A APM Terminals - operadora de 54 terminais de contêineres ao redor do mundo - comprou 50% da Europe Terminal Brasil Participação Limitada, que está investindo R$ 1,2 bilhão na construção do Brasil Terminal Portuário (BTP) no porto de Santos. Quando concluído, em 2013, o megaterminal terá capacidade para movimentar 2,2 milhões de Teus (contêiner de 20 pés) e 1,2 milhão de toneladas de líquidos. O valor do negócio não foi revelado. Ao tornar-se sócia da holding que controla a BTP, a APM Terminals confirma a intenção de ampliar a atuação no Brasil. Atualmente, ela administra o Teconvi (em Santa Catarina) e o CTO (no Ceará), que movimentaram em 2009 aproximadamente 500 mil Teus e 50 mil Teus, respectivamente. "O grupo aposta muito no país, considera que é um mercado bastante promissor e forte. Continuaremos prospectando, do Oiapoque ao Chuí", disse o gerente de novos negócios da APM Terminals no Brasil, Paulo Simões. A empresa é o braço portuário da A.P. Moller-Maersk, conglomerado que controla a Maersk Line, maior armador de contêineres do mundo. A Europe Terminal Brasil Participação Limitada, por sua vez, é ligada à Terminal Investment Limited (TIL), que historicamente se associa à MSC - segundo maior armador no ranking da navegação mundial - para erguer terminais. São mais de 21 ao redor do mundo. No Brasil, além da BTP o grupo é sócio da Portonave (SC), empreendimento que fica em frente ao Teconvi no porto de Itajaí.
O diretor-geral da BTP, Henry Robinson, pontua que a escolha por se juntar à APM Terminals integra a estratégia operacional da TIL de desenvolver terminais em parcerias. "O parceiro agrega conhecimento, tecnologia e carteira de clientes. Quando a TIL resolve investir no Brasil faz isso no espírito de parceria logística que tem com a MSC ao redor do mundo", diz Robinson.
De acordo com Simões, o fato de a APM Terminals pertencer ao mesmo grupo que a Maersk Line não significa que o armador necessariamente passará a escalar no terminal da BTP. Hoje, os navios da companhia dinamarquesa atracam nas instalações da Libra no porto, com quem tem contrato. "A APM é uma empresa distinta, com resultado e gestão distintos. Quem vai determinar se vale a pena operar com um ou outro terminal é o cliente que, embora seja do mesmo grupo, tem decisão desvinculada". A APM, lembra o executivo, tem 62 armadores como clientes nos 54 terminais em que atua em mais de 30 países. Entre os parceiros com quem opera por meio de joint ventures estão os armadores CMA CGM e COSCO Pacific; os operadores portuários mundiais DP World, Hutchison Port Holdings, PSA Singapore Terminals e Shanghai International Port Group; e parceiros locais na Jordânia, costa oeste da África, Bahrein e Marrocos. Em 2009 a companhia embarcou e desembarcou 31 milhões de Teus, queda de 8,8% sobre o volume de 2008. No primeiro semestre deste ano movimentou 15,8 milhões de Teus, crescimento de 5,6% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado. A empresa busca um terreno no porto de Santos pelo menos desde o início de 2009, quando solicitou à Codesp (estatal que administra o complexo) a abertura de licitação de uma área para movimentar contêineres, na margem direita do porto. O processo, no entanto, exigia alteração da nomenclatura da região, classificada no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto como apta a operar granéis líquidos. Como a modificação não ocorreu, a empresa partiu em busca de um parceiro. Do R$ 1,2 bilhão a ser investido no empreendimento, R$ 180 milhões foram destacados para a recuperação ambiental do terreno, onde funcionou por décadas um lixão. As obras civis vão absorver o restante e começarão tão logo seja emitida a licença de instalação. Atualmente, a construtora Andrade Gutierrez, escolhida para erguer o empreendimento, está implantando o canteiro de obras. O projeto, porém, é objeto de investigação do Ministério Público Federal, que instaurou um inquérito no fim de 2009 para apurar, entre outros, o fato de a área que o terminal irá ocupar ser maior da que consta do arrendamento. A BTP disse desconhecer o teor da investigação e que ainda não foi notificada. Em relação ao tamanho do terreno, destacou que a área é de 440 mil metros quadrados, 30 mil metros quadrados dos quais permanecerão como mangue. Ao terreno original, disse, serão acrescidos 120 mil metros quadrados referentes a aterro e plataforma, nos termos do contrato aprovado pela Codesp.
