IR: Vale perde nova briga com a Receita

Autor(es): agencia o globo: Danielle Nogueira

O Globo - 31/03/2011

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso de apelação da Vale na disputa com a Receita Federal envolvendo uma cobrança de R$25 bilhões, referente ao Imposto de Renda sobre a receita de empresas coligadas e controladas pela Vale no exterior. A mineradora afirma que vai recorrer da decisão. A tributação foi instituída pela Medida Provisória (MP) 2.158-24, de 2001, e é considerada inconstitucional pela Vale. A mineradora havia ajuizado ação em 2003, questionando o artigo 74 da MP, que trata do assunto. A empresa já havia perdido em primeira instância. O advogado da Vale, Roberto Duque Estrada, informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ao próprio TRF, ao qual pedirá esclarecimentos sobre a decisão. Além de questionar a MP, o advogado alega que os países onde a Vale tem seus principais ativos no exterior mantêm acordos com o Brasil para evitar a bitributação. - A Vale entende que, se os lucros de suas controladas e coligadas no exterior forem investidos nas atividades dessas empresas lá fora, não há por que pagar imposto sobre eles no Brasil. A tributação deve incidir sobre os lucros que forem remetidos ao Brasil. Com decisão, ações da empresa caem 1,29% A constitucionalidade da MP também é questionada em uma ação paralela da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no STF. O processo, no entanto, está parado no Supremo desde 2007, quando o ministro Carlos Ayres Britto pediu vistas. Ainda segundo Duque Estrada, caso a Vale perca em todas as instâncias, o valor de R$25 bilhões deverá ser revisto, pois não contempla variações cambiais. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Vale caíram 1,29%, para R$52,90, a terceira maior queda do Ibovespa, depois da decisão doTRF. As preferenciais (PNA, sem voto) recuaram 0,55%, para R$47,07. Além da decisão judicial, continua pesando sobre os papéis a incerteza sobre quem será o substituto de Roger Agnelli no comando da companhia. Empresa vai ao STF Correio Braziliense - 31/03/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/31/empresa-vai-ao-stf   A Vale vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que determinou ser constitucional a cobrança de cerca de R$ 25 bilhões referentes a uma questionada dívida por tributação de lucros de suas coligadas e controladas no exterior. A exigência foi instituída por medida provisória em 2001, e é considerada inconstitucional pela Vale. Na terça-feira, o TRF negou apelação feita pela companhia contra uma sentença desfavorável. O advogado Roberto Duque Estrada, responsável pela defesa da mineradora, informou que o recurso deve ser impetrado em, no mínimo, 15 dias pela Vale no Supremo Tribunal Federal (STF) e não há perspectiva de quanto tempo levará para uma decisão final. Ele disse que deverá recorrer também ao próprio TRF. “Podem levar mais alguns anos”, afirmou Estrada, quando questionado sobre a demora para um desfecho do litígio que se arrasta há 10 anos. O advogado alegou ter fortes fundamentos para questionar a medida provisória, já que países onde a Vale tem seus principais ativos internacionais possuem acordos com o Brasil para evitar a tributação dupla. “Uma coisa é a venda direta da Vale no exterior, mas o problema é que os tributos seriam sobre outra empresa, que não é a Vale”, argumentou Estrada. A constitucionalidade da tributação também é questionada pela CNI desde 2001.