As restrições impostas ao Brasil para o acesso a tecnologias relacionadas ao projeto do foguete ucraniano Cyclone-4, que está sendo desenvolvido pela empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), estariam colocando em risco a razão estratégica da participação brasileira no projeto. Documentos e relatórios que circulam entre autoridades espaciais brasileiras sugerem que o investimento brasileiro no projeto é superior ao ucraniano, mas a participação efetiva no projeto se resume a atividades secundárias e não haverá transferência de tecnologia. O envolvimento do Brasil na ACS hoje, segundo fontes do setor espacial, se resume a atividades cotidianas e administrativas, que representam apenas 5% do projeto. Pelo tratado de cooperação assinado em outubro de 2003 com a Ucrânia, no entanto, o Brasil se compromete em arcar com 50% de todos os custos que envolvem a implantação de um sítio de lançamento para o foguete Cyclone-4 em Alcântara, no Maranhão. O diretor-geral brasileiro da ACS, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, no entanto, disse ao Valor que a empresa é "gerida de forma paritária" e que a atuação da parte brasileira "perpassa todas as áreas da empresa e não apenas a administrativa". Segundo Amaral, "na ACS a paridade é regra, não a exceção: a gestão é paritária e as decisões são tomadas em parceria e sob a responsabilidade dos dois países". A formatação da parceria é a mesma da Itaipu Binacional. O Brasil, segundo um especialista do setor espacial, tem interesse em dominar a tecnologia nesse segmento por meio de trabalho conjunto com um parceiro internacional de maior experiência na atividade, mas o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado com a Ucrânia em 2002, representa uma barreira legal para atingir esse objetivo. "Estão tocando o projeto de um lançador paralelo ao do brasileiro VLS, mas que é todo feito na Ucrânia e que não trará nenhum benefício às indústrias e nem ao programa espacial desenvolvido no país", diz a fonte. A fonte cita como exemplo o artigo VII, do Acordo de Salvaguardas, que somente permite a participação brasileira em atividades de baixo valor agregado, como descarregar veículos transportando foguetes, equipamentos da plataforma de lançamento, equipamentos afins e entrega de contêineres lacrados nas áreas de preparação de foguetes. Tudo isso, segundo a fonte, supervisionado pelos ucranianos. "O acordo é incoerente, pois a maior parte desses equipamentos não é ucraniana e foi desenvolvida e adquirida pela binacional ACS, com 50% dos seus custos pagos pelo Brasil", alertam especialistas do setor espacial. Ainda segundo os pesquisadores, a ACS vai cobrar US$ 55 milhões por lançamento feito pelo Cyclone-4, dos quais cerca de US$ 30 milhões serão pagos às empresas ucranianas construtoras do foguete. O lucro previsto é de US$ 5 milhões, sendo dividido em partes iguais pelos dois países. Amaral rebate e diz que "o valor cobrado pela ACS por lançamento não é fixo, mas sim, estimado. Explicitá-lo seria um erro juvenil, em se tratando de um mercado tão competitivo". O Brasil receberá ainda, de acordo com a fonte, um aluguel pela cessão de uso de área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para o lançamento dos foguetes ucranianos. O valor previsto é de US$ 750 mil por ano, o que representaria menos de 1% do valor cobrado pelo Cazaquistão (US$ 115 milhões) em sua base de Baikonur, onde os russos lançam seus foguetes e onde também lançava a Ucrânia até sua separação da antiga União Soviética em 1991. A Ucrânia encontrou no Brasil a possibilidade de lançar seus foguetes a partir de um centro espacial bem localizado (próximo da Linha do Equador) e com a vantagem de ter o Oceano Atlântico a leste e ao norte. Dessa forma, parte dos foguetes lançados de Alcântara cai no mar, longe das áreas habitadas. "A diferença entre o Brasil e o Cazaquistão é que nosso país é quem está investindo vultosos recursos na infraestrutura de apoio ao lançamento específico do Cyclone-4, mas sem nenhum tipo de contrapartida ou compensação tecnológica, a exemplo do que já foi feito em outros programas como o da aeronave militar AMX, em parceria com a Itália, ou o do míssil A-Darter, com empresas sul-africanas", alerta um especialista da área de lançadores. Até agora, segundo o especialista, o Brasil já investiu R$ 490 milhões no capital da ACS e tem previstos gastos de R$ 160 milhões em obras de infraestrutura do Centro de Lançamento do Cyclone e mais R$ 180 milhões com a construção de um porto marítimo de cargas. Está prevista ainda a construção de um depósito de combustível, antes de responsabilidade dos ucranianos, o que daria um investimento