| 01/12/2011 09:07 |
Wellton Máximo A expansão das despesas primárias da União, nos últimos dez anos, tem sido provocada pelo aumento dos gastos com transferência de renda e com repasses para estados e municípios. Segundo estudo divulgado hoje (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a redistribuição de renda por meio de gastos sociais é a principal causa do crescimento dos gastos federais nesse período. De acordo com o Ipea, o argumento de alguns economistas de que o governo federal é gastador não se confirma. Isso porque a análise dos dados de execução orçamentária da União mostra que o gasto direto do governo com a compra de bens e serviços e o pagamento de salários do funcionalismo manteve-se praticamente estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), entre 2001 e 2011. Segundo o estudo, a transferência de renda às famílias respondeu por 71,1% do crescimento das despesas da União nos últimos dez anos. Esse aumento, no entanto, não é sustentado pelo Programa Bolsa Família, principal programa de redistribuição de renda em vigor, mas pelas aposentadorias, auxílios e pensões pagos pela Previdência Social. Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ressaltou o Ipea, responderam por 33,1% do crescimento das transferências às famílias em relação ao PIB, entre 2004 e 2010. Em segundo lugar, veio o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, com contribuição de 26,5%. Os benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) representaram 16,2%. Os gastos com o Bolsa Família ficaram apenas em quarto lugar, com 12%. Na avaliação do Ipea, a elevação desses gastos tem sido o principal fator de redistribuição de renda no país e tem sido importante para expandir o mercado consumidor interno, que garante o crescimento da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional. "Trata-se, fundamentalmente, da expansão da cobertura da estrutura de proteção social consagrada na Constituição de 1988 e que, no período recente, não somente tem cumprido um papel importante, mas também de dinamismo macroeconômico", destacou o estudo. Outro fator que contribuiu com a elevação dos gastos federais nos últimos anos foi o aumento da transferência para estados e municípios, que representou 25,2% da alta nos gastos federais em relação ao PIB nos últimos dez anos. Esse aumento, no entanto, não se deve aos impostos que a União é obrigada, pela Constituição, a compartilhar com as prefeituras e os governos estaduais. Segundo a pesquisa, as transferências vinculadas a programas de saúde e educação puxaram esse crescimento de 2001 a 2011. Diferentemente das transferências para convênios e realização de obras, os repasses para a saúde e a educação estão vinculados a alguma previsão legal de distribuição de recursos entre os entes da Federação. No caso da saúde, o Ipea atribui o aumento das transferências à Emenda Constitucional 29, que especifica a aplicação em saúde pelos governos estaduais e municipais. Na educação, o estudo destaca a complementação da União para o financiamento do ensino básico de estados e prefeituras por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em contrapartida, as despesas diretas do governo ficaram praticamente estáveis na comparação do PIB. Nesse período, os investimentos federais vêm aumentando desde 2004, embora permaneçam abaixo de 1% do PIB. Depois de terem a participação no PIB reduzida significativamente, nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os salários cresceram em 2008 e 2009 por causa da política de reajustes nesses dois anos. Desde então, informou o Ipea, os gastos com o funcionalismo estão estabilizados. O aumento dos investimentos e dos salários, no entanto, foram compensados pela redução dos gastos administrativos. Segundo o Ipea, o consumo intermediário do governo (gastos com bens e serviços) caiu em 2003 e 2004 e mantém-se estável até hoje na comparação com o PIB. Apesar de ressaltar a importância do aumento dos gastos sociais para manter o dinamismo da economia brasileira, o Ipea criticou a maneira como esse processo tem sido conduzido. Isso porque a alta dos gastos sociais ocorre à custa da elevação da carga tributária. "Apesar do avanço da estratégia redistributiva, há crescentes questionamentos sobre as condições fiscais de sua sustentação no médio e longo prazo", questionou o estudo, que pede a realização de uma reforma tributária que diminua o peso dos impostos sobre as camadas mais pobres da população. |
| 02/12/2011 09:01 |
