Pronaf para de financiar máquina importada

Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília

Valor Econômico - 30/09/2011

O Ministério da Fazenda adotou ontem mais uma medida protecionista para conter a importação de produtos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que todas as linhas de crédito de investimentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) só poderão ser usadas para importação de máquinas e equipamentos agrícolas que tiverem um mínimo de 60% de conteúdo nacional, como definido pelo BNDES e o Finame Agrícola. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que o governo avalia ampliar essa medida a todos os financiamentos com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. "Essa medida visa, unicamente, fortalecer a produção nacional", disse Bittencourt. O precedente para a decisão foi aberto há duas semanas. Na ocasião, o governo elevou em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Com a mudança nos financiamentos para aquisições de máquinas e equipamentos novos com recursos de qualquer linha de crédito do Pronaf, o governo limita as compras a produtos nacionais. "Somente serão aceitos os financiamentos de máquinas produzidas aqui", disse Gilson Bittencourt. "As compras de máquinas importadas representavam uma pequena margem em relação aos financiamentos do Pronaf, mas vinham aumentando nos últimos meses", disse o secretário-adjunto. A linha Pronaf Investimento, cujo orçamento para esta safra soma R$ 1,1 bilhão, emprestou R$ 82 milhões desde julho deste ano em mais de 1.444 operações. Apesar do faturamento deflacionado do setor de máquinas brasileiro ter atingido R$ 45,8 bilhões no período de janeiro a julho de 2011 o resultado continua 2,6% abaixo do desempenho alcançado nos sete primeiros meses de 2008, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) Além dessa medida, o CMN autorizou o financiamento de máquinas e equipamentos usados de até R$ 30 mil e que tenham, no máximo, sete anos de uso, além de certificado de garantia ou laudo atestando o seu "bom estado". O CMN também definiu novas regras para o reembolso do crédito de operações de estocagem do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A partir de agora, o prazo para pagamento do financiamento passa a contar a partir da liberação do crédito e não mais da data de contratação da operação. A mudança, segundo Bittencourt, ajudará os produtores, que demoravam a receber o dinheiro após a assinatura do contrato. Para auxiliar os produtores de café, o CMN concedeu um novo prazo até 20 de dezembro para a contração das operações da linha extraordinária de crédito destinada a composição de dívidas. A linha ficou disponível no início deste ano, com R$ 300 milhões em créditos. Mas, até o mês de agosto, só foram liberados R$ 72 milhões. Para tornar a operação de crédito mais vantajosa para os bancos, o conselho decidiu elevar o spread dos novos financiamentos de 2% ao ano para 3,5% ao ano, o que deve estimular o aumento das operações de crédito, disse Bittencourt.