superior a R$ 1 bilhão. "Tudo isso sem licitação, o que tem criado um grande constrangimento no Inpe e no DCTA, que são obrigados a fazer licitação para a maioria dos contratos envolvendo o programa espacial", afirma a fonte. "Fala-se muito em gastos que o governo do Brasil fez e que não estavam descritos no tratado entre os dois países", diz Amaral. "Deve-se ressaltar que também o governo da Ucrânia tem arcado para o desenvolvimento do projeto. Há muitos trabalhos que foram realizados pelos ucranianos antes mesmo da criação efetiva da própria ACS", argumenta. As empresas ucranianas fornecedoras da ACS, segundo a fonte, são também órgãos superiores da administração da ACS. "O conselho de administração da binacional é integrado pelas duas empresas ucranianas Yuzhnoye e Yuzhmash que, com seus contratos "surpresa" e elevados preços estão levando à necessidade de capitalização da ACS para montantes já quase insustentáveis." Amaral diz que, de fato, no início das atividades da ACS havia representantes das empresas ucranianas nos conselhos Fiscal e de Administração. "Identificado o problema, o mesmo foi corrigido no começo de 2010", diz. "Agora, não há mais membros das empresas ucranianas como membros de qualquer órgão fiscalizador da ACS." Mas todos os contratos são analisados por uma comissão de negociação antes da assinatura. O projeto do Cyclone-4 deveria trazer ainda, segundo a fonte, a oportunidade para especialistas, pesquisadores e empresas brasileiras participarem de atividades de maior conteúdo tecnológico, que agregassem conhecimentos úteis nos projetos de foguetes brasileiros.
Parceria não prevê transferência, diz Amaral
| Valor Econômico - 23/11/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/23/parceria-nao-preve-transferencia-diz-amaral |
O objetivo do tratado entre Brasil e Ucrânia é comercial, e não a transferência de tecnologia, diz o diretor-geral brasileiro da Alcântara Cyclone Space (ACS), Roberto Amaral, em resposta às críticas ao acordo entre os dois países. Segundo Amaral, no entanto, "obviamente ocorrerão naturais absorções de tecnologia, devido à necessidade de trabalho conjunto entre brasileiros e ucranianos". "A razão estratégica da parceria Brasil-Ucrânia é ter um lançador e um centro de lançamento de onde se possa enviá-lo ao espaço sideral", disse Amaral em entrevista ao Valor. "A razão principal nunca foi a transferência de tecnologia. O projeto não dá ao Brasil autonomia tecnológica, mas nos dá aumento na soberania", argumenta o diretor-geral da ACS. Na opinião de Amaral, isso significa dizer que o Brasil "não mais dependerá de vários países para colocar seus satélites no espaço, terá seus próprios veículos e será capaz, com o tempo, de arregimentar e absorver tecnologia para construir os próprios satélites". De acordo com a ACS, o convívio entre técnicos ucranianos e brasileiros, o desenvolvimento conjunto de tarefas, o desenvolvimento futuro de novos aperfeiçoamentos de foguetes, representam efetiva transferência de tecnologia. De acordo com Amaral, "a efetiva transferência de tecnologia, mais que da assinatura de contratos, depende do trabalho e da pesquisa partilhados". Efetivamente, o tratado entre Brasil e Ucrânia é comercial e impede transferência de tecnologia, mas, segundo apurou o Valor, acordos posteriores abriram uma brecha - entre eles um assinado pelo próprio Amaral - "relativa ao estabelecimento de um programa de cooperação bilateral científico-tecnológico" no que se refere ao "uso pacífico do espaço exterior". Além disso, a ACS deve desenvolver, paritariamente (brasileiros e ucranianos) o Cyclone-5 (ou Cyclone-4 A ou Cyclone- 4-1). O acordo atual já prevê que toda a documentação - em inglês - referente ao foguete e ao sítio de lançamento pertence à ACS. Amaral está convencido que a inclusão do país no fechado clube de lançadores de foguete permitirá que o Brasil tenha benefícios objetivos, como o atendimento aos nossos próprios satélites, que não precisarão procurar outros centros para serem postos em órbita. Por outro lado, o complexo que envolve a fabricação de foguetes e seu lançamento induz à geração de produtos de elevado nível tecnológico. "Esse desenvolvimento reduzirá nossa dependência de importação de tecnologia na área espacial específica e em áreas congêneres, entre as quais a indústria da defesa", afirma o diretor da ACS. Segundo Amaral, deve-se considerar também "os serviços que, durante a implantação do sítio de lançamento do Cyclone-4, serão contratados às empresas brasileiras, na construção civil, nos equipamentos tecnológicos e terrestres", afirma Amaral. |
Crise econômica pode atrasar lançamento em Alcântara
