Estados têm superávit fiscal maior

Investimento cai e superávit primário sobe nos Estados

Valor Econômico - 17/02/2012

Os governadores dos principais Estados frearam os investimentos para fazer um superávit primário robusto no ano passado. Em um grupo de oito Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Pernambuco -, apenas este último elevou os investimentos em 2011, em 9,69% No primeiro ano do atual mandato dos governadores, os principais Estados frearam investimentos para fazer um superávit primário mais robusto. Em um grupo de oito Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia -, somente o governo pernambucano elevou os investimentos em 2011 - 9,69%, em relação ao ano anterior. Os demais sete Estados totalizaram R$ 17,15 bilhões em investimentos no ano passado, o que representa queda de 28,32%. Foi essa redução de investimentos que propiciou o avanço dos resultados primários dos Estados. Embora com critérios diferentes dos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados do Banco Central indicam que os Estados elevaram o superávit de R$ 16,96 bilhões, em 2010, para R$ 29,65 bilhões no ano passado. A economia dos governos regionais passou de 0,45% para 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar desse desempenho, a meta fixada não foi cumprida. Estados e municípios e suas estatais teriam que apresentar superávit primário de 0,95% do PIB. Em 2011, todos somados chegaram a 0,85% do PIB. O Estado de São Paulo elevou o resultado primário de R$ 5,15 bilhões para R$ 5,95 bilhões, de 2010 para 2011. Os investimentos, porém, caíram de R$ 9,94 bilhões para R$ 6,01 bilhões no período. Com a mesma tendência, o resultado primário do governo fluminense subiu de R$ 1,42 bilhão para R$ 2,6 bilhões. Os investimentos caíram, porém, quase R$ 600 milhões no período. Em Pernambuco, o cenário é diferente. O Estado aumentou o investimento em 6,3%, mas fechou 2011 com resultado primário negativo, de R$ 369,03 milhões. Apesar da elevação de 7,9% na receita primária total, São Paulo sofreu o impacto da redução das receitas de capital no ano passado. Mais vigorosas, essas receitas, dizem técnicos da Fazenda estadual, financiaram boa parte dos investimentos do governo paulista em períodos anteriores. Dentro das receitas de capital do Estado, a maior queda em 2011 ficou por conta dos recebimentos por alienação de bens. Em 2010, a rubrica propiciou R$ 2,82 bilhões para o governo paulista. No ano passado, foram somente R$ 49,5 milhões. As receitas com operações de crédito também caíram, embora de forma menos abrupta, de R$ 1,59 bilhão em 2010 para R$ 1,2 bilhão no ano passado. A receita de capital total caiu de R$ 5,76 bilhões para R$ 2,46 bilhões. Com base nesses números, técnicos da Fazenda paulista argumentam que, apesar da queda de 39,5% nos investimentos, houve um esforço maior para esse tipo de aplicação de recursos. Com a queda nos recursos adicionais de concessões, operações de crédito e alienação de bens, o financiamento de investimentos com recursos próprios aumentou de 40% para 80%, de 2010 para 2011, informa a Fazenda. Afetada pela desaceleração da produção industrial, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo perdeu ritmo, principalmente no segundo semestre, e fechou o ano passado com elevação de 9,91% em relação a 2010. Com o desempenho, a receita primária corrente paulista teve aumento de 8,2%, enquanto as despesas correntes aumentaram 10,8%. Ao contrário de São Paulo, o Rio de Janeiro teve um volume das receitas beneficiadas com recursos extraordinários de alienação de ativos. O governo fluminense vendeu o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) - a parte do Banerj que não foi privatizada - ao Bradesco, por R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 800 milhões foram pagos em 2011. O Estado também foi beneficiado pela alta do petróleo no mercado internacional, o que fez crescer as receitas com royalties para R$ 8,6 bilhões em 2011. Em 2010, essa receita havia sido de R$ 2,26 bilhões. A Fazenda fluminense também credita ao crescimento da economia, principalmente no primeiro semestre de 2011, a maior receita anual de sua história: R$ 57,45 bilhões, alta de 13,06% frente aos R$ 50,81 bilhões arrecadados no ano anterior. Com isso, o resultado primário fechou o ano em R$ 2,6 bilhões, mais de três vezes o estimado no orçamento estadual para o ano: R$ 800 milhões, 83% acima do R$ 1,415 bilhão de 2010. O secretário estadual de Fazenda do Rio, Renato Villela, explica que a arrecadação de ICMS no Rio é dependente do setor de energia e de telefonia. "Quando a economia está aquecida, a demanda por esses serviços cresce", explica. Segundo Villela, nem o arrefecimento do fim do ano foi capaz de afetar o