Por João Previattelli
Da Página do MST http://mst.org.br/Acoes-dos-poderes-publicos-visam-legalizar-terras-griladas-no-Pontal
Localizado no extremo-oeste do estado de São Paulo, a região conhecida como Pontal do Paranapanema é palco de uma antiga disputa pela terra entre camponeses e grandes latifundiários.
Os mais de 500 mil hectares de terras improdutivas e devolutas passíveis de serem destinadas à Reforma Agrária teimam em ser destinadas para esse fim, mesmo reconhecidas enquanto tais pelos poderes públicos.
A contrapartida do processo da Reforma Agrária e das lutas sociais no campo, é exercida pelo próprio poder judiciário que, junto com o governo estadual, tem agido na direção contrária, apresentando propostas como a PL-578-07, que prevê a regularização das terras griladas.
Atualmente nas mãos de latifundiários, essas terras são utilizadas para o monocultivo da cana ou estão improdutivas. Setores da Igreja Católica, professores, estudantes e parlamentares ligados a partidos de esquerda mantém a luta contra esses projetos, ao atuarem ao lado dos movimentos sociais, dentre eles o MST.
De acordo com Cledson Mendes, da direção estadual do MST, o Movimento tem agido constantemente por meio de ocupações, atos e protestos como forma de pressão para que as mais de 400 famílias acampadas na região sejam enfim assentadas e que a função social da terra seja posta em prática.
Mesmo com todas as condições para que o governo realize as reformas necessárias, o lobby realizado pelos latifundiários ainda é grande e atrasa o processo. “A luta pela terra está complicada porque agora o judiciário está protegendo os latifundiários e os plantadores de cana”, afirma Cledson.
Segundo o dirigente, os responsáveis pela liberação da terra prometeram um prazo de aproximadamente 20 dias para um desfecho. Entretanto, acha difícil que uma resolução favorável aos Sem Terra esteja próxima de acontecer.
Privatização das terras griladas
Tão antiga quanto à disputa pela terra são as iniciativas visando a sua privatização e a conseqüente concentração nas mãos dos latifundiários. Em 1995, lançado pelo governador de São Paulo da época, Mário Covas (PSDB), o Plano de Ação para o Pontal consistia em uma ação estatal para identificar e facilitar a venda de terras pertencentes ao Estado.
Atualmente, um projeto e uma lei já aprovada têm efeitos semelhantes ao proposto por Covas, sendo elas o PL-578, proposto pelo ex-governador José Serra e a Lei Estadual 11.600, aprovada na gestão de Alckmin em 2003, atualmente sofrendo alterações.
As terras devolutas devem atender as demandas sociais de terra, trabalho e alimento, mas, podendo ser vendidas a particulares, tornam-se facilmente alvo de especulação e do grande capital internacional, que cada vez mais vê o Brasil como uma fonte para a produção de commodities.
Veja nota do MST-SP contextualizando a situação do Pontal
Por que estamos mobilizados na região do Pontal do Paranapanema?
O ano de 2012 se iniciou com nada de novo em relação a 2011. A Reforma Agrária não saiu, as famílias continuam acampadas na beira de rodovias embaixo de lona preta e o Estado, além de não desapropriar novas áreas para assentamentos continua reprimindo fortemente os movimentos sociais de luta no campo e nas cidades.
Na região do Pontal do Paranapanema há entorno de 400 famílias em acampamentos do MST e outro contingente nas periferias das cidades aguardando para serem assentadas, mas infelizmente a morosidade do judiciário e dos governos federal e estadual tem impedido a realização desse processo, mesmo sabendo que há na região mais de 500 mil hectares de terras devolutas e improdutivas que poderiam ser destinadas para Reforma Agrária.
Mostrando consentimento com o processo de grilagem das terras, o governo estadual (Serra e Alckmin) vem apresentando várias propostas (PL-578-07) de “regularização” ou doação das terras para os latifundiários e empresários do setor canavieiro que exploram a monocultura da cana na região, destruindo a natureza e a vida.
É por esses motivos que reivindicamos o assentamento imediato dessas famílias nas terras da Fazenda Nazareth em Marabá Paulista e São Domingos em Sandovalina, que somam mais de 5.800 hectares juntas. Já faz mais de dois anos desde que essas terras foram reconhecidas públicas, e desde então vem se arrastando a sua demarcação e reivindicação pelo Estado.
A vida das várias famílias, que poderiam estar produzindo alimentos saudáveis para sociedade, não pode ficar prejudicada por conta de interesses do Governo e da demora do Poder Judiciário, que se mostram condizentes com os Poderosos.
