São Paulo, domingo, 18 de dezembro de 2011 |
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Por ora não virão mais medidas emergenciais, diz Mantega, que quer fazer indústria crescer mais no ano que vem
VINICIUS TORRES FREIRE COLUNISTA DA FOLHA Na tarde de quinta-feira passada, Guido Mantega encontraria representantes de mais de duas dúzias de associações empresariais, a maior parte delas da indústria. Era mais uma reunião do GAC, Grupo de Avanço da Competitividade. Empresários e executivos esperavam ouvir do ministro dicas sobre novas medidas de auxílio a setores que se dizem mais avariados, em especial pela concorrência estrangeira. O ministro da Fazenda não prometeu nada, nem deu pistas, segundo os presentes. Na manhã daquela quinta, dissera à Folha que "não há medidas engatilhadas de apoio setorial" tais quais a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens da linha branca, adotada neste mês. Mas o ministro foi bastante enfático ao dizer que virão medidas de defesa do mercado brasileiro contra produtos importados que se valem de meios de "concorrência desleal" (subfaturamento) e de barateamento artificial devido ao "câmbio manipulado". DEFESA COMERCIAL Uma das armas de defesa comercial será o Imposto de Importação com alíquota "ad rem". Isto é, em vez de tributar importados pelo valor ("ad valorem", inócuo no caso de subfaturamento), o adicional cobrado seria definido em termos absolutos ("em dinheiro") sobre o volume do produto importado. "Para o pessoal do têxtil está engatilhado um imposto de importação 'ad rem'. Já temos lei aprovada [em 2008] que permite o 'ad rem', mas precisamos fazer um acerto com a OMC". Ainda falta também regulamentar a lei, o que está sendo providenciado, segundo o ministro. "VAMOS REAGIR" Segundo Mantega, o imposto pode ser adotado desde que o Brasil documente na OMC (Organização Mundial do Comércio) os prejuízos de um setor devidos à concorrência irregular. Em três meses, o novo tributo poderia estar em vigor, diz o ministro. "Houve o aumento do IPI para carros, vai haver o "ad rem" para têxteis. Consideramos que este setor está sob ataque. Vamos procurar um regime de defesa, como já ocorreu com o setor de brinquedos", diz Mantega. "A nossa tendência é aumentar a defesa comercial. Passei dois anos falando no G20 e nas instituições multilaterais que havia o problema da guerra cambial [desvalorização da moeda com o fim de baratear os produtos de um país com o objetivo de ganhar fatia de mercado no comércio mundial]". GUERRA CAMBIAL Desde 2009, o ministro de fato faz campanha sobre o assunto. Acabou por difundir o termo "guerra cambial", o que o tornou personagem frequentemente citada na imprensa econômica mundial. "Não adianta apenas olhar subsídio e outros meios de distorcer a concorrência. A manipulação cambial consegue suplantar grandes aumentos de produtividade ou redução de impostos. É a arma estratégica que os países estão usando. Agora, cansei de falar e comecei a agir". Mantega pleiteou que a OMC tomasse providências a respeito do que ele considera concorrência comercial irregular por meio do câmbio, mas não teve sucesso. "Queríamos que a OMC levasse em consideração o câmbio. Mas a OMC diz que isso depende de uma investigação do FMI [Fundo Monetário Internacional, sobre manipulação do valor das moedas, do câmbio]. Isso nunca funcionou. Então vamos usar as defesas comerciais." OUTROS SETORES Quais os outros setores seriam beneficiados por tarifas de proteção? "Basta olhar a balança comercial. O setor tem de estar sob ataque: com deficit crescente na balança, com crescimento menor, encolhendo, isso é suficiente para você fazer um programa de defesa." Na entrevista, não citou outro setor produtivo além do têxtil. Mas autopeças, química, plásticos e máquinas são algumas das indústrias com deficit comercial grande e crescente com o exterior. A produção industrial brasileira deve crescer em torno de 0,9% este ano, a um terço do ritmo do conjunto da economia (2,8%, segundo a previsão que se torna mais comum no mercado, ou 3,2%, segundo o governo). "Uma das armas principais que o Brasil tem é o seu mercado, com crescimento forte do consumo [de varejo], mais de 8% este ano. Algum país, afora a China, tem algo assim? Isso é uma maravilha." E completa: "Não precisa ser 14%, como já crescemos. Mas 7%, 8%, é bom". Para o ministro, o governo tem de auxiliar a indústria nacional a ocupar esse mercado, visado por "China e Alemanha que produzem mais que o seu mercado deles comporta. O nosso caso é o inverso".
