Amazônia retoma a certificação

Valor Econômico - 25/04/2011

Após cinco anos com atividades praticamente paralisadas na Amazônia, o Forest Stewardship Council (FSC), um dos mais influentes sistemas de certificação do mundo, volta a carimbar empreendimentos na flnativa da região. Marco da retomada é o início das auditorias na madeireira Amata, a primeira a receber o selo para exploração de uma área federal sob concessão - a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A medida abrange 46 mil hectares e resultará na valorização do produto. "Poderemos alcançar um sobrepreço de 10% a 30%, conforme a espécie madeireira comercializada, mas o principal plano é assegurar o acesso a novos mercados", revela Roberto Waack, diretor da empresa. O certificado, que Waack estima receber em setembro após as adequações produtivas, é uma exigência crescente em todo o mundo, principalmente no mercado europeu, onde se tornou praxe nas transações com produtos florestais. Nos EUA, uma recente legislação obriga os compradores a comprovar a origem legal e sustentável da madeira. "Apesar da pressão externa, a aposta estratégica é o mercado interno, que se apresenta como novo filão, por conta do câmbio e da maior demanda da construção civil", afirma o empresário, com a perspectiva de produzir neste ano entre 6 mil e 7 mil metros cúbicos de madeira serrada e expandir o negócio em outras áreas em 2012. No ano passado, a empresa recebeu investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de três fundos financeiros, consolidando o empreendimento. A colheita de toras em Jamari, operada também pelas madeireiras Sakura e Madeflona, começou em setembro do ano passado, quase três anos após a licitação do governo federal que inaugurou o modelo das concessões florestais no país. Há hoje na Amazônia 1,1 milhão de hectares de florestas federais em diferentes estágios de licitação pública. No total, existe área pública dez vezes superior a essa disponível para uso privado no futuro, a maior parte no Pará, capaz de atender a 20% da demanda de madeira, segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro. "Ao garantir a legalidade do produto e a segurança fundiária, maior entrave da atividade, as concessões têm o poder de dar nova escala ao selo socioambiental", analisa Marco Lentini, diretor do Instituto Floresta Tropical (IFT). A certificação induz práticas que resultam em ganhos de produtividade. De acordo com Lentini, o custo da madeira produzida com critérios que reduzem danos à floresta é inferior ao da exploração sem regras que destrói o ambiente. Enquanto o valor médio da produção madeireira sustentável na Amazônia é de US$ 507 por hectare, o uso predatório chega a apenas US$ 351, com base em dados publicados em recente relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). "Produzir com critérios é mais negócio", atesta Lentini. Na contramão das vantagens, as certificações acabaram congeladas na Amazônia por conta de gargalos envolvendo burocracia, corrupção e despreparo dos órgãos ambientais estaduais, que passaram a fazer o licenciamento e o controle da madeira, antes sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O advento de políticas públicas para fomento do manejo sustentável, bem como o combate à ilegalidade que predominava na região e hoje e está reduzida a um terço da produção madeireira, desenharam um novo cenário. "O trabalho atual é promover o mercado para o produto certificado, aproximando oferta e demanda em setores de grande potencial para mudanças, como a construção civil", diz Fabíola Zerbini, secretária executiva do FSC Brasil. As atividades da instituição, que chegou a fechar seu escritório no país por problemas financeiros e de gestão, estão sendo retomadas com cursos para formação de auditores, estudos de mercado, apoio a políticas públicas e recuperação de um comitê para a solução de conflitos trabalhistas e sociais envolvendo projetos florestais certificados. As ações incluem a construção de sistemas nacionais de certificação com regras para uso da floresta adaptadas à realidade brasileira. É o caso de um novo selo que o FSC lançará para o reconhecimento da origem comunitária dos produtos. O modelo se integra às exigências do comércio