Governo é 'transferidor' e não 'gastador', diz estudo do Ipea' Quadro é distinto do senso comum que tem se cristalizado no Brasil', diz. Para Ipea, não há descontrole do gasto salarial e de custeio da máquina. Os gastos diretos do governo federal estão "relativamente" estabilizados nos últimos dez anos, entre 2001 e 2011, ao mesmo tempo em que a União tem consolidado um padrão de intervenção de caráter mais "canalizador ou redistribuidor" de recursos, segundo conclusão do comunicado 122 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (1º)."Esse quadro é muito distinto do senso comum que tem se cristalizado no Brasil em torno da percepção de que o governo central é 'gastador' e 'concentrador' de recursos", diz o documento do Ipea. De acordo com o levantamento, as despesas primárias ampliaram sua participação no PIB em algo próximo a 2,7% de 2001 a 2011. No mesmo período, diz o documento, o consumo do governo observou "pequena queda" em relação ao PIB e os investimentos aumentaram sua participação em pouco mais de 0,3%."O restante da expansão das despesas (primárias) se deve fundamentalmente às transferências que cresceram em ritmo muito mais acelerado do que o agregado dos gastos diretos", informou o Ipea, por meio do estudo.Segundo o documento, as transferências ampliaram sua participação no PIB de 5,1% em 2001 para 5,8% em 2011, sendo que as transferências constitucionais e legais aumentaram em 0,35% do PIB, as vinculadas aos programas de saúde e educação em 0,51% e as voluntárias observaram ligeira queda. Transferências No comunicado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada lembra que as transferências podem ter foco distinto, uma vez que podem ser canalizadas para as famílias, ou para instituições privadas e governos subnacionais."No primeiro caso, pode afetar positiva ou negativamente a distribuição da renda disponível do setor privado; no segundo caso, impacta a distribuição federativa da renda disponível do setor público", informa o estudo. Quando as transferências são feitas para os estados e municípios do país, o Ipea argumenta que elas podem se transformar em consumo e investimento. "Neste caso, a intervenção do governo sobre a economia é indireta no que diz respeito à oferta e demanda de bens e serviços. Mas, por este mecanismo, o governo pode desempenhar um importante papel na redistribuição federativa e social da renda nacional", avaliou. Por outro lado, o levantamento do Ipea conclui que as transferências legais e constitucionais para estados e municípios mostraram "certa aderência" [ligação] ao ciclo econômico, expandindo-se nos momentos de aceleração do crescimento e caindo nos momentos de desaceleração da economia. Gastos com servidores e investimentos Os dados do Ipea mostram ainda que as despesas do governo com salários dos servidores estão em cerca de 2,5% do PIB, pouco acima do patamar registrado em 2001, quando tem início do período de abrangência do estudo. Neste caso, o documento sugere que não estaria ocorrendo um "descontrole do gasto salarial e, principalmente, do custeio da administração pública federal". "Por outro lado, é possível observar que a formação bruta de capital fixo [investimentos] vem crescendo desde 2004, após o ajuste fiscal do primeiro ano do primeiro governo Lula, e atingiu em 2010 seu mais alto patamar do período pós-real. Contudo, sua magnitude ainda é muito baixa em termos de participação no PIB (menos de 1 ponto percentual) e existem indícios de queda durante o ano de 2011, também caracterizado por um forte ajuste fiscal", informou o Ipea, no estudo. |
| 02/12/2011 08:56 |
O Globo (RJ): Transferência de renda é gasto que mais cresce Investimentos ficam comprimidos mesmo com execução de obras de infraestrutura do PAC, mostra estudo do Ipea Regina Alvarez http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=12433&Itemid=75 Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre as despesas federais na última década evidencia como os investimentos ficaram comprimidos no conjunto dos demais gastos nesse período. Entre 2001 e 2011, o crescimento das transferências às famílias, equivalente a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB), corresponde a mais que o dobro da parcela de investimentos no orçamento federal. Os gastos com investimentos cresceram, mas não chegam a 1% do PIB: passaram de 0,43%, em 2001, para 0,77% em agosto de 2011, mesmo com a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As transferências às famílias, que incluem gastos sociais e benefícios previdenciários, são o grupo de despesas que mais cresceu na última década, passando de 8,64% do PIB em 2001 para 10,53% do PIB em 2010. Esse grupo abocanhou 70% do aumento total do gasto público federal no período, que passou de 18,9% para 21,6% do PIB, um aumento de 2,7 pontos percentuais. Sob o título "Governo gastador ou transferidor? Um macrodiagnóstico das despesas federais", o comunicado do Ipea procura demonstrar, por meio dessa análise das despesas federais, a segunda opção, ou seja, que o governo não é gastador, mas transferidor de recursos, já que os gastos que mais cresceram nos últimos dez anos foram as transferências às famílias e não os gastos diretos com a máquina e com salários dos servidores públicos. O estudo mostra que, no conjunto, os gastos de consumo do governo caíram ente 2001 e 2010, de 4,33% para 3,99% do PIB. Nesse grupo, estão despesas com salários dos servidores, que subiram de 2,32% para 2,39% do PIB, e compras governamentais, que caíram de 1,63% para 1,03%, além de outras despesas não detalhadas. Ampliação dos tributos vem garantindo gasto social "Este macrodiagnóstico sugere, portanto, que não está ocorrendo um descontrole do gasto salarial e, principalmente, do