Nesse momento em que se acentua a criminalização aos movimentos em luta, também prestamos solidariedade as famílias da Favela do Pinheirinho em São José dos Campos que foram violentamente despejadas de suas casas e espancadas pela PM do estado amando do Poder Judiciário e do Governador. É inaceitável que numa sociedade que se diz democrática ocorram esse tipo de ações. Ficou evidente nesse ato pra quem serve e ao que serve o Estado e a Justiça nesse país.
Quando se trata de grandes especuladores, latifundiários e empresários que roubam os cofres públicos, como é o caso de Naj Nahas a justiça e a polícia é rápida e eficiente, da mesma forma na emissão de ordens de despejos e despachos para reintegração de posse quando os latifúndios e as terras improdutivas são ocupados.
Seguiremos mobilizados em Pirapozinho, Pres. Venceslau e Pres. Prudente até que esses problemas sejam resolvidos, por isso pedimos o apoio da sociedade e que se juntem a nós nessa luta.
"O governo paulista legitima o processo histórico de grilagem no Pontal"
1 de novembro de 2011
Por Vanessa Ramos,
Da Página do MST http://www.mst.org.br/O-governo-paulista-legitima-o-processo-historico-de-grilagem-no-Pontal
Em entrevista à Página do MST, Carlos Alberto Feliciano, professor de geografia da Universidade Estadual (Unesp), fala sobre a iniciativa do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aprovar medidas que vão viabilizar a legalização da grilagem na região do Pontal de Paranapanema.
Segundo ele, a luta por Reforma Agrária é uma briga histórica no país, jamais enfrentada, de fato, pelo estado brasileiro. Se não fossem as ações dos camponeses na região, “o Estado não agiria implantando projetos de assentamentos rurais, e os latifundiários também não se organizariam para contê-los...”
Leia a entrevista:
O governador Geraldo Alckmin quer aprovar dois Projetos de Leis (PLs) que permitirão a venda de terras públicas na área do Pontal de Paranapanema. Como o senhor vê essa iniciativa?
O governo Alckmin está coerente com a proposta do PSDB iniciada em 1995 com o Plano de Ação para o Pontal e que se perpetua há mais de 15 anos. A equipe do governador Covas, na época, elaborou um projeto que previa a ação estatal em três momentos: a primeira fase se detinha sobre a Arrecadação e Áreas devolutas e Assentamento; a segunda, foram os acordos nas áreas ainda não discriminadas; e a terceira fase, a edição de uma lei de terras.
Nesse momento atual, o que era para ser uma discussão e atualização de uma proposta de Lei de Terras estadual, metamorfoseou-se em um projeto de regularizar todas as áreas do Pontal do Paranapanema. Esse projeto já estava pensado naquela época, porém, de acordo com a conjuntura (de fortalecimento do movimento camponês na região), jamais seria exposto abertamente. É mais tentativa do PDSB de emplacar esse projeto, tanto que não deu certo com a Lei 11.600 (regularizar até 500 hectares), quando o Alckmin era o governador, como também com o Serra com o projeto de Lei 578, apresentado em 2007.
A aprovação desses PLs seria uma forma de regulamentar as grilagens na região?
Sim. Se aprovado esse segundo projeto de Lei (nº 578), o estado, governado pelo PSDB desde 1995, efetiva as três fases de seu plano de ação, regularizando inúmeras práticas ilegais de grilagem de terras. A retomada de terras públicas, que já foram reconhecidas como tal em grande parte pelo poder judiciário nas ações discriminatórias, desde a década de 1950, vão se tornar, com essa aprovação, em propriedade privadas.
Ou seja, o Poder Executivo paulista adere o posicionamento político de reconhecer o processo histórico de grilagem no Pontal do Paranapanema, e pior, tornando-o legítimo.
É preciso deixar claro que essa é uma opção política. Definir se as terras públicas serão destinadas à projetos de assentamentos rurais ou a qualquer outra forma de uso público faz parte de um pensamento sobre o futuro de uma determinada região. Isso é um planejamento estatal.
Na década de 90, com a ação dos movimentos sociais, jamais essa proposta seria apresentada, pois a força dos camponeses impediria. Hoje, a correlação de força com a entrada do capital, travestido de agronegócio, é outra. Para o capital, torna-se importante a regularização. Por isso, o discurso do desenvolvimento (empresas) versus o atraso (conflitos, assentamentos) é forte no argumento apresentado pelo governo Alckmin.
Alckmin disse que a medida vai atrair mais investimento para a região. Você acha que a reforma agrária impede o desenvolvimento?
