| Autor(es): Por Assis Moreira | De Genebra |
| Valor Econômico - 13/12/2011 |
O Brasil assume papel importante para rechaçar o "compromisso antiprotecionismo" da maneira que a Austrália tentará emplacar na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta semana, em Genebra. A Austrália quer validar a nível multilateral o que países do G-20 aprovaram no encontro de cúpula do mês passado - a não adoção de novas medidas protecionistas até o fim de 2013, para não piorar o estado já calamitoso da economia mundial. O Brasil aceitou o compromisso no G-20, mas na OMC insiste que a questão é do que está contido no "standstill" (congelamento da situação atual). "A grande objeção do Brasil está na seletividade do que está contido na proposta e na unilateralidade das contribuições pelos países", disse o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. Segundo ele, os desenvolvidos querem congelar apenas as tarifas, mas não os subsídios que em boa parte distorcem as trocas internacionais. Além disso, o Brasil considera que uma coisa é procurar responder à crise econômica e outra é transformar isso em posição por tempo determinado, quando a situação é diferente de 2009, inclusive com as assimetrias cambiais que reemergiram desde então. Em 2008, o real brasileiro se desvalorizou por algum tempo, em seguida países desenvolvidos adotaram estímulos monetários, voltaram a dar subsídios para suas indústrias, e a moeda brasileira voltou a se valorizar "alucinadamente", na expressão de alguns negociadores. A movimentação australiana provocou reações contrárias de vários países em desenvolvimento, que não admitem a possibilidade de perder espaço de políticas públicas que estimam ter pelas regras da OMC. Para a delegação brasileira, desde que uma medida seja compatível com as regras do comércio internacional, sua adoção é absolutamente legitimada, e pode estar inclusive respondendo a outras ações protecionistas, como as provocadas por outros países na área cambial. A avaliação do lado brasileiro é de que, se as tarifas de importação forem congeladas na realidade cambial de hoje, o corte tarifário seria maior do que os países desenvolvidos exigiam no começo da negociação da Rodada Doha. A suspeita é de que os países desenvolvidos se deram conta de que o congelamento da situação atual é uma boa maneira de conseguir uma tarifa aplicada baixa, mais ambiciosa que na Rodada Doha e obtida de graça, sem necessidade de dar contrapartida em outros setores. No G-20, em novembro, o Brasil ficou isolado, com o raro apoio da Argentina, mas evitou o compromisso proposto por países desenvolvidos e pela China de ampliar o congelamento de tarifas para até 2015 e a retirada de medidas adotadas recentemente pelos países. Nesta semana, quando mais de 60 ministros estarão em Genebra, o mais provável é que o "standstill" como quer a Australia não passe. Ministros do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reunirão amanhã em Genebra e a divisão sobre o "compromisso antiprotecionismo" deverá ser escondida diplomaticamente num comunicado que enfatizará mais as convergências na área comercial. A China, que defende a maior abertura possível dos mercados dos outros, deverá apoiar a posição do resto dos Brics mais por solidariedade do que por interesse, pelo menos no momento. Índia e África do Sul estão firmes com o Brasil. Já a Rússia entrará nesta semana na OMC, depois de ter negociado sua adesão como país desenvolvido, enquanto os outros Brics procuram justamente manter a briga pelo status de países em desenvolvimento para fazerem menos concessões nas negociações internacionais. |
Brasil quer discutir guerra cambial na reunião da OMC
| O Estado de S. Paulo - 13/12/2011 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/13/brasil-quer-discutir-guerra-cambial-na-reuniao-da-omc |
Desafiando a resistência dos Estados Unidos e da China, o governo brasileiro vai levar a bandeira da "guerra do câmbio" à reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) que ocorre nesta semana em Genebra. Amanhã, os ministros de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, desembarcam em Genebra. O governo será fortemente pressionado por países ricos, que insistem que um compromisso deve ser fechado para impedir governos a elevar tarifas de importação e promover um congelamento dos impostos de aduanas nos níveis atuais. O Brasil rejeita a proposta. A reunião ministerial da OMC, tida em outros momentos com um dos principais acontecimentos políticos a cada dois anos, é um evento que não consegue atrair nem mesmo ministros. No evento, nada será decidido e a negociação da Rodada Doha sequer entrará na agenda. Na última contagem feita pela organização, pouco mais de 60 dos 152 países que fazem parte da entidade mandariam seus ministros para Genebra. Com a Rodada Doha em um impasse há anos e sem perspectivas de um acordo, muitos governos dão sinais de estarem ignorando a OMC. Mas as principais potências - como Brasil, UE, China e Estados Unidos - travam uma batalha para definir justamente qual será o perfil da OMC diante da constatação do enterro da Rodada Doha. O governo brasileiro chega comprometido a mostrar que não há mais como ignorar a questão do câmbio e como a variação da moeda afeta a competitividade de exportações. O Itamaraty chegou a propor que o texto final da reunião ministerial tratasse do assunto, mas foi bloqueado por Washington e Pequim, dois governos que, por motivos opostos, não querem nem ouvir falar do assunto na OMC. O real valorizado prejudicou as exportações nacionais e permitiu que produtos estrangeiros entrassem no mercado nacional a preços mais baixos. Vários outros governos vivem a mesma situação por causa da desvalorização do dólar. O Brasil conseguiu convencer a entidade a aprovar um plano para debater o assunto dentro da entidade. O primeiro passo seria a realização de um seminário em 2012, sem valor legal e que também não compromete a OMC de tomar decisões. Agora, Brasília vai aproveitar a reunião ministerial da OMC para mandar seu recado. Congelamento. Mas o Brasil não chega a Genebra apenas para pressionar. A partir de amanhã, será fortemente colocado em alta tensão pelos países ricos. Europeus, americanos, australianos e outros governos da OCDE estão costurando uma aliança para garantir que 50 países usem a reunião da OMC para declarar seu compromissos com o congelamento de todas as tarifas de importação. O Brasil e outros países emergentes defendem o direito de elevar impostos até as taxas autorizadas sempre que sentirem que a medida é necessária. O combate ao protecionismo tem sido uma das bandeiras da OMC e do G-20 e, desde as primeiras cúpulas, declarações foram feitas de que governos não recorreriam a barreiras como forma de solucionar crises. O problema é que ninguém cumpriu o prometido. Agora, os países ricos, que sofrem uma estagnação preocupante, querem tentar estabelecer alguma garantia de que continuarão a ter acesso aos mercados dos países emergentes, os únicos que seguem crescendo. Para o Brasil, porém, aceitar a proposta seria abrir mão de instrumentos que hoje pode usar de forma legal e sem violar as leis da OMC. Os impostos de importação aplicados pelo Brasil atualmente são de cerca de 12%. Mas o País manteve seu direito na OMC de elevar tarifas até 35%. Esse espaço foi defendido por anos como margem de manobra do governo e, recentemente, foi usado e permitiu que a elevação de barreiras promovidas não ferissem as regras internacionais. Nos últimos dois anos, mais de mil linhas tarifárias foram elevadas no Brasil, de um total de 9 mil que o País conta. Mas nada disso pode ser questionado pelos parceiros comerciais, já que o novo nível ficou ainda dentro dos 35% autorizados pela OMC. Pela declaração proposta pelos americanos, esse direito seria abolido. |
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