O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que o decreto nº 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi assinado na semana passada. Segundo o ministério, "o fortalecimento da agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais é um dos objetivos dessa Política Nacional que visa promover a segurança alimentar e nutricional, para garantir a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável".
Denominação de origem para arroz do RS
| Autor(es): Sérgio Bueno, de Porto Alegre | ||||||||
| Valor Econômico - 31/08/2010 | ||||||||
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/31/denominacao-de-origem-para-arroz-do-rs | ||||||||
O arroz cultivado e beneficiado em 12 municípios do litoral norte do Rio Grande do Sul, que na safra 2009/10 respondeu por 8,7% da produção de 6,9 milhões de toneladas do grão no Estado, é o primeiro produto brasileiro com Denominação de Origem (DO) reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Com o registro, obtido após um processo de organização do setor que começou há cerca de cinco anos, os arrozeiros esperam agora a valorização do produto no país e o ingresso em mercados exigentes como Europa e Estados Unidos. O trabalho foi conduzido pela Associação dos Produtores de Arroz do Litoral Norte do Estado (Aproarroz), que foi constituída para buscar a DO em 2006 e protocolou o pedido no INPI em 2008. Segundo o presidente da entidade, Clóvis Terra Machado dos Santos, o registro, que abrange 12 municípios, até 130 mil hectares e quase 1,5 mil produtores na região, foi emitido na semana passada e será entregue aos representantes do setor amanhã, na Expointer. Segundo o INPI, a Denominação de Origem é a indicação geográfica que vincula a qualidade de um produto aos recursos naturais e humanos da região onde ele é produzido. Na prática, ela é reconhecida como um degrau acima da Indicação de Procedência, que relaciona o produto à "reputação" da área de origem e que já foi concedida aos vinhos do Vale dos Vinhedos (RS), à carne bovina do pampa gaúcho, ao couro acabado de Novo Hamburgo (RS), ao café do Cerrado mineiro, à cachaça de Paraty (RJ), à uva e à manga do Vale do Rio São Francisco. Conforme o presidente da Aproarroz, as condições climáticas específicas do litoral gaúcho - situado entre o mar e grandes lagoas internas - incluem variação térmica menos acentuada, abundância de água e regime de ventos favorável, o que proporciona grãos de melhor aspecto e qualidade para preparo e consumo. No processo de beneficiamento, o arroz em casca da região rende de 64% a até 68% de grãos inteiros, contra a média estadual de 58% a 59%. Santos não faz projeções sobre o ganho econômico potencial dos arrozeiros com a concessão da DO. Graças à qualidade diferenciada, os agricultores da região já recebem, historicamente, de 8% a 10% a mais do que a média estadual, conforme o agrônomo Daniel Menezes Sant"Anna, que trabalhou como consultor na elaboração do projeto. Para o agrônomo José Enoir Daniel, da Emater-RS, o novo status pode elevar esse prêmio a até 20% no médio prazo. O plano da Aproarroz é colocar os primeiros lotes com Denominação de Origem no mercado em 2011, mas ainda não há estimativa de volumes. Para receber o selo, cada produtor terá que registrar áreas específicas de cultivo e cumprir um protocolo elaborado pela entidade e aprovado pelo INPI, que inclui rastreabilidade das sementes, controle de insumos, cuidados ambientais, cumprimento da legislação trabalhista, transporte e beneficiamento dos grãos - que deve ser feito obrigatoriamente na própria região. A associação fará o acompanhamento do processo. "O simples fato de ser da região não garante que o produto vai receber o selo", diz Santos. Segundo ele, 30% da produção de arroz em casca dos 12 municípios, que nesta safra somou 600 mil toneladas, é beneficiada localmente e comercializada com marcas como Palmares, Mostardeiro e Coripil no Rio Grande do Sul e no centro do país, mas a meta é elevar esse índice nos próximos anos. O restante é vendido em casca para beneficiamento em outros Estados. Para o presidente da Cooperativa Arrozeira Palmares (Coopalmares), Francisco Selistre, os benefícios da Denominação de Origem serão percebidos de maneira "gradual" tanto pelos agricultores quanto pela indústria. Ele também não arrisca o potencial de valorização do produto nas gôndolas dos supermercados, mas acredita na abertura de mercados internacionais importantes como Europa e EUA. Hoje a cooperativa vende o arroz com a marca Palmares no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com 130 arrozeiros associados, a Coopalmares produziu nesta safra 36 mil toneladas de arroz beneficiado a partir de quase 55 mil toneladas do produto em casca e tem capacidade para aumentar imediatamente os volumes em 20%, explica Selistre. "Mas temos três linhas de produção e podemos colocar mais quatro sem grandes investimentos em estrutura física", acrescenta. De acordo com ele, cada nova linha custa cerca de R$ 1 milhão em equipamentos. Na Argentina, cultivo de trigo pode avançar 21% neste ciclo
Área de milho deve cair novamente no Paraná
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