Na visão de desenvolvimento voltado a volumosos recursos, fluxos, movimentações e articulações políticas de capital, principalmente externo, os assentamentos rurais em nada contribuem. Esse é o olhar que o estado, sob forte pressão de empresas capitalistas, estão projetando para o Pontal, porém, esse é o desenvolvimento para o capital, contraditório ao tipo de desenvolvimento que os assentamentos rurais podem contribuir, em que os impactos socioterritoriais estão voltados para uma concepção de enriquecimento humano e social.
Há inúmeras pesquisas que revelam todo um aquecimento econômico, político, social e cultural nos municípios com forte presença de assentamentos rurais.
Qual será o impacto desses PLs na reforma agrária e qual é a importância das ocupações de terras na região do Pontal?
Caso esse projeto de regularização de terras acima de 500 hectares seja aprovado (pois o projeto 11.600 já foi aprovado e está sofrendo alterações), o estado pode, de certa forma, fechar uma porteira, mas os camponeses e a contradição do próprio capitalismo abrirão outras. Porque, a questão agrária é histórica, estrutural e jamais foi enfrentada abertamente pelo estado brasileiro.
As ocupações de terras representam a materialização dessa rebeldia camponesa na modernidade. As ocupações podem alterar suas formas, quantidades e intensidade, porém tornaram-se uma referência e experiência de luta acumulada historicamente por essa “classe incômoda”.
Você acha que a questão fundiária é um processo histórico intocável no Pontal?
Tudo é possível ser alterado se você tem uma concepção em que o mundo está em eterna transformação. São nas disputas das relações sociais que espaços e territórios se constroem, desconstroem e reconstroem. No Pontal do Paranapanema não foi diferente. Se não fossem as ações e necessidades dos camponeses sem terra de entender o processo de ocupação na região e toda a grilagem escancarada publicamente, o Estado não agiria implantando projetos de assentamentos rurais, e os latifundiários também não se organizariam para contê-los e propor outro projeto para a região.
Quais os significados de tudo isso, então?
É importante frisar que dificilmente os latifundiários/grileiros, hoje arrendatários de terras para o capital na região do Pontal, irão aderir massivamente a esse projeto de lei caso venha ser aprovado.
O estado historicamente já induziu a esse processo e eles nunca aderiram. Isso tem uma explicação. Primeiro, eles não se entendem como ocupantes irregulares, pois advogam e são bem orientados para isso, em dizer que a ocupação não foi de má fé.
Segundo, ao aderir a esse acordo, eles publicamente assumem que as terras são do estado. Ou seja, eles mesmos reconhecem que foram frutos da grilagem. Fazendeiro algum dessa região admitiria isso, pois na concepção deles, essa grilagem não tem sentido com sua ocupação atual. Terceiro fator, caso estejam propostos a aceitar esse acordo, somente o fariam se não fosse oneroso para seu bolso.
De acordo com o projeto de lei, o estado “regularizaria” (compraria) as terras de acordo com seu tamanho e o recurso seria destinado para um Fundo de Desenvolvimento para o Pontal. Na lógica dos fazendeiros/grileiros não há sentido nessa proposta, pois eles ou seus familiares antecessores em algum momento compraram de boa fé essas terras, então eles novamente comprariam o que já são deles.
Esse é um argumento muito forte de uma parte dessa classe na região. Ou seja, somente aceitariam a proposta de regularização na base da “canetada”. O Estado transferindo legalmente as terras devolutas em terras particulares.
Alckmin ameaça patrimônio público e deseja legalizar grilagem
22 de setembro de 2011
Por Vanessa Ramos,
Da Página do MST http://www.mst.org.br/Geraldo-Alckmin-ameaca-patrimonio-publico-e-deseja-legalizar-grilagem-em-SP
Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no início desse mês, oficializou o desejo de vender terras, reivindicadas pelo próprio Estado como sua, para fazendeiros. Para iniciar a privatização das terras, ele pediu que os deputados se esforçassem para aprovar dois projetos de leis (PLs) que viabilizem a sua intenção.
Um deles é o Projeto de Lei 578, proposto pelo ex-governador José Serra, em 2007, que prevê regularização de propriedades acima de 500 hectares. O outro projeto foi aprovado em 2003, Lei Estadual 11.600, mas sofre alterações no momento. Esta lei torna legal a posse de terras devolutas até 500 hectares na região.
A iniciativa do Alckmin parece uma pequena mostra do projeto de privatização de terras do PSDB, iniciado em 1995 com o Plano de Ação para o Pontal do Paranapanema, que se perpetua até hoje, segundo informações de Carlos Alberto Feliciano, professor de geografia da Unesp.