| Valor Econômico - 23/11/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/23/crise-economica-pode-atrasar-lancamento-em-alcantara |
O prazo de 2014 para o lançamento experimental do foguete Cyclone-4, em Alcântara, deve ser visto com reservas. O projeto inicial da ACS era fazer o lançamento neste ano, a tempo de ajudar a impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff. Vários problemas emperraram o andamento das obras. Agora, a crise econômica pela qual passa a Ucrânia é uma nuvem escura no horizonte. O acordo Brasil-Ucrânia é de 2003, mas a Alcântara Cyclone Space, a ACS, só começou efetivamente a funcionar a partir de 2007. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral brasileiro, Roberto Amaral, que é do PSB, queriam fazer o primeiro lançamento neste ano, mas a realidade de Alcântara aos poucos foi se impondo aos desejos das autoridades. Primeiro foram os quilombolas e suas áreas de morada dos "encantados". A negociação com seus representantes e com o Ministério Público demorou 14 meses. Ainda assim, praticamente toda Alcântara foi declarada área dos descendentes dos escravos. Além do Ministério Público e dos quilombolas, áreas do próprio governo ficaram ao lado dos nativos de Alcântara, caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). De acordo com dados da própria ACS, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Alcântara é 0,6 inferior ao de países africanos como Gabão e Namíbia. O IDH do Maranhão é o pior do país. Apesar das carências, o mais provável é que Alcântara, considerado um dos locais de maior potencial para o lançamento de foguetes do planeta, devido a sua localização, perca os outros centros que a ACS planejava construir no município. Com a decretação da área quilombola, a ACS teve de se abrigar numa área do Centro de Lançamentos de Alcântara, onde se desenvolve o projeto do Veículo Lançador de Satélites da Aeronáutica. É desse sítio que deve ser lançado o Cyclone-4, em 2014. Os demais centros que a ACS planejava construir devem migrar provavelmente para o litoral do Ceará, segundo estudos em andamento. Além da negociação com os quilombolas, a ACS também precisou de mais de um ano para conseguir a licença de instalação, sem a qual não poderia dar início às obras. Agora, o que ameaça o cronograma do projeto é o atraso na integralização das parcelas da Ucrânia no capital da ACS. O capital é de cerca de R$ 980 milhões, sendo 50% de responsabilidade de cada país. Até agora, as partes integralizaram R$ 317,2 milhões, e o Brasil entrou com a maior parte: R$ 218,7 milhões. Ou seja, a participação da Ucrânia ainda não chegou à casa dos R$ 100 milhões. Para ser mais exato, R$ 98,5 milhões. O país já amarga três tentativas frustradas de lançamento do VLS, em 26 anos. A crise econômica da Ucrânia, sem dúvida, constitui nova ameaça de atraso no projeto do Cyclone-4. Os ucranianos estão tentando resolver o problema com um empréstimo do Eximbank, ainda em negociação. Próxima à linha do Equador, a localização de Alcântara é excepcional para o lançamento de satélites. Tem a vantagem também de se situar próxima ao litoral, o que favorece o descarte, no mar, de estágios e de material de eventual acidente. Mas também obedece ao regime amazônico de chuvas: ou seja, obras na região têm que ser realizadas nos seis meses de seca. |
Governo quer concentrar área espacial
| Autor(es): Raymundo Costa e Virgínia Silveira | De Brasília e São José dos Campos |
| Valor Econômico - 23/11/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/23/governo-quer-concentrar-area-espacial |
A área espacial brasileira atravessa uma fase de turbulência, tensão e incertezas provocadas pela perspectiva de mudanças no organograma do setor. O assunto está sendo estudado pela equipe de transição do governo Dilma Rousseff e prevê a criação de uma agência ou secretaria diretamente vinculada ao Palácio do Planalto para articular o programa aeroespacial, hoje fragmentado, como um todo.Os estudos foram iniciados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Incluem a área nuclear, que também teria uma agência ou secretaria diretamente vinculada ao Planalto. A vinculação à Defesa é descartada, porque a intenção do governo é ressaltar o caráter civil de ambos os programas. A vinculação ao Planalto é considerada necessária para haver efetivamente um órgão de controle, coordenação e formulação política. Atualmente, o setor aeroespacial atua de modo disperso, distribuído em vários órgãos de vários ministérios, sendo os principais o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma entidade civil, o Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA) e a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de