Valor Econômico - 27/08/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ao transformar a dívida do BNDES em capital, a vantagem para o Tesouro é que nas suas contas nada muda: a dívida que já existia continua sendo contabilizada como dívida do BNDES. Dessa forma, não há impacto no superávit primário (sem contar os juros) da União. E nem um novo aumento na dívida mobiliária federal, que já havia sido elevada na hora do empréstimo, feito por meio da emissão de novos títulos. Mas, para o BNDES, seguindo as regras do Banco Central, a dívida se torna parte do patrimônio de referência, do capital de nível 2. É esse patrimônio de referência que determina qual o máximo que o BNDES pode emprestar para cada grupo econômico (no máximo 25% do seu valor total por grupo). O patrimônio de referência é usado, também, para calcular o máximo que o banco pode emprestar. No Brasil, a relação entre os ativos do banco ponderados pelo risco e o patrimônio de referência (o índice de Basileia) tem de ser no mínimo de 11%, pelas regras do BC. Mas, também para aumentar o capital de nível 1, o capital social propriamente dito, o Tesouro tem adotado estratégias contábeis de forma a não precisar injetar dinheiro novo no banco e não impactar o superávit primário. Neste ano, o governo fez uma nova engenharia financeira para reforçar o capital do BNDES, mas de nível 1, em R$ 4 bilhões, que ampliou a capacidade do banco de conceder crédito em R$ 36 bilhões. A União transferiu R$ 2,7 bilhões em créditos ao BNDES - denominados adiantamentos para futuro aumento de capital -, de um total de R$ 4,7 bilhões que o Tesouro tinha na Eletrobrás. Esses recursos são adiantamentos feitos pelo Tesouro em anos passados e serão transformados em ação quando houver uma futura chamada de capital. Além disso, a BNDESPar foi autorizada a trocar R$ 1,3 bilhão, da carteira de R$ 1,9 bilhão de ações que tem do Banco do Brasil, por ações da Eletrobrás em poder da União. Tudo a preços de mercado. Como ações de instituições financeiras não são contabilizadas no cálculo do patrimônio de referência, não tinham impacto no índice de Basileia e agora, que se tornaram de uma empresa como a Eletrobrás, passam a ter. É importante lembrar que no ano passado o BNDES foi a estatal que mais pagou dividendos ao Tesouro Nacional: foram R$ 14,4 bilhões, dos quais R$ 3,5 bilhões de saldo remanescente da conta de lucros acumulados. O banco de fomento foi, sozinho, responsável por nada menos do que 37% do superávit primário (sem contar juros) obtido na conta do governo central, que inclui o Tesouro, o Banco Central e a Previdência Social. A Petrobras veio logo depois e contribuiu com menos da metade disso -R$ 5,3 bilhões. Essa transferência de dividendos desse porte para seu principal acionista só foi possível porque o banco foi muito rentável no ano passado, atingindo um retorno de 25,5% sobre o seu patrimônio líquido. No primeiro semestre, a transferência também foi grande: foram R$ 4,11 bilhões, com relação ao R$ 1,28 bilhão da Petrobras. Para capitalizar mais o BNDES sem usar tantos artifícios contábeis, no entanto, o Tesouro Nacional teria de optar por manter parte maior do lucro no próprio banco. Mas teria, em contrapartida, de aceitar uma redução no seu superávit primário. Dinheiro novo da União, então, nem pensar: uma injeção de dinheiro do Tesouro no BNDES não acontece desde 1982, segundo afirma a Moody"s. BNDES terá linhas de crédito para grandes e pequenos provedores
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sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Banco é fundamental no superávit primário
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/27/banco-e-fundamental-no-superavit-primario
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