passará a ser tratado de outra maneira no Brasil. O presidente Lula sancionou ontem a Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as principais mudanças estão o fim dos lixões, o reconhecimento do papel dos catadores e a obrigatoriedade dos fabricantes em dar a destinação ambiental adequada para pilhas, baterias, pneus e eletroeletrônicos, entre outros.
A proposta tramitou 19 anos no Congresso Nacional e deverá ser regulamentada em 90 dias.
O projeto diferencia resíduos, que é o lixo que pode ser reciclado ou reaproveitado, e o rejeito, em que não há possibilidade.
Uma das novidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a introdução do conceito de responsabilidade compartilhada.
Assim como os fabricantes terão que se responsabilizar pelos resíduos dos seus produtos, na chamada lógica reversa, o consumidor terá a obrigação de condicionar e separar de maneira adequada o seu lixo.
Pelo Plano, os lixões estão proibidos. Os municípios serão obrigados a construir aterros sanitários ambientalmente adequados, onde apenas resíduos não reaproveitáveis poderão ser depositados.
E será proibido catar lixo, morar ou criar animais nos aterros.
Atualmente, apenas 10% dos municípios contam com coletiva seletiva.
Estimados em cerca de 1 milhão em todo o país, os catadores terão papel de destaque. Eles serão responsáveis pelo destino de boa parte do lixo. Para isso, eles devem montar cooperativas, que contarão com apoio e financiamentos do governo. Estima-se que apenas 12% deles trabalhem de maneira cooperada.
Para tirar o plano do papel, o governo destinará no próximo ano R$ 1,5 bilhão do orçamento. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, acordos setoriais estão sendo discutidos para regulamentar o Plano.
O representante do Movimento Nacional dos Catadores, Severino Lima Júnior, comemora a sanção do Plano.
Não queremos mais os catadores no lixão ou na rua de maneira desorganizada disse.
O presidente Lula pediu pressa na regulamentação e criticou a falta de articulação de parlamentares e partidos durante a longa tramitação da proposta.
Lei de resíduos é sancionada por Lula, mas só começa a vigorar em 90 dias
| Autor(es): Mauro Zanatta, de Brasília |
Valor Econômico - 03/08/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/3/lei-de-residuos-e-sancionada-por-lula-mas-so-comeca-a-vigorar-em-90-dias |
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Duas décadas de lenta tramitação no Congresso Nacional foram insuficientes para a imediata efetivação das novas regras de gerenciamento, reutilização e reciclagem dos chamados resíduos sólidos no país. Sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve levar outros 90 dias para entrar em vigor. O texto, que driblou a concessão de benefícios fiscais e incentivos de crédito à indústria, ainda terá que passar pela análise de vários ministérios antes de valer plenamente. A demora em sair do papel levou o presidente Lula a cobrar pressa na regulamentação do plano. "Nós temos que ter cuidado para não demorar para regulamentar. Não podemos passar de 90 dias", alertou durante cerimônia no Palácio do Itamaraty. A nova lei prevê um cronograma de adaptação e a regulamentação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até a efetiva "responsabilidade pós-consumo" da indústria e da cadeia varejista. O texto obriga a indústria a recolher pilhas, baterias, agrotóxicos, pneus, lubrificantes e embalagens. Mas os empresários conseguiram evitar a adoção imediata da chamada logística reversa de produtos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes. A nova lei permite às empresas um tempo para elaborar planos de gerenciamento, cujo diagnóstico sobre a geração de resíduos tratará de procedimentos e responsabilidades do gerador, metas para reduzir a geração e as medidas corretivas a danos ambientais. A regra servirá não apenas para restringir desvios, mas para premiar boas práticas. Em 2001, o Orçamento da União preverá R$ 1 bilhão para financiar e incentivar a reciclagem. A Caixa Econômica Federal oferecerá R$ 500 milhões em crédito para cooperativas de catadores e projetos de manejo de resíduos. Agora transformado em lei, o plano estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para a regularização dos chamados lixões em todos os municipios brasileiros. Os municípios e o Distrito Federal terão responsabilidades sobre o tema. O poder público poderá cobrar se tiver que realizar alguma etapa. Quem fizer o produto, terá total responsabilidade sobre ele. Um dos principais avanços do texto, segundo especialistas, foi estabelecer a responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre os resíduos. As normas serão aplicadas a pessoas físicas e empresas, , que sejam responsáveis pela geração de resíduos, "direta ou indiretamente". Originado do agrupamento de 140 projetos de lei no Congresso, o texto também instituiu, pela primeira vez, uma referência explícita aos termos de compromisso de ajuste de conduta (TACs), o que pode dar mais amparo legal ao instrumento em acordos promovidos pelo Ministério Público. O capítulo de instrumentos econômicos, que previa medidas de incentivos, juros menores e novas linhas de crédito para reutilização e aquisição de equipamentos de reciclagem, usou a expressão "poderá instituir" em vez de instituir concretamente os benefícios. |
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