Uma pesquisa do Unicef e da Organização Mundial da Saúde atestou um quadro lamentável.
O Brasil é o único país das Américas a figurar na lista das 10 nações com o maior número de habitantes sem banheiro, ocupando o 9olugar com 13 milhões de pessoas sem instalações sanitárias domiciliares, à frente da Nigéria, com 12 milhões. O cenário é ainda mais agravante. Segundo dados recentes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do IBGE, 2.495 municípios não contavam com serviço de rede coletora de esgoto até 2008.
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, realizado com a Fundação Getúlio Vargas, analisou os impactos deste cenário na economia e na saúde. Em 2009, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrintestinais, 2.101 morreram. Se tivéssemos acesso universal ao saneamento, haveria uma redução de 25% no número de internações e 65% na mortalidade; ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.
O retardo em tratar adequadamente a questão também traz perdas econômicas.
Anualmente, cerca de 217 mil trabalhadores se afastam de suas atividades devido a problemas gastrintestinais ligados à falta de saneamento. Isto significa, segundo o Trata Brasil e a FGV, que as empresas gastam R$ 547 milhões em remunerações referentes às horas não trabalhadas. A universalização reduziria em R$ 309 milhões os gastos com afastamentos de trabalhadores.
O estudo revela ainda que o acesso à rede de esgoto aumenta em até 18% o valor dos imóveis, podendo alcançar R$ 74 bilhões.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), serão necessários R$ 270 bilhões para o Brasil atingir a universalização do saneamento básico. Ao todo, somente 50,6% da população urbana brasileira é atendida por rede de esgoto, sendo que apenas 34,6% do volume coletado recebem tratamento em estações existentes em parcos 28,5% dos municípios.
A Lei de Saneamento Básico (lei 11.445/2007) dá ao país as linhas mestras para enfrentar parte dos problemas nessa área. A partir delas, há a possibilidade de aumentar o número de domicílios atendidos por tratamento de esgoto e, ao mesmo tempo, reduzir ou eliminar o lançamento de dejetos em rios e mananciais.
Apesar do progresso a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades, a universalização dos serviços não será possível sem um maior engajamento das prefeituras. Os avanços ocorreram nas cidades que optaram por novos modelos de gestão em parceria com as empresas privadas. Recursos, capacitação da engenharia brasileira e leis bem feitas para se atingir a universalização existem. Num país que corre o risco de crescer acima dos 6% neste ano, não cabem mais debates alongados nem tampouco espera. O momento pede ação.
NEWTON LIMA AZEVEDO é vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Política levou duas décadas para sair do papel
| Autor(es): Marco Antonio Gonçalves, para o Valor, de São Paulo |
| Valor Econômico - 30/08/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/30/politica-levou-duas-decadas-para-sair-do-papel |
Passaram-se 21 anos, desde o primeiro projeto até a sanção da lei nº 12.305 pelo Congresso Nacional para definir o marco legal que ordena a gestão e o gerenciamento dos resíduos produzidos ao longo das diversas etapas do processo de produção e de consumo. Três tópicos são apontados como as causas de tamanha demora. A incineração como medida para a destinação final dos resíduos gerados, a inclusão da logística reversa - que coloca nas mãos do setor privado a responsabilidade pelo recolhimento das embalagens e dos produtos descartados no pós-consumo - e a importação de materiais descartados em outros países, especialmente de pneus para remoldagem. Foco de divergências dentro do próprio governo federal, esse último tópico acabou superado em 2009, com a proibição da importação de pneus usados pelo STF. A incineração de resíduos descartados opôs, de um lado, ambientalistas e entidades de catadores de recicláveis e, de outro, multinacionais de plantas incineradoras e empresas nacionais interessadas em suprir sua crescente demanda por materiais de alto poder calorífico, como plásticos. "Havia uma disputa em torno desses resíduos que, para os catadores é fonte de renda, e para as incineradoras, um insumo que lhes permite diminuir o consumo de combustível no processo de queima", explica Titan de Lima que acompanhou por 15 anos a tramitação do