Na época da elaboração do Plano de Ação para o Pontal, a equipe do então governador Mário Covas criou um projeto que previa ação estatal em três momentos distintos: a primeira fase tratava da arrecadação de áreas devolutas e de assentamento; a segunda, estabelecia acordos nas áreas ainda não discriminadas; e a terceira fase, criava a edição de uma Lei de Terras, informou Feliciano. No entanto, o projeto não vingou.
Portanto, Feliciano acredita que esse projeto já estava pensado naquela época, mas, não ganhou força em função do fortalecimento do movimento camponês na região. “Nesse momento atual, o que era para ser uma discussão e atualização de uma proposta de Lei de Terras estadual, metamorfoseou-se em um projeto de regularizar todas as áreas do Pontal do Paranapanema”, disse.
Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), Alckmin insiste em aprovar um novo projeto porque a Lei 11600/03 perdeu o seu objetivo original, depois que ele e o então deputado Renato Simões criaram uma emenda que autorizava regularização de posse apenas das áreas não aproveitáveis para a criação de assentamentos no Pontal. Por isso, “Alckmin quer aprovar um projeto retirando o item que nós tínhamos conseguido aprovar”, contou Simão.
“Ao invés de jogar peso com a estrutura do estado para acelerar os processos de arrecadação das terras públicas griladas (80% das terras do Pontal do Paranapanema são consideradas devolutas), o governador faz o jogo dos grileiros e busca, de todas as formas, legalizar a grilagem”, falou Simão Pedro.
As medidas que Alckmin almeja aprovar não são apenas uma questão de venda de terras públicas. Vão muito além disso. Trata-se de violar patrimônios pertencentes ao Estado, sobretudo, à população, informou Sônia Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). “É um desrespeito ao Estatuto da Terra, que determina que as terras públicas sejam destinadas à Reforma Agrária. Inclusive, essa determinação também está na Constituição Nacional”, declarou.
A vice-presidente da Abra também teme que o governador privatize os assentamentos. Segundo ela, “junto a tudo isso se vê a intenção do governo em privatizar os próprios assentamentos, contrariando frontalmente a legislação agrária brasileira”. Isso pode acontecer, explicou Sônia, se o governo permitir o arrendamento de áreas de assentamentos para a produção de cana-de-açúcar.
Para Simão Pedro, esses projetos impedem a continuidade da Reforma Agrária na região do Pontal do Paranapanema. “As terras do Pontal, como são públicas, tem que ser destinadas à implantação de novos assentamentos, atendendo a uma demanda grande de Sem Terras ainda existentes na região e desenvolvendo a verdadeira vocação do Pontal que é se constituir numa região reformada e produtora de alimentos”.
Ainda na opinião do deputado, o desenvolvimento do Pontal não é a monocultura da cana-de-açúcar, porém, “a verdadeira intenção do projeto do Alckmin é criar as condições para isso”, concluiu.
Perigo
Segundo Carlos Feliciano, se o PL nº 578 for aprovado, o estado, governado pelo PSDB desde 1995, efetiva as três fases de seu plano de ação, regularizando inúmeras práticas ilegais de grilagem de terras. Consequentemente, “a retomada de terras públicas, que já foram reconhecidas como tal, em grande parte pelo poder judiciário nas ações discriminatórias, desde a década de 1950, vão se tornar, com essa aprovação, em propriedade privadas”, alertou.
Em outras palavras, o Poder Executivo paulista adere um posicionamento político de reconhecer o processo histórico de grilagem no Pontal do Paranapanema, e pior, “tornando-o legítimo”, conforme disse o professor da Unesp.
Carlos Feliciano acha que na década de 90, com a ação dos movimentos sociais, jamais essa proposta seria apresentada, pois a força dos camponeses impediria. Apesar disso, hoje, a correlação de força com a entrada do capital, travestido de agronegócio, é outra. “Para o capital torna-se importante a regularização, por isso o discurso do desenvolvimento (empresas) versus atraso (conflitos, assentamentos) é forte no argumento apresentado pelo governo Alckmin”, expressou Feliciano.
De acordo com o deputado Simão Pedro (PT), se os projetos forem aprovados nos moldes que o governo pretende, os movimentos e a sociedade civil poderão recorrer à justiça e buscar instrumentos jurídicos para impedir a sua aplicação. “O ideal é, desde já, iniciar as denúncias e protestos em relação a essa intenção do governo”, afirmou.