custeio da administração pública federal. Por outro lado, é possível observar que a Formação Bruta de Capital Fixo ( investimentos) vem crescendo desde 2004, após o ajuste fiscal do primeiro ano do primeiro governo Lula, e atingiu em 2010 seu mais alto patamar do período pós-real ( 0,81% do PIB)", destaca o estudo, acrescentando: "Contudo, sua magnitude ainda é muito baixa em termos de participação no PIB (menos de um ponto percentual) e existem indícios de queda durante o ano de 2011, também caracterizado por um forte ajuste fiscal". A análise das contas federais destaca também que o gasto social vem sendo garantido com o aumento do volume de impostos arrecadados: "(...) É importante observar que o espaço fiscal para a expansão do gasto social vem sendo garantido pela quase contínua ampliação da carga tributária. Deste modo, apesar do avanço da estratégia redistributiva e da estrutura de proteção social, há crescentes questionamentos sobre as condições fiscais de sua sustentação no médio e longo prazo ou mesmo sobre a possibilidade de que os efeitos contrários ao crescimento e à equidade derivados da majoração da carga tributária - sob o atual sistema tributário e de repartição de características regressivas - venham a neutralizar os efeitos benéficos da ampliação do gasto social", alerta. O estudo sugere mudanças no sistema tributário no país: "É prudente, portanto, que o Brasil avance no sentido de promover uma política tributária mais justa e eficiente, incorporando-se medidas adicionais que aliviem o peso distributivo atribuído quase exclusivamente ao gasto social." O Ipea defende políticas destinadas a ampliar a progressividade da estrutura de impostos do país e aprimorar os mecanismos de equalização de receitas. |
| 01/12/2011 16:35 http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=12432&catid=3&Itemid=3 |
Instituto analisou gastos federais nos últimos 10 anos Comunicado 122 realizou macrodiagnóstico das despesas da União. O estudo foi divulgado nesta quinta, 1º O Comunicado nº 122 Governo gastador ou transferidor? – um macrodiagnóstico das despesas federais (2001 - 2011) foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 1º, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, pelo técnico de Planejamento e Pesquisa Rodrigo Orais e pelo assessor técnico da Presidência do Instituto André Calixtre. Segundo Orais, no senso comum, a análise vigente dá conta de que o governo federal vem aumentando os gastos públicos sem melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. “Diferentemente do que se afirma, cresceram os investimentos públicos, e a redução do consumo intermediário abriu espaço para a expansão desses investimentos”, disse. “Outra parte do aumento não vem por gasto direto, e sim por transferências intergovernamentais, às instituições privadas, mas principalmente às famílias”, esclareceu. As transferências intergovernamentais ligadas a programas de saúde e educação cresceram, de acordo com ele, de 5,1% para 5,8% do PIB. As transferências às famílias englobam, principalmente, benefícios previdenciários e de garantia de renda, seguro desemprego e programas de redistribuição de renda. “Esse grupo corresponde a mais de 70% do avanço total dos gastos, o que corresponde a 2% do PIB”, pontuou o técnico. Ele afirmou ainda que a política de valorização do salário mínimo não causou distorções no mercado de trabalho, ao contrário, permitiu redistribuir melhor a renda e proporcionou maior dinamismo econômico. Calixtre ressaltou que o estudo do Ipea contribui para o debate a respeito dos gastos ao interpretar dados disponíveis à população. “Dados os pressupostos, o perfil do gasto federal tem se transformado cada vez mais de um perfil gastador para um perfil transferidor”, alegou. |
"A que se devem a queda e a recente estabilização do consumo intermediário (ou
custeio restrito) do governo? Em grande medida, ao fato de o governo federal ter deixado
de contratar diretamente determinados serviços públicos na área de saúde e educação,
passando a transferir um crescente montante de recursos destinados a estes serviços
públicos para os estados e municípios, como será evidenciado na próxima subseção." (p.8)
"A partir da análise da tabela 1, pode-se afirmar que as maiores contribuições se
relacionam às despesas previdenciárias (a contribuição do RGPS representa 33,1% do
total), e às políticas de garantia de renda a desempregados (seguro-desemprego e abono
salarial participam com 26,5%), deficientes físicos e idosos (Loas: 16,2% do total). Tratase, fundamentalmente, da expansão da cobertura da estrutura de proteção social
consagrada na Constituição de 1988 e que, no período recente, não somente tem
cumprido um papel social importante, mas também de dinamismo macroeconômico, na
medida em que – ao lado do crédito – é fator determinante da expansão da demanda
doméstica." (p.13)
"De fato, o governo vem implementando uma
estratégia declarada de promover redistribuição de renda via gasto social, por meio da
valorização do salário mínimo e da ampliação dos programas sociais de transferência de
renda, como o Bolsa Família.
