| Autor(es): Ivo Ribeiro |
| Valor Econômico - 17/02/2012 |
Vários setores industriais do país acabam de formar uma coligação com entidades de trabalhadores - Força Sindical e CUT, entre elas - e vão lançar, até o fim do mês, um manifesto conjunto contra a guerra fiscal nos portos brasileiros. O objetivo é acabar com a farra dos incentivos fiscais concedidos por mais de dez governos estaduais na tributação do ICMS sobre produtos importados. O mote da campanha, que culminará com um evento em Brasília, é direto: "A guerra fiscal dos portos destrói empregos no Brasil." Será destacado que "a redução do ICMS na importação já diminui a capacidade do país de gerar 771 mil empregos desde 2010". E mais: "O PIB [Produto Interno Bruto] deixou de crescer R$ 18,9 bilhões desde 2010", aponta, com base em estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). As negociações entre representantes do capital e do trabalho começaram em agosto e o manifesto deverá reunir a assinatura de cerca de 30 entidades. Desde CNI e Ação Empresarial a federações estaduais da indústria nos Estados de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Bahia e associações de fabricantes de aço, alumínio, alimentos, calçados, máquinas e equipamentos, têxtil, química e petroquímica, eletrônicos, brinquedos e autopeças. Do lado dos trabalhadores vão fazer parte da ação conjunta, além da CUT e da Força Sindical, as confederações dos trabalhadores metalúrgicos (CNTM), do vestuário (CNVT) e das indústrias do setor têxtil, vestuário, couro e calçados (Conaccovest). Também assinará o manifesto a União Geral de Trabalhadores (UGT). O alvo da mobilização são os incentivos dados por 12 Estados, que, segundo alegam, são inconstitucionais. Atualmente, estão em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) 13 Ações de Inconstitucionalidade (Adins) aguardando o julgamento desse beneficio. As indústrias denunciam que o produto importado fica artificialmente mais barato que o nacional e que isso tem permitido entrar uma avalanche de produtos de diversos países nos portos brasileiros, especialmente da China. Os governos de Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará são considerados os mais agressivos na concessão de incentivos e os mais resistentes a mudanças no sistema de tributação do ICMS entre os Estados. O que se busca com esse manifesto é uma alíquota única de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas. Isso está em discussão no Projeto de Resolução nº 72/2010, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto propõe uma alíquota entre 2% e 4%, o que inibiria os benefícios fiscais, que reduzem o tributo de 12% para 3%. Ou seja, com a unificação haveria queda no imposto recolhido pelos Estados, o que desagrada muitos governadores. O governo do Espírito Santo, que se considera o mais afetado, chegou a propor que alguns produtos, como aço, petroquímicos e têxteis ficassem de fora desses incentivos. Tal proposta não sensibilizou representantes de entidades e associações empresariais, as quais dizem buscar uma solução para toda a cadeia produtiva do país. "Não faz sentido uma negociação dessa", disse o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes No caso do aço, disse, entraram pelos portos dos três Estados, em 2010 e 2011, mais da metade das importações de produtos siderúrgicos da China, Coreia do Sul, Ucrânia e Turquia. O volume importado foi de 3,8 milhões de toneladas em 2011, após 5,9 milhões de toneladas em 2010. "A queda de importação em 2011 se deveu mais à compressão de preços e margens das empresas (Usiminas, CSN, Gerdau, Votorantim e ArcelorMittal), afetando o resultado dos balanços, do que a mudanças na política de defesa comercial do país", disse Lopes. O manifesto espera sensibilizar os senadores para aprovar em regime de urgência o projeto de Romero Jucá. "É a forma de impedir que esta guerra fiscal dos portos empurre o Brasil para dentro da crise mundial", lembrou o executivo da indústria do aço. Para Lopes, não é justo que as empresas que produzem aqui paguem ICMS sem incentivo (12%), enfrentando carga tributária elevada, juros altos e infraestrutura precária, enquanto o produto importado usufrui de um benefício de 9% (diferença no tributo) dados pelos governos estaduais. Além da guerra fiscal nos portos, diz, a indústria do aço, do alumínio, têxtil, petroquímica e outras já enfrentam um câmbio brasileiro apreciado, outro fator que beneficia as importações. "No nosso caso, ainda há o excedente de oferta mundial de aço da ordem de 500 milhões de toneladas." |