Os latifundiários
Apesar das medidas serem favoráveis à legalização da grilagem, o professor Carlos Feliciano acredita que dificilmente os latifundiários/grileiros irão aderir massivamente a esse projeto de lei caso venha ser aprovado.
Ele contou que o estado, historicamente, já tentou emplacar a medida e os fazendeiros nunca aderiram. Isso tem uma explicação. Primeiro, contou Feliciano, eles não se entendem como ocupantes irregulares, pois advogam e são bem orientados para isso, em dizer que a ocupação não foi de má fé. Segundo, ao aderir a esse acordo, eles publicamente assumem que as terras são do Estado, ou seja, eles mesmos reconhecem que foram frutos da grilagem.
“Fazendeiro algum dessa região admitiria isso, pois na concepção deles, essa grilagem não tem sentido com sua ocupação atual”, disse Carlos Feliciano. Além disso, “caso estejam propostos a aceitar esse acordo, somente o fariam se não fosse oneroso para seu bolso”, completou.
Mas, segundo Feliciano, o projeto de lei viabiliza que o Estado regularize (compre) as terras de acordo com seu tamanho e destine o recurso para um Fundo de Desenvolvimento para o Pontal. “Na lógica dos fazendeiros/grileiros não há sentido essa proposta, pois eles ou seus familiares antecessores, em algum momento, compraram de boa fé essas terras, então, eles novamente comprariam o que já são deles”, explicou.
Processo histórico
O Pontal do Paranapanema é, historicamente, uma área de disputa desde sua ocupação, baseada, segundo informações divulgadas na tese de doutorado do professor Carlos Feliciano, na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento.
Hoje, a disputa é travada pelas classes sociais existentes na região. Ou seja, de um lado, os fazendeiros. Do outro, os camponeses. Segundo Valmir Rodrigues Chávez, mais conhecido como Bil, Dirigente Estadual do MST, as usinas de açúcar se organizaram com o agronegócio para arrendar terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.
“Alckmin está tentando tirar algumas cláusulas do projeto [Lei 11600/03] para atender, exclusivamente, aos usineiros e grileiros”, afirmou Bil.
Além disso, de acordo com Bil, quem gera emprego na região são os assentamentos. “As empresas chegaram gerando empregos de fachada. Trouxeram as tecnologias ligadas ao plantio e ao corte de cana, que, consequentemente, gerou crises agudas na região”, informou. Ele também lembrou que, antigamente, saiam da região 23 ônibus com bóias-frias em direção às usinas. Hoje, saem apenas três ônibus. “Então, é mentira que as empresas trouxeram emprego para a região”, disse indignado.
“Eu estou na região desde 1983. Acompanho todo o processo de disputa por terras na região bem de perto e os grileiros, hoje, têm Geraldo Alckmin como aliado”, desabafou Bil.
Atualmente, mais de 2 mil pessoas estão acampadas na região, aguardando terras destinadas à Reforma Agrária.
Por Vanessa Ramos,
Da Página do MST http://www.mst.org.br/O-governo-paulista-legitima-o-processo-historico-de-grilagem-no-Pontal
Em entrevista à Página do MST, Carlos Alberto Feliciano, professor de geografia da Universidade Estadual (Unesp), fala sobre a iniciativa do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aprovar medidas que vão viabilizar a legalização da grilagem na região do Pontal de Paranapanema.
Segundo ele, a luta por Reforma Agrária é uma briga histórica no país, jamais enfrentada, de fato, pelo estado brasileiro. Se não fossem as ações dos camponeses na região, “o Estado não agiria implantando projetos de assentamentos rurais, e os latifundiários também não se organizariam para contê-los...”
Leia a entrevista:
O governador Geraldo Alckmin quer aprovar dois Projetos de Leis (PLs) que permitirão a venda de terras públicas na área do Pontal de Paranapanema. Como o senhor vê essa iniciativa?
O governo Alckmin está coerente com a proposta do PSDB iniciada em 1995 com o Plano de Ação para o Pontal e que se perpetua há mais de 15 anos. A equipe do governador Covas, na época, elaborou um projeto que previa a ação estatal em três momentos: a primeira fase se detinha sobre a Arrecadação e Áreas devolutas e Assentamento; a segunda, foram os acordos nas áreas ainda não discriminadas; e a terceira fase, a edição de uma lei de terras.
Nesse momento atual, o que era para ser uma discussão e atualização de uma proposta de Lei de Terras estadual, metamorfoseou-se em um projeto de regularizar todas as áreas do Pontal do Paranapanema. Esse projeto já estava pensado naquela época, porém, de acordo com a conjuntura (de fortalecimento do movimento camponês na região), jamais seria exposto abertamente. É mais tentativa do PDSB de emplacar esse projeto, tanto que não deu certo com a Lei 11.600 (regularizar até 500 hectares), quando o Alckmin era o governador, como também com o Serra com o projeto de Lei 578, apresentado em 2007.
