Gafi aponta falha em estatísticas

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Autor(es): Cristine Prestes, de São Paulo

Valor Econômico - 30/08/2010

Quando foi apresentado, em junho deste ano, o relatório preliminar de avaliação do sistema brasileiro de combate à lavagem de dinheiro já apontava deficiências na qualidade das informações disponíveis sobre o crime. Ainda que essa não tenha sido a principal falha que quase levou o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi) a colocar o Brasil na constrangedora lista negra de países que apresentam risco para negócios internacionais, o quesito contribuiu para a nota ruim conferida ao país. A ausência de dados, no entanto, foi esmiuçada no relatório final apresentado neste mês. Nele, o Gafi foi taxativo: são insuficientes as estatísticas sobre investigações, processos, condenações, confiscos, valores apreendidos, infrações e sanções nas áreas de seguros, mercado de capitais e previdência e extradições relacionadas à lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório final do Gafi, o Brasil cumpre apenas parcialmente a recomendação de número 32 do órgão, que estabelece que os países devem garantir que suas instituições acompanhem a eficácia do sistema de prevenção e combate ao crime com a manutenção de estatísticas confiáveis e abrangentes, incluindo todas as suas etapas - do monitoramento de uma operação suspeita até a condenação. Segundo o documento, há importantes deficiências nas informações disponíveis em todas as instituições envolvidas com o processo criminal e em quase todas que atuam na prevenção à lavagem. De acordo com Carla Veríssimo De Carli, procuradora do Ministério Público Federal da 4ª Região e uma das integrantes do grupo responsável pelo levantamento de dados do Brasil durante a avaliação, no fim do processo a equipe do Gafi concluiu que apenas o Banco Central (BC) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possuem um sistema eficiente de estatísticas. Todos os demais órgãos que atuam na prevenção e combate ao crime no Brasil tiveram seus sistemas de dados apontados como falhos. "E o Poder Judiciário foi considerado o pior deles", diz. No contexto do Judiciário, o veredicto do Gafi não é, propriamente, uma surpresa. Seja de lavagem de dinheiro, seja de outros crimes ou de qualquer tipo de processo judicial, a carência de dados na Justiça é um problema já de longa data. Foi preciso que o Brasil passasse pelo crivo do órgão internacional para que fossem levantadas informações sobre investigações do Ministério Público Federal e ações penais por lavagem de dinheiro na Justiça dos Estados. "Foi a primeira vez que esses dados foram colhidos", afirma Carla De Carli. "Foi um esforço feito para essa avaliação." O processo de avaliação do Brasil pelo Gafi revelou, por exemplo, que desde 2004 até 2008, o Ministério Público Federal instaurou 1.214 inquéritos preliminares envolvendo lavagem de dinheiro. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 6.071 investigações. Já a Justiça dos Estados apresentou um total de 273 inquéritos abertos entre 2007 e 2009 e 160 ações penais instauradas na primeira instância no mesmo período (veja quadro acima). Embora o relatório do Gafi traga a ressalva de que essas estatísticas estão incompletas, por não trazerem informações de todos os Estados, ainda assim trata-se de um dado inédito no país. No âmbito do Judiciário, apenas a Justiça Federal, que conta com varas especializadas em lavagem de dinheiro, já mantinha um sistema de gestão dos dados. Ainda assim, ele está incompleto: o número de inquéritos, ações, absolvições, condenações e extinções de punibilidade é conhecido, assim como o de medidas cautelares de apreensão e bloqueio de bens e o valor total desses ativos. Mas não se sabe, por exemplo, quantos réus estiveram envolvidos nas ações e quais os crimes antecedentes que geraram os recursos obtidos de forma ilícita e que foram lavados. Para o corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, o resultado da avaliação do Gafi foi justo e retrata a realidade brasileira. "O Brasil foi aprovado sim, mas não com a tranquilidade que gostaríamos", diz o ministro, que deixará o cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro. Dipp reconhece que o Poder Judiciário padece de estatísticas. "Criamos diversos cadastros, como o de interceptações telefônicas, por exemplo, e já tivemos um avanço: hoje temos estatísticas sobre bens apreendidos e decisões judiciais", afirma. "Mas esses cadastros têm que ser preenchidos pelos juízes, que nunca foram acostumados a dar satisfação." A procuradora Carla De Carli, que participa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), formada por representantes de órgãos de fiscalização, controle e inteligência dos poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, afirma que levará o problema da falta de estatísticas para as próximas reuniões do grupo. "A ideia é fazermos um plano plurianual e institucionalizarmos isso nos órgãos que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro", diz. Transações on-line dificultam o combate à lavagem de dinheiro Autor(es): Janes Rocha Valor Econômico - 31/08/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/31/transacoes-on-line-dificultam-o-combate-a-lavagem-de-dinheiro A cada vez mais simplificada transferência eletrônica de dinheiro pela internet é hoje um dos maiores desafios das forças-tarefa dedicadas ao combate à lavagem de dinheiro, terrorismo e crime organizado. A avaliação é do especialista John Solomon, diretor do Programa de Ameaças Transnacionais da World-Check, uma empresa internacional sediada em Londres, dedicada à análise de riscos de pessoas e empresas para o setor financeiro. Solomon esteve no Rio sexta-feira para o VI Fórum Nacional de Prevenção a Crimes Econômicos promovido pela Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro (Aberj/Sberj). Em entrevista ao Valor antes de sua palestra no evento, Solomon disse que, através de redes sociais como Facebook e MySpace, simpatizantes transferem recursos para organizações terroristas e criminosas, como a Al-Qaeda, usando cartões de crédito pré-pagos, em operações muito simples, pessoa a pessoa, que passam incólumes por regras, leis e reguladores oficiais. "O problema mais recente surgido com a internet, especialmente no que se refere ao financiamento do terrorismo, é o " website " individual, que permite a doação de dinheiro diretamente usando cartões de crédito", afirmou Solomon, frisando que os governos não são rápidos o suficiente para captar estas operações e interrompê-las. Solomon, que também é membro da Unidade Anticorrupção Internacional de Polícia do Departamento Econômico da Cidade de Londres e também do Centro de Pesquisa Internacional sobre Terrorismo e Violência Política na Escola de Estudos Internacionais Rajaratnam, de Cingapura, diz que a solução para o problema não é simples. Em primeiro lugar, seria necessário mais controle do trânsito de informações via internet, o que encontra forte resistência no mundo ocidental. "Os chineses controlam, mas no Ocidente as sociedades abertas não querem esse controle, então é um grande problema para o qual ainda não existe um consenso internacional." Na opinião deste especialista, é necessário haver maior segurança on-line, o que deveria ficar a cargo das próprias companhias de tecnologia, computadores e softwares. "As empresas de computadores como a Microsoft, por exemplo, podem desenvolver um trabalho para melhor identificar quem está agindo na internet, quem está acessando os " websites " terroristas". A World-Check é mantida por mais de 4,5 mil instituições em 160 países, incluindo os 50 maiores bancos do mundo. Seu banco de dados de "pessoas politicamente expostas e indivíduos e entidades de alto risco" é acessado não só por bancos, mas também por governos e órgãos públicos de defesa e ajuda a rastrear operações originárias do crime, além de desvio de recursos públicos por corrupção. Indagado se, com a crise financeira iniciada em 2008, os bancos diminuíram os controles sobre a lavagem de dinheiro, John Solomon disse que foi justamente o contrário, já que os Estados tomaram o controle de vários bancos quebrados, injetando bilhões para salvá-los. "Ironicamente, depois da recessão econômica, os governos impuseram mais controle ao sistema bancário, mais regulamentação, mais leis, mais regras."