impulso na arrecadação. Villela explica que, apesar de a arrecadação ter crescido, no ano passado, os investimentos caíram 9,1%. "Não foi uma queda significativa. Em termos de volume ainda é um valor considerável, parecido com o do ano passado", explica. "A queda se deu em função das etapas em que se encontram as obras do Estado". Para 2012, o secretário acredita que os resultados iniciais nos primeiros meses do ano sejam parecidos com os de 2011, quando o mês de janeiro é mais fraco, mas depois a receita vai melhorando. O orçamento prevê crescimento de 8,8% na arrecadação de ICMS. Mesmo assim, com os aumentos de salários que vêm sendo concedidos, como o do setor de segurança, o superávit também deve se reduzir. O Estado de Santa Catarina fechou 2011 com superávit de R$ 1,26 bilhão, crescimento de cerca de 15% em relação ao ano anterior. Para 2012, a projeção da Secretaria da Fazenda catarinense é de queda no resultado primário, para R$ 1,04 bilhão. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, explicou que as projeções para 2012 são conservadoras e pondera que elas poderão ser superadas, segundo ele, como ocorreu no ano passado. Em 2011, o superávit primário do governo de Santa Catarina ficou acima dos R$ 875 milhões esperados. No entanto, um certo conservadorismo faz sentido, porque nem todos os setores industriais que contribuem para a geração do ICMS no Estado estão a todo vapor. Os segmentos cerâmico e têxtil (cama, mesa e banho), por exemplo, que sofrem concorrência maior dos chineses, registram retração na produção e nas vendas. O desempenho de 2011 foi creditado por Serpa, principalmente, às receitas próprias, que cresceram 16% em 2011. O ICMS, principal imposto da arrecadação própria, passou de R$ 6,1 bilhões em 2010 para R$ 7 bilhões em 2011. Em 2011, o Estado reduziu o volume de investimentos para R$ 854 milhões, na comparação com o R$ 1 bilhão realizado no ano anterior. Serpa explicou que este freio tem a ver com o fato de que "os primeiros quatro meses são um período de conhecimento da máquina". Além disso, os investimentos também foram afetados pelas despesas correntes, que cresceram 15% em 2011 em relação a 2010, chegando a R$ 13,16 bilhões. Para 2012, os investimentos devem subir um pouco, atingindo R$ 1,39 bilhão. O secretário espera que os investimentos sejam ajudados por um aumento de 13,4% nas receitas próprias, e, principalmente, por convênios com a União. Além disso, algum alívio às contas públicas poderá vir da renegociação de encargos sobre a dívida com a União. Há ainda a expectativa que parte dos recursos gerados pela nova repartição dos royalties do petróleo possa "animar" o caixa do Estado já em 2012. Esse tipo de repasse somou R$ 40,40 milhões em 2011. Serpa espera que esse valor seja duplicado em 2012. Com resultado primário de R$ 1,39 bilhão em 2011 - 51% maior que o do ano anterior -, o Paraná teve o desempenho influenciado, em boa parte, pela queda de 58,4% nos investimentos no período. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, explicou que houve economia no custeio e citou o aumento de 18% nos gastos com a folha de pagamento, que pesou no resultado. "Os investimentos caíram, porque encontramos muitas contas atrasadas." Hauly chama a atenção para o bom desempenho da indústria do Estado. A receita com ICMS cresceu 14%. Sobre 2012, afirmou que "há muita pressão de despesas", como reajuste salarial e contratações para o magistério e área de segurança. O governo está fazendo um financiamento no valor de R$ 1,3 bilhão para manutenção de projetos e investimentos entre 2012 e 2014. "O ano é de muito equilíbrio, muita prudência." O governo mineiro acompanhou a tendência do aumento de superávit, com elevação de 48,9% e redução de investimentos, com queda de 15,1%. Para este ano, a Fazenda de Minas prevê aumento de receita tributária de 11% a 11,5% em relação ao de 2011. Mesmo com a revisão por parte do governo federal para o crescimento do país este ano, o secretário-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, diz que o "otimismo do governo de Minas se deve ao consumo interno, que continua acelerado". Com relação à receita, Minas obteve no fim de 2011 autorização para ampliar o nível de endividamento em R$ 3,3 bilhões. "O Estado pretende fazer esses investimentos e já temos algumas operações já adiantadas", diz o secretário-adjunto. Nas despesas, Minas terá um ano de maior controle, afirma Meneguetti. "Em 2011, aprovamos uma política salarial para os servidores, que dará ao Estado garantia de que as despesas com folha não vão ultrapassar 55% do crescimento da receita." (Marta Watanabe, Paola de Moura, Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima, Marcos de Moura e Souza e Murillo Camarotto)