A aprovação desses PLs seria uma forma de regulamentar as grilagens na região?
Sim. Se aprovado esse segundo projeto de Lei (nº 578), o estado, governado pelo PSDB desde 1995, efetiva as três fases de seu plano de ação, regularizando inúmeras práticas ilegais de grilagem de terras. A retomada de terras públicas, que já foram reconhecidas como tal em grande parte pelo poder judiciário nas ações discriminatórias, desde a década de 1950, vão se tornar, com essa aprovação, em propriedade privadas.
Ou seja, o Poder Executivo paulista adere o posicionamento político de reconhecer o processo histórico de grilagem no Pontal do Paranapanema, e pior, tornando-o legítimo.
É preciso deixar claro que essa é uma opção política. Definir se as terras públicas serão destinadas à projetos de assentamentos rurais ou a qualquer outra forma de uso público faz parte de um pensamento sobre o futuro de uma determinada região. Isso é um planejamento estatal.
Na década de 90, com a ação dos movimentos sociais, jamais essa proposta seria apresentada, pois a força dos camponeses impediria. Hoje, a correlação de força com a entrada do capital, travestido de agronegócio, é outra. Para o capital, torna-se importante a regularização. Por isso, o discurso do desenvolvimento (empresas) versus o atraso (conflitos, assentamentos) é forte no argumento apresentado pelo governo Alckmin.
Alckmin disse que a medida vai atrair mais investimento para a região. Você acha que a reforma agrária impede o desenvolvimento?
Na visão de desenvolvimento voltado a volumosos recursos, fluxos, movimentações e articulações políticas de capital, principalmente externo, os assentamentos rurais em nada contribuem. Esse é o olhar que o estado, sob forte pressão de empresas capitalistas, estão projetando para o Pontal, porém, esse é o desenvolvimento para o capital, contraditório ao tipo de desenvolvimento que os assentamentos rurais podem contribuir, em que os impactos socioterritoriais estão voltados para uma concepção de enriquecimento humano e social.
Há inúmeras pesquisas que revelam todo um aquecimento econômico, político, social e cultural nos municípios com forte presença de assentamentos rurais.
Qual será o impacto desses PLs na reforma agrária e qual é a importância das ocupações de terras na região do Pontal?
Caso esse projeto de regularização de terras acima de 500 hectares seja aprovado (pois o projeto 11.600 já foi aprovado e está sofrendo alterações), o estado pode, de certa forma, fechar uma porteira, mas os camponeses e a contradição do próprio capitalismo abrirão outras. Porque, a questão agrária é histórica, estrutural e jamais foi enfrentada abertamente pelo estado brasileiro.
As ocupações de terras representam a materialização dessa rebeldia camponesa na modernidade. As ocupações podem alterar suas formas, quantidades e intensidade, porém tornaram-se uma referência e experiência de luta acumulada historicamente por essa “classe incômoda”.
Você acha que a questão fundiária é um processo histórico intocável no Pontal?
Tudo é possível ser alterado se você tem uma concepção em que o mundo está em eterna transformação. São nas disputas das relações sociais que espaços e territórios se constroem, desconstroem e reconstroem. No Pontal do Paranapanema não foi diferente. Se não fossem as ações e necessidades dos camponeses sem terra de entender o processo de ocupação na região e toda a grilagem escancarada publicamente, o Estado não agiria implantando projetos de assentamentos rurais, e os latifundiários também não se organizariam para contê-los e propor outro projeto para a região.
Quais os significados de tudo isso, então?
É importante frisar que dificilmente os latifundiários/grileiros, hoje arrendatários de terras para o capital na região do Pontal, irão aderir massivamente a esse projeto de lei caso venha ser aprovado.
O estado historicamente já induziu a esse processo e eles nunca aderiram. Isso tem uma explicação. Primeiro, eles não se entendem como ocupantes irregulares, pois advogam e são bem orientados para isso, em dizer que a ocupação não foi de má fé.
Segundo, ao aderir a esse acordo, eles publicamente assumem que as terras são do estado. Ou seja, eles mesmos reconhecem que foram frutos da grilagem. Fazendeiro algum dessa região admitiria isso, pois na concepção deles, essa grilagem não tem sentido com sua ocupação atual. Terceiro fator, caso estejam propostos a aceitar esse acordo, somente o fariam se não fosse oneroso para seu bolso.