justo. "Além dos projetos empresariais de maior escala, é preciso agregar valor ao negócio de pequenos produtores", afirma Fabíola. Na Amazônia, a realidade comunitária é diferente da empresarial, com peculiaridades que vão desde a barreira das grandes distâncias e questões envolvendo hábitos culturais até o controle da produção e a gestão administrativa. Um projeto piloto está sendo conduzido no Acre, mediante parceria entre a Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários (Cooperfloresta), uma indústria local e compradores europeus. A expansão do selo entre pequenos produtores é estratégica para a expansão de boas práticas, uma vez que grande parte das florestas hoje disponíveis para uso sustentável situam-se em reservas extrativistas, assentamentos e outras áreas em posse de comunidades. Desde 2004 a floresta nativa com selo FSC na Amazônia não cresce, apesar da demanda global por madeira obtida por critérios socioambientais. Essa área corresponde a 42% de todas as florestas certificadas no país, naturais e plantadas. Somente a Terra Indígena do Baú, em Mato Grosso, com 1,5 milhão de hectares para extração de castanha, representa a metade do território coberto pelo FSC na Amazônia. "O selo é condição prévia para os negócios no setor de papel e celulose", ressalta Fabiola, informando que as indústrias abastecidas por plantios de eucalipto estão entre as principais fontes de sustento do FSC no Brasil. O propósito é manter a governança e a estrutura que representa o interesse das empresas brasileiras nos fóruns internacionais onde as decisões sobre as regras do jogo são tomadas, com impacto na competitividade. Desde 1993, quando foi criado para aliar exploração econômica à conservação dos recursos naturais, o FSC certificou até hoje no mundo uma área equivalente a quase um terço de toda a Amazônia Legal. O Brasil está em sexto lugar no ranking dos países com mais florestas certificadas, atrás do Canadá, Rússia, EUA, Suécia e Polônia. Apesar do destaque entre os primeiros, o número nacional é acanhado. O país detém a maior floresta tropical do planeta, mas reúne apenas 5% das áreas com o selo socioambiental. Febre dos selos Autor(es): Sérgio Adeodato | Para o Valor, de São Paulo Valor Econômico - 25/04/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/4/25/febre-dos-selos   O impulso aconteceu quando o escritor português José Saramago exigiu a impressão de sua obra "As Intermitências da Morte" com papel obtido comprovadamente sem danos ao meio ambiente. Não foi um capricho inconsequente do autor. A medida, anunciada há seis anos, repercutiu. Em pouco tempo a Sadia mudou a política de compras para adotar o "carimbo" socioambiental nas caixas de pizza e outros alimentos congelados. A empresa seguiu o rastro da Klabin, que já obtivera o certificado de práticas sustentáveis para suas florestas de eucalipto e, em seguida, para sua fábrica de papel-cartão, puxando toda uma cadeia de clientes que também apostaram nas vantagens de comprovar a origem da matéria-prima. "É uma garantia que gera credibilidade", argumenta Fernando von Zuben, diretor de meio ambiente da Tetra Pak, empresa que no ano passado produziu 5 bilhões de caixas de suco e leite estampando a arvorezinha do Forest Stewarship Council (FSC) - selo conferido internacionalmente para diferenciar produtos de base florestal originados a partir de critérios ambientais e sociais. O cenário reflete a profusão de selos verdes que chegam ao mercado em tempos de crescimento econômico, como ferramenta para a conquista de espaços e melhores preços. Dos eletrodomésticos e cosméticos ao cafezinho da rotina diária, cresce a variedade de produtos alvo de certificações. E aumenta em igual proporção o desafio dos compradores para entendê-las. "O instrumento já se tornou um requisito de mercado e precisamos nos adequar às regras sem a perspectiva imediata de sobrepreço", avalia Fábio Arruda, diretor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica. No total 400 empresas, 20% do setor, estão certificadas. "Clientes de grande porte vão além, e exigem o emprego de tintas à base de insumos renováveis, como soja", revela. As pressões, segundo ele, forçam mudanças de gestão. Um dos caminhos é ampliar