acordo comercial entre o Brasil e a Ucrânia, que funciona nos moldes da Itaipu Binacional. O PSB, partido no comando do Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual está vinculada a maior parte do setor aeroespacial e nuclear, já foi informado dos estudos. A disputa, no momento, é porque ainda não está claro se o Inpe e o DCTA, por exemplo, vão inteiros para a nova secretaria ou agência, ou apenas em parte. O DCTA, por exemplo, atualmente está submetido à hierarquia militar. Com a mudança em estudos, se ela se efetivar, seria um órgão civil? A rigor, a função de controle, coordenação e formulação política deveria recair sobre a Agência Especial Brasileira (AEB), mas ela mal funciona como mero repassador dos recursos. Nos últimos 15 anos, a AEB repassou mais de R$ 1,5 bilhão para o Inpe e o DCTA, sem receber, em contrapartida, uma única avaliação de resultados. Depois de anos de penúria no governo Fernando Henrique Cardoso, especialmente, o dinheiro destinado a essa área tem sido crescente no governo Lula. Para se ter uma ideia, a AEB repassou só para o Inpe, desde 2004 até o mês passado, R$ 1,3 bilhão. O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é 100% financiado por verba da agência, inclusive parte do custeio (ela deveria se restringir ao investimento), mas só a Aeronáutica não se sente com a obrigação de dar satisfações à agência. No fim, a "AEB finge que fiscaliza e controla e a Aeronáutica finge que presta contas", segundo disse ao Valor um dirigente da agência. Quando começou, na década de 60, até meados dos anos 70, o programa aeroespacial brasileiro andou na frente de países como a China e a Índia. Depois desse período, não só foi ultrapassado, em muito, pelos dois países, como só conseguiu realizar três tentativas de tornar operacional o seu Veículo Lançador de Satélites (VLS). A última delas, em agosto de 2003, terminou na tragédia da explosão da base de Alcântara e na perda inestimável de cérebros. Aliás, a torre de lançamentos foi reconstruída e será reinaugurada em dezembro - mas não há um foguete pronto para ser lançado, o que só deve acontecer em 2014, e a torre ficará encoberta por uma lona, por causa da salinização da região. É nesse contexto que entra a ACS acenando com a perspectiva de fazer já em 2014 um lançamento experimental. Numa área que enfrentou a falta de recursos dos anos 90, a empresa entra na praça com capital de R$ 980 milhões, sendo R$ 490 milhões a parte brasileira, dos quais R$ 317,2 milhões já foram integralizados, pelas duas partes. "Com a criação da ACS, não houve a diminuição de nenhum centavo dos recursos repassados ao Programa Espacial Brasileiro", assegura Roberto Amaral, o diretor brasileiro da ACS. Em um momento de incertezas, sem que o Inpe, DCTA e outros órgãos saibam o que ocorrerá com cada um deles e seus programas, a ACS sabe exatamente o que quer: construir a plataforma (móvel) para o foguete Cyclone-4, um desenvolvimento do Cyclone-3, família com cerca de 200 lançamentos de sucesso pela Ucrânia. É um mercado global estimado em US$ 60 bilhões, para 2018, calculado em US$ 26,8 mil o preço de lançamento por quilo - o Brasil hoje gasta entre US$ 25 milhões e US$ 50 milhões para colocar em órbita seus satélites, a partir de sítios de terceiros. Dirigentes da ACS atribuem às incertezas do momento boa parte dos questionamentos que passaram a ser feitos sobre a empresa. Há também a questão da concorrência com o VLS, o projeto nacional. Mas os dois lançadores são diferentes, "são duas classes distintas de foguetes, que podem atuar simultaneamente, sem competir um com outro", diz Amaral. O VLS, que voltou à fase de projeto, é um foguete pequeno, para o lançamento de cargas leves. Já o Cyclone-4 é de porte médio para intermediário. O projeto da ACS era bem mais ambicioso - situado a apenas dois graus da linha do Equador, o município de Alcântara, no Maranhão, permite lançamentos mais baratos ou aumento na capacidade de carga em até 30%. Entre outros, o projeto previa a criação de centros de lançamento com outros países, da China aos EUA, que sempre manifestaram restrições ao fato de o Brasil querer entrar no grupo de oito nações capazes de colocar um satélite em órbita - quem consegue lançar foguete, consegue também lançar uma bomba. O problema é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário decretou "área quilombola" praticamente todo o município de Alcântara e a ACS teve de se abrigar numa pequena área do Centro de Lançamentos de Alcântara, da Aeronáutica. No futuro, deve ganhar nova área, não tão singular quanto Alcântara, provavelmente no Ceará.
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