tema, como assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados. A incineração tinha ainda a oposição de entidades ambientalistas por seu caráter poluente. Mesmo como última opção, foi suprimida da lei. Somente em 2008 foram superadas as divergências em torno da logística reversa, tida com um dos problemas críticos do pós-consumo, ou seja, a destinação final de embalagens e de produtos como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e eletroeletrônicos. "A indústria argumentava que se tratava de um instrumento de gestão dos resíduos, e que não caberia a uma lei dizer ao setor como fazer", destaca Titan de Lima. Segundo Grace Dalla Pria, gerente de meio ambiente da CNI, a indústria nunca foi contra a logística reversa. "Nós defendíamos que a responsabilidade sobre a gestão dos resíduos fosse compartilhada por todos os atores do ciclo de vida do produto", explica. "A posição da indústria foi perdendo força, e começamos a discutir também a responsabilidade compartilhada para toda a cadeia produtiva e os instrumentos econômicos para financiar as medidas previstas", explica o deputado Arnaldo Jardim. Ainda assim, o artigo que detalha a logística reversa esteve sob pressão até dias antes da aprovação do texto final. "Fizemos muita pressão para que a menção a lâmpadas e eletroeletrônicos fossem incluídos de novo ao texto", recorda Lisa Gunn, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para quem a inclusão da logística reversa é um avanço importante trazido pela lei. O texto aprovado traz um capítulo com instrumentos econômicos para financiar várias das medidas previstas. Após ter sido sancionada pelo presidente da República no início de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos seguiu para a etapa de regulamentação, sob os cuidados do Ministério do Meio Ambiente.
Nova gestão
| Autor(es): Aldem Bourscheit e Genilson Cezar |
| Valor Econômico - 30/08/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/30/nova-gestao |
Foram duas décadas de expectativa e exame de 149 projetos diferentes até a aprovação final pelo Congresso Nacional, e depois sanção presidencial, em 2 de agosto, da lei que cria o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, um ambicioso programa destinado a mudar a maneira como a sociedade trata o lixo em todas as suas dimensões. Agora, os trabalhos para que as mudanças previstas entrem em vigor correm a toque de caixa. Reuniões frequentes entre técnicos dos ministérios, sob a coordenação da Casa Civil, dão os últimos retoques na proposta de regulamentação da nova lei, que, segundo Silvano Silvério, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, deverá ser assinada até o dia 2 de novembro.
Um dos pontos centrais da nova regulamentação é a chamada logística reversa, que impõe o retorno aos fabricantes de uma série de itens e produtos. Também fazem parte das regras a estruturação dos planos nacional, estaduais e municipais de gerenciamento de resíduos e de educação ambiental; o apoio a cooperativas de catadores; o sistema nacional de informações sobre resíduos; metas para aumento da coleta seletiva no país e incentivos econômicos que estão sem fase de definição pelo Ministério da Fazenda. "A proposta em estudo não detalhará como deve ser a logística, mas sim o papel do governo, empresariado e sociedade para cumprir a regra", enfatizou Silvério, durante a palestra de encerramento do Seminário "Desafios para a Destinação de Resíduos Sólidos", realizado dia 26 de agosto, em São Paulo, pelo Valor, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e patrocínio do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). "A logística reversa será fundamental para que os lixões sejam eliminados e para que os aterros sanitários recebam apenas rejeitos inservíveis. E promoverá a volta de itens recicláveis ao mercado", afirmou o secretário. Segundo ele, a proposta de decreto não passará por audiências públicas, mas por debates com setores públicos e privados. "A ideia é privilegiar o acordo setorial como foi planejado, envolvendo as seis cadeias obrigadas a executar a logística reversa (agrotóxicos e embalagens, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, pneus, lâmpadas e eletrônicos). Vamos trabalhar com vistas a inaugurar o acordo setorial, através de um edital que será publicado proximamente, estabelecendo as regras do jogo, deixando o setor produtivo