o portfólio de selos. "Passamos a oferecer no Brasil as três certificações adotadas globalmente pela corporação", anuncia Amilton Garrau, diretor da RR Donnelley, indústria gráfica americana com unidades em Osasco (SP), Barueri (SP) e Blumenau (SC). Os selos se diferenciam pela abrangência, rigor e, principalmente, prestígio no mercado. Embutem conceitos que adicionam valor a marcas e produtos, mas também contribuem com práticas que subsidiam políticas públicas. No setor florestal, a certificação internacional FSC, que é independente, diferencia atualmente a cadeia produtiva de 744 empresas no Brasil, com crescimento de 50% em 2010. Já o selo Cerflor corresponde ao sistema de normas oficial do país e está integrado globalmente ao Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes, guarda-chuva dos diferentes modelos nacionais. Ao todo 31 empresas brasileiras têm o carimbo. "É uma demanda da indústria como proteção na concorrência com produtos importados que não seguem critérios ambientais na origem", afirma Marcos Borges, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Em outros casos, diz ele, "o interesse é tornar produtos nacionais mais competitivos lá fora". Etiquetas com cores que classificam em cinco categorias a eficiência energética de eletrodomésticos tornaram-se populares. "São usadas como referência de compra por mais de 70% dos consumidores", revela Borges, coordenador do Programa Brasileiro de Etiquetagem, lembrando que o selo proporciona uma corrida tecnológica com reflexo na conservação ambiental. Refrigeradores atuais consomem 60% menos energia que dez anos atrás, representando uma economia acumulada de R$ 6 bilhões. Luzes stand-by de aparelhos eletrônicos reduziram o uso energético cinco vezes. "Em duas décadas de programa, a energia economizada equivale à geração da usina nuclear de Angra I, durante 40 meses, em potência máxima", ilustra Borges. A etiqueta abrange 36 linhas de produtos, como lâmpadas, ventiladores e até sistema solar para aquecimento de água. No setor automobilístico, o controle implicou melhorias tecnológicas com redução de 3% no consumo de combustível. Participam 73 modelos de veículos de seis montadoras, o que corresponde a mais da metade do volume de vendas no mercado nacional. O plano é integrar o selo de consumo energético ao aplicado pelo Ibama nos automóveis para classificar a emissão de poluentes. "Com a estabilização da moeda, o brasileiro passou a avaliar não somente o preço, como também o custo da manutenção dos produtos ao longo da vida útil", explica Borges. "A meta nacional é reduzir 10% o consumo mediante ações de eficiência energética, até 2030." Além da classificação do Inmetro, produtos que se destacam entre os mais eficientes são premiados pelo selo voluntário do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). "Entre 2009 e 2010, o consumo dos aparelhos diminuiu 13%, economia suficiente para abastecer com energia 3,3 milhões de residências durante um ano", informa Emerson Salvador, coordenador do programa. Novos selos estão por vir, inclusive para comprovar a eficiência de torneiras e válvulas no consumo de água. Certificados verdes invadem o mercado superaquecido da construção civil, impondo práticas para o uso racional de recursos naturais e diminuição de resíduos levados para aterros. Para seguir as regras e receber o emblema, a obra tem custo 5% mais alto. "Em contrapartida, com o diferencial, o empreendimento pode ter valorização de 10% a 20% no preço de revenda", argumenta Marcos Casado, gerente no Brasil da certificação Leed, existente em 127 países. Entre centenas de construções atualmente em processo de certificação no país estão cinco dos 12 estádios de futebol que terão jogos da Copa do Mundo de 2014. "Selos em excesso, alguns duvidosos, são uma caixa-preta", adverte Adriana Charoux, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Os abusos, segundo ela, podem confundir o consumidor, "que é influenciado por selos, mas ainda não sabemos exatamente o quanto". Ela lamenta não haver uma legislação específica para a questão e completa: "Às vezes o apelo é verde, mas a zona é cinzenta". Em sua opinião, "os selos devem estar lastreados por evidências que comprovam o que dizem".