Lançado em julho de 2009, o projeto facilita a formalização dos negócios e traz vantagens trabalhistas e concorrenciais. Várias entidades apoiam o processo, como o Ministério da Previdência, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.
"Temos que comemorar o fato de termos atingido a marca de um milhão de trabalhadores formalizados em menos de dois anos. Ganha o empreendedor, a Previdência, que amplia a sua cobertura, e o Estado, que passa a ter um futuro pagador de impostos", afirma o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Segundo ele, o MEI também é um estímulo aos brasileiros que colaboram para o crescimento da economia e, contraditoriamente, ainda estão fora da proteção previdenciária. Para Alves Filho, com o sucesso desta primeira fase, o governo espera obter centenas de novas adesões. "Até mesmo atingir mais um milhão de novos empreendedores individuais em poucos meses."
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 apontavam que cerca de 10,8 milhões de trabalhadores por conta própria não contavam com nenhuma proteção social. "Este é o nosso público-alvo potencial", destaca o ministro Alves Filho.
"Esses novos empreendedores individuais estão colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Mas o foco do programa não pode ser apenas a formalização de quem já está no mercado, temos uma grande oportunidade de inclusão produtiva. Com a legislação, podemos trazer para o mercado de trabalho pessoas que hoje estão em busca de crescimento profissional e social. Como, por exemplo, beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família. É com essa perspectiva que trabalhamos", diz Luiz Barretto, presidente nacional do Sebrae.
Hoje a figura do Microempreendedor Individual congrega mais de 400 categorias. São lojas de variedades, fastfoods, criação de peixes e até reprodução de discos e vídeos.
Segundo dados oficiais, 45% dos empreendedores individuais já regularizados são mulheres. Do total, 70% dos empreendimentos são domiciliares, ou seja, sediados na casa do trabalhador. Além disso, 58,10% deles funcionam em locais fixos, enquanto 20,32% são negócios porta a porta.
O comércio varejista de roupas e acessórios lidera o ranking de atividades no programa, com 106.758 adesões, seguido pelos cabeleireiros, com 78.186 processos de formalização.
O Distrito Federal é uma das regiões em que o número de adesões mais cresceu. O número de empreendedores individuais aumentou 368%. Em fevereiro de 2010, eram apenas 3,8 mil. No mesmo mês deste ano, esse contingente chegou a 17,8 mil, segundo dados do Sebrae-DF. "A burocracia para formalização diminuiu bastante. Leva 15 minutos. E o número de documentos necessários também diminuiu", explica o gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-DF, Ary Ferreira Júnior.
Para se cadastrar como Microempreendedor Individual, o cidadão precisa ter renda bruta anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. É permitido ao empreendedor individual ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá pelo www.portaldoempreendedor.com.br.
Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do MEI, como as prefeituras e câmaras municipais. Instituições como o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoiam os empreendimentos individuais com a oferta de linhas de crédito.
Em 2009, o BNB destinou R$ 1,5 bilhão para o segmento, nos nove Estados da região, beneficiando mais de 528,7 mil empreendedores. Em 2010, o número subiu para 737,8 mil empreendedores, que tomaram emprestados R$ 2,1 bilhões. A CEF conta com mais de 178 mil empreendedores individuais aptos a financiamentos, que podem chegar a até R$ 15 mil, com juros de 6,75% ao ano. O BB faz financiamentos em até 50 meses, com carência de 59 dias. Atualmente, o banco tem 30 mil clientes empreendedores e dispõe de R$ 126 milhões para o segmento.
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