conversar e dialogar a respeito. Depois que a cadeia setorial apresentar sua proposta ao governo, ela poderá se transformar em decreto. A nossa expectativa é que tenhamos um processo que seja regulamentado e combinado com a coleta seletiva", explica o secretário do MMA. A perspectiva de uma próxima regulamentação da política de resíduos sólidos entusiasma todos os agentes envolvidos no processo - parlamentares, representantes do setor público e privado e catadores de rua e suas cooperativas. Engrenagem indispensável para que o país amplie o uso de muitos materiais antes jogados no lixo, os catadores de materiais recicláveis, por exemplo, esperam que a regulamentação da política nacional de resíduos sólidos traga incentivos que levem à melhor estruturação das cerca de 500 cooperativas que atuam no país para atender melhor às necessidades da indústria, aprimorando a qualidade dos produtos oferecidos e reduzindo a presença de atravessadores nas negociações. "Em algumas regiões, o quilo do plástico PET é vendido por trinta centavos ao atravessador, que revende à indústria por um real", comentou Severino Lima Júnior, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Reajustar essas relações é fundamental para os pelo menos 800 mil catadores em atuação no país, pois atualmente o baixo rendimento da atividade não permite acumulação de materiais e de capital pelas cooperativas para negociações diretas com a indústria. Hoje, cerca de nove em cada dez quilos de material reciclável chegam às empresas depois de passar pelas mãos de catadores, afirmou Júnior. "Não queremos ser vistos como um elo menor na cadeia da reciclagem, mas como empreendedores que precisam de mais apoio para capacitação e estruturação e assim dar os resultados que a indústria, que o governo e que a sociedade precisam para o gerenciamento nacional de resíduos sólidos", ressaltou Lima Júnior. Para Victor Bicca Neto, presidente do Cempre, os projetos de sustentabilidade ambiental desenvolvidos por grandes empresas já mostram a responsabilidade do setor empresarial em relação à nova legislação e a intenção de transformá-lo numa coisa nova. Uma dessas experiências de sucesso é a da Coca-Cola. Segundo Henrique Braun, vice-presidente de operações filial brasileira, a empresa tem reduzido o consumo de matérias-primas na produção de garrafas de vidro e plástico e até produzido garrafas com plástico reciclado. Além disso, o uso de embalagens retornáveis vem aumentando acima da média de mercado. Isso se deve a questões ambientais, mas também ao crescimento do volume e do poder de compra da classe média. "Diferentes materiais e tamanhos de embalagens trazem uma robustez de mercado que permite melhor trabalhar os preços de venda, e com maior comércio e uso repetitivo até o momento do descarte final, temos preços mais competitivos para as embalagens retornáveis", disse. "O Brasil tem agora um marco legal, com forte participação empresarial, de setores sociais, para discutir questões importantes, como o lixo eletrônico, que é o que mais cresce no mundo, e devemos atacar isso com seriedade", avalia Bicca Neto. "Estamos desenvolvendo um projeto junto com o Ministério do Meio Ambiente para elaborar o primeiro diagnóstico oficial de como os resíduos eletroeletrônicos são tratados no país. É uma oportunidade de fazer uma coisa diferente e as empresas estão engajadas nisso", afirmou. Os sistemas de coleta seletiva municipais são exemplos igualmente animadores, segundo empresários e técnicos governamentais, embora ainda estejam limitados a uma quantidade muito pequena dos municípios brasileiros. Eram menos de 100, em 1988, somavam 405, em 1990, e hoje chegam a mais de 990 municípios, segundo o MMA. O envolvimento responsável de vários agentes, públicos e privados, e da sociedade na elaboração do plano nacional de resíduos sólidos quebrou arestas e representa um avanço importante em direção a um novo cenário ambiental. Mas ainda há desafios a superar. "É preciso avançar mais na questão dos incentivos fiscais, financiamento e estímulos creditícios no campo da logística reversa e da coleta seletiva", defende o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), coordenador do grupo de trabalho sobre resíduos sólidos da Câmara dos Deputados. "Há uma demanda da sociedade. Produtos que são reciclados não podem ter o mesmo tratamento fiscal de produtos originais."
