As empresas de serviços financeiros do mundo inteiro estão sendo atingidas por uma média de 60 mudanças regulatórias por dia útil. O número representa um aumento de 16% em relação ao ano passado e não dá sinais de dar trégua no curto prazo.
As autoridades reguladoras mundiais anunciaram 14.215 alterações no período de 12 meses encerrado em novembro, em relação às 12.179 de igual período do ano passado, segundo pesquisa da divisão de governança, risco e conformidade da agência de notícias "Thomson Reuters".
O estudo monitora desde a aprovação de leis e proibições a posições vendidas até a emissão de documentos apresentados ou formulados em reuniões de autoridades decisórias e pronunciamentos que contêm anúncios de política econômica - em resumo, tudo o que os departamentos de conformidade precisam saber. As normas vão desde pacotes mundiais como as reformas de capitalização dos bancos de Basileia 3 até as regras vigentes em cada um dos Estados americanos.
Os anúncios de ordem regulatória aumentaram de 16 a 20% a cada ano desde a crise financeira de 2008, e deverão continuar crescendo por saltos semelhantes até, pelo menos, 2013, disse David Craig, presidente da divisão GRC.
"[Os departamentos de conformidade] estão afogados [em normas], e não conseguem acompanhar o ritmo das mudanças. Estamos chegando a um ponto de fadiga regulatória, mas temos ainda alguns anos a mais pela frente."
Mais de 50% da atividade regulatória dos últimos dois anos é originária dos Estados Unidos e do Canadá. O alto nível de atividade americana reflete o aumento do número de reguladores tanto no âmbito federal quanto no estadual. Reproduz também a enorme quantidade de formulação de leis que acompanhou a aprovação da lei federal de reforma Dodd-Frank, em 2010.
"O grande volume atribuível à América do Norte é prova de que a carga [de mudanças normativas] sobre os bancos sujeitos às iniciativas internacionais, como o Basileia 3 e a Dodd-Frank nos Estados unidos, é especialmente contundente", disse Gregory Lyons, parceiro para os EUA do escritório de advocacia Debevoise & Plimpton. "As iniciativas internacional e domésticas não são coordenadas, o que resulta no fato de elas não apenas serem demoradas e caras como também de colocarem os bancos americanos em significativa desvantagem competitiva."
Craig disse que os números americanos deverão permanecer elevados, num momento em que as autoridades reguladoras do país, embora tenham concluído o processo da lei Dodd-Frank, deverão ser reforçadas pela intensificação dos pronunciamentos das autoridades reguladoras europeias e asiáticas, que estão aumentando seu nível de atividade. Nos últimos dois anos, os reguladores britânicos e europeus responderam por 22% da atividade regulatória, enquanto a Ásia foi a origem de 15%.
Richard Reid, diretor de pesquisa do Centro Internacional de Regulamentação Financeira (ICFR, pelas iniciais em inglês), disse que os dados "ressaltam mais uma vez, de fato, os problemas que enfrentaremos na tentativa de harmonizar e coordenar os avanços da agenda regulatória em todas as regiões".
"O baixo peso da atividade reguladora da Ásia e do Oriente Médio reflete, provavelmente, o fato de essas regiões terem passado relativamente bem durante a crise e de seus sistemas financeiros serem relativamente pequenos. Será interessante ver de que forma a investida para aumentar a amplitude e a profundidade dos sistemas financeiros vai afetar o volume de atividade regulatória na região."
O nível e a rapidez da mudança parecem estar agindo como um entrave à economia mundial, uma vez que as empresas de serviços financeiros relutam em se comprometer com novos negócios enquanto o ambiente regulatório permanece incerto.
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