma desilusão em relação à formação universitária. Para ele, depois do "boom" do início da década, muita gente percebeu que só o diploma não dá condições de ter uma ascensão rápida. "Houve um tempo em que preço baixo seduzia. Hoje, isso não acontece mais. A classe C percebeu que o mercado quer profissionais com competências e habilidades e isso não se resolve com um diploma."
Uma desilusão que não apenas acomete os ingressantes, mas também reflete nos altos índices de evasão no decorrer da graduação.
Crise - Na visão do diretor executivo do Sindicato das Entidades de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a queda foi uma questão contingencial.
No caso da educação a distância, reflete a rigidez na regulação. "Depois de um crescimento desordenado, a fiscalização aumentou e ficou mais difícil credenciar novos polos", afirma.
Em relação aos presenciais, Capelato acredita que o índice negativo em 2009 foi resultado da crise econômica mundial daquele ano. Uma tendência que, segundo projeção do Semesp, já foi revertida. "Estimamos que o número de ingressantes tenha aumentado 4% em 2010 e 4,5% em 2011."
Mas esse crescimento, no entanto, não é suficiente para alcançar a meta. Para ter 30% dos estudantes de 18 a 24 anos na universidade é preciso também diminuir a evasão. Só nas particulares de São Paulo, o índice é de 27%. O que já se tem garantido para a meta do governo é o espaço físico. Atualmente, quase 50% das vagas ficam ociosas. "Carteiras temos para garantir os 30%, faltam interessados", diz Capelato.
Metodologia - Por meio da assessoria de comunicação, o Ministério da Educação disse que a diminuição de ingressantes é resultado de uma nova metodologia implementada no questionário do censo. Para impedir que as universidades inflassem seu número de alunos, o sistema mapeou os novos estudantes a partir dos seus CPFs. A queda, portanto, mostra os números reais. Por esse novo sistema, que impede estudantes fantasmas, o MEC afirma que o censo de 2010 vai mostrar que a taxa de evasão é menor do que se supunha.
(O Estado de São Paulo)
10. Seminário Integrado debate ações dos Fundos Setoriais
A solenidade de abertura do 1º Seminário Integrado dos Fundos Setoriais de 2011 ocorreu nesta quarta-feira (21), na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.
A mesa de abertura foi composta pelo ministro em exercício da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Elias, pelo presidente do CNPq, Glaucius Oliva, e pelo diretor financeiro da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fernando Ribeiro.
O evento reúne os membros dos comitês gestores, secretários do MCTI, dirigentes de entidades empresariais e acadêmicas e membros da Finep e do CNPq. Primeiro a falar, Oliva destacou a importância de discutir os avanços, presente e futuro dos Fundos Setoriais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). "O CNPq é a casa do cientista e quer ser também a casa do empreendedor, do inovador brasileiro. Nesse sentido é muito importante a parceria com o setor privado para construir uma economia baseada na sociedade do conhecimento".
Em sua apresentação, o ministro em exercício traçou um panorama histórico sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas e apontou a necessidade de consolidar os investimentos de 2011 e apontar os caminhos para 2012. "Hoje, estamos discutindo uma nova estratégia, precisamos pensar como a estabilidade dos últimos 10 anos pode alavancar a capacidade inovativa do país". Elias também pontuou os desafios que precisam ser superados como, por exemplo, reduzir a defasagem tecnológica do país, ampliar a inserção internacional do Brasil e fomentar a sustentabilidade ambiental e contribuir para a erradicação da miséria.
Outro ponto destacado por ele foi a necessidade de garantir parte dos royalties do petróleo, 7%, para a C,T&I, além de determinar que 30% dos recursos destinados a estados e municípios sejam aplicados em Educação, Ciência e Tecnologia, além da do marco regulatório. "A política central de governança pensando a ampliação do cenário de C,T&I nos permitiu uma política, mais articulada para superar a estrutura do marco regulatório e fortalecer o processo inovativo".
Execução do orçamento - Fernando Ribeiro apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela Finep com os recursos provenientes dos Fundos Setoriais. "Temos conseguido uma execução regular. Chegaremos a R$ 3,7 bilhões em 2012". Dos projetos em execução atualmente 60% se refere a propostas negociadas em 2009 e 2010, esse monitoramento permite mensurar o impacto na programação da alocação de recursos. O diretor também afirmou que o perfil da carteira de ações em execução está concentrado em projetos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. "Sobre a execução orçamentária, daquilo que foi pactuado, já concluímos 70%".
O presidente do CNPq falou sobre a importância, para o Conselho, dos recursos dos Fundos Setoriais que desde 2002 têm assumido uma parcela crescente do orçamento da agência e consequentemente no financiamento nacional. "Em 2011 optamos por cumprir com as ações iniciadas em anos anteriores, 300 no total. Desde 2007, atendemos mais de 17,5 mil projetos com recursos dos Fundos". Oliva também destacou a abrangência desses recursos.
"É possível enxergar a permeabilidade e a capilaridade que o FNDCT trouxe para o sistema", para ilustrar essa afirmação, apresentou um comparativo dos dados do Diretório dos Grupos de Pesquisa (DGP), que em 2002 tinha 15 mil e hoje registra 27 mil grupos de pesquisa. "O sistema está respondendo e não apenas dependendo dos recursos do FNDCT", concluiu. O presidente disse ainda que o CNPq consegue executar todos os anos praticamente 100% dos recursos que recebe.
Os Fundos Setoriais - Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, criados a partir de 1999, são instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o Brasil. Ao todo são 16 Fundos que facilitam o incremento tecnológico para as atividades de produção e também colaboram com a cadeia do conhecimento ligada, direta ou indiretamente, com os setores.
As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos ou transferência de tecnologia do exterior.
Para promover uma gestão compartilhada, priorizando a eficácia e a transparência, os Fundos Setoriais são administrados por comitês gestores coordenados pelo MCTI, com a participação de agências reguladoras, da comunidade científica e do setor privado. Esses comitês definem o plano anual de investimentos, traçam novas diretrizes, fiscalizam a aplicação dos recursos, além de fazer o acompanhamento e avaliação do desempenho das pesquisas financiadas.
(Ascom do CNPq)
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