Pontos importantes ainda estão pendentes e atrasam prática da lei
| Valor Econômico - 30/08/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/30/pontos-importantes-ainda-estao-pendentes-e-atrasam-pratica-da-lei |
O governo corre contra o tempo para tirar do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As regras foram sancionadas em 2 de agosto deste ano, mas pendências atrasam a prática das regras. Embora a política tenha consumido duas décadas de negociação no Congresso Nacional, pontos importantes dependem do decreto de regulamentação que está sendo coordenado pela Casa Civil, mediante consultas dentro e fora do governo. Prioridade na agenda do governo federal, a lei apresenta, em 57 artigos, princípios que mudam a gestão no lixo no Brasil. Institui a "responsabilidade compartilhada" entre governo, empresas e consumidores, além da obrigação da logística reversa - o retorno das embalagens e produtos às indústrias após o consumo pela população. "Mas falta especificar as regras para devolução dos materiais e os instrumentos econômicos capazes de aumentar a coleta e a reciclagem, entre outros itens em análise pelo governo", explica Silvano Silvério, secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Ao assinar a lei, o presidente Lula anunciou prazo de 90 dias para regulamentá-la. Mas a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, planeja encerrar o trabalho até 2 de outubro, antes das eleições. "O decreto definirá o conteúdo mínimo dos planos municipais de gerenciamento de resíduos, hoje obrigatórios, envolvendo prioridades como a participação de cooperativa de catadores e a erradicação dos lixões", revela Silvério. "O setor produtivo precisa de regras claras para definir novos investimentos", enfatiza Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), organização que teve participação ativa na legislação. "A Política Nacional de Resíduos Sólidos criou uma linha-mestra que, a partir de agora, ganhará normas específicas sobre como essa máquina da logística reversa funcionará", explica Bicca, também diretor da Coca-Cola Brasil. O decreto deverá disciplinar os acordos setoriais - termos de compromisso entre poder público e empresas - previstos pela lei para a implantação da estrutura da logística reversa. "É necessário definir se os acordos terão prazos e metas e qual a sua abrangência", afirma Bicca. Ele lembra que a lei já define procedimentos mínimos para recolhimento e retorno dos resíduos às indústrias, como a instalação de pontos de entrega voluntária, a compra de embalagens pelas empresas após o consumo e parceria com cooperativas de catadores para coleta e separação dos materiais. Os fabricantes são compelidos a adotar práticas para gestão dos resíduos desde projeto de embalagens, mais leves e recicláveis. "Os acordos setoriais poderão incluir campanhas de massa para conscientização dos consumidores, essenciais para a logística reversa funcionar", revela Bicca. É um caminho sem volta. "A partir de agora as empresas precisam prever soluções para resíduos pós-consumo em suas planilhas orçamentárias", adverte o executivo. O governo, por sua vez, deverá criar instrumentos financeiros para fazer a nova estrutura funcionar, como indica a lei. "É uma negociação complexa, que levará tempo e, após o decreto de regulamentação, exigirá portarias ministeriais para detalhar pontos em aberto", avalia Bicca. Ele lembra que a Medida Provisória 476, assinada pelo governo no ano passado para incentivar, com redução de impostos, indústrias que compram materiais recicláveis de cooperativas de catadores, não saiu do papel. O projeto geraria uma renúncia fiscal de R$ 200 milhões, com perspectiva de aumentar em 50% a reciclagem no país. Mas acabou engavetado, após expirar o prazo de tramitação no Congresso Nacional. Por outro lado, conclui Bicca, já existem recursos previstos para gestão resíduos urbanos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de verbas do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde, bem como linhas de crédito do BNDES e Banco do Brasil.
Responsabilidade compartilhada é peça fundamental
| Valor Econômico - 30/08/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/30/responsabilidade-compartilhada-e-peca-fundamental |