UNIÃO DECIDE INTERVIR EM 7 PORTOS GERIDOS POR ESTADOS
| GOVERNO VAI INTERVIR EM PARANAGUÁ, RIO GRANDE E 5 PORTOS NA AMAZÔNIA |
| Autor(es): Renée Pereira |
| O Estado de S. Paulo - 25/08/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/25/uniao-decide-intervir-em-7-portos-geridos-por-estados |
O governo federal decidiu intervir na administração de portos estaduais que descumpriram regras previstas em contrato com a União ou cuja operação tem afetado a competitividade do Pais. A intervenção tem graus diferenciados, como a retomada total da concessão de cinco portos do Estado do Amazonas ou a maior participação da União na gestão de Paranaguá e Rio Grande, na Região Sul.
Intervenção em portos estaduais se dará em graus diferenciados, com o objetivo de melhorar a competitividade do País nas exportações
O governo federal decidiu intervir na administração de alguns portos estaduais que descumpriram regras previstas em contrato ou cuja operação tem afetado a competitividade do País. A intervenção tem graus diferenciados, como a retomada total da concessão de cinco portos do Estado do Amazonas ou a maior participação da União na gestão de Paranaguá e Rio Grande, na Região Sul.
A primeira medida para aumentar o controle sobre os portos nacionais surgiu em 3 de agosto com a Portaria n.º 200, do Ministério dos Transportes. O documento autoriza a constituição de uma comissão para definir parâmetros técnicos e metodologia para a União retomar os portos de Manaus, Tabatinga, Coari, Itacoatiara e Parintins, no Norte do País.
O principal é o Porto de Manaus, responsável pela metade da carga (boa parte para atender a Zona Franca) que entra na capital por meio de navios. O segundo é Itacoatiara, que tem ganhado destaque no agronegócio como nova alternativa para escoar a produção de grãos do norte de Mato Grosso. Mas, como a capacidade do porto é pequena, quem tem feito o transporte são os terminais privados de grupos como o Amaggi. Os outros portos são regionais e atendem mais a população local.
No caso dos portos do Sul, o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, explica que o governo terá maior participação na gestão de Paranaguá e de Rio Grande, por meio de um forte programa de investimentos para ambos os terminais. Na verdade, a medida faz parte de um plano diretor que vem sendo desenhado para o setor portuário brasileiro e define os portos estratégicos para a economia. Entre eles estão Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Itaqui (MA). Em todos, quem vai definir os investimentos para melhorar a operação portuária será a SEP.
Segundo Brito, a administração estadual continuará, mas terá participação do governo federal. "Vamos tratar como se fosse uma administração feita pela União", disse o ministro. Questionado se isso significava uma federalização, ele afirmou que não: "Os portos já são federais".
O Porto de Rio Grande, que tem atraído investimentos bilionários, vem sendo foco de discórdia há algum tempo, afirma o superintendente de Portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Giovanni Paiva.
Segundo ele, a administração do porto estava muito complicada, com interferências políticas e sem independência para gerir seus recursos. A situação chegou ao ponto de a agência ter de firmar um termo de ajustamento com a gestora estadual, que vem sendo acompanhado. "A atuação da SEP é sinal de alerta para o que pode ocorrer no futuro, se não houver melhora na administração do porto", destaca ele.
Intransigência. O superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, reconhece que houve intransigência de administrações passadas, mas agora está tudo resolvido. "Durante duas horas fui sabatinado na SEP. Acredito que o governo federal tem obrigação de investir na infraestrutura portuária", destacou ele, afirmando desconhecer que a secretaria terá maior participação na gestão.
No caso de Paranaguá, maior exportador de grãos e o segundo maior porto do País, a administração também foi alvo de discórdia. No passado, até a iniciativa privada pedia a intervenção do governo federal no porto, que seguia as ordens do governador Roberto Requião para não embarcar soja transgênica. Hoje, 90% da soja transportada em Paranaguá é transgênica.
A gota d"água, porém, foi a interdição do porto, no mês passado, feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O embargo foi determinado por descumprimento de acordo para regularização ambiental da operação do terminal.
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Lobo Filho, destacou que o assunto foi motivo de reclamação da SEP em reunião na semana passada. Segundo ele, os administradores anteriores insistiram em não cumprir as determinações do órgão ambiental e o porto sofreu as consequências disso. Filho acredita que uma presença maior do governo federal na gestão dos portos estaduais, por meio de investimentos, é bem-vinda. "Em troca o governo terá uma logística melhor."
