Novo código de mineração quer evitar a formação de cartéis no setor

Autor(es): Vivian Oswald

O Globo - 24/09/2011

Além do cimento, estão na mira do governo talco, fosfatos e caulim BRASÍLIA. O novo código de mineração que está sendo concluído pelo governo vai prever mecanismos para evitar a formação de cartéis no setor. Um dos alvos mais evidentes é o cimento. Para evitar que outras empresas entrem no ramo, as companhias concentrariam a produção do calcário usado na sua fabricação. A ideia é evitar, já no início do processo de exploração de diversos minerais, os prejuízos para o consumidor final. Também estão na mira do governo o talco, matérias-primas para fertilizantes (sobretudo fosfatos) e o caulim. Este último é importante para a produção de papel e cerâmicas. Existem hoje minas pequenas de caulim dispersas pelo Brasil, o que facilita a concentração em determinadas regiões por fabricantes de cerâmicas, por exemplo, que acabam ditando os preços de seus produtos sem qualquer competição. - O marco vai prever a possibilidade de discricionalidade quanto a controles de direitos que acarretem prejuízos para o consumidor - afirmou um técnico do Ministério de Minas e Energia. A preocupação é criar formas que permitam um melhor monitoramento da quantidade de direitos minerais e do controle do mercado. Ou seja, o órgão terá de verificar a participação efetiva das empresas no setor ao avaliar a concessão de uma lavra antes de autorizá-la. A nova agência, que se ocupará do setor de mineração, também terá uma relação mais estreita com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Isso porque a autarquia poderá receber, entre as suas atribuições, a função de fazer análises e estudos preliminares que serão encaminhados ao Cade com o comportamento do mercado e a atuação das empresas. Trata-se mais ou menos do mesmo tipo de trabalho que fazem hoje a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.