A expectativa em torno do Plano Nacional de Resíduos Sólidos é de que na implementação da lei sejam estruturadas cadeias de coleta, separação, transporte e reciclagem de materiais em todo o país. Como a da TetraPak, fornecedor global de soluções para processamento e envase de alimentos, que precisou de 15 anos para construir seu sistema de montagem, coleta e reciclagem de embalagens longa vida no Brasil e já começa a exportá-lo para outros países da América Latina onde atua. Conforme o diretor-executivo de meio ambiente da empresa, Fernando Von Zuben, reciclar depende de boa coleta e separação de materiais e de empresas recicladoras. Por isso a TetraPak montou nos anos 1990 a primeira recicladora no país e estimula a economia e a reciclagem internas e entre clientes e fornecedores. Hoje operam no Brasil 30 empresas reciclando papel, alumínio e plástico de embalagens longa vida. "É uma estrutura empresarial montada onde cooperativas, indústrias, governo e sociedade ganham", disse. A gigante dos computadores Dell vem usando materiais alternativos como o bambu em embalagens, aproveitou 2.300 toneladas de plástico reciclado desde 2008 na produção de equipamentos e deixou de usar embalagens individuais na entrega de pacotes com vários produtos. Para facilitar o retorno e o descarte de computadores e periféricos, oferece a clientes e empresas o recolhimento em domicílio. Assim, os produtos podem ser reciclados ou ter um destino mais correto. "Tiramos um problema do cliente com uma atitude que é lucrativa", disse. Nas mais de 450 lojas espalhadas pelo país, a rede de supermercados Walmart atua com 44 cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Nesses locais, também foram instaladas 300 estações para coleta de garrafas, plásticos e outros recicláveis. "Também estamos mudando a forma de construir e operar lojas e nossas relações com fornecedores para promover a menor geração e um maior aproveitamento de resíduos", contou Daniela de Fiori, vice-presidente de assuntos corporativos e sustentabilidade da rede. Uma iniciativa da rede em parceria com outras 15 empresas vem promovendo o retrabalho de produtos desde a sua origem. Uma das ações levou ao menor uso matéria-prima na produção de embalagens dos curativos Band-Aid. Empresa presente em mais de 200 países, a Coca-Cola avalia que a responsabilidade compartilhada e os catadores são peças-chave para a política nacional de resíduos. Conforme o vice-presidente de operações da empresa no Brasil, Henrique Braun, as cooperativas inseridas nesse processo precisam de incentivos para fornecer quantidades maiores e melhores de recicláveis à indústria. "O desafio é ter matérias-primas em quantidade e com valor agregado. O Brasil é hoje campeão mundial na reciclagem de latas de alumínio porque elas têm valor de mercado", ressaltou. O Brasil recicla por ano 23 milhões de toneladas de papelão ondulado em mais de cem fábricas, enquanto a coleta e reciclagem de papelão e papel representa metade dos ganhos das cerca de 500 cooperativas que operam no país. "Produtos reciclados e recicláveis geram empregos e renda e reduzem o desperdício de matérias-primas. Por isso eles não podem ter o mesmo tratamento de itens comuns, precisam de tratamento fiscal e tributário diferenciado para consolidar a logística reversa", defendeu Zuben, da TetraPak. |
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Capacitação de catadores tem crédito de R$ 16 milhões
| Autor(es): Sérgio Adeodato, para o Valor, de São Paulo |
| Valor Econômico - 30/08/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/30/capacitacao-de-catadores-tem-credito-de-r-16-milhoes |
Com R$ 16 milhões da Fundação Banco do Brasil, cerca de 12 mil catadores de resíduos recicláveis estão sendo capacitados em diferentes regiões do país para a organização e a gestão de cooperativas. O projeto, apoiado pelo Ministério do Emprego e Trabalho, tem objetivo de incentivar a criação de redes de comercialização entre cooperativas para a venda de materiais separados do lixo diretamente para as indústrias, eliminando atravessadores. Atualmente, os catadores, tanto autônomos como cooperados, faturam um total de R$ 500 milhões mensais. "Esse valor seria até 90% superior no caso de negociação direta com compradores industriais", informa Severino Lima Júnior, membro da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Existem no país aproximadamente 1 milhão de catadores, dividindo-se em diferentes categorias - desde os tradicionais carroceiros, que muitas vezes se agrupam em pequenos núcleos sem condições de segurança ou higiene, até grandes cooperativas com gestão de negócios, maquinário, veículos e controle da produção. Algumas têm receita anual superior a R$ 1 milhão. Ao reforçar o viés social da reciclagem, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prioriza a participação de cooperativas de catadores na gestão do lixo urbano. O uso dessa força de trabalho, tradicionalmente marginal à economia, passa a ser critério para o acesso do município a verbas federais. "Participamos de todo o processo de discussão sobre a nova lei, mas o trabalho continua, porque há entraves que precisam ser resolvidos na regulamentação", revela Lima. Ele se refere à reivindicação dos catadores para que a incineração para geração de energia seja, legalmente, a última solução entre as prioridades para o lixo. "Queimar materiais recicláveis é jogar fora o dinheiro que sustenta milhares de trabalhadores", argumenta Lima. "As cooperativas são peças-chave para dar suporte à logística reversa e à maior demanda gerada pela lei, necessitando de qualificação para o negócio e para os materiais recicláveis alcançarem escala dentro dos padrões necessários ao setor