Ferrovias têm novo marco regulatório

Autor(es): Eduardo Rodrigues

O Estado de S. Paulo - 21/07/2011

15 anos após as privatizações, governo regulamenta operações de direito de passagem e tráfego mútuo, mas pode sofrer contestações na Justiça Para tentar estimular investimentos privados em mais de metade da malha ferroviária do País, que hoje está sucateada ou subutilizada, o governo publicou ontem um novo marco regulatório para o setor. Mas a estratégia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em forçar a competitividade nos trilhos, liberando o tráfego nos trechos ociosos para quem estiver disposto a passar com um trem, pode levar as concessionárias a uma corrida à Justiça. Passados 15 anos desde as privatizações das ferrovias, o governo regulamentou as operações de direito de passagem e tráfego mútuo. As duas regras permitem o uso da capacidade ociosa de uma linha férrea por terceiros, desde que tenham os próprios vagões e trens. Também garantem que uma concessionária possa receber ou entregar cargas na malha de outro consórcio. O regulamento possibilita ainda que as concessionárias requerentes do direito de passagem possam fazer investimentos de expansão quando não houver capacidade ociosa nos trechos ferroviários em questão. Nesses casos, elas terão direito à reserva dessa capacidade adicional. "Uma das metas é fazer com que as concessionárias usem melhor a capacidade ociosa", afirmou o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. Na prática, a medida acaba com o monopólio no uso das ferrovias, fato que deve gerar contestações das empresas que operam as linhas. Mas, para Figueiredo, as novas normas não significam quebra de contratos. "Temos respaldo jurídico. Respeito o direito de concessionárias questionarem na Justiça, mas não acredito que haja fragilidade jurídica no que está sendo feito." Segundo ele, dos 28 mil quilômetros (km) de malha do País, 6 mil km não têm condições de trafegabilidade e outros 10 mil km estão subutilizados, sem circulação de trens. Embora a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) não tenha se pronunciado sobre a publicação do novo marco, as empresas avaliam que, para eliminar os gargalos da malha existente, seria necessário investir R$ 10 bilhões. A ANTT também revisou o regulamento que trata dos direitos e deveres das empresas que operam os trilhos e dos usuários desse serviço. Pelas regras, clientes poderão investir nas concessões, seja adquirindo trens próprios ou na expansão e recuperação da malha, podendo negociar uma compensação financeira com a concessionária. As mudanças incluíram também a criação de metas de produção e segurança no transporte ferroviário, obrigando as concessionárias a apresentarem à ANTT estudos de mercado, planos de negócios, inventários das capacidades dos trechos e registros das operações efetuadas. As metas entram em vigor em 2012. Enquanto as concessionárias estudam todos os pontos da resolução para possíveis questionamentos judiciais, os usuários de transporte ferroviário comemoram. Com as regras, eles poderão usar - por meio de um operador de transporte multimodal - a malha até então exclusiva às concessionárias. "Isso nos deu um novo alento", diz o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas, Luis Baldez. Segundo ele, as novas regras vão aumentar a competitividade do transporte, reduzir os custos e elevar a participação do transporte ferroviário na matriz nacional." Nos bastidores, comenta-se que um dos principais beneficiados pela nova legislação é o empresário Eike Batista. Ele poderá usar a malha ferroviária da MRS para transportar minério de ferro de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. Mas, para Baldez, o marco vai além. Vai trazer avanços para o setor de soja, que nos últimos anos sofreram com a falta de capacidade das concessionárias. "Tivemos graves problemas de atrasos de carga nos portos", afirma Fábio Trigueirinho, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). /COLABOROU RENÉE PEREIRA

Marco ferroviário quebra monopólio

Autor(es): agência o globo:Vivian Oswald

O Globo - 21/07/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/21/marco-ferroviario-quebra-monopolio

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou ontem o novo marco regulatório da malha ferroviária nacional. A ideia é mudar o sistema, quebrar o monopólio do setor e forçar a queda das tarifas a partir de 2012. A novidade elevará a concorrência e permitirá que novas empresas utilizem a malha atual. Dos pouco mais de 28 mil quilômetros de ferrovias concedidas no país, só dez mil quilômetros são usados plenamente. - Vamos criar um ambiente mais competitivo. O objetivo é melhorar o serviço para o usuário e tornar os preços dos fretes mais compatíveis com seus custos, além de criar compromissos de exploração da malha - disse o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. As concessionárias terão de comprovar que estão usando sua capacidade total de transporte e cumprir metas que serão definidas até o fim deste ano. Se a ANTT constatar capacidade ociosa, as empresas serão obrigadas a permitir que outras companhias utilizem aquele trecho. Para garantir que as novas regras estão sendo cumpridas à risca, a ANTT vai instalar, até o fim do ano, um grande centro de controle de operação das ferrovias em tempo real para apertar a fiscalização. Figueiredo também disse que o primeiro leilão do trem-bala, que vai escolher o operador do empreendimento, deve acontecer em fevereiro de 2012, quatro meses depois de publicado o edital. Até a metade de agosto, a ANTT pretende receber todos os investidores interessados em participar do processo de licitação para explicar os detalhes do novo modelo, anunciado há duas semanas.

Marco para ferrovias: ambiente competitivo?

Autor(es): Paulo Resende

O Estado de S. Paulo - 21/07/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/21/marco-para-ferrovias-ambiente-competitivo

Na grande maioria dos países onde o sistema ferroviário é operado pela iniciativa privada, a concessionária gerencia a malha ferroviária com deveres de manutenção, expansão e provimento de infraestrutura adequada, tendo sua receita advinda do uso das vias por clientes diversos. Por outro lado, as operações de direito de passagem e de tráfego mútuo podem ser exercidas não só pela própria concessionária da via, mas também por quaisquer outros usuários que porventura queiram investir em equipamentos próprios, ou até em novas malhas. Esse princípio passa agora a reger o marco regulatório ferroviário do Brasil. Certamente, essas novas regras representam uma evolução, principalmente se comparadas àquelas das concessões ferroviárias da década de 1990. Naquela época, mais do que objetivar a competitividade do modal ferroviário, o governo federal queria era se liberar de um grande estoque de custos e deficiências que se transformou a Rede Ferroviária Federal em seus últimos anos. Na pressa de se livrar de um problema, o País entregou suas ferrovias para empresas que tinham capacidade de investimentos, mas com interesses específicos em determinadas cargas, como o minério de ferro, por exemplo. Aliás, muito da modernização do setor nos últimos 14 anos se deve a tais concessionárias, e demonizá-las nesse momento é não reconhecer uma grande contribuição ao desenvolvimento brasileiro. Não obstante, se criou uma distorção no contexto competitivo, pois a gestão da infraestrutura se misturou à operação de transporte, resultando em limitações no direito de uso, ou até mesmo na definição imparcial da tarifa de serviços. Tenta-se agora com o novo marco separar gestão de infraestrutura de oferta de serviço de transporte. A intenção é boa, mas há riscos a se considerar. Transporte ferroviário se baseia no princípio da diluição dos custos fixos na longa distância e no volume de cargas. Portanto, a tarifa só se torna competitiva se a escala remunerar toda a estrutura de custo que uma ferrovia carrega. Ou seja, não é um transporte atrativo para quem não tem demanda firme e em grande volume. No Brasil, são poucos os setores que apresentam demandas com tais características. Além disso, os tempos de transporte ferroviário afugentam qualquer cliente que queira imprimir velocidade na movimentação de suas cargas. Sendo assim, é preciso ir muito devagar com o novo modelo, pois a emenda pode, sim, ficar pior do que o soneto.