Transferências de renda: do assistencialismo ao desenvolvimento

Autor(es): José Graziano da Silva

Correio Braziliense - 24/09/2011

Representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para a América Latina e o Caribe e diretor-geral eleito da entidade, cargo que assume em janeiro de 2012 Apesar dos importantes avanços econômicos e sociais dos últimos anos, a desigualdade mantém-se como um dos estigmas da América Latina e Caribe. Para transformar essa realidade e avançar em direção à erradicação da fome e da pobreza extrema é necessário estreitar a relação entre o crescimento econômico e a inclusão social. Esse desafio requer oportunidades para a inserção produtiva das famílias pobres e o fortalecimento dos sistemas de proteção social. Isso é mais urgente que nunca, dado o contexto de crise econômica e financeira que atravessamos e as estimativas de que os preços dos alimentos continuarão altos e voláteis em um futuro próximo. Uma das iniciativas que têm impactado positivamente na segurança alimentar e no acesso a serviços sociais básicos por parte da população mais vulnerável são os programas de transferências de renda com condicionalidades. Atualmente, 19% da população da América Latina e Caribe, e esse tipo de programa está presente em cerca de 20 países. Esses programas têm melhorado o acesso à educação, saúde e nutrição, além de complementar a renda e o acesso a alimentos por parte das famílias mais pobres. Também ajudam a evitar que famílias pobres tenham de substituir alimentos mais caros por outros mais baratos, porém menos nutritivos, ou inclusive reduzir a quantidade de alimentos consumidos em caso de perda de poder aquisitivo. Além de seu impacto positivo no nível das famílias, esses programas também têm efeitos nas economias locais, porque injetam recursos nas comunidades. Em 29 e 30 de setembro se realizará no Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe o VI Seminário Internacional sobre Programas de Transferências Condicionadas. Mais de 15 países da região já confirmaram presença nesse encontro, entre eles o Brasil, e serão representados por ministros e outras altas autoridades políticas. O seminário analisará as estratégias para aperfeiçoar esses programas a partir de um enfoque de direitos humanos. Na pauta, a necessidade de melhorar os mecanismos administrativos e de operação dos programas para aumentar sua transparência e sua rendição de contas, além de fortalecer a participação de seus destinatários. Ao melhorar sua eficiência, pode-se garantir que os programas cheguem a todos aqueles que precisem, facilitando a realização dos direitos humanos à alimentação, à saúde e à educação, e fortalecendo as capacidades futuras das crianças. Nesse sentido, os países da América Latina e Caribe já começaram a dar lições importantes. Os programas de transferência direta de renda com condicionalidades demonstram grau cada vez mais alto de maturidade, incluindo estratégias de tratamento diferenciado a seus destinatários mais vulneráveis, e esforçando-se por construir uma gestão transparente para abrir instâncias cada vez mais significativas de participação para os beneficiários. Por muito tempo, esse tipo de programas foi visto como meramente assistencialista, no entanto tem demonstrado ser um motor de desenvolvimento para os países e o primeiro passo na realização efetiva dos direitos cidadãos para milhões de homens, mulheres e crianças.