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São Paulo, domingo, 18 de dezembro de 2011 |
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VINICIUS TORRES FREIRE Mantega e o investimento Haverá fundos para investir, para o superavit primário e para o mínimo em 2012, diz o ministro da Fazendaguido mantega acredita que o governo federal pode investir mais do que neste ano, pagar o aumento do salário mínimo para R$ 625, isentar empresas de parte dos impostos e entregar um superavit primário de 3,1%, como o deste 2011."O [gasto de] custeio vai continuar espremido. Conseguimos segurar os principais aumentos de custeio, como o do funcionalismo, que é uma da contas mais salgadas", diz o ministro em entrevista à Folha. E a arrecadação? "A economia vai crescer pelo menos 4%, a arrecadação vai subir mais ou menos 11%, como neste ano, em termos reais. Temos acertado ano após ano a previsão da receita, que tem crescido. Por quê? Há um forte processo de formalização da economia, o que reforça a arrecadação. O deficit da Previdência tem caído, sistematicamente. Ficará abaixo de 1% do PIB neste ano. Já foi de 1,8%." O ministro diz que o aumento da receita tem ocorrido com algum alívio sobre o setor produtivo. "Tudo isso vem acontecendo com queda na carga tributária sobre a produção, segundo os dados de estudo que estamos terminando." O ministro ainda faz questão de observar que o investimento do governo federal diminuiu devido a problemas operacionais. Neste ano, a queda da despesa federal "em obras" deve ficar em torno de 9%. "[Em parte, o investimento caiu] não por falta de recurso disponível. Alguns programas sofreram revisões, houve problemas, que foram superados. O Dnit, por exemplo, foi todo remodelado, houve melhoria nos controles. O 'Minha Casa, Minha Vida 2' teve um pouco menos de dinheiro, mas a fase 1 está a todo o vapor. Houve mudanças de regras, o que atrapalhou um pouco, como nos projetos de casas." O BNDES vai ter mais dinheiro? "O BNDES acabou de receber R$ 25 bilhões [restante dos R$ 55 bilhões adicionais que o governo destinou ao banco, tomando empréstimos no mercado]. Por ora, não precisa de dinheiro. Não discutimos isso ainda, é preciso ver as demandas do banco, os projetos, mas certamente será menos do que em 2010 [R$ 55 bilhões]. De qualquer forma, o banco vai desembolsar em torno de R$ 140 bilhões -caiu um pouco em 2011 por falta de demanda." A conversa do governo mudou um pouco de tom em relação ao financiamento do banco. "O objetivo do governo é fazer com que o mercado procure gerar 'funding' alternativo ao BNDES. Para isso, há um título, por exemplo, as debêntures de infraestrutura, que já estão regulamentadas, que estão começando a ser utilizadas. Há as letras financeiras, já são mais de R$ 100 bilhões, um papel de captação de mais longo prazo para os bancos. Estamos dando condições para que o setor privado se incumba de financiar o investimento. Sem falar do mercado de capitais. Prefiro que as empresas peguem [recursos] no mercado, não no BNDES." Vão ao mercado mesmo com taxas de juros ainda altas? "Se o mercado estiver certo a respeito da Selic, estão prevendo 9,5% no ano que vem, vai haver uma aproximação entre a taxa real de juros e a do BNDES. Vai ficar mais viável o financiamento privado. A taxa real de juros está perto de 4%. [Para estimular o investimento] o governo prefere usar a política monetária." Isto é, reduzir juros em vez de gastar mais. |
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