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, não concorda com a centralização da administração dos portos nas mãos do governo federal. Ele, assim como outros especialistas, sempre defendeu a gestão dos portos pela iniciativa privada.
4 RAZÕES PARA...
Um porto ser alvo de intervenção
1. Descumprimento de regras previstas em contrato ou cuja operação tem afetado a competitividade do País
2. Suspeitas de irregularidades na realização de licitação de áreas para os terminais portuários
3. Pressões e até mesmo interferências políticas para gerir recursos bilionários que são direcionados para alguns terminais portuários
4. Processo que culminou na interdição do porto de Paranaguá, no mês .passado, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O embargo foi determinado por descumprimento de acordo para regularização ambiental da operação do terminal paranaense
Sinal verde para privatizar aeroporto
| Anac aprova regras para concessão de aeroporto |
| Autor(es): Agencia o Globo/Geralda Doca |
| O Globo - 25/08/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/25/sinal-verde-para-privatizar-aeroporto |
Minuta prevê lance mínimo de R$3,7 milhões por terminal do Rio Grande do Norte. Modelo será usado em outras licitações
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem a minuta de concessão à iniciativa privada do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), bem como os termos do edital de licitação, que serão colocados em consulta pública hoje. Com lance mínimo de R$3,7 milhões, o consórcio vencedor poderá explorar o serviço por 28 anos. A decisão, embora prevista, é inédita, e o modelo adotado nesse terminal deverá servir de base para a privatização de outros aeroportos.
A concessão à iniciativa privada de terminais brasileiros é considerada fundamental frente ao crescimento da demanda e a eventos como a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016.
No Rio Grande do Norte, o grupo privado que ganhar a disputa terá de construir os terminais de passageiros e de carga, além de instalar todos os equipamentos necessários à operação - um investimento estimado em R$650,299 milhões por três anos. A conclusão das obras de pista e pátio continuarão sob a responsabilidade do Batalhão de Engenharia do Exército, com recursos da Infraero e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A previsão é que o edital esteja nas ruas em janeiro de 2011. Os textos colocados em consulta pública por 30 dias serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai avaliar os parâmetros da concessão.
Na fila, Galeão, Viracopos e terminal em São Paulo
O modelo de outorga, segundo fontes do Executivo, orientará a concessão de outros aeroportos - um projeto que o governo pretende tocar depois das eleições. Estão na fila o terceiro terminal de São Paulo, Galeão (Tom Jobim) e Viracopos (Campinas), os dois últimos atualmente nas mãos da Infraero.
- O governo decidiu pelo modelo de outorga (em que a concessionária paga um valor anual à União) para garantir a operação dos aeroportos deficitários e que são importantes do ponto de vista de integração regional - disse um técnico.
Embora, publicamente, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tenha defendido a abertura de capital da Infraero, que continuaria administrando os aeroportos existentes, há consenso no governo de que a estatal não consegue investir o necessário para ampliar a capacidade aeroportuária.
O atual aeroporto de Natal fechou 2009 com 1,9 milhão de passageiros. A previsão é que o novo terminal tenha capacidade para cinco milhões de usuários anualmente. Poderão participar do edital empresas brasileiras e estrangeiras e companhias aéreas. Neste último caso, elas terão que entrar via consórcio, com limite de participação de 10%.
Ao vencedor, estão garantidas receitas com tarifas de embarque de passageiros e taxas pagas pelas empresas por pouso, permanência e navegação aérea (comunicação), além de ganhos com aluguel de áreas comerciais. Segundo o edital, estão previstos reajustes anuais pela inflação e revisão a cada cinco anos.
Como já acontece nos setores de energia e telecomunicações, será criado um fator de produtividade (um desconto no valor da tarifa) para estimular a eficiência do aeroporto. Como o terminal ainda será construído, esse indicador só vai começar a valer depois de cinco anos.
Abertura de capital da Infraero nos planos
Também será criado um indicador para mensurar a qualidade do serviço prestado. Fontes do governo afirmam também que o modelo de abertura de capital da Infraero poderá conviver harmonicamente com aeroportos privatizados. No entanto, a estatal terá que seguir os mesmos padrões fixados para o setor privado, tornando-se uma concessionária, com direitos e deveres.
Até agora, o governo já gastou R$113,1 milhões para iniciar a obra de São Gonçalo do Amarante, entre recursos da Infraero e do PAC, devendo alcançar R$155 milhões até o fim deste ano. Até 2014, a previsão é investir mais R$95 milhões.
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