Política de exportação, decisão de que governo?

Autor(es): José Augusto de Castro e Wagner de Medeiros

O Estado de S. Paulo - 17/12/2011

Merece aplausos a informação divulgada recentemente pelo governo federal de que em 2012 vai dar prioridade à África e à América Latina na promoção das exportações brasileiras. Decisão oportuna, pois, além de esses mercados serem alternativas viáveis para compensar reflexos comerciais negativos advindos da crise internacional que se avizinha, representam os principais destinos para exportação de produtos manufaturados e de serviços de engenharia, importante segmento indutor e viabilizador de exportação de manufaturados. Essa atuação ratifica a política adotada nos últimos anos, que permitiu transformar nossos laços culturais com a África em oportunidades comerciais para produtos brasileiros. O acerto da medida é confirmado pelas estatísticas de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, que nos últimos anos mostram crescimento nas exportações brasileiras destinadas ao continente africano, com destaque especial para produtos manufaturados. Em sentido figurado, esse cenário é resultado do plantio feito pelo Brasil com sementes selecionadas e cuja colheita tem apresentado elevada produtividade, mas pode ser ainda maior se forem adotadas corretas técnicas de adubação, representadas pela adequada utilização de instrumentos de política de comércio exterior, em especial mecanismos de financiamentos. Dados da OMC mostram que em 2009 os manufaturados responderam por 69,5% das importações africanas e 68,8% das importações das Américas do Sul e Central, sinalizando a existência de espaço para expandir a presença comercial brasileira. Mas, não obstante os resultados favoráveis obtidos, nem todos no governo caminham na mesma direção, pois, enquanto as áreas diretamente envolvidas com o comércio exterior trabalham para criar condições para estimular e tornar viável a expansão das exportações de manufaturados, outros setores atuam em sentido oposto. Esse descasamento é constatado pelo montante de recursos alocados no Orçamento federal para o Proex financiar as exportações de bens e serviços em 2012, completamente desvinculado das corretas ações governamentais anunciadas. O Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (Cofig), órgão integrado por representantes de sete ministérios e quatro instituições financeiras atuantes na área, definiu e propôs para o orçamento do Proex em 2012 o total de R$ 3,98 bilhões, sendo R$ 2,78 bilhões na modalidade financiamento e R$ 1,2 bilhão na equalização. Porém, baseado em fatos desconhecidos e distantes da realidade do comércio internacional, na proposta orçamentária esses recursos foram reduzidos a R$ 1,28 bilhão, R$ 0,8 bilhão e R$ 0,48 bilhão, respectivamente, representando expressivo corte de 68%, 71% e 60%. Essa decisão ilógica é reveladora da falta de sintonia entre as diversas áreas do governo federal, principalmente quando se tem notícia de que o montante de financiamentos à exportação já aprovados pelo Cofig para 2012, com recursos do Proex, supera o valor que consta na proposta orçamentária. Adicionalmente, os recursos definidos para o Proex em 2012 poderão ser ainda mais escassos, pois a exposição de motivos da Medida Provisória n.º 541 informa que o aporte ao Fundo de Financiamento à Exportação, criado pelo Plano Brasil Maior, será feito com recursos do Proex. Por sua vez, a Portaria Secex n.º 42, de 7/12/2011, autoriza que a partir de 8/12/2011 as exportações de até US$ 50 mil realizadas com Declaração Simplificada de Exportação tenham acesso aos financiamentos do Proex. O projetado corte no orçamento do Proex gera diversos fatores negativos: 1) Contraria o Plano Brasil Maior, voltado para imprimir competitividade às exportações; 2) frustra a estratégia de intensificar o comércio em mercados alternativos, especialmente africanos e sul-americanos; 3) reduz a competitividade das exportações de manufaturados, com perda de negócios e menor geração de empregos; 4) Prejudica a promoção comercial e a eficácia das missões comerciais à África e às Américas; 5) e afeta a imagem comercial do Brasil, por vender e não poder entregar. Com o orçamento previsto para financiar as exportações em 2012, o ano comercial brasileiro terá cerca de nove meses, enquanto os nossos concorrentes atuarão nos 12 meses do ano-calendário, significando perda de mercado. Países concorrentes, notadamente a China, ficarão felizes com essa decisão, que significa estímulo indireto às suas exportações. Sempre deve ser lembrado que a competição chinesa, em especial na África, oferece cooperação e ajuda econômica aliadas a operações comerciais, apoiadas em engenhosos mecanismos financeiros, abundantes recursos, atraentes taxas de juros e garantias para os negócios internacionais. Para evitar a obrigação de fixar orçamento anual, com riscos comerciais e de ficar dependente da insuficiência de recursos, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) há anos insiste na criação de um fundo rotativo para financiar as exportações, visando a ficar livre de contingenciamentos burocráticos internos. Considerando que 2012 será um ano difícil para o comércio mundial, em especial para o Brasil, com a provável queda nas cotações das commodities, a redução do orçamento do Proex fará o País deixar de colher o que tem plantado nos últimos anos. E o que é pior, a colheita será efetuada, mas por nossos concorrentes, que penhoradamente agradecem ao Brasil esse fair-play. Certamente serão lamentados os empregos não criados, as divisas não ingressadas e os espaços comerciais não conquistados, ou até mesmo perdidos, especialmente num mundo em crise. Mas ainda há tempo para corrigir essa distorção no orçamento do Proex para 2012, decorrente de falta de sintonia e sensibilidade. Basta querer.