industrial", explica Fernando von Zuben, diretor de meio ambiente da Tetra Pak. A empresa apoia a integração entre cooperativas e pontos de coleta para garantir quantidade e melhor preço aos catadores. É o caso do programa Recicoleta, conduzido no Espírito Santo e Rio de Janeiro, no qual embalagens longa vida são recolhidas em pontos estratégicos e entregues às cooperativas, totalizando mais de 1,1 mil toneladas em 2009. No site Rota da Reciclagem, o consumidor tem acesso online a mapas indicando os pontos de coleta seletiva mais próximos da residência e a localização de cooperativas. Em cooperação com a Coca-Cola, a rede Walmart mantém 309 estações de coleta no país, onde, no ano passado, foram depositadas 6,7 mil toneladas de embalagens e outros materiais após o consumo, sendo repassados para 96 cooperativas. "Além dos supermercados, se as prefeituras cumprirem a lei, o crescimento das cooperativas será expressivo", prevê José Luiz Estácio, presidente da Riocoop 2000, uma das cooperativas beneficiadas. Iniciativas do governo federal, como o decreto 5940 que obriga a coleta seletiva em órgãos públicos para abastecer as esteiras de triagem dos catadores, aumentam esse potencial. "Vamos investir agora na reciclagem de produtos eletrônicos", anuncia Estácio, responsável pela gestão de um faturamento superior a R$ 30 mil mensais, repartido entre 29 cooperados. Criada neste ano em São Paulo, a Cooperativa de Resíduos Sólidos Eletroeletrônicos (Coopermiti) especializou-se na desmontagem dos materiais contidos em computadores, geladeiras e outros equipamentos, vendendo-os para empresas recicladoras que fazem o processamento final para o retorno como matéria-prima às indústrias. "A iniciativa nasceu com o projeto de criar um museu de informática, no qual percebemos a quantidade de aparelhos antigos guardados nas residências", conta Sérgio Levin, diretor da cooperativa. Com participação de 23 cooperados, a estimativa é faturar R$ 30 mil mensais após o primeiro ano de atividades.
Não em meu quintal
| Autor(es): Agencia o Globo/Márcio Silva Pereira |
| O Globo - 31/08/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/31/nao-em-meu-quintal |
As cidades brasileiras, mais de 70% delas, ainda despejam lixo em vazadouros a céu aberto (lixões) ou aterros controlados (antigos lixões que passaram a adotar medidas de controle). Apenas 27,7% destinam adequadamente os resíduos sólidos, em aterros sanitários (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico IBGE).
Esses dados refletem uma prática comum em nosso país, com graves consequências ao ambiente e à saúde pública.
Pior, é uma prática institucionalizada.
Não é incomum encontrar legislações locais vedando a instalação de aterros sanitários no território municipal, ou, ainda, vedando o recebimento de resíduos provenientes de localidades vizinhas, sob a visão estreita de que o município não será o lixão da vizinhança.
Uma virada de página nessa história é o que se espera com a recente notícia da edição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/10).
A nova lei estabelece que a destinação adequada de resíduos sólidos deverá ser feita através de reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético e de outras técnicas admitidas. Não sendo isso viável, a lei prevê a disposição final do rejeito em aterro sanitário. Ainda, com o objetivo de alcançar a regularidade e a universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, determina a erradicação de vazadouros de lixo no prazo de até 4 (quatro) anos a partir da publicação da lei.
Um passo institucional adiante, o Estado do Rio de Janeiro já havia criado a Política Estadual de Resíduos Sólidos (lei 4.191/03), que vem propiciando a adoção de uma série de ações de gestão para a reversão dos vazadouros municipais.
Exemplo disso: a previsão de fechamento para 2011, em Duque de Caxias, do aterro controlado de Gramacho, que já foi um vazadouro às margens da Baía de Guanabara, e que será substituído por uma Central de Tratamento de Resíduos em Seropédica. Essa solução está em linha com a nova política nacional, que prioriza soluções compartilhadas entre dois ou mais municípios, de forma a reduzir custos e elevar a escala de aproveitamento.
Ainda, os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais serão priorizados no repasse de recursos da União. Por fim, outros benefícios ou investimentos poderão ser agregados, como a geração de energia elétrica a partir do gás metano produzido no aterro sanitário, o que, devido à redução das emissões de carbono, poderá ser contabilizado para fins de emissão de créditos de carbono.
Em suma, não há mais tempo para a perpetuação dos lixões oficiais. Sob a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lógica de manter ou esconder o lixo longe do nosso quintal deverá ser substituída pela cooperação entre as diferentes esferas de poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. |
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