A dívida pública federal condenada a crescer

O Estado de S. Paulo - 23/11/2011

A dívida pública federal, no Brasil, de R$ 1,805 trilhão, é relativamente modesta em face do Produto Interno Bruto (PIB), que no ano passado chegou a R$ 3,674 trilhões. Portanto, com a dívida pública federal, apenas, o Brasil praticamente não tem problema. A situação muda quando se acrescentam as outras unidades da Federação e o setor privado (bancos principalmente). O lado problemático do endividamento total está no prazo reduzido, no custo elevado da dívida e num aspecto que não é suficientemente levado em conta: o pagamento de uma parte importante do serviço da dívida (juros) é feito com a emissão de novos papéis, de modo que, mesmo que não houvesse necessidade de fazer novas dívidas, ela aumentaria pelo simples fato de que se emitem novos títulos para cobrir juros. Já a dívida pública federal externa não suscita problemas: no final de outubro era de R$ 73,94 bilhões. Diante da perspectiva de uma desvalorização do real ante o dólar, o governo procurou antecipar o resgate da sua dívida com o Banco Mundial, o que pode parecer estranho, levando em conta que se trata de empréstimos cujo custo é geralmente inferior ao de outras instituições financeiras. Estas, porém, não estão interessadas numa antecipação do resgate de operações bem remuneradas. Os problemas se concentram na dívida mobiliária federal interna, que é muito mais importante do que a externa, com R$ 1,732 trilhão. Em nossa edição de ontem, sinalizamos que o financiamento da dívida púbica, neste ano, já custou R$ 173 bilhões, mas esse custo se concentra essencialmente na dívida interna. Segundo os dados divulgados anteontem pelo Tesouro Nacional, o custo médio dessa dívida é de 12,66% ao ano. Diminuiu um pouco com a redução da taxa Selic - pois em setembro era de 12,79%. No total de emissões, 64,22% são títulos prefixados que deixam pouco espaço para renegociação, com juro estabelecido em tempo de escassez de crédito; 24,2% da dívida vence em 12 meses; e o prazo médio total é de 3,52 anos. Mas talvez o maior problema se encontra no fato de que, com um superávit primário insuficiente, temos de pagar a maior parte dos juros com a emissão de títulos, de modo que a dívida cresce indefinidamente. Até o final de outubro, o Tesouro resgatou R$ 57,61 bilhões do principal da dívida pública, que, portanto, deveria ter acusado uma redução. Porém, para cobrir os juros, teve de emitir R$ 170,13 bilhões em novos papéis, dando a impressão de que a dívida está de fato condenada a crescer sem parar.