Os descompassos da política agrícola atual

Nas últimas semanas, foram divulgados, com grande ênfase, dois fatos importantes sobre a política agrícola brasileira. O primeiro foi o lançamento do Plano Agrícola Pecuário da safra 2011/12 em junho, em Ribeirão Preto (SP). O segundo ponto foi o recorde no financiamento, com crédito oficial da agricultura e pecuária na safra 2010/11.

Os fatos são retratos da política agrícola praticada no país, onde a prioridade é dada ao crédito, deixando a margem pontos importantes como seguro agrícola, planejamento rural, defesa agropecuária e a própria qualidade de vida do homem do campo. Mesmo diante de um valor recorde de financiamento para o setor, este volume ainda é insuficiente frente ao atual modelo de política agrícola.

O Plano Agrícola Pecuário engloba um conjunto de medidas que serão as diretrizes da política agrícola nesta nova safra. De acordo com o plano da safra 2011/12 serão disponibilizados um total de R$ 107,2 bilhões. Destes, R$ 80,2 bilhões para custeio agropecuário e comercialização, R$ 20,5 bilhões para investimento e R$ 6,5 bilhões para linhas especiais.

Mesmo diante de números expressivos, velhos problemas ainda são encontrados. A costumeira burocracia na liberação de crédito e a emblemática forma de avaliação do produtor são exemplos destes entraves que impedem uma maior aplicação dos recursos. Estas limitações fazem com que grande parte do custeio de sua produção seja feito com crédito não condizente com a atividade agrícola exercida pelo produtor, o que muitas vezes impede o resultado positivo da safra.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil semeou em trono de 66 milhões de hectares de grãos em 2010. De acordo com o Banco Central do Brasil, naquele ano, a área atendida com crédito oficial para custeio foi de 25,2 milhões de hectares, ou seja, 38%. De acordo com as mesmas fontes, a área plantada no ano passado em Goiás foi de 4,65 milhões de hectares, já o custeio oficial foi de 1,72 milhões de hectares, ou seja, 37%.

Com a desregulamentação do mercado e, conseqüentemente, a crise nas intervenções do governo federal na década de 90, a política agrícola se viu incapaz de manter a garantia de renda do produtor agrícola e preços mais estáveis para o consumidor final. Desde então, pouca coisa foi realmente feita, deixando bastante vulnerável a estabilidade da relação oferta é demanda de produtos agropecuários.

Parece ser um consenso que a política agrícola brasileira precisa de uma ampla reformulação do atual modelo, em vigor desde 1941. Mesmo com a modernização da agropecuária, a lei agrícola do país permanece estagnada. É necessária uma nova estruturação, aprimorando e criando instrumentos de ação mais efetivos no setor.

Uma nova política agrícola deve levar em consideração o ambiente atual que a agricultura esta inserida, buscando a integração dos mercados. Além disso, suas diretrizes devem ter um planejamento a longo prazo ante o imediatismo da política atual. Instrumentos como seguro rural e estímulos a utilização de mecanismos de proteção de preço devem ser trabalhos, evitando riscos na produção agrícola, melhorando a renda do produtor rural.

É importante lembrar que a política tem como objetivo melhorar a relação entre o setor produtivo rural e os setores não agrícolas, garantindo assim o abastecimento interno nacional e a renda do homem do campo. Desta forma, uma política agrícola moderna, que facilite a integração dos mercados e tenha objetivos a longo prazo não beneficiaria apenas o setor produtivo rural, mas também toda a sociedade.

(*) José Mário Schreiner é Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG
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