De acordo com o projeto de lei, o estado “regularizaria” (compraria) as terras de acordo com seu tamanho e o recurso seria destinado para um Fundo de Desenvolvimento para o Pontal. Na lógica dos fazendeiros/grileiros não há sentido nessa proposta, pois eles ou seus familiares antecessores em algum momento compraram de boa fé essas terras, então eles novamente comprariam o que já são deles.
Esse é um argumento muito forte de uma parte dessa classe na região. Ou seja, somente aceitariam a proposta de regularização na base da “canetada”. O Estado transferindo legalmente as terras devolutas em terras particulares.
Alckmin ameaça patrimônio público e deseja legalizar grilagem
22 de setembro de 2011
Por Vanessa Ramos,
Da Página do MST http://www.mst.org.br/Geraldo-Alckmin-ameaca-patrimonio-publico-e-deseja-legalizar-grilagem-em-SP
Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no início desse mês, oficializou o desejo de vender terras, reivindicadas pelo próprio Estado como sua, para fazendeiros. Para iniciar a privatização das terras, ele pediu que os deputados se esforçassem para aprovar dois projetos de leis (PLs) que viabilizem a sua intenção.
Um deles é o Projeto de Lei 578, proposto pelo ex-governador José Serra, em 2007, que prevê regularização de propriedades acima de 500 hectares. O outro projeto foi aprovado em 2003, Lei Estadual 11.600, mas sofre alterações no momento. Esta lei torna legal a posse de terras devolutas até 500 hectares na região.
A iniciativa do Alckmin parece uma pequena mostra do projeto de privatização de terras do PSDB, iniciado em 1995 com o Plano de Ação para o Pontal do Paranapanema, que se perpetua até hoje, segundo informações de Carlos Alberto Feliciano, professor de geografia da Unesp.
Na época da elaboração do Plano de Ação para o Pontal, a equipe do então governador Mário Covas criou um projeto que previa ação estatal em três momentos distintos: a primeira fase tratava da arrecadação de áreas devolutas e de assentamento; a segunda, estabelecia acordos nas áreas ainda não discriminadas; e a terceira fase, criava a edição de uma Lei de Terras, informou Feliciano. No entanto, o projeto não vingou.
Portanto, Feliciano acredita que esse projeto já estava pensado naquela época, mas, não ganhou força em função do fortalecimento do movimento camponês na região. “Nesse momento atual, o que era para ser uma discussão e atualização de uma proposta de Lei de Terras estadual, metamorfoseou-se em um projeto de regularizar todas as áreas do Pontal do Paranapanema”, disse.
Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), Alckmin insiste em aprovar um novo projeto porque a Lei 11600/03 perdeu o seu objetivo original, depois que ele e o então deputado Renato Simões criaram uma emenda que autorizava regularização de posse apenas das áreas não aproveitáveis para a criação de assentamentos no Pontal. Por isso, “Alckmin quer aprovar um projeto retirando o item que nós tínhamos conseguido aprovar”, contou Simão.
“Ao invés de jogar peso com a estrutura do estado para acelerar os processos de arrecadação das terras públicas griladas (80% das terras do Pontal do Paranapanema são consideradas devolutas), o governador faz o jogo dos grileiros e busca, de todas as formas, legalizar a grilagem”, falou Simão Pedro.
As medidas que Alckmin almeja aprovar não são apenas uma questão de venda de terras públicas. Vão muito além disso. Trata-se de violar patrimônios pertencentes ao Estado, sobretudo, à população, informou Sônia Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). “É um desrespeito ao Estatuto da Terra, que determina que as terras públicas sejam destinadas à Reforma Agrária. Inclusive, essa determinação também está na Constituição Nacional”, declarou.
A vice-presidente da Abra também teme que o governador privatize os assentamentos. Segundo ela, “junto a tudo isso se vê a intenção do governo em privatizar os próprios assentamentos, contrariando frontalmente a legislação agrária brasileira”. Isso pode acontecer, explicou Sônia, se o governo permitir o arrendamento de áreas de assentamentos para a produção de cana-de-açúcar.
Para Simão Pedro, esses projetos impedem a continuidade da Reforma Agrária na região do Pontal do Paranapanema. “As terras do Pontal, como são públicas, tem que ser destinadas à implantação de novos assentamentos, atendendo a uma demanda grande de Sem Terras ainda existentes na região e desenvolvendo a verdadeira vocação do Pontal que é se constituir numa região reformada e produtora de alimentos”.