A tabela 1 mostra que, no agregado, os efeitos da valorização do salário mínimo
sobre os benefícios do RGPS (12,2%) e da Loas (10,3%) e a expansão dos programas
sociais de transferência de renda (12,0%) contribuem com mais de um terço do total do
aumento da participação das transferências às famílias no PIB. Esta contribuição ainda
está subestimada porque não considera os benefícios do seguro-desemprego e do abono
salarial que também são predominantemente vinculados ao salário mínimo e não foram
mensurados neste trabalho com exatidão. Tudo indica que, se o fossem, o efeito conjunto
da valorização do salário mínimo e da expansão dos programas sociais de transferência de
renda sobre a expansão das transferências às famílias superaria 40%.
Em suma, é possível concluir que a estratégia do governo de promover
redistribuição de renda via gasto social tem sido a principal causa do avanço das despesas
primárias da União. Estas transferências respondem pela maior parte do incremento (em
proporção do PIB) tanto das transferências às famílias quanto do agregado das despesas
primárias." (pp.13-14)
"Daí a importância da ampliação da cobertura da estrutura de proteção social
consagrada na Constituição de 1988 – e, mais propriamente, da estratégia do governo de
promover redistribuição de renda via gasto social –, em simultâneo à ampliação do acesso
ao crédito, para o expressivo ganho de poder de compra da camada mais pobre da
população, que contribuiu sobremaneira para o vigor da demanda interna nos últimos
anos. De fato, a incorporação de parte considerável das camadas mais pobres do país ao
mercado de consumo tem sido uma das molas propulsoras do atual modelo de
crescimento da economia brasileira." (p.15)
" (...) houve um aprofundamento
destas tendências desde 2002 diante da estratégia explícita de promover redistribuição de
renda via gasto social.16
O macrodiagnóstico indica, portanto, que o governo federal está consolidando um
padrão de intervenção que se revela mais canalizador ou redistribuidor de recursos, cujos
efeitos sobre a economia são indiretos no que diz respeito à oferta e demanda de bens e
serviços, tornando-se financiador indireto de parcela considerável do consumo das
famílias e das despesas de consumo e investimento dos governos subnacionais." (pp.15-16)
"Entretanto, reconhecer tais avanços não implica negar que persistem inúmeras
inequidades no âmbito da distribuição social e regional da renda nacional do país; e, de -
maneira mais precisa, no sistema tributário e de transferências intergovernamentais.
Ademais, é importante observar que o espaço fiscal para a expansão do gasto social vem
sendo garantido pela quase contínua ampliação da carga tributária. Deste modo, apesar do
avanço da estratégia redistributiva e da estrutura de proteção social, há crescentes
questionamentos sobre as condições fiscais de sua sustentação no médio e longo prazo ou
mesmo sobre a possiblidade de que os efeitos contrários ao crescimento e à equidade
derivados da majoração da carga tributária – sob o atual sistema tributário e de repartição
de características regressivas – venham a neutralizar os efeitos benéficos da ampliação do
gasto social. É prudente, portanto, que o Brasil avance no sentido de promover uma
política tributária mais justa e eficiente, incorporando-se medidas adicionais que aliviem
o peso distributivo atribuído quase exclusivamente ao gasto social, como aquelas
destinadas a ampliar a progressividade da estrutura de impostos do país e aprimorar os mecanismos de equalização de receitas." (p.16)
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