Por um punhado de ICMS :
| Autor(es): agência o globo:Roberto Gianetti da Fonseca |
| O Globo - 17/02/2012 |
Parafraseando o título do memorável longa-metragem dirigido na década de 1960 pelo cineasta italiano Sérgio Leone e estrelado por Clint Eastwood, "Por um punhado de dólares", assim denomino a atitude antipatriótica, quando não inconstitucional, de certos governadores estaduais, que continuam oferecendo ostensivamente incentivos fiscais para produtos importados que sejam internalizados no território nacional através de seus portos. Trata-se de flagrante desrespeito desses governadores a recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, como também ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Alguns alegam que os incentivos existem em alguns Estados há mais de 40 anos, e indagam por que somente agora surge tal crítica a uma prática tão duradoura? De fato é verdadeira a afirmação que o mais antigo destes perversos incentivos, o denominado Fundap, teve origem no Estado do Espírito Santo em 1972, e era justificado como compensação econômica temporária pela erradicação do café levada a efeito naquele Estado, quando havia naquele ano-safra uma superprodução dessa commodity, e o governo federal da época assim decidiu. Imaginaram um criativo sistema de financiamento de longo prazo com juros fixos reduzidos, em valor proporcional ao valor do ICMS recolhido sobre os produtos importados através do Porto de Vitória, de forma que o valor presente líquido do ICMS para o importador ficaria reduzido em cerca de 70%. Em resposta a esses incentivos, muitos importadores de insumos industriais desviaram suas importações do porto de Santos e do Rio de Janeiro para o Porto de Vitória. Acontece que naquela época, e até o fim da década de 1990, somente o Espírito Santo praticava essa modalidade de incentivo fiscal para produtos importados, os quais eram quase exclusivamente sem similar nacional, uma vez que a então toda-poderosa Cacex não liberava licenças de importação para qualquer mercadoria estrangeira que desejasse entrar no país. Apesar da contestação de alguns outros Estados desde os anos 1980, o Fundap não representava até então uma grave ameaça à indústria nacional, e sobrevivia ano após ano, governo após governo, os quais algumas décadas depois já nem mesmo se lembravam de sua longínqua origem derivada da erradicação dos cafezais em 1972. Nos últimos 15 anos, as importações brasileiras se multiplicaram, e muitos outros Estados brasileiros introduziram regimes de incentivos fiscais para produtos importados que hoje em dia movimentam dezenas de bilhões de dólares de importações incentivadas, as quais competem diretamente e de forma desleal com a produção nacional, destruindo renda, emprego, e investimentos produtivos em nosso país. Por um punhado de ICMS, equivalente a cerca de apenas 3%, ao invés dos 12% (interestadual) ou 18% (estadual), esses governos estaduais vendem sua "alma ao diabo", ou melhor, aos produtores estrangeiros, que se aproveitam dos incentivos tributários para vender volumes crescentes de seus produtos no mercado interno brasileiro. As importações obrigam a indústria nacional a se tornar a cada dia mais moderna e mais competitiva. O que estamos aqui contestando é algo bem diverso, ou seja, contestamos veementemente as espúrias vantagens fiscais atualmente oferecidas a produtos estrangeiros importados que concorrem de forma desleal com a produção nacional. Para encerrar definitivamente esta nefasta distorção tributária que ainda prevalece na economia brasileira, está em tramitação final no Senado Federal uma resolução, a de número 72/2010, que poderá vir a reduzir o ICMS interestadual sobre produtos importados sem transformação no Estado de origem, para meros 4%, ou seja, sem espaço para manobras fiscais que justifiquem a continuidade desta denominada "Guerra Fiscal dos Portos". Espera-se que os senadores da República, no cumprimento de seus deveres constitucionais, determinem imediatamente o regime de urgência para a votação da resolução, e assim, votando em maioria simples pela sua aprovação, ponham fim a esse crime de lesa-pátria que tanto tem prejudicado a indústria nacional nos últimos anos. |
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