Ainda na opinião do deputado, o desenvolvimento do Pontal não é a monocultura da cana-de-açúcar, porém, “a verdadeira intenção do projeto do Alckmin é criar as condições para isso”, concluiu.
Perigo
Segundo Carlos Feliciano, se o PL nº 578 for aprovado, o estado, governado pelo PSDB desde 1995, efetiva as três fases de seu plano de ação, regularizando inúmeras práticas ilegais de grilagem de terras. Consequentemente, “a retomada de terras públicas, que já foram reconhecidas como tal, em grande parte pelo poder judiciário nas ações discriminatórias, desde a década de 1950, vão se tornar, com essa aprovação, em propriedade privadas”, alertou.
Em outras palavras, o Poder Executivo paulista adere um posicionamento político de reconhecer o processo histórico de grilagem no Pontal do Paranapanema, e pior, “tornando-o legítimo”, conforme disse o professor da Unesp.
Carlos Feliciano acha que na década de 90, com a ação dos movimentos sociais, jamais essa proposta seria apresentada, pois a força dos camponeses impediria. Apesar disso, hoje, a correlação de força com a entrada do capital, travestido de agronegócio, é outra. “Para o capital torna-se importante a regularização, por isso o discurso do desenvolvimento (empresas) versus atraso (conflitos, assentamentos) é forte no argumento apresentado pelo governo Alckmin”, expressou Feliciano.
De acordo com o deputado Simão Pedro (PT), se os projetos forem aprovados nos moldes que o governo pretende, os movimentos e a sociedade civil poderão recorrer à justiça e buscar instrumentos jurídicos para impedir a sua aplicação. “O ideal é, desde já, iniciar as denúncias e protestos em relação a essa intenção do governo”, afirmou.
Os latifundiários
Apesar das medidas serem favoráveis à legalização da grilagem, o professor Carlos Feliciano acredita que dificilmente os latifundiários/grileiros irão aderir massivamente a esse projeto de lei caso venha ser aprovado.
Ele contou que o estado, historicamente, já tentou emplacar a medida e os fazendeiros nunca aderiram. Isso tem uma explicação. Primeiro, contou Feliciano, eles não se entendem como ocupantes irregulares, pois advogam e são bem orientados para isso, em dizer que a ocupação não foi de má fé. Segundo, ao aderir a esse acordo, eles publicamente assumem que as terras são do Estado, ou seja, eles mesmos reconhecem que foram frutos da grilagem.
“Fazendeiro algum dessa região admitiria isso, pois na concepção deles, essa grilagem não tem sentido com sua ocupação atual”, disse Carlos Feliciano. Além disso, “caso estejam propostos a aceitar esse acordo, somente o fariam se não fosse oneroso para seu bolso”, completou.
Mas, segundo Feliciano, o projeto de lei viabiliza que o Estado regularize (compre) as terras de acordo com seu tamanho e destine o recurso para um Fundo de Desenvolvimento para o Pontal. “Na lógica dos fazendeiros/grileiros não há sentido essa proposta, pois eles ou seus familiares antecessores, em algum momento, compraram de boa fé essas terras, então, eles novamente comprariam o que já são deles”, explicou.
Processo histórico
O Pontal do Paranapanema é, historicamente, uma área de disputa desde sua ocupação, baseada, segundo informações divulgadas na tese de doutorado do professor Carlos Feliciano, na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento.
Hoje, a disputa é travada pelas classes sociais existentes na região. Ou seja, de um lado, os fazendeiros. Do outro, os camponeses. Segundo Valmir Rodrigues Chávez, mais conhecido como Bil, Dirigente Estadual do MST, as usinas de açúcar se organizaram com o agronegócio para arrendar terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.
“Alckmin está tentando tirar algumas cláusulas do projeto [Lei 11600/03] para atender, exclusivamente, aos usineiros e grileiros”, afirmou Bil.
Além disso, de acordo com Bil, quem gera emprego na região são os assentamentos. “As empresas chegaram gerando empregos de fachada. Trouxeram as tecnologias ligadas ao plantio e ao corte de cana, que, consequentemente, gerou crises agudas na região”, informou. Ele também lembrou que, antigamente, saiam da região 23 ônibus com bóias-frias em direção às usinas. Hoje, saem apenas três ônibus. “Então, é mentira que as empresas trouxeram emprego para a região”, disse indignado.
“Eu estou na região desde 1983. Acompanho todo o processo de disputa por terras na região bem de perto e os grileiros, hoje, têm Geraldo Alckmin como aliado”, desabafou Bil.
Atualmente, mais de 2 mil pessoas estão acampadas na região, aguardando terras destinadas à Reforma Agrária.
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